Generated by All in One SEO v4.9.10, this is an llms.txt file, used by LLMs to index the site.

# Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo

Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo

## Sitemaps

- [XML Sitemap](https://fetcesp.com.br/sitemap.xml): Contains all public & indexable URLs for this website.

## Posts

- [Notícias](https://fetcesp.com.br/noticias/)
- [OS DESAFIOS DA PROFISSÃO DE MOTORISTA E O FUTURO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS](https://fetcesp.com.br/os-desafios-da-profissao-de-motorista-e-o-futuro-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Por Narciso Figueirôa Junior 1. Introdução O transporte rodoviário de cargas responde por aproximadamente 65% da movimentação de mercadorias no Brasil e desempenha papel estratégico para o funcionamento da economia nacional. Trata-se de um segmento econômico fundamental para o abastecimento dos centros urbanos, para o escoamento da produção agrícola e pecuária, para a logística da indústria
- [Acidente em confraternização de empresa não gera dever de indenizar, decide TST](https://fetcesp.com.br/acidente-em-confraternizacao-de-empresa-nao-gera-dever-de-indenizar-decide-tst/) - Um acidente sofrido por empregado durante a confraternização da empresa não gera dever de indenizar quando a participação na atividade é espontânea. Nessas situações, o caráter voluntário rompe o vínculo de subordinação necessário para caracterizar acidente de trabalho. Empregada teve indenização negada por ter caído durante partida de boliche em festa Com base nesse entendimento,
- [Empresa tem o dever de indenizar por protesto de duplicatas frias](https://fetcesp.com.br/empresa-tem-o-dever-de-indenizar-por-protesto-de-duplicatas-frias/) - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a responsabilização de instituições financeiras por negligência em casos de protestos baseados em duplicatas sem lastro comercial. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma cooperativa de crédito ao pagamento de uma indenização por danos morais a uma empresa transportadora
- [Imprudência de motorista leva TRT-MG a afastar responsabilidade de transportadora por acidente](https://fetcesp.com.br/imprudencia-de-motorista-leva-trt-mg-a-afastar-responsabilidade-de-transportadora-por-acidente/) - Um motorista que sofreu um acidente com caminhão na rodovia Fernão Dias não vai receber indenização da empresa. A Justiça do Trabalho em Minas Gerais entendeu que a culpa foi exclusivamente dele, e isso tira a responsabilidade da transportadora. O caso aconteceu em março de 2024, durante uma viagem de trabalho. O motorista dizia que
- [Justiça do Trabalho rejeita pedido de reversão de justa causa e reconhece litigância de má-fé](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-rejeita-pedido-de-reversao-de-justa-causa-e-reconhece-litigancia-de-ma-fe/) - Sentença concluiu que trabalhador alterou a verdade dos fatos para obter verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego indevidamente A 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho manteve a dispensa por justa causa de um trabalhador acusado de tentar retirar bens pertencentes à empresa empregadora e reconheceu a prática de litigância de má-fé durante o processo judicial.
- [FecomercioSP e Sescon-SP debatem regulamentação da CBS e do IBS e seus impactos](https://fetcesp.com.br/fecomerciosp-e-sescon-sp-debatem-regulamentacao-da-cbs-e-do-ibs-e-seus-impactos/) - FecomercioSP e Sescon-SP reuniram especialistas para debater a regulamentação da CBS e do IBS, apresentando análises detalhadas sobre as inovações e impactos da Reforma Tributária nas empresas brasileiras O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da FecomercioSP promoveu, na terça-feira, dia 30 de junho, um encontro para discutir os avanços e as principais inovações regulatórias da
- [Portaria SRE 34/2026 exclui 174 mercadorias da substituição tributária do ICMS em São Paulo](https://fetcesp.com.br/portaria-sre-34-2026-exclui-174-mercadorias-da-substituicao-tributaria-do-icms-em-sao-paulo/) - São Paulo excluirá 174 mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS a partir de outubro de 2026, simplificando a tributação de itens como materiais elétricos, ferramentas e autopeças em alinhamento à reforma tributária nacional O estado de São Paulo implementará, a partir de outubro de 2026, a exclusão de 174 novas mercadorias do regime
- [TRF da 6ª Região valida inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo própria](https://fetcesp.com.br/trf-da-6a-regiao-valida-inclusao-de-pis-e-cofins-na-base-de-calculo-propria/) - O TRF-6 validou por unanimidade a inclusão do PIS e Cofins em suas próprias bases de cálculo, o chamado "cálculo por dentro". A decisão favorece a Fazenda Nacional e distingue-se do precedente do STF sobre ICMS A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) proferiu decisão unânime, ratificando a legalidade da inclusão
- [STJ consolida exigência de ICMS-Difal para contribuinte final com base na Lei Kandir](https://fetcesp.com.br/stj-consolida-exigencia-de-icms-difal-para-contribuinte-final-com-base-na-lei-kandir/) - O STJ definiu por unanimidade que o ICMS-Difal para consumidor final contribuinte já era exigível desde a Lei Kandir de 1996, rejeitando argumentos de que a LC 190/2022 seria indispensável para sua cobrança A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou, por unanimidade, o entendimento de que o diferencial de alíquota do Imposto
- [Adriano Marrocos, do CFC, pede adiamento da reforma tributária: há muita indefinição](https://fetcesp.com.br/adriano-marrocos-do-cfc-pede-adiamento-da-reforma-tributaria-ha-muita-indefinicao/) - O representante do Conselho Federal de Contabilidade cita a falta de softwares de simulação para ajudar o empresário a optar entre o regime híbrido e o simplificado e também a inexistência da alíquota cheia da CBS. O Coordenador Adjunto da vice-presidência da Câmara de Administração no Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Adriano Marrocos, defendeu nesta
- [Receita Federal implementa CNPJ Alfanumérico e SEFIN Natal garante compatibilidade](https://fetcesp.com.br/receita-federal-implementa-cnpj-alfanumerico-e-sefin-natal-garante-compatibilidade/) - A partir de julho de 2026, o Brasil adota o CNPJ alfanumérico para ampliar a capacidade de registro de empresas. Natal garante que seu sistema tributário já está adaptado ao novo formato de 14 caracteres A Receita Federal do Brasil inicia em 1º de julho de 2026 a adoção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
- [Regulamento da CBS: Debate sobre a amplitude da compensação de saldos credores intensifica-se](https://fetcesp.com.br/regulamento-da-cbs-debate-sobre-a-amplitude-da-compensacao-de-saldos-credores-intensifica-se/) - A regulamentação da CBS gera debate crucial: empresas com saldos credores podem compensá-los apenas com débitos futuros da própria CBS ou também com outras obrigações federais? A questão opõe legislação específica ao regime geral de compensação A implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, introduz um novo regime de não
- [SEST SENAT Registro participa de formatura e fortalece a qualificação profissional na região Vale do Ribeira](https://fetcesp.com.br/sest-senat-registro-participa-de-formatura-e-fortalece-a-qualificacao-profissional-na-regiao-vale-do-ribeira/) - O SEST SENAT Unidade Registro marcou presença na cerimônia de formatura do primeiro semestre de 2026, realizada no município de Registro/SP. O evento reuniu diversas instituições integrantes do Sistema S, reforçando o compromisso conjunto com a qualificação profissional e o desenvolvimento socioeconômico da região. Ao todo, mais de 200 alunos foram capacitados nesse período, representando
- [Projeto Proteção do SEST SENAT reforça mobilização pelo combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes em Pariquera-Açu](https://fetcesp.com.br/projeto-protecao-do-sest-senat-reforca-mobilizacao-pelo-combate-ao-abuso-e-a-exploracao-de-criancas-e-adolescentes-em-pariquera-acu/) - Em apoio à campanha do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Projeto Proteção do SEST SENAT participou das atividades de conscientização promovidas em Pariquera-Açu, unindo esforços com a rede de proteção do município para fortalecer a defesa dos direitos da infância e
- [Rodovias estaduais devem receber mais de 32 milhões de veículos no feriado de 9 de Julho; saiba os melhores horários para viajar](https://fetcesp.com.br/rodovias-estaduais-devem-receber-mais-de-32-milhoes-de-veiculos-no-feriado-de-9-de-julho-saiba-os-melhores-horarios-para-viajar/) - Operações especiais começam nesta quarta-feira (8) em trechos administrados pelo DER-SP e pelas concessionárias As rodovias estaduais sob administração direta e concedidas em São Paulo devem registrar movimento intenso durante o feriado da Revolução Constitucionalista de 1932. Considerando os trechos administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) e os
- [Colisões traseiras lideram acidentes com transporte de produtos perigosos em São Paulo](https://fetcesp.com.br/colisoes-traseiras-lideram-acidentes-com-transporte-de-produtos-perigosos-em-sao-paulo/) - Levantamento aponta que esse tipo de ocorrência respondeu por 36% dos sinistros em 2025; entidade do setor reforça que a maioria dos casos está ligada ao comportamento no trânsito As colisões traseiras foram o tipo de acidente mais frequente no transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado de São Paulo em 2025. Segundo o Relatório
- [Reajuste das tarifas do pedágio cai em relação à 2025](https://fetcesp.com.br/reajuste-das-tarifas-do-pedagio-cai-em-relacao-a-2025/) - A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) homologou os novos valores das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais concedidas. O reajuste anual passa a valer a partir da zero hora de 1º de julho de 2026 e tem impacto direto nos custos do transporte rodoviário de cargas. Para
- [Receita Federal divulga nova edição de periódico técnico com foco na Reforma Tributária e Conformidade Fiscal](https://fetcesp.com.br/receita-federal-divulga-nova-edicao-de-periodico-tecnico-com-foco-na-reforma-tributaria-e-conformidade-fiscal/) - A Receita Federal lançou nova edição de sua revista técnica focada em Reforma Tributária, conformidade fiscal e digitalização. A publicação reúne artigos de especialistas sobre modernização aduaneira e gestão de risco tributário. A Receita Federal do Brasil lançou uma nova edição de sua Revista de Estudos Tributários e Aduaneiros, reafirmando o compromisso da instituição com
- [STF nega recurso da União e reafirma proibição de sanções políticas para exclusão do Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/stf-nega-recurso-da-uniao-e-reafirma-proibicao-de-sancoes-politicas-para-exclusao-do-simples-nacional/) - O STF reafirmou que empresas não podem ser excluídas do Simples Nacional como forma de cobrança de dívidas. A decisão manteve precedente que considera essa prática uma sanção política ilegítima, já que existem outros mecanismos legais para execução fiscal. A União tentou reverter a decisão sem sucesso. O entendimento consolida proteção aos contribuintes contra uso
- [Compensação Tributária com Crédito de Terceiros: Por Que o "Planejamento" que Reduzia seu Débito Pode Virar Auto de Infração](https://fetcesp.com.br/compensacao-tributaria-com-credito-de-terceiros-por-que-o-planejamento-que-reduzia-seu-debito-pode-virar-auto-de-infracao/) - Empresas brasileiras estão recebendo autos de infração milionários após utilizarem um suposto "planejamento tributário" que prometia eliminar débitos federais sem desembolso. A Receita Federal já identificou mais de R$ 920 milhões em compensações irregulares usando créditos de terceiros. O esquema viola o artigo 74 da Lei nº 9.430/1996, que veda expressamente o uso de créditos
- [ECF 2026: Prazo final em julho exige atenção de contribuintes](https://fetcesp.com.br/ecf-2026-prazo-final-em-julho-exige-atencao-de-contribuintes/) - Receita Federal estabelece julho de 2026 como prazo final para ECF 2025. A escrituração cruza dados contábeis e fiscais com ECD, DCTF e DCTFWeb, exigindo atenção redobrada na conciliação de informações A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu o último dia útil de julho de 2026 como limite para a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal
- [Nos corredores de Brasília | Recado do setor produtivo a Motta: só o MEI não basta](https://fetcesp.com.br/nos-corredores-de-brasilia-recado-do-setor-produtivo-a-motta-so-o-mei-nao-basta/) - A CACB, liderada por Alfredo Cotait, prepara uma mobilização na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, para mostrar aos parlamentares a importância de reajustar o limite de faturamento também para micro e pequenas empresas Pressão Simples Nacional A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) prepara uma mobilização na Câmara dos Deputados, na próxima
- [Receita Federal e Comitê Gestor do IBS adiam exigência de CNPJ para Pessoas Físicas Contribuintes](https://fetcesp.com.br/receita-federal-e-comite-gestor-do-ibs-adiam-exigencia-de-cnpj-para-pessoas-fisicas-contribuintes/) - A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram para janeiro de 2027 a obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas emitirem notas fiscais, permitindo tempo para criar um sistema simplificado de inscrição digital A Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), anunciou a
- [TIT-SP valida presunção de omissão de saídas em autuação de ICMS por falha na EFD](https://fetcesp.com.br/tit-sp-valida-presuncao-de-omissao-de-saidas-em-autuacao-de-icms-por-falha-na-efd/) - O TIT-SP manteve autuação de ICMS contra fabricante de bebidas por não escriturar equipamento de R$ 460 mil na EFD. A omissão no registro de entradas legitimou a presunção fiscal de saídas tributáveis não documentadas A Oitava Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo confirmou a validade de uma autuação
- [Programa Sintonia e Confia: por que ser um bom contribuinte pode gerar economia tributária e vantagens competitivas](https://fetcesp.com.br/programa-sintonia-e-confia-por-que-ser-um-bom-contribuinte-pode-gerar-economia-tributaria-e-vantagens-competitivas/) - A Receita Federal criou os Programas Sintonia e Confia para recompensar empresas com excelente histórico fiscal. Quem alcança classificação A+ recebe o Selo Sintonia e pode obter até 1% de desconto no pagamento da CSLL, além de prioridade em restituições e processos administrativos. Mais que evitar multas, a conformidade fiscal virou estratégia competitiva. Com a
- [STJ pauta julgamento sobre inclusão de descontos e bonificações na base de PIS/Cofins](https://fetcesp.com.br/stj-pauta-julgamento-sobre-inclusao-de-descontos-e-bonificacoes-na-base-de-pis-cofins/) - O STJ julgará se descontos comerciais e bonificações devem integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. A decisão, sob rito de repetitivos, criará precedente vinculante e impactará a carga tributária de milhares de empresas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua pauta de julgamentos a controvérsia acerca da inclusão de descontos comerciais e
- [STJ cancela teses repetitivas sobre incidência de contribuição previdenciária patronal em terço de férias e salário-maternidade](https://fetcesp.com.br/stj-cancela-teses-repetitivas-sobre-incidencia-de-contribuicao-previdenciaria-patronal-em-terco-de-ferias-e-salario-maternidade/) - O STJ cancelou dois importantes precedentes tributários após o STF redefinir as regras constitucionais sobre contribuição previdenciária no terço de férias e salário-maternidade, consolidando a hierarquia entre as Cortes A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o cancelamento dos Temas Repetitivos 479 e 739, que tratavam da incidência de contribuição previdenciária patronal
- [Carf restringe compensação de créditos da exclusão do ICMS/PIS/Cofins sem homologação prévia](https://fetcesp.com.br/carf-restringe-compensacao-de-creditos-da-exclusao-do-icms-pis-cofins-sem-homologacao-previa/) - O Carf restringiu a compensação de créditos da exclusão do ICMS das bases de PIS/Cofins, exigindo homologação prévia da Receita Federal para garantir liquidez e certeza, impactando diretamente a recuperação tributária da "tese do século" O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu importantes balizadores para a utilização de créditos tributários decorrentes da exclusão do
- [Justiça Federal determina aplicação da Taxa Selic em depósitos judiciais tributários, afastando correção pelo IPCA](https://fetcesp.com.br/justica-federal-determina-aplicacao-da-taxa-selic-em-depositos-judiciais-tributarios-afastando-correcao-pelo-ipca/) - Justiça Federal do Amazonas determinou que depósitos judiciais tributários sejam corrigidos pela Taxa Selic, não pelo IPCA. A decisão garante isonomia: contribuintes receberão valores com a mesma correção aplicada pela Fazenda em débitos fiscais A 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas proferiu decisão em 12 de junho de 2026, estabelecendo que os
- [CNT defende negociação coletiva e transição gradual em debate sobre redução da jornada no Senado](https://fetcesp.com.br/cnt-defende-negociacao-coletiva-e-transicao-gradual-em-debate-sobre-reducao-da-jornada-no-senado/) - Presidente do Sistema Transporte, Vander Costa alerta para impactos econômicos e operacionais da proposta e defende uma transição gradual para setores essenciais A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 foram debatidos nesta quarta-feira (1º), durante sessão temática promovida pelo Senado Federal que reuniu representantes do governo, do Congresso Nacional, de
