PF e CNT buscam atuação integrada para combater roubo de cargas

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a PF (Polícia Federal) buscam uma atuação integrada entre órgãos públicos e o setor privado para fortalecer o combate ao roubo de cargas no Brasil. O crime é uma das grandes preocupações do setor, que, em 2014, amargou um prejuízo de mais de R$ 2 bilhões em razão dessas ocorrências. O valor, segundo levantamento da NTC&Logística (Associação Nacional de Transportes de Cargas e Logística), contabiliza as cargas perdidas e os caminhões que não foram recuperados após os ataques criminosos. O tema foi discutido durante o IV Encontro de Chefes de Delegacias de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas, que ocorre em Florianópolis (SC) até o dia 9 de outubro.

 

Hoje, a inexistência dessa integração dificulta, por exemplo, o levantamento de estatísticas que permitam uma atuação estratégica das forças de segurança. Segundo o chefe da DPAT (Divisão de Combate a Crimes contra o Patrimônio), Luiz Flavio Zampronha, faltam dados consistentes sobre a quantidade de ocorrências e suas características. "As informações vêm das polícias civis ou chegam de forma isolada à Polícia Federal", relata. Segundo o delegado, identificar as diferentes modalidades praticadas pelos assaltantes também é relevante, mas, pela falta de informações, não tem sido tarefa fácil. "Precisamos separar aqueles roubos ocorridos em perímetro urbano, que são responsabilidade das polícias civis, daqueles ocorridos no transporte interestadual, que são de competência da PF", explica. Conforme o delegado, a atuação e a estrutura das quadrilhas especializadas está cada vez mais complexa. "Os ladrões criam redes de informação, têm penetração muito grande nas empresas. Os assaltos não são apenas a mão armada, mas também ocorrem entregas de carga. São quadrilhas bem organizadas, com uso de transporte e armazenamento e uso do jammer (equipamento que bloqueia sinal de celular e dificulta o rastreamento da carga).

 

 

"O roubo de cargas é um problema de abrangência nacional. No ano passado, foram 17,5 mil ocorrências. E sabemos que, talvez, o quadro seja ainda mais crítico", diz o diretor-executivo da CNT, Bruno Batista. Isso porque, ele explica, faltam bons sistemas de informação que consolidem dados da maioria dos estados. "Hoje, a única região que faz acompanhamento sistemático é a Sudeste – que concentra 85% dos casos de roubo de cargas no país. E o que é pior é que não conseguimos fazer um mapeamento preciso". Na avaliação dele, aprimorar a compilação de dados estatísticos favoreceria o desenvolvimento de ações mais efetivas contra as quadrilhas especializadas. "O roubo de cargas é um grande negócio: envolve valores altos e a maior parte da produção brasileira é transportada por caminhões. Apesar disso, não há uma estrutura de controle e, evidentemente, quem está no crime está atento a essa fatia. O transportador é uma presa fácil e é preciso de estrutura de inteligência para que esse curso seja interrompido", defende Bruno Batista. 

 

Para o delegado Zampronha, o trabalho integrado entre os diversos órgãos de segurança pública e também com o setor privado é importante para corrigir essa deficiência: "Sabemos que a sociedade brasileira está farta de crimes. Nossos índices de criminalidade estão entre os maiores do mundo e precisamos, como estado, reagir a essa situação. O setor de transportes é um dos principais setores da economia que sofrem com a violência. E é muito importante a parceria da PF com o setor transportador para o enfrentamento a esse crime", diz.

 

Outros prejuízos

 

Os prejuízos vão além das cargas perdidas e dos caminhões não recuperados. O presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Santa Catarina) e vice-presidente da Seção de Cargas da CNT, Pedro de Oliveira Lopes, destaca os problemas ligados aos recursos humanos das empresas. "Tem rotas que os caminhoneiros se negam a fazer, porque é como se estivessem indo para o matadouro. Além disso, a família fica aflita quando o motorista viaja. Isso desestabiliza até as relações familiares", relata. Outro efeito é o dano psicológico aos profissionais que foram vítimas de ataques criminosos. "Eles sofrem agressões e humilhações", conta. Para Pedro Lopes, é "urgente a adoção de uma ação específica de combate aos que dilapidam e levam, não apenas nosso patrimônio, mas prejudicam a a economia brasileira".

 

Outra dificuldade vivenciada pelos transportadores é a insuficiência e falta de segurança em pontos de parada, segundo o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes. Para se ter uma ideia, em São Paulo (estado que concentra a maior parte de casos, com cinco mil ocorrências somente neste ano), 18% dos ataques criminosos ocorreram em pontos de parada e em 16% quando os caminhões estavam parados nos acostamentos. Os dados indicam, ainda, que 63% foram com o veículo em movimento.

 

Transporte de passageiros: mais de 50 mil pessoas afetadas com roubos

 

A atuação das quadrilhas contra o transporte de passageiros também foi abordada durante o encontro dos delegados da Polícia Federal. Entre 2012 e maio de 2015, foram 1.064 ocorrências, com mais de 50 mil passageiros afetados, segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Os estados que lideram as ocorrências são Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia, com mais de cem registros cada. Os bandidos, geralmente, agem em quebra-molas, com objetos na pista, dificultando a passagem, abordagem direta na pista e com bandidos embarcados como se fossem passageiros. A falta de integração entre os órgãos de segurança, nesses casos, também é um desafio, conforme o coronel Walace Suares, representante da Abrati (Associação Brasileiras das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros) no encontro. "Enfrentamos problemas na comunicação do roubo, no registro do boletim de ocorrência e na identificação das atribuições dos responsáveis por investigar os fatos", afirma. Também, segundo ele, o número de ocorrências pode ser ainda maior, já que muitos casos não são levados à ANTT ou sequer às forças policiais. 

 

Soluções

 

A implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Carga, prevista pela Lei Complementar 121/2006, é uma das ações que o setor defende como primordiais. A ideia é que ela pode resultar em informações estatísticas mais precisas e maior articulação entre diversos órgãos do poder público para reagir a ação desses assaltantes. Até agora, e lei não havia saído do papel por falta de regulamentação. Conforme o delegado Luiz Flávio Zampronha, da DPAT, um grupo de trabalho formado na Casa Civil está debruçado sobre o tema, com uma proposta em debate por diversos ministérios. Outras das medidas relevantes são o aumento do foco das ações policiais sobre receptadores de cargas, inclusive com cassação do CNPJ para empresas envolvidas com o crime e a criminalização do uso do jammer.