Prazo da consulta pública do texto para criação do Anexo I-NR24 do MTE foi prorrogado

11 de fevereiro de 2015

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou hoje, no Diário Oficial da União nº 29, a Portaria nº 471 de 10 de fevereiro de 2015 que prorroga por 60 dias o prazo da consulta pública referente à proposta de texto para criação do Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 24 do Ministério do Trabalho e Emprego. A norma trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho aplicáveis ao trabalho de motorista profissional de veículos, tanto de transporte rodoviário de cargas quanto de passageiros.

 

Com o novo prazo, as contribuições poderão ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST até o dia 11 de abril de 2015, via e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br

 

Ou via correio para: Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília – DF; Ministério do Trabalho e Emprego; Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho; Coordenação-Geral de Normatização e Programas, , ou ainda para NTC & Logística no endereço jurídico@ntc.org.br , neste canal até o dia 09 de abril.