- [Frete mínimo e CIOT entram em nova fase de discussão no Congresso](https://fetcesp.com.br/frete-minimo-e-ciot-entram-em-nova-fase-de-discussao-no-congresso/) - Texto aprovado pela Câmara segue para análise do Senado e trata do CIOT, do cadastramento das operações e de medidas para reforçar o cumprimento do piso mínimo A discussão sobre o frete mínimo voltou a ganhar força no transporte rodoviário de cargas com a tramitação da Medida Provisória 1.343/2026. O texto aprovado pela Câmara dos
- [Frete pode custar mais que a carga: logística de commodities entra em zona crítica no Brasil em 2026](https://fetcesp.com.br/frete-pode-custar-mais-que-a-carga-logistica-de-commodities-entra-em-zona-critica-no-brasil-em-2026/) - Alta do diesel, instabilidade no petróleo e estrutura rodoviária dependente ampliam pressão sobre o transporte de baixo valor agregado no agronegócio e nas commoditiesO transporte de cargas de baixo valor agregado vive um dos momentos mais desafiadores da logística brasileira em 2026. Em meio à alta do diesel, tensões geopolíticas que impactam o petróleo e
- [Instituição que desenhou reforma tributária critica coexistência de sistemas paralelos para IBS e CBS](https://fetcesp.com.br/instituicao-que-desenhou-reforma-tributaria-critica-coexistencia-de-sistemas-paralelos-para-ibs-e-cbs/) - Em nota técnica, o CCiF defende estrutura tecnológica unificada para a apuração do IVA dual, sob o risco de prejudicar contribuintes O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), de onde saiu o desenho e a arquitetura da reforma tributária do consumo, subiu o tom contra a construção de dois sistemas de apuração paralelos: um para o
- [Governo entrega a Motta proposta de reajuste escalonado do MEI para R$ 140 mil](https://fetcesp.com.br/governo-entrega-a-motta-proposta-de-reajuste-escalonado-do-mei-para-r-140-mil/) - Projeto prevê elevar o limite de faturamento da categoria dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil no ano que vem, chegando a R$ 140 mil em 2028 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara o projeto de reajuste do teto de faturamento anual do MEI (microempreendedor individual)
- [Receita Federal institui equipe de auditoria para análise de créditos de PIS/Cofins](https://fetcesp.com.br/receita-federal-institui-equipe-de-auditoria-para-analise-de-creditos-de-pis-cofins/) - Receita Federal cria equipe especializada de oito auditores em Blumenau para fiscalizar pedidos de restituição e compensação de créditos de PIS/Cofins, com poder para revisar decisões anteriores e formalizar representações penais A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu, por meio da Portaria Codar nº 327, uma equipe de auditores fiscais dedicada exclusivamente à fiscalização de
- [CFC e Receita Federal avançam para módulo de apuração assistida na capacitação sobre reforma tributária](https://fetcesp.com.br/cfc-e-receita-federal-avancam-para-modulo-de-apuracao-assistida-na-capacitacao-sobre-reforma-tributaria/) - CFC e Receita Federal promovem o sexto módulo sobre Reforma Tributária em 30 de junho, focando na Apuração Assistida. O evento híbrido será conduzido por especialistas da RFB e oferece certificação e pontos no PEPC para contadores. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Receita Federal do Brasil (RFB) darão prosseguimento ao ciclo de
- [A decisão liminar do STF na ADPF 1.316 e os Riscos Psicossociais na NR-1: o que realmente foi suspenso?](https://fetcesp.com.br/a-decisao-liminar-do-stf-na-adpf-1-316-e-os-riscos-psicossociais-na-nr-1-o-que-realmente-foi-suspenso/) - Por Narciso Figueirôa Junior Através de decisão monocrática datada de 25/06/2026, o Ministro André Mendonça do STF, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras sanções relativas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas novas regras de gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho
- [TRT-2 confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e ofendeu superior](https://fetcesp.com.br/trt-2-confirma-justa-causa-de-motorista-que-abandonou-caminhao-e-ofendeu-superior/) - A 9ª Turma do TRT-2 reformou sentença e considerou válida a dispensa por justa causa de motorista que abandonou caminhão carregado na rua após demora no envio de socorro mecânico e enviou áudios com palavras de baixo calão ao superior. Em primeiro grau, o juízo havia afastado a penalidade por entender configurado perdão tácito, tese
- [Funcionária que publicou em rede social vídeos gravados durante o expediente tem justa causa mantida](https://fetcesp.com.br/funcionaria-que-publicou-em-rede-social-videos-gravados-durante-o-expediente-tem-justa-causa-mantida/) - No entendimento da 4ª Turma, filmagens em tom de deboche expuseram o ambiente de trabalho e romperam confiança necessária à continuidade do vínculo de emprego Gravar vídeos durante o expediente e publicá-los nas redes sociais pode justificar a demissão por justa causa quando a conduta viola regras da empresa e compromete a relação de confiança
- [Revista visual em pertences de empregada não gera indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS](https://fetcesp.com.br/revista-visual-em-pertences-de-empregada-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-decide-7a-turma-do-trt-rs/) - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenização por danos morais a uma trabalhadora do comércio que tinha suas bolsas e mochilas vistoriadas após o expediente. O colegiado manteve o entendimento da juíza Cintia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, no sentido de que a fiscalização
- [TJ-SP afasta homologação de recuperação extrajudicial e determina perícia contábil](https://fetcesp.com.br/tj-sp-afasta-homologacao-de-recuperacao-extrajudicial-e-determina-pericia-contabil/) - A homologação do plano de recuperação extrajudicial não constitui ato meramente formal, cabendo ao Poder Judiciário exercer o controle de legalidade sobre a legitimidade dos créditos que formam o quórum de aprovação. E é cabível a realização de prova técnica contábil quando houver indícios de fraude, simulação ou inconsistências. TJ-SP determina perícia em recuperação extrajudicial de empresa por
- [Índice CNT revela baixa confiança do transportador paulista e acende alerta para o setor](https://fetcesp.com.br/indice-cnt-revela-baixa-confianca-do-transportador-paulista-e-acende-alerta-para-o-setor/) - Amigos transportadores, A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou o resultado da Pesquisa Índice CNT de Confiança do Transportador, importante indicador que apresenta a percepção do setor em relação ao cenário atual e às expectativas para os próximos seis meses. Em âmbito nacional, o índice permanece abaixo dos 50 pontos, o que demonstra que a
- [Novas regras da ANTT para seguros obrigatórios no transporte de cargas entram em vigor](https://fetcesp.com.br/novas-regras-da-antt-para-seguros-obrigatorios-no-transporte-de-cargas-entram-em-vigor/) - Empresas devem comprovar a contratação das apólices para manter o RNTRC ativo e continuar operando; descumprimento pode levar à suspensão do registro Na quarta-feira, 1º de julho, entrou em vigor as novas exigências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para as empresas de transporte rodoviário de cargas. Os transportadores deverão comprovar a contratação dos
- [Governo de SP investe R$ 39,6 milhões para modernizar 174 rotatórias em rodovias de 107 cidades paulistas](https://fetcesp.com.br/governo-de-sp-investe-r-396-milhoes-para-modernizar-174-rotatorias-em-rodovias-de-107-cidades-paulistas/) - Medida prevê substituição de rotatórias vazadas por ilhas centrais e retornos controlados em pontos de alto risco de acidentes O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), lançou edital para readequar 174 rotatórias vazadas em 73 rodovias estaduais
- [Descarbonização do transporte exigirá 42 mil novos profissionais até 2050](https://fetcesp.com.br/descarbonizacao-do-transporte-exigira-42-mil-novos-profissionais-ate-2050/) - Estudo projeta investimentos de R$ 3,4 trilhões para viabilizar a transição energética nos setores de cargas e passageiros A descarbonização do transporte rodoviário de cargas no Brasil exigirá investimentos de R$ 3,42 trilhões até 2050 e dependerá de uma combinação de diferentes tecnologias, além da expansão acelerada da infraestrutura de abastecimento e recarga em todo
- [Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas](https://fetcesp.com.br/desoneracoes-tributarias-somam-r-3398-bilhoes-e-beneficiam-mais-de-86-mil-empresas/) - Dados são de painel lançado pelo Ministério da Fazenda para ampliar a transparência sobre incentivos fiscais As desonerações tributárias concedidas pela União alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024 e beneficiaram 86.259 empresas em todo o país. Os dados, os mais recentes disponíveis, são do Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma lançada nesta terça-feira (23/6) pela Secretaria
- [Governo pode editar Medida Provisória para alíquotas do Imposto Seletivo ante prazo final](https://fetcesp.com.br/governo-pode-editar-medida-provisoria-para-aliquotas-do-imposto-seletivo-ante-prazo-final/) - O Imposto Seletivo entra em vigor em janeiro de 2027, mas suas alíquotas ainda não foram definidas. Com prazo até outubro de 2026, o governo pode recorrer a uma Medida Provisória, reduzindo o tempo de adaptação das empresas O Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de janeiro de 2027, ainda carece da definição de
- [STJ mantém incidência e nega crédito de PIS/Cofins sobre](https://fetcesp.com.br/stj-mantem-incidencia-e-nega-credito-de-pis-cofins-sobre/) - O Superior Tribunal de Justiça manteve a incidência de PIS e Cofins sobre reembolsos de despesas de viagens e negou o direito ao crédito desses valores como insumos. A decisão reforça o critério restritivo de essencialidade estabelecido pela jurisprudência da Corte O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento desfavorável a contribuintes ao manter a
- [Pesquisa CNT de Rodovias 2026 inicia etapa de campo para avaliar a infraestrutura viária do país](https://fetcesp.com.br/pesquisa-cnt-de-rodovias-2026-inicia-etapa-de-campo-para-avaliar-a-infraestrutura-viaria-do-pais/) - Equipes percorrerão mais de 117 mil quilômetros da malha pavimentada brasileira para levantar informações que subsidiarão decisões logísticas, investimentos e políticas públicas A CNT deu início, nessa segunda-feira (29), à etapa de campo da Pesquisa CNT de Rodovias 2026, o mais amplo e tradicional levantamento sobre as condições da infraestrutura rodoviária brasileira. Nesta edição, 23
- [Pedágios ficarão mais caros em São Paulo a partir de 1º de julho; veja valores](https://fetcesp.com.br/pedagios-ficarao-mais-caros-em-sao-paulo-a-partir-de-1o-de-julho-veja-valores/) - Na maioria das concessionárias, aumento será de 4,72%, índice que corresponde à variação acumulada do IPCA entre junho de 2025 e maio de 2026 A partir desta quarta-feira, 1º de julho, os pedágios do interior de São Paulo e da região de Campinas ficarão mais caros. A revisão anual foi homologada pela Agência de Transporte
- [Rodovias: pavimento inadequado pode elevar em até 31,2% transporte de carga](https://fetcesp.com.br/rodovias-pavimento-inadequado-pode-elevar-em-ate-312-transporte-de-carga/) - De acordo com a CNT, 77,1% da malha avaliada de SP foi classificada como ótima ou boa O transporte rodoviário continua sendo o principal responsável pela movimentação de cargas no Brasil. Atualmente, cerca de 65% de toda a carga transportada no país utiliza as rodovias como principal meio de deslocamento, tornando a qualidade da infraestrutura
- [EFD-Reinf: Nota Técnica e esquemas XSD implementam CNPJ alfanumérico](https://fetcesp.com.br/efd-reinf-nota-tecnica-e-esquemas-xsd-implementam-cnpj-alfanumerico/) - A EFD-Reinf implementa o CNPJ alfanumérico através da Nota Técnica 03/2026 e novos esquemas XSD versão 2.1.2. As mudanças entram em vigor a partir de julho, exigindo adaptações nos sistemas das empresas para evitar rejeições A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) recebeu atualizações essenciais para acomodar o formato alfanumérico do
- [RFB e CGIBS aprovam documentação técnica da segunda fase da DeRE sobre balancete mensal](https://fetcesp.com.br/rfb-e-cgibs-aprovam-documentacao-tecnica-da-segunda-fase-da-dere-sobre-balancete-mensal/) - A Receita Federal e o CGIBS aprovaram a versão 1.1.0 da documentação técnica da segunda fase da DeRE, abrangendo balancete mensal e cálculo de débitos para CBS e IBS, com ambiente de testes já disponível para empresas piloto A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor da Contribuição Social sobre Bens e Serviços
- [Portaria MF vincula Receita Federal a 51 Súmulas do Carf, alterando cenário de contencioso administrativo](https://fetcesp.com.br/portaria-mf-vincula-receita-federal-a-51-sumulas-do-carf-alterando-cenario-de-contencioso-administrativo/) - Portaria MF nº 1.785/2026 torna vinculantes 51 súmulas do Carf para a Receita Federal, impedindo fiscalizações e autos de infração contrários aos entendimentos consolidados pelo tribunal administrativo O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 1.785, de 22 de junho de 2026, estendeu o efeito vinculante de 51 súmulas do Conselho Administrativo de
- [STF suspende punições da NR-1 psicossocial por 90 dias](https://fetcesp.com.br/stf-suspende-punicoes-da-nr-1-psicossocial-por-90-dias/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (25), a eficácia sancionatória dos dispositivos da NR-1 que tratam de riscos psicossociais no trabalho. Por 90 dias, ficam proibidas autuações, multas e outras penalidades baseadas exclusivamente nesses itens da norma. A decisão vale para todas as empresas do país, incluindo as do setor de transporte. O STF
- [Contrato de transporte de cargas não é terceirização, decide TST](https://fetcesp.com.br/contrato-de-transporte-de-cargas-nao-e-terceirizacao-decide-tst/) - Tese vinculante do Tribunal Pleno reforça a natureza comercial do setor — e pode se tornar um argumento a mais na relação entre transportadoras e seus clientes O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pôs um ponto final em uma das discussões mais recorrentes do setor de transporte de cargas: a contratação de serviços de transporte é terceirização de
- [Recapeamento do Sistema Anhanguera-Bandeirantes chega à fase final](https://fetcesp.com.br/recapeamento-do-sistema-anhanguera-bandeirantes-chega-a-fase-final/) - Com R$ 1 bilhão em investimentos, obras priorizam segurança, sustentabilidade e geração de empregos na malha rodoviária paulista As obras de recapeamento do Sistema Anhanguera-Bandeirantes chegaram na etapa final de execução. O projeto prevê a recuperação de 2.100 km de faixas de rolamento, ao longo de 317 km de rodovias. Trata-se de um dos maiores
- [Valor dos pedágios nas rodovias Tamoios e Ayrton Senna, no Vale do Paraíba, sobem em julho; confira valores](https://fetcesp.com.br/valor-dos-pedagios-nas-rodovias-tamoios-e-ayrton-senna-no-vale-do-paraiba-sobem-em-julho-confira-valores/) - Reajuste autorizado pela Artesp atinge as rodovias dos Tamoios e Ayrton Senna-Carvalho Pinto no Vale do Paraíba Os motoristas que utilizam rodovias do interior e litoral de São Paulo vão pagar mais caro para viajar a partir da próxima terça-feira (1º/7). A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) autorizou o reajuste das tarifas de pedágio em trechos concedidos, incluindo
- [Documentos fiscais eletrônicos exigirão campos de IBS e CBS a partir de agosto de 2026](https://fetcesp.com.br/documentos-fiscais-eletronicos-exigirao-campos-de-ibs-e-cbs-a-partir-de-agosto-de-2026/) - A partir de agosto de 2026, documentos fiscais eletrônicos deverão incluir campos de IBS e CBS com alíquota teste de 1%. A omissão dessas informações, hoje tolerada, passará a gerar rejeição automática dos documentos A partir de 3 de agosto de 2026, empresas sujeitas ao regime regular de tributação deverão obrigatoriamente preencher os campos referentes
- [STF nega agravo da União em disputa sobre inclusão da Taxa Selic na base de IRPJ e CSLL](https://fetcesp.com.br/stf-nega-agravo-da-uniao-em-disputa-sobre-inclusao-da-taxa-selic-na-base-de-irpj-e-csll/) - STF manteve decisão que impede tributação de IRPJ e CSLL sobre valores da Taxa Selic recebidos por contribuintes. Ministro rejeitou recurso da União por falta de demonstração adequada de repercussão geral, consolidando jurisprudência favorável aos contribuintes O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do Ministro Nunes Marques, negou provimento a um agravo
- [SEST SENAT Parque Novo Mundo abre vagas para cursos técnicos gratuitos e amplia serviços de saúde](https://fetcesp.com.br/sest-senat-parque-novo-mundo-abre-vagas-para-cursos-tecnicos-gratuitos-e-amplia-servicos-de-saude/) - Os cursos técnicos em Administração, Logística e Segurança do Trabalho são semipresenciais e de Manutenção Automotiva é presencial Com o objetivo de impulsionar a qualificação profissional e atender às demandas crescentes por mão de obra especializada no setor de transporte, o SEST SENAT Unidade Roberto Mira – Parque Novo Mundo/SP está com as inscrições abertas
