Órgãos estaduais de trânsito reivindicam mais recursos para manutenção de rodovias
Departamentos de Estradas de Rodagem dos estados (DERs) se uniram a entidades públicas e privadas ligadas ao setor rodoviário para cobrar mais recursos para conservação de rodovias. No final do mês passado, foi criado o Fórum Permanente Pró-Rodovias: o grupo terá o papel de articular uma mobilização em busca de ações estratégicas para o setor. Fazem parte do Fórum a Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER), a Associação Brasileira de Pavimentação (ABPv), a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).
Conforme o superintendente da Abder, Júlio Xavier Rangel, a falta de um recurso vinculado diretamente a investimentos em infraestrutura tem prejudicado a garantia de orçamento para a área. “Hoje os órgãos estaduais podem receber verbas do ICMS e do IPVA, mas são tributos que vão para o caixa único dos estados. Por isso estamos disputando com todos outros setores da administração e enfrentando dificuldades com a ausência de um planejamento de conservação das rodovias”, diz ele. Segundo Rangel, os problemas maiores têm sido observados desde meados do ano passado, quando o governo federal zerou a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), para conter a alta da gasolina. Isso porque parte dos valores do tributo, que começou a ser cobrado em 2002, deveriam, obrigatoriamente, ser investidos em qualquer infraestrutura de transportes por governos estaduais e municipais. Em 2011, por exemplo, último ano em que a Cide vigorou nos 12 meses, R$ 4,4 bilhões foram encaminhados para estados e municípios.
Rangel afirma que os DERs esperam alguma garantia de recursos para aplicar em um planejamento estratégico para conservação das estradas. Segundo ele, as rodovias têm vida útil de até 15 anos. Mas, passados cinco anos, há perda de cerca de 10% da estrutura, o que exige ações de manutenção. Conforme dados da Abder, rodovias mal conservadas aumentam em 50% o número de acidentes, em 58% o gasto de combustível e em 38% o custo do frete.
Segundo a entidade, alguns estados criaram ou estão criando fundos para investimento na área. Mas o Fórum deve buscar uma articulação com o governo federal na tentativa de viabilizar uma solução nacional para as dificuldades.
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