Os sistemas dos embarcadores precisam migrar para versão 4.00 A Coordenação Técnica do ENCAT reforça a informação a todos Transportadores e Embarcadores que a versão 3.00 do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) será extinta e perderá vigência na data de 31 de Janeiro de 2024, em caráter irrevogável.  A partir desta data, os sistemas de emissão de […]

Como é de conhecimento, os condutores de veículos das categorias C, D e E que deveriam ter realizado o exame toxicológico previsto no § 2º do artigo 148- A do Código de Trânsito Brasileiro, tiveram prazo para realização do exame até 28 de dezembro de 2023, nos termos da Deliberação nº 268 do CONTRAN, referenda […]

Desde a publicação da Lei nº12.546/ 11, a atividade de transporte rodoviário de cargas – CNAE 4930-2 está enquadrada na desoneração da folha de pagamentos de salários. O que significa dizer que a Contribuição Previdenciária patronal será calculada sobre a receita bruta da empresa. Após grandes esforços das entidades do setor, foi possível derrubar o […]

O município São Paulo publicou dois editais para contribuintes regularizarem débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) inscritos em dívida ativa por meio da chamada transação. Com descontos de 65% a 95% sobre multa e juros, a prefeitura quer reduzir em 15% o estoque de ações […]

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) fez um empréstimo de 480 milhões de dólares, cerca de R$ 2,3 bilhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias em estradas no estado de São Paulo. O suplemento foi assinado há dois dias pelo secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, junto ao representante do BID no Brasil, […]

Destaca-se que o IRRF sobre rendimentos do trabalho já é declarado em DCTFWeb desde o PA maio de 2023. A partir do Período de Apuração (PA) janeiro de 2024, passarão a ser declarados em DCTFWeb: – Os valores de retenção de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins escriturados na EFD-Reinf; e – Os valores […]