- [Participe da segunda edição do CONET&Intersindical 2026, em Ouro Preto (MG)](https://fetcesp.com.br/participe-da-segunda-edicao-do-conetintersindical-2026-em-ouro-preto-mg/) - Evento promovido pela NTC&Logística acontecerá em agosto, reunindo lideranças e empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará, nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, a segunda edição do CONET&Intersindical 2026, no Hotel Vila Galé, em Ouro Preto (MG). O evento terá como
- [Pedágios em SP terão reajuste a partir de julho; Imigrantes tem o mais caro do país](https://fetcesp.com.br/pedagios-em-sp-terao-reajuste-a-partir-de-julho-imigrantes-tem-o-mais-caro-do-pais/) - Reajuste foi homologado pela Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) e vai passar de R$ 38,70 para R$ 40,60 a partir de julho O valor do pedágio do Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) será reajustado em 4,91% em julho. Com o aumento, a tarifa nas rodovias Anchieta (SP-150) e Imigrantes (SP-160) passará de R$ 38,70 para R$
- [Liminares suspendem penalidades do piso mínimo do frete](https://fetcesp.com.br/liminares-suspendem-penalidades-do-piso-minimo-do-frete/) - De acordo com levantamento divulgado por um escritório de advocacia, ao menos sete decisões judiciais já suspenderam ou adiaram a aplicação das penalidades previstas na MP A discussão sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ganhou novos desdobramentos nas últimas semanas. Empresas e entidades empresariais obtiveram decisões liminares que suspendem
- [Câmeras com IA são capazes de flagrar motoristas usando o celular até a 300 km/h](https://fetcesp.com.br/cameras-com-ia-sao-capazes-de-flagrar-motoristas-usando-o-celular-ate-a-300-km-h/) - Tecnologia que está sendo implementada nos Estados Unidos, já existe no Brasil e opera em rodovias de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Santa CatarinaO estado do Mississippi, nos Estados Unidos, está adotando um novo sistema de câmeras capaz de registrar infrações de trânsito em veículos a até 300 km/h. Equipados com inteligência artificial, os equipamentos são
- [Fazenda avalia elevar limite do MEI para R$ 130 mil e descarta ampliar Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/fazenda-avalia-elevar-limite-do-mei-para-r-130-mil-e-descarta-ampliar-simples-nacional/) - Sinalização foi dada pelo ministro Durigan em entrevista ao JOTA; leia principais pontos O governo federal negocia com o Congresso uma proposta para elevar gradualmente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil até 2028. O Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, em entrevista
- [Reforma Tributária – Mudanças no aproveitamento do saldo credor de PIS/COFINS](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-mudancas-no-aproveitamento-do-saldo-credor-de-pis-cofins/) - A Receita Federal intensifica o controle sobre compensações de PIS/COFINS com a IN RFB nº 2.314/2026. Créditos sem vínculo com a atividade econômica e DARFs inexistentes serão rejeitados, exigindo escrituração fiscal impecável e cruzamento perfeito de informações. A mudança reflete a transição para a CBS da Reforma Tributária. Pedidos via PER/DCOMP Web sem memória de
- [STF LIBERA A RETOMADA DOS PROCESSOS SOBRE PEJOTIZAÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, MAS O JULGAMENTO DE MÉRITO AINDA ESTÁ PENDENTE](https://fetcesp.com.br/stf-libera-a-retomada-dos-processos-sobre-pejotizacao-nas-instancias-ordinarias-mas-o-julgamento-de-merito-ainda-esta-pendente/) - Por Narciso Figueirôa Junior A discussão acerca da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços – prática comumente denominada "pejotização" – continua sendo um dos temas mais relevantes e controvertidos do Direito do Trabalho contemporâneo. Nos últimos anos, a matéria tem sido marcada por uma aparente tensão entre
- [Confirmada justa causa de entregador de gás que ingeriu bebida alcoólica em horário de trabalho](https://fetcesp.com.br/confirmada-justa-causa-de-entregador-de-gas-que-ingeriu-bebida-alcoolica-em-horario-de-trabalho/) - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a reversão da despedida por justa causa de um entregador de gás que consumiu bebida alcoólica em horário de expediente. A decisão confirma, no aspecto, a sentença da juíza Anne Schwanz Sparremberger, da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme o
- [Empresa de monitoramento de segurança indenizará cliente por falha no serviço](https://fetcesp.com.br/empresa-de-monitoramento-de-seguranca-indenizara-cliente-por-falha-no-servico/) - A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que empresa de monitoramento de segurança indenize, por danos materiais, cliente cujo imóvel foi invadido. A reparação foi fixada em R$ 22 mil. De acordo com os autos, a autora celebrou com a requerida contrato de prestação de serviços de monitoramento
- [TRT-PR indefere estabilidade a trabalhador com doença ocupacional sem incapacidade laboral](https://fetcesp.com.br/trt-pr-indefere-estabilidade-a-trabalhador-com-doenca-ocupacional-sem-incapacidade-laboral/) - A ausência de incapacidade laboral, mesmo que comprovada a existência de doença com nexo causal no trabalho, afasta o direito à estabilidade provisória e à respectiva indenização substitutiva. O entendimento foi firmado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), sob relatoria da desembargadora Janete do Amarante. O caso envolve um
- [Juíza mantém justa causa de trabalhador por manipulação de ponto e condena testemunha por má-fé](https://fetcesp.com.br/juiza-mantem-justa-causa-de-trabalhador-por-manipulacao-de-ponto-e-condena-testemunha-por-ma-fe/) - Para a magistrada, a conduta do funcionário configura violação aos deveres de boa-fé, lealdade e fidúcia profissionais A juíza Marcella Dias Araújo, da Vara do Trabalho de Goiatuba (GO), manteve a dispensa por justa causa de um ex-empregado de uma agroindústria de Goiás, por entender que o trabalhador manipulava os registros eletrônicos da jornada de
- [FETCESP visita o Centro de Memória Julio Simões e sedia a reunião da CAT - Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT](https://fetcesp.com.br/fetcesp-visita-o-centro-de-memoria-julio-simoes-e-sedia-a-reuniao-da-cat-comissao-de-assuntos-trabalhistas-da-cnt/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) recebeu, nesta terça-feira (23), os membros da CAT – Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT, em uma programação voltada à integração, à valorização da memória institucional do transporte e ao debate de pautas trabalhistas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). As
- [Frete mínimo: Riscos regulatórios e medidas preventivas para empresas expedidoras](https://fetcesp.com.br/frete-minimo-riscos-regulatorios-e-medidas-preventivas-para-empresas-expedidoras/) - As recentes mudanças no piso mínimo do frete reforçam a regulação do transporte rodoviário, enquanto o STF ainda decidirá sua constitucionalidade A infraestrutura de logística no Brasil é altamente dependente do modal rodoviário, responsável por aproximadamente 75% do transporte de cargas nacional1. Nesse contexto, qualquer alteração regulatória que afete os custos do transporte rodoviário, possui
- [RioSP realiza operação especial para transporte de carga excedente na Rodovia Presidente Dutra](https://fetcesp.com.br/riosp-realiza-operacao-especial-para-transporte-de-carga-excedente-na-rodovia-presidente-dutra/) - A RioSP, uma empresa Motiva, informa que segue realizando a operação especial para o transporte de carga excedente na Rodovia Presidente Dutra (BR-116). A movimentação teve início no dia 17 de junho e segue em deslocamento conforme o cronograma operacional. A operação é realizada de forma programada e poderá sofrer alterações em função das condições
- [Rússia sinaliza vetar exportação de diesel e pode afetar o Brasil](https://fetcesp.com.br/russia-sinaliza-vetar-exportacao-de-diesel-e-pode-afetar-o-brasil/) - Medida em estudo por Moscou ocorre em meio a ataques à infraestrutura energética, queda na produção e aumento de pressões no mercado interno de combustíveis que também devem pressionar as importações brasileiras A Rússia está estudando um veto total à exportação de seu óleo diesel, algo que afetaria diretamente o Brasil, que tem no país
- [STJ mantém limite de 75% para créditos de PIS/Cofins no transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/stj-mantem-limite-de-75-para-creditos-de-pis-cofins-no-transporte-de-cargas/) - Decisão envolve subcontratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas do Simples Nacional A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a limitação de 75% no aproveitamento de créditos do PIS e da Cofins decorrentes da subcontratação de serviços de transporte de cargas prestados por empresas optantes pelo Simples Nacional. O colegiado
- [Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho](https://fetcesp.com.br/relator-preve-votacao-do-novo-teto-do-mei-na-comissao-e-no-plenario-em-julho/) - Deputado Jorge Goetten afirma que discussão sobre o fim da escala 6x1 acelerou a tramitação do PLP 108/2021, que prevê reajustes automáticos de limite e a possibilidade de contratação de mais um funcionário O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar - PLP 108/2021, que prevê a atualização do limite de
- [PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa](https://fetcesp.com.br/pgfn-lanca-novo-edital-para-debitos-de-ate-r-45-milhoes-inscritos-em-divida-ativa-2/) - O texto sucede edital lançado em 2025, cuja adesão havia sido prorrogada até maio deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação. O texto foi publicado no Diário
- [FETCESP participa do XVI Seminário Sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-do-xvi-seminario-sobre-relacoes-trabalhistas-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, participou, na última sexta-feira (19), do XVI Seminário Sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado pelo SINDICAMP, no Centro de Convenções Royal Palm Hall, em Campinas (SP). O encontro reuniu empresários, dirigentes sindicais, autoridades,
- [Escassez de motoristas desafia o futuro do transporte rodoviário de cargas, destaca CNT em seminário](https://fetcesp.com.br/escassez-de-motoristas-desafia-o-futuro-do-transporte-rodoviario-de-cargas-destaca-cnt-em-seminario/) - Pesquisa da Confederação mostra que 65,1% das transportadoras apontam a falta de motoristas como principal dificuldade de contratação A escassez de motoristas profissionais e a jornada de trabalho tem se consolidado como um dos principais desafios para a sustentabilidade e a competitividade do TRC (transporte rodoviário de cargas) no Brasil. O tema foi destaque da
- [Tráfego de veículos pesados cai 4,1% em São Paulo em maio e pressiona fluxo nas rodovias, aponta Veloe/Fipe](https://fetcesp.com.br/trafego-de-veiculos-pesados-cai-41-em-sao-paulo-em-maio-e-pressiona-fluxo-nas-rodovias-aponta-veloe-fipe/) - Queda no transporte de cargas influencia recuo mensal de 0,9% nas estradas paulistas, mas volume acumulado de 2026 ainda segue em crescimento O fluxo de veículos nas rodovias do estado de São Paulo registrou queda de 0,9% entre abril e maio de 2026, já com ajuste sazonal, segundo dados do Monitor de Tráfego nas Rodovias,
- [Economia de São Paulo cresce 3,2% em março](https://fetcesp.com.br/economia-de-sao-paulo-cresce-32-em-marco/) - Indústria avança 6,4% no mês e sustenta alta do PIB paulista; serviços sobem 2,5% O Produto Interno Bruto do Estado de São Paulo cresceu 3,2% de fevereiro a março de 2026, segundo o Sistema Estadual de Análise de Dados. O resultado, na série com ajuste sazonal, indica expansão disseminada entre os principais setores da economia
- [Optante do Simples híbrido da reforma tributária corre risco de estouro artificial de teto em 2027](https://fetcesp.com.br/optante-do-simples-hibrido-da-reforma-tributaria-corre-risco-de-estouro-artificial-de-teto-em-2027/) - Expectativa é que o Comitê Gestor publique resolução deixando claro que os novos tributos não compõem o faturamento Empresas do Simples Nacional que optarem entre 1º e 30 de setembro pelo regime híbrido da reforma tributária - que permite o recolhimento por fora do IBS/CBS e o repasse de créditos aos clientes - correm o
- [FETCESP realiza Reunião de Diretoria Plena em Campinas e debate pautas estratégicas para o Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-diretoria-plena-em-campinas-e-debate-pautas-estrategicas-para-o-transporte-rodoviario-de-cargas/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou, nesta quinta-feira (18), mais uma Reunião de Diretoria Plena, reunindo presidentes de sindicatos, diretores e assessores da entidade no Hotel Royal Palm Tower Anhanguera, em Campinas (SP). Conduzido pelo presidente da FETCESP, Carlos Panzan, o encontro teve como objetivo discutir
- [Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira habilitação nas categorias A e B](https://fetcesp.com.br/exame-toxicologico-passa-a-ser-exigido-para-primeira-habilitacao-nas-categorias-a-e-b/) - Os candidatos que iniciarem o processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) a partir de 17 de junho de 2026 deverão apresentar resultado negativo em exame toxicológico para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH. A medida decorre das alterações promovidas na
- [MP do Frete é aprovada pela Câmara; veja o que muda na prática](https://fetcesp.com.br/mp-do-frete-e-aprovada-pela-camara-veja-o-que-muda-na-pratica/) - Medida amplia controle do CIOT e inclui novas regras trabalhistas e punições ao setor; texto ainda segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (17) a Medida Provisória (MP) 1.343/2026 que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e amplia os instrumentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- [PGFN lança novo edital para débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa](https://fetcesp.com.br/pgfn-lanca-novo-edital-para-debitos-de-ate-r-45-milhoes-inscritos-em-divida-ativa/) - O texto sucede edital lançado em 2025, cuja adesão havia sido prorrogada até maio deste ano A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um novo edital de transação para regularização de débitos de até R$ 45 milhões inscritos em dívida ativa. Este é o terceiro ano consecutivo em que a PGFN renova esse tipo de transação. O texto foi publicado no Diário
- [STJ nega créditos de PIS/Cofins a postos de combustíveis](https://fetcesp.com.br/stj-nega-creditos-de-pis-cofins-a-postos-de-combustiveis/) - 1ª seção concluiu que leis editadas em 2022 não criaram direito ao creditamento para comerciantes submetidos ao regime monofásico A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.339, que comerciantes varejistas de combustíveis submetidos ao regime monofásico de incidência do PIS/Pasep e da Cofins não têm direito à obtenção nem à manutenção de créditos vinculados
- [MEIs lideram aberturas, mas respondem por 71% dos pequenos negócios fechados em 2026](https://fetcesp.com.br/meis-lideram-aberturas-mas-respondem-por-71-dos-pequenos-negocios-fechados-em-2026/) - No Congresso Nacional estão sendo construídos acordos para aumentar o limite de faturamento desses empreendedores, hoje fixado em R$ 81 mil por ano A abertura de pequenos negócios no Brasil segue em alta, ainda com forte predominância de MEIs. No primeiro trimestre deste ano, 1,6 milhão de empreendedores abriram as portas, totalizando 24,8 milhões de
- [OIT aprova primeiro acordo internacional para garantir trabalho decente em plataformas digitais](https://fetcesp.com.br/oit-aprova-primeiro-acordo-internacional-para-garantir-trabalho-decente-em-plataformas-digitais/) - Convenção estabelece parâmetros globais de proteção para trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de aplicativos Os Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), a primeira norma internacional voltada à promoção do trabalho decente na economia de plataformas digitais. A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia
- [Recusa de bet em bloquear conta de viciado em jogos gera dano moral](https://fetcesp.com.br/recusa-de-bet-em-bloquear-conta-de-viciado-em-jogos-gera-dano-moral/) - A recusa ou o atraso de uma plataforma de apostas em bloquear a conta de um usuário diagnosticado com ludopatia configura falha no serviço. A conduta agrava a vulnerabilidade do consumidor e atrai a responsabilidade de indenizar por danos morais, além da nulidade das operações. Com base neste entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça
- [Escala 12 x 36 é válida se norma coletiva autoriza folgas e intervalo reduzido](https://fetcesp.com.br/escala-12-x-36-e-valida-se-norma-coletiva-autoriza-folgas-e-intervalo-reduzido/) - A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) deu provimento ao recurso de uma empresa de vigilância para reconhecer a validade da escala 12 x 36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da oitava diária e da 44ª semanal. O colegiado entendeu que as condições de trabalho estavam
- [TRT-24 afasta vínculo de corretora contratada como PJ](https://fetcesp.com.br/trt-24-afasta-vinculo-de-corretora-contratada-como-pj/) - Colegiado aplicou entendimento do STF sobre formas alternativas de contratação e excluiu condenações decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício A 2ª turma do TRT da 24ª região afastou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma corretora de imóveis e uma incorporadora durante o período em que a profissional atuou por meio de pessoa jurídica.
