Realizado seminário sobre contrato de trabalho no transporte de cargas

Foi realizado, em 7 de agosto o seminário Contrato de Trabalho no Transporte de Cargas: Os Aspectos Polêmicos da Lei 12.619/2012, na sede do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região – Setcesp, no bairro da Vila Maria, em São Paulo-SP.
 
A grande procura pelo evento se deu pelo enorme contingente de trabalhadores e empregadores envolvidos pela nova lei, que disciplina o trabalho do motorista profissional em transporte rodoviário de cargas ou de passageiros. Empresários, representantes de transportadoras e viações, advogados e outros tinham uma expectativa comum: elucidar os pontos mais controversos da lei.
 
Na abertura, a desembargadora Sílvia Regina Pondé Galvão Devonald, vice-presidente administrativa do TRT da 2ª Região e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, pontuou as ações do TRT-2 em relação ao programa, de iniciativa do TST, cujo foco em 2013 é o setor de transporte. Ela citou: “Houve 711.164 acidentes de trabalho em 2012, só entre empregados formais. Ficaram incapacitados com sequelas permanentes 40 trabalhadores a cada dia, e houve uma média de oito mortes diárias. O TRT-2 se engaja e vai a campo para combater este panorama”. Pronunciaram-se também Manoel Sousa Lima Júnior, presidente do Setcesp, e Flávio Benatti, presidente da Fetcesp – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo.
 
O seminário foi dividido em quatro painéis: “1 – Aspectos Polêmicos da Lei 12.619/2012”, “2 – Da Prevenção de Riscos e da Dignidade Humana”, “3 – Relações de Trabalho do Motorista no Transporte de Cargas” e “4 – Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador no Transporte de Cargas”. As mesas de cada painel eram compostas por quatro integrantes: o presidente da mesa, um palestrante e dois debatedores. Após, eram selecionadas perguntas da plateia, feitas por escrito, para serem respondidas por eles.
 
A importância do tema, mais do que se referir a um setor com milhões de envolvidos entre empregadores e trabalhadores, ficou bem clara nas palavras de um dos palestrantes, Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do trabalho do PRT da 24ª Região (MS): “A norma transcende a categoria, na medida em que todos somos usuários de rodovias e dos transportes”.
 
Muito bem organizado, o evento foi um sucesso. Os presidentes de mesa conduziram muito bem cada painel, os palestrantes se esmeraram em abordar os temas previstos, e os debatedores aprofundaram os tópicos mais controversos, e, após, todos respondiam as perguntas selecionadas. Por falta de tempo, não foi possível responder a todas as perguntas, mas a organização do evento abriu a possibilidade de respondê-las via e-mail.
 
Ao final do seminário, a Escola Judicial do TRT-2 concedeu certificado a todos os participantes. A Ejud-2 ainda dispõe de cursos com inscrições abertas para o mês de agosto.