Menos de 4% dos municípios brasileiros aprovaram Plano Municipal de Transporte
Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que 44,7% das 38 grandes cidades do País — com mais de 500 mil habitantes — sequer têm um Plano Municipal de Transporte que estabeleça diretrizes para o setor, com ações planejadas em termos de tempo e de recursos. O dado faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), cujas informações são relativas ao ano passado. Apesar de não ser obrigatório, especialistas e o próprio IBGE afirmam que o plano é importante para a definição de políticas para o transporte coletivo, o trânsito e as vias públicas de maneira integrada.
O estudo mostra que 28,9% dos municípios com mais de meio milhão de moradores estavam com o plano em fase de elaboração. No total, 10 capitais, algumas com menos de 500 mil habitantes, não tinham, no ano passado, um Plano Municipal de Transporte: Salvador, Manaus, Belém, João Pessoa, Cuiabá, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e Palmas. Foi nas capitais que aconteceram os maiores protestos no mês passado. “Eu entendo que é grave (o índice). Acho que os municípios já deveriam ter isso há muitos anos”, admitiu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Se forem levados em conta todos os municípios brasileiros, apenas 3,8% têm um Plano Municipal de Transporte. Em 2008, 3,1% deles declararam ter planejamento. Especialista na área de transportes, o professor da Universidade de Brasília Joaquim Aragão diz que o baixo índice de prefeituras com plano é reflexo da preferência por inaugurar obras. “É gravíssimo (o baixo índice de prefeituras com plano). Governante não gosta de plano. Ele quer obra. O plano é um investimento, tem que contratar gente para desenvolvê-lo. Demora até que ele esteja pronto. O planejamento também limita as arbitrariedades do governo.”
Para o professor da Universidade de Brasília, a lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, em vigor desde o início do ano passado, vai obrigar as prefeituras a correrem para elaborar os planos, sob pena de perderem recursos disponíveis para o setor. Isso porque a lei determina que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem um Plano de Mobilidade Urbana. Essas cidades têm o prazo máximo de três anos, a partir da entrada em vigor da lei, para apresentar o planejamento. Caso contrário, os prefeitos ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor.