- [Pedreiro que atuou de forma autônoma em obra residencial particular não obtém vínculo de emprego com dono do imóvel](https://fetcesp.com.br/pedreiro-que-atuou-de-forma-autonoma-em-obra-residencial-particular-nao-obtem-vinculo-de-emprego-com-dono-do-imovel/) - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou, por unanimidade, o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego de um pedreiro. O acórdão confirmou integralmente a sentença proferida pelo juiz José Renato Stangler, da Vara do Trabalho de Soledade. O caso envolveu a construção de dois pequenos apartamentos em uma
- [Inscrições para o 5º PremiAR – Transportando um Mundo Verde se encerram no dia 30 de junho](https://fetcesp.com.br/inscricoes-para-o-5o-premiar-transportando-um-mundo-verde-se-encerram-no-dia-30-de-junho/) - As empresas participantes do Programa Despoluir têm até o dia 30 de junho de 2026 para garantir sua inscrição no 5º PremiAR – Transportando um Mundo Verde, iniciativa que reconhece e valoriza as transportadoras que se destacam pelo compromisso com a sustentabilidade e a gestão ambiental no Transporte Rodoviário de Cargas. Promovido pela FETCESP, por
- [Setor de cargas entra no segundo semestre sob pressão, diz Fetcesp](https://fetcesp.com.br/setor-de-cargas-entra-no-segundo-semestre-sob-pressao-diz-fetcesp/) - O transporte rodoviário de cargas encerra o primeiro semestre de 2026 sob pressão de mudanças regulatórias, aumento de custos e desafios trabalhistas, segundo avaliação da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo). Responsável por cerca de 65% da movimentação de cargas no Brasil, de acordo com a CNT (Confederação
- [Roubo de cargas cai 33,6% em São Paulo no início do ano](https://fetcesp.com.br/roubo-de-cargas-cai-336-em-sao-paulo-no-inicio-do-ano/) - Levantamento do Setcesp aponta redução das ocorrências entre janeiro e abril, mas setor mantém alerta para o período de férias O número de roubos de cargas no estado de São Paulo caiu 33,6% no primeiro quadrimestre de 2026, segundo levantamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), com
- [Transportadoras devem apresentar três seguros obrigatórios](https://fetcesp.com.br/transportadoras-devem-apresentar-tres-seguros-obrigatorios/) - Lei nº 14.599/2023 exige que todos os transportadores rodoviários de cargas mantenham as três coberturas ativas: o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga), voltado a danos à carga por acidentes como colisões e tombamentos; o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga), que cobre casos de roubo ou extravio; e o RC-V (Responsabilidade
- [Auditor fiscal de Joinville (SC) assume como diretor-executivo do Comitê Gestor do IBS](https://fetcesp.com.br/auditor-fiscal-de-joinville-sc-assume-como-diretor-executivo-do-comite-gestor-do-ibs/) - O auditor fiscal de Joinville (SC), Miqueas Liborio de Jesus, foi aprovado nesta 4ª feira (10.jun.2026) como o novo diretor-executivo do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os conselheiros estiveram na 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do comitê, realizada na sede da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em Brasília. A diretoria-executiva é de
- [Nota Técnica 2026.002 detalha campos de IBS e CBS para o Bilhete de Passagem Eletrônico](https://fetcesp.com.br/nota-tecnica-2026-002-detalha-campos-de-ibs-e-cbs-para-o-bilhete-de-passagem-eletronico/) - A Nota Técnica 2026.002 atualiza as especificações do BPe, BPeTA e BPeTM para a Reforma Tributária. O documento exige a inclusão obrigatória de dados do IBS e CBS, antecipação de tributos, percentual de cashback e alíquota zero da CBS em Áreas de Livre Comércio, visando a correta apuração e registro dos novos tributos. Empresas do
- [Receita Federal detalha Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais em curso sobre a Reforma Tributária](https://fetcesp.com.br/receita-federal-detalha-fundo-de-compensacao-de-beneficios-fiscais-em-curso-sobre-a-reforma-tributaria/) - A Receita Federal e o Conselho Federal de Contabilidade debateram o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), instrumento crucial da reforma tributária sobre o consumo. O FCBF visa compensar empresas pela extinção gradual de incentivos fiscais de ICMS, assegurando uma transição harmoniosa, maior previsibilidade e estabilidade no novo sistema. A Receita Federal do Brasil,
- [Fora da escala 6×1: ministro sinaliza que caminhoneiros terão regra de trabalho exclusiva](https://fetcesp.com.br/fora-da-escala-6x1-ministro-sinaliza-que-caminhoneiros-terao-regra-de-trabalho-exclusiva/) - Entenda por que o governo federal defende uma regulamentação separada para os motoristas e os impactos bilionários previstos pelo setor Os motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas podem ficar de fora das discussões e das futuras regras da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A sinalização oficial foi dada pelo
- [Tráfego de veículos pesados cai 4,1% nas rodovias de SP em maio](https://fetcesp.com.br/trafego-de-veiculos-pesados-cai-41-nas-rodovias-de-sp-em-maio/) - O fluxo de veículos nas rodovias paulistas recuou 0,9% entre abril e maio deste ano, descontados os efeitos sazonais, segundo levantamento da Veloe em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A queda foi puxada principalmente pelo segmento de veículos pesados, cujo tráfego caiu 4,1% no período, enquanto a circulação de veículos leves
- [Aplicativo CNH do Brasil avisará motoristas sobre pedágios free flow](https://fetcesp.com.br/aplicativo-cnh-do-brasil-avisara-motoristas-sobre-pedagios-free-flow/) - Plataforma ganhará função para monitorar cobranças automáticas em rodovias sem cancelas O aplicativo CNH do Brasil receberá novas funcionalidades a partir de outubro e passará a alertar motoristas sobre passagens em pedágios do tipo free flow. A novidade foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e pretende centralizar informações sobre cobranças automáticas realizadas em rodovias federais,
- [Dívidas de R$ 66,8 bilhões das empresas com o FGTS serão cobradas pela PGFN](https://fetcesp.com.br/dividas-de-r-668-bilhoes-das-empresas-com-o-fgts-serao-cobradas-pela-pgfn/) - Débitos, antes compartilhados com a Caixa, começam a ser centralizados, a partir de hoje, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para agilizar pagamentos Com 500 mil inscrições na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que totalizam R$ 66,8 bilhões, as empresas serão cobradas exclusivamente, a partir desta segunda-feira, 1/6, pela Procuradoria-Geral
- [Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União](https://fetcesp.com.br/venda-de-precatorios-federais-devera-ser-comunicada-a-advocacia-geral-da-uniao/) - Portaria da AGU disciplina comunicação ao ente federativo devedor sobre a realização de operações de cessão de créditos em precatórios, como prevê a Constituição Federal Avenda ou transferência de precatórios que tenham a União, suas autarquias ou fundações como devedores deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU), independentemente de a comunicação já ter sido
- [TCU fixa procedimentos para validação de alíquotas de referência da CBS e do IBS](https://fetcesp.com.br/tcu-fixa-procedimentos-para-validacao-de-aliquotas-de-referencia-da-cbs-e-do-ibs/) - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma resolução que estabelece regras para a análise e homologação das alíquotas de referência da CBS e do IBS. O TCU atuará na transição para o novo sistema tributário do consumo, examinando metodologias e conformidade, com tramitação prioritária, para assegurar o equilíbrio arrecadatório. O Tribunal de Contas
- [ANTT atualiza normativa que consolida regras sobre o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC)](https://fetcesp.com.br/antt-atualiza-normativa-que-consolida-regras-sobre-o-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas-tric/) - Portaria incorpora acordos internacionais recentes, amplia a transparência e facilita o acesso às regras para operação no transporte rodoviário internacional de cargas Com a publicação da Portaria SUROC nº 17, de 1º de junho de 2026, a ANTT atualizou o anexo da Portaria SUROC nº 05/2024, que consolida os aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral
- [Pedágio free flow entra em fase de teste no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI)](https://fetcesp.com.br/pedagio-free-flow-entra-em-fase-de-teste-no-sistema-anchieta-imigrantes-sai/) - Etapa é necessária para garantir a confiabilidade do sistema que será homologado pela Artesp A Via Anchieta (SP-150) e a Rodovias dos Imigrantes (SP-160) terão pedágio no sistema free flow, porém com data de início de operação ainda incerta. De acordo com a concessionária responsável pelo SAI, a instalação dos equipamentos do pedágio de livre passagem, batizado no Estado de São Paulo de “Siga Fácil”, já
- [SEST SENAT recebe prêmio internacional de excelência em qualidade na Bélgica](https://fetcesp.com.br/sest-senat-recebe-premio-internacional-de-excelencia-em-qualidade-na-belgica/) - Reconhecimento destaca o compromisso da entidade com a qualidade, a inovação e o desenvolvimento profissional do transporte brasileiro O compromisso do SEST SENAT com a excelência no desenvolvimento profissional foi reconhecido internacionalmente. A instituição recebeu o Quality Achievements Award 2026, concedido pela European Society for Quality Research (ESQR), uma das principais referências mundiais em gestão
- [Caravana 3D: Governo de SP amplia mobilidade e segurança na região Central com modernização de rodovias](https://fetcesp.com.br/caravana-3d-governo-de-sp-amplia-mobilidade-e-seguranca-na-regiao-central-com-modernizacao-de-rodovias/) - Passagem da comitiva estadual pela região marca também o descerramento da placa da duplicação entre Rincão e São Carlos O Governo de São Paulo entregou nesta quinta-feira (11), em São Carlos, durante a Caravana 3D – Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, dois importantes avanços na infraestrutura rodoviária da região Central do estado: foram inauguradas parte das
- [Justiça Federal mantém benefício fiscal a contribuinte](https://fetcesp.com.br/justica-federal-mantem-beneficio-fiscal-a-contribuinte/) - A Justiça Federal proferiu decisão favorável a um contribuinte ao manter um benefício fiscal que vinha sendo questionado no contexto das recentes mudanças tributárias. O entendimento reforça a importância da segurança jurídica na relação entre contribuintes e o Fisco. A decisão pode servir de precedente para outras discussões semelhantes em tramitação no Judiciário, especialmente em
- [STJ permite crédito de PIS/COFINS sobre insumos com alíquota zero e suspensão em saídas tributadas](https://fetcesp.com.br/stj-permite-credito-de-pis-cofins-sobre-insumos-com-aliquota-zero-e-suspensao-em-saidas-tributadas/) - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o direito ao creditamento de PIS e COFINS no regime não cumulativo. O crédito é permitido em aquisições de insumos com alíquota zero ou suspensão, desde que o produto final seja comercializado com tributação plena. Esta interpretação afasta uma visão restritiva anterior. O STJ equipara
- [Presidente da FETCESP participa do ANFAVEA Visions e reforça diálogo entre indústria automotiva e transporte](https://fetcesp.com.br/presidente-da-fetcesp-participa-do-anfavea-visions-e-reforca-dialogo-entre-industria-automotiva-e-transporte/) - O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, participou da abertura do ANFAVEA Visions – Rotas para o Futuro, evento promovido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) que reuniu autoridades, lideranças da indústria automobilística e representantes do setor de transporte para debater
- [CNT quer entender percepção de empresários do transporte rodoviário de cargas sobre o cenário econômico e suas perspectivas](https://fetcesp.com.br/cnt-quer-entender-percepcao-de-empresarios-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sobre-o-cenario-economico-e-suas-perspectivas-2/) - Índice CNT de Confiança do Transportador amplia alcance e inicia nova coleta em seis estados A CNT inicia, no próximo dia 28 de maio, uma nova coleta do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, que acompanha a percepção dos empresários do setor sobre o cenário econômico, o ambiente de negócios e as
- [Tabela do frete: Congresso instala nesta terça comissão sobre MP que prevê multa de R$ 10 milhões](https://fetcesp.com.br/tabela-do-frete-congresso-instala-nesta-terca-comissao-sobre-mp-que-preve-multa-de-r-10-milhoes/) - MP precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado até 16 de julho de 2026 para não perder a validade. Proposta estabelece punições mais duras para empresas que desrespeitarem os valores O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que endurece as regras para o
- [Vander Costa leva à OIT debate sobre escassez de mão de obra e novas relações de trabalho no transporte](https://fetcesp.com.br/vander-costa-leva-a-oit-debate-sobre-escassez-de-mao-de-obra-e-novas-relacoes-de-trabalho-no-transporte/) - Presidente do Sistema Transporte representará os empregadores brasileiros na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, e destacará desafios ligados à qualificação profissional e às plataformas digitais A escassez de mão de obra qualificada e as transformações nas relações de trabalho estarão entre os principais temas abordados pelo presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, durante a
- [Recentes alterações do MDF-e e CIOT ampliam fiscalização eletrônica e pressionam operações do transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/recentes-alteracoes-do-mdf-e-e-ciot-ampliam-fiscalizacao-eletronica-e-pressionam-operacoes-do-transporte-de-cargas/) - O transporte rodoviário de cargas vive, em 2026, uma nova fase de fiscalização eletrônica integrada. As recentes mudanças envolvendo o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) ampliaram significativamente o nível de controle automático sobre as operações do setor. Na prática, o transporte rodoviário de cargas passa
- [Fiscalização Tributária Pós-Reforma: O Que Mudou, Quais São os Limites do Fisco e Como o Empresário Deve se Proteger](https://fetcesp.com.br/fiscalizacao-tributaria-pos-reforma-o-que-mudou-quais-sao-os-limites-do-fisco-e-como-o-empresario-deve-se-proteger/) - A fiscalização tributária brasileira está em transformação digital, tornando-se mais rápida, automatizada e preventiva, com a ampliação dos cruzamentos eletrônicos de dados e integração de sistemas fiscais. A futura implementação gradual da CBS e do IBS, pela Reforma Tributária, intensificará os mecanismos de controle e validação das operações econômicas. O Fisco não terá acesso irrestrito
- [Fazenda confirma Imposto Seletivo para 2027; regulamentação das alíquotas aguarda Congresso](https://fetcesp.com.br/fazenda-confirma-imposto-seletivo-para-2027-regulamentacao-das-aliquotas-aguarda-congresso/) - O Ministério da Fazenda confirmou a entrada em vigor do Imposto Seletivo em 1º de janeiro de 2027. Sua regulamentação, incluindo as alíquotas para bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, depende de aprovação legislativa. De natureza extrafiscal, o imposto visa desestimular o consumo e substituirá parte da função do IPI O
- [STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres](https://fetcesp.com.br/stf-invalida-idade-minima-para-aposentadoria-especial-em-atividades-insalubres/) - Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, tomada por maioria na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6309,
- [Confederação de saúde leva ao STF discussão sobre inclusão de riscos psicossociais no trabalho na NR-1](https://fetcesp.com.br/confederacao-de-saude-leva-ao-stf-discussao-sobre-inclusao-de-riscos-psicossociais-no-trabalho-na-nr-1/) - CNSaúde sustenta que a norma do Ministério do Trabalho e Emprego não define critérios claros para empresas e fiscalizadores A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1333, para questionar a aplicação de multas e outras sanções ligadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras
- [TST abre prazo para manifestações sobre revelia em caso de ausência à audiência inaugural](https://fetcesp.com.br/tst-abre-prazo-para-manifestacoes-sobre-revelia-em-caso-de-ausencia-a-audiencia-inaugural/) - Incidente de recursos repetitivos discutirá requisitos para afastar a revelia e critérios para aceitação de atestado médico como justificativa O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu prazo de 15 dias úteis para que pessoas, órgãos e entidades interessadas se manifestem sobre duas questões jurídicas relacionadas à aplicação da revelia em processos trabalhistas. As contribuições poderão
- [TST determina suspensão nacional dos efeitos da tese firmada no IRDR 1 e instaura incidente de superação](https://fetcesp.com.br/tst-determina-suspensao-nacional-dos-efeitos-da-tese-firmada-no-irdr-1-e-instaura-incidente-de-superacao/) - Em sessão realizada no dia 27/5, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deliberou pela suspensão imediata dos efeitos da tese de julgamento fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1 (Processo nº IRDR-1000907-30.2023.5.00.0000). A medida foi tomada em cumprimento à decisão do ministro Gilmar Mendes,
- [18º Congresso Paulista do TRC retorna ao local das primeiras edições e inicia programação com integração, networking e debates estratégicos do setor](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-trc-retorna-ao-local-das-primeiras-edicoes-e-inicia-programacao-com-integracao-networking-e-debates-estrategicos-do-setor-2/) - O 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) teve início na última quinta-feira (14), no Bendito Cacao Resort, em Águas de Lindóia (SP), reunindo empresários, lideranças, representantes de entidades, executivos, patrocinadores e profissionais ligados ao Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de diversas regiões do Brasil. Considerado um dos mais tradicionais encontros do
- [Risco na condução de caminhão betoneira atrai responsabilidade objetiva](https://fetcesp.com.br/risco-na-conducao-de-caminhao-betoneira-atrai-responsabilidade-objetiva/) - A atividade de motorista de caminhão betoneira expõe o trabalhador a um risco acentuado, superior ao normal. Nesses casos, aplica-se a responsabilidade civil objetiva, obrigando o empregador a reparar os danos decorrentes de doenças ocupacionais independentemente de culpa. Com base neste entendimento, a juíza Carolina Burlamaqui Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de São Luís, condenou uma empresa
- [8ª Edição do Rotary Day Reúne mais de 10 Mil Pessoas em Assis em parceria com o SEST SENAT](https://fetcesp.com.br/8a-edicao-do-rotary-day-reune-mais-de-10-mil-pessoas-em-assis-em-parceria-com-o-sest-senat/) - ASSIS/SP – O Parque de Exposições Jorge Alves de Oliveira foi palco, no último dia 31 de maio, de um dos maiores eventos de solidariedade e integração comunitária da região: a 8ª Edição do Rotary Day. Consolidado no calendário oficial do município, o evento deste ano superou as expectativas dos organizadores e atraiu um público
- [Negociações coletivas no transporte de cargas exigem participação ativa das empresas e atuação estratégica das entidades](https://fetcesp.com.br/negociacoes-coletivas-no-transporte-de-cargas-exigem-participacao-ativa-das-empresas-e-atuacao-estrategica-das-entidades/) - Processo conduzido entre sindicatos patronais e laborais define regras que impactam diretamente custos, operação e relações de trabalho do TRC ao longo do ano As negociações coletivas ganham força no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) a cada mês de maio, período em que sindicatos patronais e laborais discutem as condições de trabalho que irão reger
- [Transportadoras perdem dinheiro com diesel além da bomba](https://fetcesp.com.br/transportadoras-perdem-dinheiro-com-diesel-alem-da-bomba/) - Transportadoras perdem dinheiro com diesel além da bomba O diesel continua sendo o principal componente de custo do transporte rodoviário de cargas no Brasil, mas especialistas alertam que uma parcela relevante das perdas financeiras das transportadoras não está relacionada ao preço do combustível, e sim à falta de controle sobre seu consumo. Segundo a Confederação
- [Reforma tributária ainda depende de regulamentação em 22 pontos](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-ainda-depende-de-regulamentacao-em-22-pontos/) - Levantamento citado pelo Valor mostra que, apesar do avanço da regulamentação da reforma tributária, permanecem pendentes 22 temas relevantes que exigem definição por legislação complementar ou normas infralegais. Entre os pontos em aberto estão aspectos operacionais do novo sistema de tributos sobre consumo e regras de transição. A ausência dessas definições mantém um grau elevado
- [Gasto Brasil ultrapassa R$ 2,3 trilhões nos cinco primeiros meses de 2026](https://fetcesp.com.br/gasto-brasil-ultrapassa-r-23-trilhoes-nos-cinco-primeiros-meses-de-2026/) - Monitoramento em tempo real pelo painel da CACB/ACSP revela que as despesas federais representaram 46% do total desembolsado por União, estados e municípios desde o início do ano As despesas públicas brasileira atingiu o patamar de R$ 2,32 trilhões em 2026, conforme levantamento realizado às 11h desta segunda-feira (1º) junto à base de dados da
- [Presidente da FETCESP realiza cerimônia de descerramento da Pedra Fundamental da unidade do SEST SENAT Barueri em homenagem ao Dr. Geraldo Vianna](https://fetcesp.com.br/presidente-da-fetcesp-realiza-cerimonia-de-descerramento-da-pedra-fundamental-da-unidade-do-sest-senat-barueri-em-homenagem-ao-dr-geraldo-vianna/) - O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e do Conselho Regional do SEST SENAT São Paulo, Carlos Panzan, realizou, nesta terça-feira (02), a cerimônia de descerramento da Pedra Fundamental da futura unidade do SEST SENAT Barueri, que receberá o nome de “Unidade Geraldo Aguiar de Brito
- [Transporte de produtos perigosos necessita de mais infraestrutura e integração regulatória](https://fetcesp.com.br/transporte-de-produtos-perigosos-necessita-de-mais-infraestrutura-e-integracao-regulatoria/) - Encontro com representantes do setor ocorreu na Câmara Internacional de Logística e Transportes (CIT), no último dia 27 A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) participou, na última quarta-feira (27), da Câmara Internacional de Logística e Transportes (CIT), um dos principais fóruns de discussão do transporte rodoviário de cargas no país.
