Radares nas rodovias de Marília já aplicaram 100 mil multas em oito meses

Números divulgados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem), a pedido do Diário, revelam que o número de autuações por excesso de velocidade nas rodovias irá bater recorde histórico em 2015. Nos primeiros oito meses do ano em que a fiscalização eletrônica foi intensificada, 100.034 motoristas foram autuados. Atualmente, Marília tem nove equipamentos em operação.
 
Atualmente, estão em funcionamento no perímetro rodoviário de Marília sete radares na SP-294 (Comandante João Ribeiro de Barros) e dois na SP-333 (Rachid Rayes). Além dos equipamentos fixos, a Polícia Militar Rodoviária também está equipada com os aparelhos portáteis.
 
Em 2014, de janeiro até dezembro, foram registradas 16.615 autuações nas duas rodovias. No final de agosto deste ano, o total de multas já havia ultrapassado a casa dos cem mil, um crescimento de 502%.
 
A multa mínima para excesso de velocidade é de R$ 85,13. Em um cálculo rápido (sem considerar as multas que caíram por recursos e as autuações acima do valor mínimo) é possível estimar que a arrecadação do Estado somente em Marília já bate os R$ 8,5 milhões este ano.
 
Pelo site do DER é possível verificar os locais exatos onde os radares fixos estão em operação. A tabela revela, por exemplo, que 41% de todos os equipamentos instalados na rodovia SP-294 (que começa na região de Araraquara e termina em Panorama) estão em Marília.
 
A fiscalização está mais intensa na pista leste (ou seja, Interior-Capital), que recebeu cinco dos sete equipamentos em uso.
 
FROTA
 
O crescimento da frota nos últimos anos estaria relacionado ao aumento do número de veículos nas estradas e, consequentemente, alta em acidentes e endurecimento da fiscalização. O “apetite” dos governos pela arrecadação também é apontado por analistas como causa da disparada dos números.
 
Em Marília, nos últimos três anos, o aumento acumulado no VDO (Volume Diário Médio de Tráfego) no Contorno soma 31,42%, segundo o DER. Em 2011, foi apurado índice de 11.026 veículos. Já no ano passado, este número saltou para 14.491. A análise revela ainda que, no ano passado, 82% dessa frota foi formada por carros, ou seja, veículos leves.
 
EDUCAÇÃO X PUNIÇÃO
 
Para o especialista em trânsito Marcos Farto, a instalação de radares é uma forma legítima de promover a prevenção de acidentes. Ele alerta, porém, que a medida não pode ter caráter unicamente punitivo-repressivo, mas educativo.
 
Ele afirma que o número é expressivo e precisa ser contextualizado com o crescimento da frota, o período de instalação dos equipamentos e a demora na percepção dos motoristas, inclusive, devido a ausência de sinalização em um destes locais.
 
“Não podemos levar esse número expressivo de multas em consideração como uma nova realidade, apenas porque agora temos um número maior de radares. Certamente, o pico se concentrou nos primeiros meses do ano e agora teremos uma situação de maior normalidade”, acredita.
 
Considerado por muitos um “vilão”, o radar do KM 445 + 335 metros (Makro/ Quartel da PM), foi o mais questionado e foi responsável por uma enxurrada de recursos junto ao DER. Motoristas questionam a falta de sinalização por mais de um mês, após o início das operações.
 
Para Marcos Farto, é fundamental que o caráter punitivo da aferição eletrônica não sobressaia. “O objetivo é que não ocorram acidentes, não que as pessoas sejam multadas. Por isso, é preciso que os órgãos competentes façam os investimentos necessários em campanhas educativas e disseminem a cultura da prevenção”, afirma.
 
Lei manda Estado aplicar 5% em educação
O artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina como devem ser investidos os recursos arrecadados com as multas de trânsito. Se a legislação for cumprida, somente com os valores arrecadados pelas multas aplicadas entre janeiro e agosto deste ano (com radares), o Poder Público deverá investir em Marília mais de R$ 420 mil em educação.
 
O cálculo leva em consideração o número de autuações aplicadas por radar e o valor mínimo (R$ 85,13), somente no município de Marília. O total já arrecadado (ou que ainda poderá ser recolhido pela Fazenda) é estimado em mais de R$ 8,5 milhões.
 
A lei determina que a receita aferida com multas só pode ser aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
 
Em seu a parágrafo único, o artigo estabelece que o percentual de 5% do valor deve ser depositado, mensalmente, na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.