Portaria do MPT proíbe a exigência de vacina dos funcionários
Foi publicada na segunda-feira, dia 1º, pelo Ministério Público do Trabalho e Previdência(MPT), a Portaria nº 620, que proíbe as empresas brasileiras de exigirem carteiras de vacinação contra a Covid-19 dos funcionários, assim como a demissão por justa causa. O texto informa que “Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação.
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Fonte: Sindisan