- [Roubo de cargas cai, mas prejuízo dispara em São Paulo](https://fetcesp.com.br/roubo-de-cargas-cai-mas-prejuizo-dispara-em-sao-paulo/) - Quadrilhas reduzem ações, escolhem cargas mais valiosas e fazem roubos acima de R$ 1 milhão dispararem As quadrilhas reduziram o número de roubos de carga em São Paulo, mas passaram a atuar de forma mais seletiva e lucrativa. Embora as ocorrências tenham caído 25% entre 2024 e 2025, o prejuízo médio por evento aumentou 19,6%,
- [Corpus Christi deve registrar o maior movimento nas rodovias paulistas em 2026](https://fetcesp.com.br/corpus-christi-deve-registrar-o-maior-movimento-nas-rodovias-paulistas-em-2026/) - Mais de 20,2 milhões de veículos são esperados na malha concedida; operação especial reforça atendimento após feriado de Tiradentes registrar queda de 53% nos acidentes As rodovias concedidas do Estado de São Paulo devem receber mais de 20 milhões de veículos durante o feriado prolongado de Corpus Christi, entre os dias 3 e 8 de
- [Reforma tributária gera preocupação com aproveitamento de créditos fiscais](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-gera-preocupacao-com-aproveitamento-de-creditos-fiscais/) - Empresas e tributaristas demonstram preocupação com as regras de aproveitamento de créditos no novo modelo de IBS e CBS. O principal ponto de atenção está no regulamento do IBS, que pode restringir o ressarcimento de créditos para contribuintes que estejam discutindo débitos tributários com a administração pública, elevando a insegurança jurídica durante a transição do
- [Toffoli cassa decisão do TRT18 que atingiria patrimônio de sócios em recuperação judicial](https://fetcesp.com.br/toffoli-cassa-decisao-do-trt18-que-atingiria-patrimonio-de-socios-em-recuperacao-judicial/) - Para ministro, entendimento consolidado é que cabe ao juízo comum processar e julgar a execução de créditos trabalhistas de empresas em recuperação judicial O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), de Goiás, que autorizava a Justiça do Trabalho a responsabilizar os sócios de
- [TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo](https://fetcesp.com.br/tst-valida-rescisao-que-descontou-banco-de-horas-negativo-com-base-em-acordo/) - O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo chancelado pelo sindicato da categoria. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo e manteve a validade do desconto feito na rescisão de um ex-empregado da Companhia de
- [Norma coletiva que exige aval sindical para banco de horas prevalece sobre CLT](https://fetcesp.com.br/norma-coletiva-que-exige-aval-sindical-para-banco-de-horas-prevalece-sobre-clt/) - A norma coletiva que exige a participação do sindicato para a validade do acordo de banco de horas deve prevalecer sobre a regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que autoriza a pactuação individual, em respeito à autonomia das negociações coletivas. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de
- [3ª Turma nega dano moral a vigilante que alegou pressão para realizar curso de reciclagem](https://fetcesp.com.br/3a-turma-nega-dano-moral-a-vigilante-que-alegou-pressao-para-realizar-curso-de-reciclagem/) - Colegiado entendeu que trabalhador não comprovou tratamento vexatório ou abuso patronal em exigências legais relacionadas à profissão O mês de maio costuma ser lembrado como um período para se combater o assédio moral nas empresas e órgãos públicos. No entanto, a campanha de esclarecimento alerta também para aquilo que não é considerado assédio. É o
- [Empresa não responde por acidente de trabalho decorrente de mal súbito](https://fetcesp.com.br/empresa-nao-responde-por-acidente-de-trabalho-decorrente-de-mal-subito/) - O mal súbito é causa alheia ao trabalho, sendo imprevisível e irresistível, o que afasta o nexo de causalidade necessário à responsabilização da empregadora. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) rejeitou o recurso de um trabalhador que pleiteou a condenação da empresa, uma fabricante
- [Move Brasil: com R$ 21,2 bi, BNDES abre operação para renovar frota de caminhões e ônibus](https://fetcesp.com.br/move-brasil-com-r-212-bi-bndes-abre-operacao-para-renovar-frota-de-caminhoes-e-onibus/) - Programa vai financiar caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários a transportadores autônomos e cooperados partir desta sexta-feira, 29, interessados em comprar caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários pelo programa Move Brasil já poderão procurar instituições financeiras credenciadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solicitar financiamento dentro da nova linha de
- [Rodovia Anchieta terá mudanças com nova área, alargamento de curvas e outras melhorias no litoral de São Paulo; confira](https://fetcesp.com.br/rodovia-anchieta-tera-mudancas-com-nova-area-alargamento-de-curvas-e-outras-melhorias-no-litoral-de-sao-paulo-confira/) - O investimento de R$ 58 milhões tem como foco a segurança viária e ampliação da capacidade logística rumo ao Porto de Santos A descida da serra na Rodovia Anchieta, no litoral de São Paulo, passará por uma série de intervenções para acompanhar o crescimento da movimentação de cargas no Porto de Santos. O Governo do
- [Pedágios ficam 4,39% mais caros em três rodovias da região de Presidente Prudente; veja novos valores](https://fetcesp.com.br/pedagios-ficam-439-mais-caros-em-tres-rodovias-da-regiao-de-presidente-prudente-veja-novos-valores/) - Reajuste na área de concessão da Eixo SP segue variação do IPCA A partir de 0h da próxima quinta-feira, dia 4 de junho, entra em vigor o reajuste anual das tarifas de pedágio em todas as praças sob gestão da concessionária Eixo SP. Os novos valores são uma atualização baseada na variação do Índice Nacional
- [ACSP contesta aumento de carga tributária das empresas do lucro presumido](https://fetcesp.com.br/acsp-contesta-aumento-de-carga-tributaria-das-empresas-do-lucro-presumido/) - O governo federal instituiu o aumento sob o pretexto de reduzir incentivos e benefícios fiscais. ACSP defende que o lucro presumido não é um benefício fiscal A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) impetrou na 21ª Vara Civil Federal de São Paulo mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, para afastar o aumento de
- [Pagamento de créditos tributários na reforma preocupa contribuintes](https://fetcesp.com.br/pagamento-de-creditos-tributarios-na-reforma-preocupa-contribuintes/) - Empresas e especialistas em tributação demonstram preocupação com a operacionalização do sistema de créditos previsto na reforma tributária, considerado um dos pilares centrais do novo modelo de IBS e CBS. O receio é de que dificuldades no ressarcimento ou aproveitamento desses créditos comprometam o fluxo de caixa das companhias e aumentem a insegurança jurídica durante
- [SEST SENAT Bauru inicia parceria do Projeto Impulsiona em conjunto com o CNJ e rede de apoio da infância e juventude](https://fetcesp.com.br/sest-senat-bauru-inicia-parceria-do-projeto-impulsiona-em-conjunto-com-o-cnj-e-rede-de-apoio-da-infancia-e-juventude/) - Unidade recebeu representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e equipes das casas de acolhimento para alinhamento das ações do programa. O SEST SENAT de Bauru deu início às ações do Projeto Impulsiona, iniciativa desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Novos Caminhos, voltado ao desenvolvimento e geração
- [ANTT registra mais de 37 mil multas em cinco dias; piso mínimo de frete lidera autuações](https://fetcesp.com.br/antt-registra-mais-de-37-mil-multas-em-cinco-dias-piso-minimo-de-frete-lidera-autuacoes/) - Conforme dados publicados no Diário Oficial da União, maior volume de autuações foi registrado em 21 de maio; ao todo, foram mais de 15 mil autos de infração nesse único dia O volume de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou a chamar atenção nos últimos dias após a publicação, no Diário
- [CNT quer entender percepção de empresários do transporte rodoviário de cargas sobre o cenário econômico e suas perspectivas](https://fetcesp.com.br/cnt-quer-entender-percepcao-de-empresarios-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sobre-o-cenario-economico-e-suas-perspectivas/) - Índice CNT de Confiança do Transportador amplia alcance e inicia nova coleta em seis estadosA CNT inicia, no próximo dia 28 de maio, uma nova coleta do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, que acompanha a percepção dos empresários do setor sobre o cenário econômico, o ambiente de negócios e as suas
- [Reforma tributária enfrenta pressão de 50 projetos no Congresso em ano eleitoral](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-enfrenta-pressao-de-50-projetos-no-congresso-em-ano-eleitoral/) - O Congresso Nacional tem hoje 50 projetos de lei que buscam mudar a reforma tributária em ano eleitoral. A maioria deles (70%) altera o Imposto Seletivo, e o restante trata de alterações para garantir novas exceções na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) —os dois tributos criados pela reforma
- [NR-1 expõe crise emocional silenciosa nas transportadoras; saiba por quê](https://fetcesp.com.br/nr-1-expoe-crise-emocional-silenciosa-nas-transportadoras-saiba-por-que/) - Nova regra obriga transportadoras a enfrentar burnout, fadiga, assédio e pressão operacional que elevam afastamentos, acidentes, turnover e desgaste de motoristas A entrada em vigor das atualizações da NR-1 colocou o transporte rodoviário de cargas diante de uma transformação que tende a ir além da área trabalhista e atingir diretamente a operação logística das empresas.
