Pedágio sobe mais que taxa de inflação em seis rodovias

As tarifas de pedágio em seis das sete rodovias federais leiloadas pelo governo Lula no fim de 2007 subiram mais do que o índice oficial de inflação acumulado desde a assinatura dos contratos de concessão, segundo a própria Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Mesmo com o atraso em grandes obras, duplicações e novos contornos viários, as concessionárias conseguiram aprovar 30 pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, ganhando sinal verde da agência para elevar seus pedágios bem acima do IPCA.

Mudanças em alíquotas de impostos, alterações na localização de praças de cobrança, aumento dos custos socioambientais, inclusão de obras nos contratos e até isenção de tarifa por decisões judiciais forçaram "revisões extraordinárias" que elevaram os pedágios. A Arteris (detentora dos ativos que pertenciam à espanhola OHL), a Acciona e a BR Vias administram essas rodovias.

Quando leiloou essas estradas, o governo Lula dizia que a adoção do índice como fator de reajuste dava mais transparência ao processo de atualização monetária das tarifas. Na época, devido aos fortes deságios obtidos nas concorrências, uma parte das rodovias acabou ficando com pedágios perto de R$ 1. Desde o início de 2008, quando os contratos foram efetivamente assinados, o IPCA teve aumento acumulado de 33,87% a 36,84% – a pequena diferença ocorre porque nem todos foram firmados no mesmo mês.

Apesar dos atrasos no Contorno de Florianópolis, na BR-101, a Autopista Litoral Sul já pôde elevar sua tarifa em 69,80% – praticamente o dobro na inflação do período. Na BR-393 (RJ), conhecida como Rodovia do Aço, a alta acumulada atinge 58,05%. Só na Régis Bittencourt, que liga São Paulo a Curitiba, a variação do pedágio ficou abaixo do IPCA.

De acordo com Natália Marcassa, diretora da ANTT, todas as obras atrasadas em relação ao cronograma previsto no contrato acabaram gerando descontos nas tarifas de pedágio como forma de compensar os usuários.

Houve, no entanto, ajustes nos contratos que atuaram do lado inverso e aumentaram a tarifa das concessionárias. Duas mudanças que envolvem todas as rodovias leiloadas, por exemplo, são as alterações na alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) e a modernização dos circuitos de TV adotado pelas empresas para o controle de segurança nas estradas. Em 2010, uma resolução da agência reguladora determinou a implantação de câmeras digitais com o circuito fechado de televisão, o que possibilita maior cobertura e precisão dos trechos sob gestão privada.

Na Autopista Litoral Sul, movimentos sociais e políticos levaram a mudanças na localização de uma das praças de pedágio, em Palhoça (SC). "Era uma área bastante complicada", afirma a diretora. Com isso, houve redução de tráfego e a incorporação de aproximadamente 26 quilômetros à malha concedida, o que precisou ser compensado por um pedágio mais alto. Natália explica que a incorporação de trechos envolveu marginais da BR-101 que pertenciam às prefeituras ou eram acessos particulares, mas acabaram sendo repassadas à concessionária.

No caso da Rodovia do Aço, o gasto socioambiental superou as estimativas iniciais e houve isenção de pedágio a veículos emplacados em Barra do Piraí (RJ), o que precisou ser compensado com aumento de tarifas para os demais usuários. Na Autopista Fluminense, onde o pedágio teve alta acumulada de 47,63% desde a assinatura do contrato de concessão, a empresa responsável pela rodovia incluiu a instalação de balanças para pesagem de caminhões entre suas intervenções obrigatórias. Também conseguiu reequilíbrio econômico ao fazer um investimento de R$ 5,7 milhões, em 25,1 quilômetros de alambrados, para evitar atropelamentos de pedestres e ciclistas durante as tentativas de travessia da estrada fora das passarelas.

"Em contratos de longo prazo, há eventos que inevitavelmente acontecem", diz Natália. Ela lembra que as concessões realizadas nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, tiveram aumentos de tarifa que superam em 50% a 60% os índices de inflação acumulados no período.

A diretora ressalta o fato de que algumas rodovias leiloadas em 2007, como a Régis Bittencourt, chegaram a ter redução da tarifa de pedágio. No caso da ligação entre São Paulo e Curitiba, administrada pela Arteris, a tarifa vitoriosa no leilão foi de R$ 1,364 e ela caiu para os atuais R$ 1,343.

A duplicação da BR-116 no trecho da Serra do Cafezal (PR), principal obra da rodovia, começou a ser destravada no fim de 2012. "Conseguimos fracionar a licença ambiental", afirma Natália. As obras, que abrangem trecho de 30,5 quilômetros, foi dividida em nove lotes. Dois lotes, que somam 11 quilômetros, estão sendo executados. Outra obra que tem sido alvo de críticas pelo atraso, o Contorno de Florianópolis deve começar em março de 2014, segundo previsões da agência reguladora.