Publicado regimento do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas

Foi publicado, no Diário Oficial da União dessa terça-feira (12), o Regimento Interno do Fórum TRC (Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas). Criado em maio do ano passado, o objetivo do órgão, que tem atuação consultiva e propositiva, é discutir como aperfeiçoar o setor no Brasil. Para isso, o Fórum deve propor estudos, medidas administrativas e técnicas a serem adotadas por entidades públicas e privadas. 

 

Ele é integrado pelo Ministério dos Transportes, pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por representantes dos transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte e embarque de cargas. 

 

A coordenação do Fórum TRC é responsabilidade do secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes. 

 

Conforme o regimento, o grupo deve se reunir de acordo com calendário previamente aprovado, entre os meses de fevereiro e novembro. As despesas dos membros participantes do Fórum TRC, como diárias, passagens, hospedagens e comunicação, serão custeadas pelos respectivos órgãos, entidades ou instituições que representam. 

 

A íntegra do regimento foi publicada como a portaria nº 4, de 11 de abril de 2016, da Secretaria de Política Nacional de Transportes.