- [TRF-6 afasta exclusão liminar de crédito presumido de ICMS da base de IRPJ e CSLL](https://fetcesp.com.br/trf-6-afasta-exclusao-liminar-de-credito-presumido-de-icms-da-base-de-irpj-e-csll/) - O TRF-6, em agitação de instrumento, manteve a incidência de IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS, negando pleito liminar de uma empresa farmacêutica. A decisão fundamentou-se na ausência de probabilidade do direito e perigo de dano, reforçando que a alegação de comprometimento do fluxo de caixa não configura perigo de dano para suspensão
- [Fim da escala 6×1 avança em Brasília; entenda os impactos imediatos para o transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/fim-da-escala-6x1-avanca-em-brasilia-entenda-os-impactos-imediatos-para-o-transporte-de-cargas/) - PEC que reduz a jornada semanal ganha força no Congresso e preocupa transportadoras, que alertam para aumento de custos, pressão sobre o frete e agravamento da falta de motoristas O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal reacendeu o alerta no transporte rodoviário de cargas,
- [ANTT amplia campanha de segurança viária nas rodovias federais com adesão de concessionárias em diversas regiões do país](https://fetcesp.com.br/antt-amplia-campanha-de-seguranca-viaria-nas-rodovias-federais-com-adesao-de-concessionarias-em-diversas-regioes-do-pais/) - Outdoors instalados em pontos estratégicos de grande circulação levam mensagens de alerta diretamente aos motoristas e reforçam as ações de prevenção nas concessões federais A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) amplia a campanha de segurança viária nas rodovias federais concedidas com a instalação de outdoors educativos em trechos de grande circulação em Minas Gerais,
- [Anhanguera, Bandeirantes, Dutra e outras rodovias de SP terão operações abastecidas por energia solar](https://fetcesp.com.br/anhanguera-bandeirantes-dutra-e-outras-rodovias-de-sp-terao-operacoes-abastecidas-por-energia-solar/) - Contrato de transição energética entre Motiva e FIT Energia também incluirá o uso da fonte solar em estradas do Paraná A Motiva firmou contrato de dois anos com a FIT Energia, empresa do grupo Santander, para fornecimento de energia solar nas concessões rodoviárias operadas pela companhia em São Paulo e no Paraná. O acordo envolve
- [Justiça suspende cobrança antecipada de ITBI em integralização de imóveis](https://fetcesp.com.br/justica-suspende-cobranca-antecipada-de-itbi-em-integralizacao-de-imoveis/) - A Justiça de Minas Gerais suspendeu a cobrança antecipada de ITBI pelo município de Betim em integralização de imóveis ao capital social de empresa. A decisão afastou a exigência prévia do imposto, que obstaculizava a regularização registral, e determinou que a verificação da atividade preponderante siga o critério temporal do artigo 37 do CTN A
- [O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1](https://fetcesp.com.br/o-que-esta-em-discussao-no-congresso-sobre-o-fim-da-escala-6x1/) - Atualmente tramita na Câmara dos Deputados a PEC 221/2019, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que originalmente propõe a redução gradual da jornada constitucional de 44 horas semanais para 36 horas semanais, no prazo de 10 anos. Posteriormente, foi apensada à PEC 221/2019 a PEC 8/2025, de autoria da Deputada Erika Hilton, que também trata
- [STF julga critérios para concessão de gratuidade na Justiça do Trabalho](https://fetcesp.com.br/stf-julga-criterios-para-concessao-de-gratuidade-na-justica-do-trabalho/) - Plenário discute se concessão do benefício pode se basear em autodeclaração ou se exige comprovação efetiva da incapacidade financeira Nesta quinta-feira, 21, o STF começou a analisar, em sessão plenária, ação que discute critérios para concessão da Justiça gratuita na esfera trabalhista. O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual, ocasião em que se formou
- [8ª Câmara nega indenização a trabalhador vítima de acidente de trabalho após sofrer mal súbito](https://fetcesp.com.br/8a-camara-nega-indenizacao-a-trabalhador-vitima-de-acidente-de-trabalho-apos-sofrer-mal-subito/) - A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que insistiu na condenação da empresa, uma fabricante de papel, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, pelo acidente de trabalho sofrido após um mal súbito. O autor informa que, no dia dos fatos, durante
- [Técnica de enfermagem que apresentou atestado em um hospital e continuou atuando em outro tem justa causa mantida no TRT-GO](https://fetcesp.com.br/tecnica-de-enfermagem-que-apresentou-atestado-em-um-hospital-e-continuou-atuando-em-outro-tem-justa-causa-mantida-no-trt-go/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de uma técnica de enfermagem que apresentou atestado médico a um hospital alegando incapacidade para o trabalho, mas continuou exercendo a mesma função em outro estabelecimento de saúde durante o período de afastamento. O colegiado entendeu que a conduta rompeu a relação de
- [Trabalhadora que fraturou a mão ao tropeçar em escada não ganha indenizações](https://fetcesp.com.br/trabalhadora-que-fraturou-a-mao-ao-tropecar-em-escada-nao-ganha-indenizacoes/) - A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a culpa exclusiva da vítima em um acidente sofrido por uma auxiliar de produção de uma indústria de alimentos. A trabalhadora caiu na escada do refeitório da empresa e fraturou um dedo da mão direita. Os magistrados mantiveram a sentença da juíza
- [Transporte de cargas mira Geração Z para reduzir falta de motoristas](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-mira-geracao-z-para-reduzir-falta-de-motoristas/) - Renovação da mão de obra no transporte depende de tecnologia, capacitação e da quebra de alguns paradigmas por parte dos jovens A falta de profissionais no transporte rodoviário de cargas tem ampliado a preocupação das empresas do setor e colocado a Geração Z no centro das estratégias de renovação da mão de obra. Em alusão ao
- [ANTT publica nova portaria sobre o CIOT e mantém obrigatoriedade para todos a partir de 24 de maio](https://fetcesp.com.br/antt-publica-nova-portaria-sobre-o-ciot-e-mantem-obrigatoriedade-para-todos-a-partir-de-24-de-maio/) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Portaria SUROC nº 16/2026, que altera a Portaria SUROC nº 06/2026, responsável por regulamentar as regras de cadastramento do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A atualização promove ajustes relacionados ao cadastramento e à operacionalização do sistema, porém mantém a obrigatoriedade do CIOT para todos
- [Receita vai exigir CNPJ de autônomos a partir de julho](https://fetcesp.com.br/receita-vai-exigir-cnpj-de-autonomos-a-partir-de-julho/) - A orientação foi publicada na página do fisco, mas não traz muito detalhamento. Não se sabe se haverá penalidade para quem deixar de cumprir a exigência A Receita Federal emitiu no final do ano passado uma orientação indicando que, a partir de julho de 2026, todos os profissionais autônomos serão obrigados a se inscrever no
- [ANTT garante descontos automáticos no pedágio para quem usa TAG nas rodovias federais concedidas](https://fetcesp.com.br/antt-garante-descontos-automaticos-no-pedagio-para-quem-usa-tag-nas-rodovias-federais-concedidas/) - Benefício vale a partir da segunda passagem e cresce conforme o uso, sem precisar de cadastro adicional Se você passa pela mesma praça de pedágio todos os dias para ir ao trabalho, ou várias vezes por semana, talvez não saiba que poderia estar pagando menos na tarifa. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta
- [Portal da Reforma Tributária ganha novas funções para apuração da CBS e gestão de créditos](https://fetcesp.com.br/portal-da-reforma-tributaria-ganha-novas-funcoes-para-apuracao-da-cbs-e-gestao-de-creditos/) - A Receita Federal atualizou o Portal Nacional de Tributação sobre o Consumo, ampliando a apuração assistida da CBS e gestão de créditos. A plataforma agora permite consultas automatizadas via API, simulações de pagamentos de DARF e de ressarcimento de créditos, possibilitando testes de cenários sem efeitos formais A Receita Federal lançou uma nova versão do
- [SEST SENAT marca presença nos 10KM Tribuna 2026 com forte mobilização regional](https://fetcesp.com.br/sest-senat-marca-presenca-nos-10km-tribuna-2026-com-forte-mobilizacao-regional/) - A unidade do SEST SENAT de São Vicente, em conjunto com as unidades do Guarujá e Praia Grande, e com o apoio do SINDISAN, promoveu mais uma importante ação por meio do Projeto Edital de Esportes durante a participação na Corrida 10 KM Tribuna 2026, realizada em 17 de maio, no município de Santos. A
- [Investimentos em rodovias já evitou 2,6 mil acidentes, diz estudo](https://fetcesp.com.br/investimentos-em-rodovias-ja-evitou-26-mil-acidentes-diz-estudo/) - Análise técnica do Ministério dos Transportes apontou que melhorias nas estradas pouparam 8.486 vítimas e gerou economia de R$ 1,28 bilhão entre 2023 e 2025 Os investimentos na conservação das rodovias federais já evitou cerca de 2.611 acidentes de trânsito, poupando mais de oito mil vítimas entre 2023 e 2025. As informações fazem parte de
- [Governo de SP amplia segurança no corredor de exportação da Rodovia Anchieta](https://fetcesp.com.br/governo-de-sp-amplia-seguranca-no-corredor-de-exportacao-da-rodovia-anchieta/) - Intervenções no trecho de serra incluem adequações viárias, nova área de escape, iluminação e monitoramento para reforçar a segurança rumo ao Porto de Santos O Governo de São Paulo vai ampliar a infraestrutura de segurança e operação no trecho de serra da Rodovia Anchieta (SP-150), principal corredor logístico do país para acesso ao Porto de
- [Expansão do biodiesel amplia impacto sobre transporte rodoviário](https://fetcesp.com.br/expansao-do-biodiesel-amplia-impacto-sobre-transporte-rodoviario/) - Avanço do B16 exige investimentos em logística, armazenagem e distribuição de combustíveis A ampliação da mistura obrigatória de biodiesel e etanol nos combustíveis fósseis começou a alterar a logística de combustíveis e grãos no Brasil, ampliando a demanda por armazenagem, transporte e infraestrutura para sustentar a expansão da produção nacional de biocombustíveis. A expectativa do
- [RFB Permite Parcelamento de Débitos Não Tributários Via e-CAC](https://fetcesp.com.br/rfb-permite-parcelamento-de-debitos-nao-tributarios-via-e-cac-2/) - A CBS trará alterações significativas nos procedimentos fiscais e contábeis para devoluções, cancelamentos e ajustes de documentos. A nova sistemática exige maior controle e detalhamento dos créditos tributários, com integração de sistemas e formalização de eventos, impactando fornecedores, adquirentes e escritórios contábeis. O acompanhamento do status de cada crédito tributário é crucial, pois o tratamento
- [Sefaz municipal-SP padroniza indicação de PIS, COFINS e CSLL retidos em NFS-e a partir de maio de 2026](https://fetcesp.com.br/rfb-permite-parcelamento-de-debitos-nao-tributarios-via-e-cac/) - A Sefaz/Municipal-SP padronizou a indicação de PIS, COFINS e CSLL retidos em NFS-e, a partir de 14 de maio de 2026. Os valores de retenção desses tributos deverão ser consolidados no campo "Contribuições Sociais – Retidas" para emissões online ou "ValorCSLL" via WebService, enquanto os campos de PIS/PASEP e COFINS passam a consignar os débitos
- [Maio Amarelo reforça debate sobre segurança no transporte de produtos perigosos ](https://fetcesp.com.br/maio-amarelo-reforca-debate-sobre-seguranca-no-transporte-de-produtos-perigosos/) - O movimento Maio Amarelo, campanha nacional voltada à conscientização para a segurança viária, reforça neste ano a importância da prevenção também no transporte rodoviário de cargas. No segmento de produtos perigosos, o debate ganha dimensão ainda mais estratégica, já que a integridade operacional das atividades depende de uma ampla estrutura de gestão de risco que
- [Investimentos em transportes chegam a 0,71% do PIB, mas setor avalia índice como insuficiente para o país](https://fetcesp.com.br/investimentos-em-transportes-chegam-a-071-do-pib-mas-setor-avalia-indice-como-insuficiente-para-o-pais/) - Os investimentos em infraestrutura de transportes no Brasil atingiram 0,71% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2023 e 2026, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes. O avanço ocorre em meio à ampliação de concessões rodoviárias e ferroviárias, criação de novos corredores logísticos e retomada de projetos de integração nacional, em um movimento impulsionado principalmente
- [ANTT abre consulta interna sobre política de sustentabilidade](https://fetcesp.com.br/antt-abre-consulta-interna-sobre-politica-de-sustentabilidade/) - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) abriu consulta interna para elaboração da Política de Sustentabilidade da agência. O processo ficará aberto até 1º de junho e permite a participação de servidores e colaboradores na construção das diretrizes. Segundo a agência, a proposta busca incorporar princípios ambientais, sociais, de governança e inovação às atividades institucionais
- [Governo deve divulgar lista de produtos que continuarão sujeitos ao IPI](https://fetcesp.com.br/governo-deve-divulgar-lista-de-produtos-que-continuarao-sujeitos-ao-ipi/) - O governo federal deve publicar nos próximos dias a lista de produtos que continuarão sujeitos à cobrança do IPI mesmo após o avanço da reforma tributária. A definição é acompanhada de perto pela indústria, já que o imposto poderá permanecer para determinados itens considerados estratégicos ou sensíveis para a política industrial. Empresas avaliam os possíveis
- [Devedor contumaz e a nova atuação da Receita Federal, mas com possibilidade de defesa](https://fetcesp.com.br/devedor-contumaz-e-a-nova-atuacao-da-receita-federal-mas-com-possibilidade-de-defesa/) - A Receita Federal intensificou o combate ao devedor contumaz, notificando empresas que reiteradamente descumprem obrigações fiscais. A caracterização exige inadimplência substancial (crédito > R$ 15 milhões e > 100% do patrimônio), reiterada (quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses) e injustificada. Após 30 dias sem regularização, medidas restritivas podem ser aplicadas, como inclusão
- [Secretaria Executiva adverte municípios sobre bloqueio de transferências por não adesão ao padrão nacional da NFS-e](https://fetcesp.com.br/secretaria-executiva-adverte-municipios-sobre-bloqueio-de-transferencias-por-nao-adesao-ao-padrao-nacional-da-nfs-e/) - A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e alertou municípios sobre o bloqueio de transferências voluntárias por não adesão ao padrão nacional da NFS-e. A inobservância acarreta consequências diretas, sendo a adequação crucial para a modernização da gestão tributária e a reforma em curso, antecipando o IBS e CBS A Secretaria Executiva do Comitê Gestor
- [Segundo dia do 18º Congresso Paulista do TRC destaca debates estratégicos sobre renovação de frota, logística urbana e o futuro do transporte](https://fetcesp.com.br/segundo-dia-do-18o-congresso-paulista-do-trc-destaca-debates-estrategicos-sobre-renovacao-de-frota-logistica-urbana-e-o-futuro-do-transporte/) - O segundo dia do 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado na sexta-feira (15), em Águas de Lindóia (SP), foi marcado por importantes debates sobre os desafios e perspectivas do Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro, reunindo lideranças institucionais, executivos, empresários e representantes de grandes empresas e órgãos públicos ligados ao setor. A
- [Terceiro e último dia do Congresso reforça debates sobre futuro do setor, protagonismo feminino e cenário político-econômico](https://fetcesp.com.br/terceiro-e-ultimo-dia-do-congresso-reforca-debates-sobre-futuro-do-setor-protagonismo-feminino-e-cenario-politico-economico/) - O terceiro e último dia do 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado no sábado (16), encerrou a programação do evento com debates estratégicos sobre o futuro do Brasil, comunicação, economia, liderança e os desafios do Transporte Rodoviário de Cargas nas próximas décadas. Abrindo a programação do dia, o presidente do Centro
- [Justiça do Trabalho pode julgar IDPJ em recuperação judicial mesmo com mudança na lei](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-pode-julgar-idpj-em-recuperacao-judicial-mesmo-com-mudanca-na-lei/) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho firmou na última sexta-feira (8/5), por unanimidade, a tese de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial, mesmo após as alterações promovidas na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) pela Lei 14.112/2020. O Pleno também decidiu
- [Justiça do Trabalho deve julgar ação contra União sobre combate ao trabalho escravo ](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-contra-uniao-sobre-combate-ao-trabalho-escravo/) - MPT quer garantir recursos financeiros para operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para assegurar recursos da União para o combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo o
- [Extensão de prazo para crédito trabalhista na RJ admite teto de 150 salários mínimos](https://fetcesp.com.br/extensao-de-prazo-para-credito-trabalhista-na-rj-admite-teto-de-150-salarios-minimos/) - A Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005) autoriza a empresa a estender o pagamento de créditos trabalhistas por até três anos. Essa regra exige a quitação integral das dívidas, mas os pagamentos preferenciais podem ser limitados ao teto de 150 salários mínimos no período — desde que haja concordância dos credores. Com base nesse entendimento,
- [Juiz multa advogadas que esconderam prompt em petição para enganar IA da Justiça](https://fetcesp.com.br/juiz-multa-advogadas-que-esconderam-prompt-em-peticao-para-enganar-ia-da-justica/) - Magistrado apontou tentativa de induzir ferramentas usadas pelo Judiciário a gerar respostas favoráveis à ação trabalhista Advogadas foram multadas por litigância de má-fé após inserirem comando oculto em petição inicial destinado a manipular sistemas de IA utilizados no Judiciário em reclamação trabalhista. O juiz do Trabalho Luiz Carlos de Araujo Santos Junior, da 3ª vara
- [5ª Turma do TRT-RS valida cláusula contratual que exige permanência de pilotos por no mínimo dois anos após curso de qualificação](https://fetcesp.com.br/5a-turma-do-trt-rs-valida-clausula-contratual-que-exige-permanencia-de-pilotos-por-no-minimo-dois-anos-apos-curso-de-qualificacao/) - A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma "cláusula de permanência" nos contratos entre pilotos de avião e uma companhia aérea. A cláusula exige que os tripulantes permaneçam vinculados à empresa por no mínimo dois anos após a conclusão de treinamento custeado pela empregadora. A ação civil
- [18º Congresso Paulista do TRC retorna ao local das primeiras edições e inicia programação com integração, networking e debates estratégicos do setor](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-trc-retorna-ao-local-das-primeiras-edicoes-e-inicia-programacao-com-integracao-networking-e-debates-estrategicos-do-setor/) - O 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) teve início nesta quinta-feira (14), no Bendito Cacao Resort, em Águas de Lindóia (SP), reunindo empresários, lideranças, representantes de entidades, executivos, patrocinadores e profissionais ligados ao Transporte Rodoviário de Cargas e Logística de diversas regiões do Brasil. Considerado um dos mais tradicionais encontros do setor
