Nas rodovias, parcerias com setor privado
O governo vai adotar um modelo público-privado para aumentar a qualidade das rodovias brasileiras. Em dezembro, será lançado o primeiro edital de um ambicioso programa de concessão de estradas. O modelo, anunciado em agosto dentro do Programa de Investimentos em Logística, prevê a exploração pela iniciativa privada, no valor de R$ 42 bilhões. Mas isso não quer dizer que o Ministério dos Transportes investirá menos. Pelo contrário.
Algumas das rodovias que irão a leilão serão parcialmente duplicadas com recursos do orçamento federal e só depois entregues à concessionária. O objetivo é baratear as tarifas de pedágio, segundo explicou o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Se a duplicação ficasse totalmente a cargo da iniciativa privada, as tarifas teriam de ser mais elevadas.
– Isso não nos interessa – afirmou o ministro.
É o caso da BR-101 na Bahia. A ideia é concedê-la em abril próximo, e a rodovia terá de ser duplicada em cinco anos. Porém, o trecho entre Mucuri e Eunápolis já estava entre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, a duplicação será feita pelo governo, ajudando a baratear a tarifa. O mesmo ocorre na BR-262 no Espírito Santo e na BR-364, em Mato Grosso.
Segundo Passos, o governo pretende leiloar para concessão 7.500km de rodovias, dos quais 5.600km serão duplicados pelas empresas.
– Quer dizer que os 1.400km restantes são obras do PAC – disse. – Farão parte das concessões, mas é obrigação do governo fazer.
nos últimos anos, lentidão
A parceria entre governo e iniciativa privada foi a resposta encontrada pela presidente Dilma Rousseff para a dificuldade da máquina pública em investir. O problema nos últimos anos não foi falta de dinheiro, e sim a lentidão em tirar os projetos do papel. A baixa velocidade foi agravada nos dois primeiros anos do atual governo pela "faxina" que derrubou a cúpula dos Transportes e obrigou a uma revisão geral dos contratos em andamento. Dados mais recentes mostram que só agora o ritmo de gastos voltou aos níveis de 2010 e 2011. Ainda assim, ele é reconhecidamente demorado.
Na mão das empresas, as obras não precisam se submeter a um conjunto de rituais burocráticos que consomem muito tempo no governo, como é o caso da elaboração de editais de licitação.
– O concessionário privado vai poder contratar os serviços requeridos de maneira mais sumária, mais direta do que o governo faz – disse. – Além disso, a empresa receberá a rodovia já com uma previsão de receitas e um fluxo seguro de dinheiro, o que não necessariamente ocorre no governo, em que as verbas dependem das prioridades orçamentárias.
Isso não quer dizer, porém, que as obras nas rodovias concedidas surgirão da noite para o dia. Os potenciais interessados estão preocupados, por exemplo, com o risco de demora na obtenção de licenças ambientais. Elas não sairão em menos de um ano, informou a diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Natália Marcassa, pois o Ibama pede análises sobre o potencial impacto das obras na fauna e na flora em todas as estações do ano.
Assim, os trabalhos de duplicação poderão demorar para começar, o que pode prejudicar o fluxo financeiro das concessionárias. Elas só estão autorizadas a cobrar pedágio após concluir 10% das obras, segundo as normas do programa oficial.
A demora na emissão de licenças ambientais atrasou os investimentos previstos na rodada anterior de concessões rodoviárias, realizada em 2008. Passos admitiu também que pode ter havido falhas na fiscalização por parte da ANTT.
pedidos de licenças
Para não repetir o problema, o governo já está solicitando a licença ambiental dos trechos que serão oferecidos em leilão. Quando o contrato com o novo concessionário for assinado, no ano que vem, ele poderá optar por assumir a tarefa de conseguir a licença ou deixá-la a cargo do governo.
O programa de concessões de rodovias federais prevê a oferta de nove lotes de rodovias. O primeiro leilão, da BR-116 no trecho de Minas Gerais, está programado para acontecer em dezembro deste ano. Em janeiro, será a vez da BR-040, também no trecho mineiro. Outros sete lotes deverão ser leiloados em abril. Segundo o ministro, a preparação dos editais está "rigorosamente em dia".