- [Estado avalia implantar Contorno Norte de Campinas que promete aliviar trânsito na Rodovia D. Pedro](https://fetcesp.com.br/estado-avalia-implantar-contorno-norte-de-campinas-que-promete-aliviar-transito-na-rodovia-d-pedro/) - Projeto de estrada prevê 32km de extensão entre Campinas, Paulínia e Sumaré e já mobiliza moradores e ambientalistas por possíveis impactos ambientais O Governo do Estado de São Paulo recebeu estudos para implantação do chamado Contorno Norte da Rodovia D. Pedro I (SP-65), um novo anel viário projetado para retirar o tráfego pesado do trecho
- [Frete rodoviário em 2026 enfrenta alta de custos e margens apertadas no transporte de cargas no Brasil](https://fetcesp.com.br/frete-rodoviario-em-2026-enfrenta-alta-de-custos-e-margens-apertadas-no-transporte-de-cargas-no-brasil/) - Diesel caro, juros elevados e frota envelhecida pressionam transportadoras e acendem alerta em toda a cadeia logística nacional O transporte rodoviário de cargas no Brasil iniciou 2026 sob forte pressão operacional e financeira. A combinação de aumento nos custos do diesel, juros ainda elevados, queda nas vendas de caminhões e volatilidade internacional nos combustíveis tem
- [STF vai discutir possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel](https://fetcesp.com.br/stf-vai-discutir-possibilidade-de-municipio-fixar-aliquotas-de-iptu-em-funcao-da-area-do-imovel/) - Matéria teve repercussão geral reconhecida; ministro Dias Toffoli (relator) determinou a suspensão nacional dos processos similares até definição do tema pelo STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o
- [Gasto Brasil chega a R$ 2 trilhões em 2026](https://fetcesp.com.br/gasto-brasil-chega-a-r-2-trilhoes-em-2026/) - Levantamento mostra que despesas da União, estados e municípios já superam em R$ 490 bilhões a arrecadação de impostos em 2026, com a Previdência liderando os gastosAs despesas públicas brasileiras chegaram a R$ 2 trilhões em 2026, de acordo com dados da plataforma Gasto Brasil. As informações abrangem desde 1º de janeiro até às 11h
- [Transporte de cargas opera com defasagem média de 10%, aponta FETCESP](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-opera-com-defasagem-media-de-10-aponta-fetcesp/) - Entidade afirmou que alta do frete não acompanha avanço dos custos operacionais e aponta pressão do diesel, prazos longos de pagamento e impacto regulatório sobre as transportadoras A alta do frete rodoviário em 2026 não tem representado ganho real para as transportadoras, segundo avaliação da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de
- [SEST SENAT Fernão Dias/SP oferece ventosaterapia para promoção da saúde e bem-estar](https://fetcesp.com.br/sest-senat-fernao-dias-sp-oferece-ventosaterapia-para-promocao-da-saude-e-bem-estar/) - A Unidade do SEST SENAT Fernão Dias/SP passa a contar com o serviço de ventosaterapia, integrado aos atendimentos de fisioterapia, ampliando as ações voltadas à saúde e qualidade de vida dos trabalhadores do transporte e comunidade. A técnica é reconhecida por auxiliar no alívio de dores musculares, redução de tensões, melhora da circulação sanguínea e
- [Transportadoras aceleram digitalização para reduzir falhas fiscais ](https://fetcesp.com.br/transportadoras-aceleram-digitalizacao-para-reduzir-falhas-fiscais/) - Tafs Transportes corta prazo de entrega e amplia receita após integrar gestão operacional e financeira A pressão por eficiência operacional, controle fiscal e maior previsibilidade das entregas acelerou os investimentos em digitalização no transporte rodoviário de cargas. Frente a margens pressionadas, aumento da complexidade tributária e necessidade de rastreabilidade das operações, empresas do setor vêm
- [SP usa IA contra roubo de cargas no Rodoanel](https://fetcesp.com.br/sp-usa-ia-contra-roubo-de-cargas-no-rodoanel/) - Programa prevê monitoramento em tempo real, câmeras inteligentes e integração policial na principal rota logística paulista O Governo de São Paulo anunciou a criação do programa Rodoanel Seguro, iniciativa que amplia o uso de inteligência artificial, monitoramento em tempo real e cercamento digital para reforçar a segurança no Rodoanel Mário Covas, principal corredor logístico do
- [Justiça afasta aumento de 10% no lucro presumido](https://fetcesp.com.br/justica-afasta-aumento-de-10-no-lucro-presumido/) - O escritório Ricardo Malachias Ciconelo Sociedade de Advogados (RMC Advogados) conseguiu uma sentença para afastar o aumento de 10% sobre lucro presumido. Essa é uma das primeiras favoráveis aos contribuintes neste tema. O Judiciário, até então, tem sido mais positivo para a Fazenda, como mostrou o Valor – a maioria das decisões ainda é liminar,
- [Escala 6x1 e reajuste do MEI têm semana decisiva em Brasília](https://fetcesp.com.br/escala-6x1-e-reajuste-do-mei-tem-semana-decisiva-em-brasilia/) - Ministro da Fazenda, Dario Durigan, estará na comissão da redução da jornada de trabalho e atualização do Simples deve ter definição de cronograma Duas das principais pautas em tramitação na Câmara dos Deputados têm semana decisiva em Brasília. Amanhã (12/05), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estará na comissão que analisa o fim da escala
- [STJ afasta contribuição previdenciária sobre planos de previdência complementar restritos a grupos de empregados](https://fetcesp.com.br/stj-afasta-contribuicao-previdenciaria-sobre-planos-de-previdencia-complementar-restritos-a-grupos-de-empregados/) - As 1ª e 2ª Turmas do STJ firmaram entendimento unânime de que as contribuições patronais a planos de previdência complementar não integram o salário-de-contribuição, mesmo quando restritas a grupos específicos de empregados (diretores, executivos etc.). O fundamento central é que o art. 69, § 1º, da LC nº 109/2001 revogou tacitamente a exigência de universalidade
- [18º Congresso Paulista do TRC acontece nesta semana em Águas de Lindóia](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-trc-acontece-nesta-semana-em-aguas-de-lindoia/) - A contagem regressiva chegou ao fim. Nesta semana, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realiza o 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), no Bendito Cacao Resort, em Águas de Lindóia (SP). Considerado um dos
- [Contratação de frete: Como a relação entre embarcadores e transportadoras se tornou mais estratégica](https://fetcesp.com.br/contratacao-de-frete-como-a-relacao-entre-embarcadores-e-transportadoras-se-tornou-mais-estrategica/) - Contratação de frete: Como a relação entre embarcadores e transportadoras se tornou mais estratégica A contratação de frete no transporte rodoviário de cargas passou a envolver uma dinâmica operacional mais ampla do que a tradicional negociação por preço. Em um setor marcado pela terceirização das operações, avanço da fiscalização eletrônica e necessidade crescente de previsibilidade
- [Ranking mostra São Paulo como estado mais competitivo do país, com melhor economia no triênio 2023-2025](https://fetcesp.com.br/ranking-mostra-sao-paulo-como-estado-mais-competitivo-do-pais-com-melhor-economia-no-trienio-2023-2025/) - Além do desempenho econômico, estado manteve pelo segundo ano consecutivo a primeira colocação em ranking geral de competitividade do Centro de Liderança Pública (CLP). São Paulo registrou o melhor desempenho econômico entre todas as unidades da federação nos últimos três anos. O dado vem do Ranking de Competitividade dos Estados 2026, do Centro de Liderança
- [ANTT abre Audiência Pública para revisar regulamento do transporte rodoviário de produtos perigosos](https://fetcesp.com.br/antt-abre-audiencia-publica-para-revisar-regulamento-do-transporte-rodoviario-de-produtos-perigosos/) - Contribuições poderão ser enviadas entre 15 de maio e 28 de junho; sessão pública será realizada em formato híbrido no dia 28 de maio, em Brasília A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará a Audiência Pública nº 7/2026 para colher subsídios e contribuições da sociedade sobre a proposta de revisão da Resolução ANTT nº
- [Vem aí o 'INSS Empresa': sistema para empregadores consultarem afastamentos dos empregados](https://fetcesp.com.br/vem-ai-o-inss-empresa-sistema-para-empregadores-consultarem-afastamentos-dos-empregados/) - A ferramenta estará disponível a partir de 15 de maio, no endereço empresa.inss.gov.br Começa a funcionar no próximo dia 15 de maio o INSS Empresa - ferramenta que vai facilitar às empresas empregadoras consultar os afastamentos de seus empregados durante a vigência do vínculo empregatício. O INSS Empresa substituirá o sistema Conadem (Consulta Auxílio-Doença por Empresas). Mais moderna,
- [União deve indenizar proprietário de caminhão clonado e submetido à pena de perdimento ](https://fetcesp.com.br/uniao-deve-indenizar-proprietario-de-caminhao-clonado-e-submetido-a-pena-de-perdimento/) - Para magistrados, ficou caracterizada responsabilidade objetiva do Estado A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 10 mil, por danos morais, um homem que teve o veículo clonado e submetido à pena de perdimento. A placa do caminhão do autor foi utilizada, de forma fraudulenta, em um veículo apreendido e leiloado pela
- [Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida](https://fetcesp.com.br/norma-coletiva-que-altera-jornada-legal-de-bombeiro-civil-e-valida/) - 1ª Turma afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12×36 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S.A. ao pagamento de horas extras a um bombeiro civil que atuava em escala 12×36. A decisão reconheceu a validade da norma coletiva da
- [Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST](https://fetcesp.com.br/curador-herda-divida-trabalhista-apos-morte-de-curatelado-decide-tst/) - Motivo foi a falta de fiscalização efetiva das obrigações com empregada doméstica A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã falecida, de quem era curadora, por não fiscalizar de forma efetiva o cumprimento das obrigações trabalhistas. O colegiado entendeu que a omissão e a negligência
- [2ª Câmara determina realização de nova perícia médica em razão de divergência entre laudos trabalhista e previdenciário](https://fetcesp.com.br/2a-camara-determina-realizacao-de-nova-pericia-medica-em-razao-de-divergencia-entre-laudos-trabalhista-e-previdenciario/) - A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de divergência relevante entre a prova pericial produzida na ação trabalhista e a elaborada em processo previdenciário. O colegiado reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da
- [1ª Câmara mantém reversão de justa causa e nega adicional por acúmulo de função a motorista de ônibus](https://fetcesp.com.br/1a-camara-mantem-reversao-de-justa-causa-e-nega-adicional-por-acumulo-de-funcao-a-motorista-de-onibus/) - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função. No
- [FETCESP participa de eventos estratégicos para o futuro do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-de-eventos-estrategicos-para-o-futuro-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, e o vice-presidente da entidade, José Maria Gomes, participaram da 25ª edição do Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas e do 5º Seminário Trabalhista do TRC, eventos que reuniram lideranças, empresários, autoridades e especialistas para debater os principais desafios e perspectivas do setor. Os encontros promoveram discussões estratégicas
- [Governo de SP aposta em IA e monitoramento em tempo real para reforçar segurança no Rodoanel](https://fetcesp.com.br/governo-de-sp-aposta-em-ia-e-monitoramento-em-tempo-real-para-reforcar-seguranca-no-rodoanel/) - O Governo de São Paulo anunciou na última terça-feira (5) a criação do programa Rodoanel Seguro, iniciativa que promete ampliar o monitoramento e o combate à criminalidade nos 174 quilômetros do Rodoanel Mário Covas por meio da integração entre tecnologia, policiamento rodoviário e sistemas de inteligência já utilizados no programa Muralha Paulista. O investimento inicial
- [ANTT intensifica ações do Maio Amarelo e promove 4º Workshop Vias Seguras para reduzir sinistros em rodovias federais ](https://fetcesp.com.br/antt-intensifica-acoes-do-maio-amarelo-e-promove-4o-workshop-vias-seguras-para-reduzir-sinistros-em-rodovias-federais/) - Agência articula investimentos em infraestrutura, novas tecnologias e campanhas educativas para fortalecer a preservação da vida e a segurança operacional nas concessões AANTT inicia o mês de maio com o reforço das estratégias de preservação da vida e segurança viária em toda a malha rodoviária federal concedida. Como parte do movimento Maio Amarelo, a Agência
- [Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH](https://fetcesp.com.br/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatica-de-cnh/) - Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram
- [Instalada comissão da Câmara que vai analisar a ampliação do teto do Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/instalada-comissao-da-camara-que-vai-analisar-a-ampliacao-do-teto-do-simples-nacional/) - Proposta prevê atualização do teto do MEI, mas deputados querem expandir correção para microempresas e empresas de pequeno porte A Câmara dos Deputados elegeu e instalou nesta quarta-feira, 29/04, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que reajusta o valor máximo de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual
- [Multas por falta de destaque de IBS/CBS só serão cobradas em 2027, afirma Receita](https://fetcesp.com.br/multas-por-falta-de-destaque-de-ibs-cbs-so-serao-cobradas-em-2027-afirma-receita/) - Período de testes será educativo, com foco na adaptação. Split payment, cashback e IPI ainda precisam de regulamentações específicas A Receita Federal esclareceu que não serão cobradas multas por eventuais falhas no destaque dos novos tributos nas notas fiscais em 2026. Isso porque, embora o regulamento do IBS/CBS estabeleça o início da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias em 1º de agosto, o período será voltado à adaptação das empresas
- [Nota de Pesar – Antonio Caetano Pinto](https://fetcesp.com.br/nota-de-pesar-antonio-caetano-pinto/) - Com pesar, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) comunica o falecimento de Antonio Caetano Pinto, importante liderança do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), ocorrido recentemente. Conhecido por sua atuação dedicada ao setor, Antonio Caetano Pinto presidiu o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC (SETRANS)
- [SP Pra Toda Obra: Governo de São Paulo anuncia pacote de R$ 2 bi para rodovias](https://fetcesp.com.br/sp-pra-toda-obra-governo-de-sao-paulo-anuncia-pacote-de-r-2-bi-para-rodovias/) - Maior programa de modernização viária da história do país avança com novas concessões e investimentos, além da entrega de obras emblemáticas como o Rodoanel NorteO SP Pra Toda Obra, programa do Governo de São Paulo para a modernização e ampliação do sistema viário, completa um ano com novo pacote de R$ 2 bilhões destinados à melhoria
- [ANTT reabre processo de participação social sobre instrumento inédito para reconhecimento de transportadores de cargas sustentáveis](https://fetcesp.com.br/antt-reabre-processo-de-participacao-social-sobre-instrumento-inedito-para-reconhecimento-de-transportadores-de-cargas-sustentaveis/) - Selo ESG Cargas, objeto da AP nº 005/2025, avalia desempenho ambiental, social e de governança; audiência pública recebe contribuições até 18 de maio pelo ParticipANTTAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) dá um passo concreto na agenda de sustentabilidade do transporte rodoviário de cargas. Entre 4 e 18 de maio de 2026, a Agência realiza audiência
- [Nova lei endurece penas e mira elo central do roubo de cargas nas rodovias](https://fetcesp.com.br/nova-lei-endurece-penas-e-mira-elo-central-do-roubo-de-cargas-nas-rodovias/) - Setor vê avanço contra receptação, mas cobra medidas para proteger motoristas e reduzir crimes A entrada em vigor da Lei 15.397/2026 reacendeu o debate sobre roubo de cargas nas rodovias brasileiras, com impacto direto sobre o transporte rodoviário. Em Minas Gerais, empresas e entidades do setor avaliam que o aumento das penas pode atingir um
- [RNTRC: avanço nos cadastros expõe envelhecimento da mão de obra e acende alerta no transporte rodoviário](https://fetcesp.com.br/rntrc-avanco-nos-cadastros-expoe-envelhecimento-da-mao-de-obra-e-acende-alerta-no-transporte-rodoviario/) - Apesar do crescimento expressivo no número de novos registros (RNTRC), o perfil dos motoristas autônomos segue levantando um sinal de alerta para o futuro do transporte rodoviário de cargas. Em 2025, foram emitidos 51.024 RNTRCs (Registro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas) para transportadores autônomos (TACs), mas a idade média dos novos entrantes evidencia um
- [Carf aplica Tema 985 do STF e afasta contribuição previdenciária sobre terço de férias](https://fetcesp.com.br/carf-aplica-tema-985-do-stf-e-afasta-contribuicao-previdenciaria-sobre-terco-de-ferias/) - Conselho aplicou a modulação de efeitos definida pelo STF no Tema 985 de repercussão geral A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou, por unanimidade, a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, ao aplicar a modulação de efeitos definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 985
- [TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista](https://fetcesp.com.br/tst-anula-acordo-entre-empresa-e-advogada-que-simularam-acao-trabalhista/) - Conclusão foi a de que o objetivo era blindar o patrimônio da empresa, que é alvo de diversas outras ações A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma advogada e a Egesa Engenharia S.A., para a qual prestou serviços. Conforme a decisão, há indícios
- [Argentina autoriza jornada de trabalho de até 12 horas enquanto Brasil debate fim da escala 6×1](https://fetcesp.com.br/argentina-autoriza-jornada-de-trabalho-de-ate-12-horas-enquanto-brasil-debate-fim-da-escala-6x1/) - Decisão judicial favorece governo de Javier Milei A legislação trabalhista na América do Sul passa por caminhos distintos neste momento. Enquanto a Argentina avançou na flexibilização da jornada diária, o Brasil discute medidas para reduzir o tempo de trabalho semanal. Uma decisão recente da Justiça argentina liberou pontos centrais da reforma trabalhista defendida pelo governo
- [Justiça do Trabalho de Sobral valida justa causa por assédio sexual contra colega de trabalho](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-de-sobral-valida-justa-causa-por-assedio-sexual-contra-colega-de-trabalho/) - A 1ª Vara do Trabalho de Sobral declarou válida e legítima a dispensa por justa causa aplicada por uma empresa a um funcionário acusado de assédio sexual contra uma colega de trabalho. A sentença, proferida pelo juiz titular Jaime Luis Bezerra Araújo neste mês de abril de 2026, julgou totalmente improcedentes os pedidos de reversão
- [TRT-2 anula execução de R$ 400 mil após citação em endereço errado](https://fetcesp.com.br/trt-2-anula-execucao-de-r-400-mil-apos-citacao-em-endereco-errado/) - Corte reconheceu nulidade da citação realizada em endereço sem vínculo com o réu e determinou reabertura do processo O TRT da 2ª região anulou uma execução trabalhista envolvendo R$ 400 mil após constatar nulidade da citação, que ocorreu em endereço incorreto, situação que impediu o réu de ter ciência da ação e exercer seu direito
- [Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho](https://fetcesp.com.br/empresa-do-ramo-de-vestuario-e-proibida-de-impor-praticas-religiosas-no-ambiente-de-trabalho/) - Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e fixa multa em caso de descumprimento Na última sexta-feira (24/4), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão, determinou que uma empresa do ramo do comércio varejista de artigos de vestuário e
- [Governo amplia Move Brasil, que terá R$ 21,2 bi para aquisição de caminhões e ônibus](https://fetcesp.com.br/governo-amplia-move-brasil-que-tera-r-212-bi-para-aquisicao-de-caminhoes-e-onibus/) - Linha de crédito do BNDES dobra recursos, amplia tipos de veículos financiáveis e melhora condições para autônomos, com até 12 meses de carência e prazo de até 10 anos Em evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo do Brasil anunciou nesta quinta-feira, 30 de abril, a ampliação do programa
- [CIOT para todos: ANTT disponibiliza documento técnico para geração e fiscalização do piso mínimo de frete](https://fetcesp.com.br/ciot-para-todos-antt-disponibiliza-documento-tecnico-para-geracao-e-fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete/) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres disponibilizou em seu sítio eletrônico, em cumprimento ao § 2º do art. 2º da Portaria SUROC nº 6, de 23 de abril de 2026, o Documento de Contrato de Serviço (DCS), contendo as especificações técnicas dos serviços destinados à geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com
- [Evento em São José do Rio Preto aborda práticas do MDF-e e suas interações com ANTT e SEFAZ](https://fetcesp.com.br/evento-em-sao-jose-do-rio-preto-aborda-praticas-do-mdf-e-e-suas-interacoes-com-antt-e-sefaz/) - O SETCARP (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São José do Rio Preto e Região), em parceria com a FETCESP e o SEST SENAT, promove no dia 28 de maio, a partir das 8h, o evento “MDF-e na prática e suas interações com a ANTT e SEFAZ”, que será realizado na unidade do
- [Receita Federal negou uso de R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025](https://fetcesp.com.br/receita-federal-negou-uso-de-r-49-bilhoes-em-creditos-tributarios-no-ano-de-2025/) - A Receita Federal negou o pedido de contribuintes para compensar R$ 49 bilhões em créditos tributários no ano de 2025. Para este ano, a expectativa é de superação desse valor. Somente no primeiro trimestre, R$ 15 bilhões em créditos já foram rejeitados pelo órgão. O número é resultado da intensificação da análise desses créditos pela
- [Nova concessão da Rodovia do Aço terá conexão direta com a Dutra](https://fetcesp.com.br/nova-concessao-da-rodovia-do-aco-tera-conexao-direta-com-a-dutra/) - A nova concessão da BR-393/RJ, que ficou sob administração da K-Infra de 2018 até o ano passado, terá o traçado modificado para ajustar o que foram considerados erros estratégicos na formatação da antiga modelagem, feita na década de 2000. Com previsão de ser leiloado em dezembro, o projeto vai, em uma das pontas, incorporar o contorno
- [Selic cai para 14,50% e novos cortes dependem da guerra](https://fetcesp.com.br/selic-cai-para-1450-e-novos-cortes-dependem-da-guerra/) - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) confirmou a expectativa da ampla maioria de economistas e participantes do mercado ao reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual em decisão unânime nesta quarta-feira, a 14,50%. O comunicado que acompanhou a decisão, porém, foi interpretado como conservador e abriu espaço para que o
- [Comunicado oficial – FETCESP alerta transportadores sobre novo golpe envolvendo falsas ofertas de frete em plataformas digitais](https://fetcesp.com.br/comunicado-oficial-fetcesp-alerta-transportadores-sobre-novo-golpe-envolvendo-falsas-ofertas-de-frete-em-plataformas-digitais/) - A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, por meio de informações recebidas de sua área de segurança, vêm a público alertar os transportadores de todo o país sobre a ocorrência de um novo tipo de
- [Inscrições abertas para o 5º PremiAR – Transportando um Mundo Verde!](https://fetcesp.com.br/inscricoes-abertas-para-o-5o-premiar-transportando-um-mundo-verde/) - INSCRIÇÕES ABERTAS! Já estão abertas as inscrições para o 5º PremiAR – Transportando um Mundo Verde, iniciativa da FETCESP que reconhece empresas do transporte rodoviário de cargas comprometidas com a gestão ambiental de suas frotas. Se sua empresa participa do Programa Despoluir e atua no controle das emissões, essa é a oportunidade de ser destaque
- [São Paulo investe em recuperação de rodovias e estradas municipais](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-investe-em-recuperacao-de-rodovias-e-estradas-municipais/) - O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, concluiu em março quatro obras rodoviárias em diferentes regiões paulistas. Os projetos somam mais de R$ 67 milhões em investimentos e envolvem melhorias em rodovias estaduais e estradas vicinais, com foco em segurança viária,
- [Novos radares entram em operação em rodovias de SP a partir desta terça](https://fetcesp.com.br/novos-radares-entram-em-operacao-em-rodovias-de-sp-a-partir-desta-terca/) - Todos os radares estão devidamente sinalizados e operam dentro dos limites de velocidade estabelecidos para cada trecho A partir da meia-noite desta terça-feira (28/4), quatro novos radares entram em operação em rodovias estaduais de São Paulo sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). A medida amplia a fiscalização eletrônica e faz com que
- [Comitê Gestor aprova regulamento do IBS e CBS; norma deve ser publicada na quinta](https://fetcesp.com.br/comite-gestor-aprova-regulamento-do-ibs-e-cbs-norma-deve-ser-publicada-na-quinta/) - A votação ocorreu na tarde de ontem (27), em reunião virtual, marcando um avanço relevante na implementação da reforma tributária. A publicação oficial do texto ficará a cargo da Receita Federal e deve ocorrer na quinta (30), como antecipado pelo JOTA. Panorama: Considerado uma espécie de “manual operacional” do novo sistema tributário, o regulamento busca orientar a
- [Dezesseis Estados têm R$ 58,8 bi de créditos de ICMS a devolver](https://fetcesp.com.br/dezesseis-estados-tem-r-588-bi-de-creditos-de-icms-a-devolver/) - Treze Estados acumulam R$ 50,5 bilhões de créditos de ICMS, valores que devem ser devolvidos às empresas. O montante, referente ao fechamento de 2025, é quase 70% maior que o de cinco anos atrás. Em 2021, o estoque era de R$ 29,8 bilhões. O levantamento foi feito pelo Valor via Lei de Acesso à Informação
- [Reforma tributária: distorções que ameaçam o pequeno varejo do Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-distorcoes-que-ameacam-o-pequeno-varejo-do-simples-nacional/) - Pequenos negócios que vendem para o consumidor final não vão se beneficiar das isenções e reduções de alíquotas de CBS e IBS. Regime híbrido deve ser considerado como opção Especialistas em tributação que acompanham os desdobramentos da reforma dos impostos de consumo têm alertado empresários do Simples Nacional a realizarem estudos e simulações para determinar
- [Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas reunirá lideranças do setor em maio no interior de São Paulo](https://fetcesp.com.br/congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas-reunira-liderancas-do-setor-em-maio-no-interior-de-sao-paulo/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizará, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, a 18ª edição do Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos principais encontros do setor no país. O evento será realizado no Bendito Cacao Resort, em Águas de
- [Frete irregular é barrado antes de existir: ANTT transforma CIOT em filtro obrigatório e reforça o cumprimento do piso mínimo](https://fetcesp.com.br/frete-irregular-e-barrado-antes-de-existir-antt-transforma-ciot-em-filtro-obrigatorio-e-reforca-o-cumprimento-do-piso-minimo/) - Nova portaria impede o registro de operações abaixo do piso, torna obrigatório o vínculo ao MDF-e, amplia a exigência para todo o setor e estabelece controle completo da operação, do cadastro ao encerramento A partir de agora, o frete irregular deixa de ser um problema a ser punido depois e passa a ser uma operação
- [Nota de Pesar – Munir Zugaib](https://fetcesp.com.br/nota-de-pesar-munir-zugaib/) - Com pesar, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) manifesta o falecimento de Munir Zugaib, empresário e importante liderança do Transporte Rodoviário de Cargas em Bauru e região, ocorrido neste sábado (25), aos 85 anos. Munir Zugaib construiu uma trajetória no setor, com atuação empresarial no Transporte Rodoviário
- [Atualização da Hora Parada no Transporte Rodoviário de Cargas em 2026](https://fetcesp.com.br/atualizacao-da-hora-parada-no-transporte-rodoviario-de-cargas-em-2026/) - Por força do artigo 15 da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o valor e o índice de reajuste para carga e descarga, todos os contratos firmados com esse objeto deverão ser reajustados a partir de 14/04/2026, mediante a aplicação do percentual de 3,76%, correspondente à variação anual (março/2025 a
- [Reforma tributária e logística regulada: Eixo estratégico da competitividade do Brasil ](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-e-logistica-regulada-eixo-estrategico-da-competitividade-do-brasil/) - Impactos institucionais e operacionais no comércio exterior e nas cadeias logísticas (fevereiro–março de 2026) A recente reforma do sistema tributário brasileiro, inaugurada pela emenda constitucional 132/23 e regulamentada pela lei Complementar 214/25, representa uma das mais profundas transformações institucionais da estrutura fiscal do país desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esse novo modelo
- [Justiça livra empresas de tecnologia no lucro presumido do adicional do IRPJ](https://fetcesp.com.br/justica-livra-empresas-de-tecnologia-no-lucro-presumido-do-adicional-do-irpj/) - A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar, em mandado de segurança coletivo, para afastar a cobrança do adicional de 10% nos percentuais de presunção aplicáveis ao Imposto de Renda (IRPJ) e à CSLL no regime do lucro presumido. A decisão beneficia as associadas do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e
- [Comitê Gestor define prazos de opção pelo Simples Nacional na fase de transição da reforma tributária](https://fetcesp.com.br/comite-gestor-define-prazos-de-opcao-pelo-simples-nacional-na-fase-de-transicao-da-reforma-tributaria/) - O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução nº 186, que define os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e estabelece, de forma excepcional, regras para a adesão ao regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens
- [4ª Turma do TRT-RS nega reintegração a motorista que alegou sofrer de depressão em razão do trabalho](https://fetcesp.com.br/4a-turma-do-trt-rs-nega-reintegracao-a-motorista-que-alegou-sofrer-de-depressao-em-razao-do-trabalho/) - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de reintegração ao emprego feito por um motorista de ônibus que alegou ter desenvolvido depressão grave por conta do trabalho. Os desembargadores mantiveram decisão da juíza Fernanda Probst Marca, da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Com base nas provas,
- [Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada](https://fetcesp.com.br/empregado-que-nao-voltou-ao-trabalho-apos-greve-julgada-ilegal-tem-justa-causa-confirmada/) - Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de empilhadeira que participou de uma greve considerada ilegal e
- [Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão](https://fetcesp.com.br/bancaria-nao-consegue-manter-juros-reduzidos-de-financiamento-apos-demissao/) - Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a taxa de juros reduzida de um financiamento de imóvel alterada após sua demissão. Segundo o colegiado, a redução dos juros somente era válida durante
- [iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira](https://fetcesp.com.br/ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira/) - Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de um entregador vinculado a uma empresa intermediária. Por unanimidade, o colegiado manteve o entendimento de que a relação
- [Fornecimento de EPIs vencidos justifica rescisão contratual indireta](https://fetcesp.com.br/fornecimento-de-epis-vencidos-justifica-rescisao-contratual-indireta/) - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) com prazo de validade expirado. Para o colegiado, a empresa foi negligente em relação à saúde da empregada, o que caracteriza descumprimento de obrigações contratuais e legais.
- [1ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de empregado que chutou porta e ameaçou chefe](https://fetcesp.com.br/1a-turma-do-trt-rs-mantem-justa-causa-de-empregado-que-chutou-porta-e-ameacou-chefe/) - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um operador de retroescavadeira por conduta que envolveu violência verbal, ameaça e danos materiais à construtora para a qual trabalhava. No primeiro grau, a dispensa motivada já havia sido considerada válida pela juíza Patrícia Helena Alves
- [Setor de logística registra 168 mil novas empresas em 2026 e ultrapassa 1,5 milhão de CNPJs](https://fetcesp.com.br/setor-de-logistica-registra-168-mil-novas-empresas-em-2026-e-ultrapassa-15-milhao-de-cnpjs/) - Dados da EmpresAqui revelaram que MEIs lideraram a abertura de novos negócios; serviços de malote e operações de entrega rápida estão entre os principais segmentosO setor de logística brasileiro registrou a abertura de mais de 168 mil empresas no primeiro trimestre de 2026, um crescimento de 62% em relação ao mesmo período do ano anterior.
- [De novas regras a custo tributário: Como a pressão aumentou sobre o transporte de cargas em 2026](https://fetcesp.com.br/de-novas-regras-a-custo-tributario-como-a-pressao-aumentou-sobre-o-transporte-de-cargas-em-2026/) - Margens apertadas e exigências crescentes têm influenciado, cada vez mais, operação, conformidade e previsibilidade do modal predominante do país; tema será destaque no Transporte do Futuro No transporte rodoviário de cargas, uma operação pode travar antes mesmo de o caminhão sair do pátio. Basta um documento inconsistente, um registro fora do padrão ou uma divergência
- [Fim da escala 6X1 aprovada na CCJ; veja os impactos no transporte](https://fetcesp.com.br/fim-da-escala-6x1-aprovada-na-ccj-veja-os-impactos-no-transporte/) - Proposta pode elevar custos, ampliar escassez de mão de obra e acelerar automação no setor A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para até 36 horas. A
- [Impostômetro chega aos 21 anos e continua acelerando: brasileiro pagou R$ 1,3 trilhão em 2026](https://fetcesp.com.br/impostometro-chega-aos-21-anos-e-continua-acelerando-brasileiro-pagou-r-13-trilhao-em-2026/) - Valor, pago pelos contribuintes na forma de tributos, será alcançado dia 22 de abril. Mesmo crescente, a arrecadação não é suficiente para cobrir os gastos do setor público, que já ultrapassam R$ 1,6 trilhão No dia 20 de abril, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a casa do empresário, completará 21 anos,
- [Receita estima para 2026 uso de R$ 70 bilhões em créditos fiscais indevidos](https://fetcesp.com.br/receita-estima-para-2026-uso-de-r-70-bilhoes-em-creditos-fiscais-indevidos/) - A Receita Federal trabalha com a expectativa de impedir que R$ 70 bilhões de créditos tributários considerados irregulares sejam aproveitados por contribuintes neste ano - o valor não está previsto na arrecadação por ser incerto o quanto será recuperado. Parte, cerca de R$ 10 bilhões, refere-se a PIS e Cofins. Ontem, o órgão começou a
- [Escala 6x1: como o fim da jornada afeta o transporte de carga em caminhões?](https://fetcesp.com.br/escala-6x1-como-o-fim-da-jornada-afeta-o-transporte-de-carga-em-caminhoes/) - Proposta em debate no Congresso divide especialistas e pode afetar custos, emprego e produtividade no setor de cargas A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Brasil e avança no Congresso Nacional, mas seus efeitos no transporte de cargas ainda geram incertezas. Em um setor marcado por longas jornadas, pressão por produtividade e alta
- [Frete por km sobe a R$ 7,99 em março e mantém pressão de custos no transporte ](https://fetcesp.com.br/frete-por-km-sobe-a-r-799-em-marco-e-mantem-pressao-de-custos-no-transporte/) - Alta de 3,36% é puxada pelo diesel mais caro, safra recorde de grãos e novas exigências regulatórias da ANTT O preço médio do frete rodoviário por quilômetro rodado no Brasil avançou para R$ 7,99 em março de 2026, alta de 3,36% em relação a fevereiro, quando estava em R$ 7,73, segundo o Índice de Frete
- [Combate ao roubo de carga: lei que combate a receptação avança](https://fetcesp.com.br/combate-ao-roubo-de-carga-lei-que-combate-a-receptacao-avanca/) - Combate ao roubo de carga: lei que combate a receptação avança Recentemente começou a valer a lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. Na teoria, a nova regra é enfrentamento ao crime organizado no Brasil, especialmente ao introduzir mecanismos mais rigorosos contra a receptação de mercadorias roubadas, um dos principais pilares de sustentação do roubo
- [Reforma tributária: empresas têm até setembro para decidir se irão adotar o Simples em 2027](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-empresas-tem-ate-setembro-para-decidir-se-irao-adotar-o-simples-em-2027/) - Diferente do modelo atual, em que a decisão ocorre majoritariamente em janeiro, a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser formalizada entre 1º e 30 de setembro de 2026 O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou na última sexta-feira, 17, a Resolução CGSN nº 186, que altera significativamente o cronograma
- [Brasil-Alemanha: CNI propõe dobrar comércio bilateral em 5 anos ](https://fetcesp.com.br/brasil-alemanha-cni-propoe-dobrar-comercio-bilateral-em-5-anos/) - Reunião entre governos e indústrias neste domingo (19), em Hannover, debateu entraves regulatórios, transição energética e cooperação industrial; corrente de comércio alcançou mais de US$ 20 bi em 2025 Representantes dos governos e das indústrias brasileira e alemã se reuniram neste domingo (19), na 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (Comista), em Hannover, para
- [BNDES aprova R$ 140 mi para TransJordano implantar Corredor Verde com caminhões a biometano em São Paulo](https://fetcesp.com.br/bndes-aprova-r-140-mi-para-transjordano-implantar-corredor-verde-com-caminhoes-a-biometano-em-sao-paulo/) - Financiamento com recursos do Fundo Clima inclui aquisição de veículos e equipamentos e construção de três postos de abastecimento a biometano em Sumaré, Cubatão e Ribeirão Preto (SP) O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor total de R$ 140 milhões para apoiar o plano de investimento da TransJordano Ltda,
- [Justiça Federal suspende multas da ANTT relacionadas ao preço mínimo de frete](https://fetcesp.com.br/justica-federal-suspende-multas-da-antt-relacionadas-ao-preco-minimo-de-frete/) - A Justiça Federal de São Paulo suspendeu, a pedido de uma transportadora e uma fabricante de produtos de higiene e limpeza, autos de infração e a cobrança de multas relacionadas ao preço mínimo de frete. Trata-se, segundo especialistas, da primeira decisão no país a apreciar as alterações trazidas pela Medida Provisória (MP) nº 1.343, editada
- [Frete mínimo eleva exigência sobre operações de transporte; entenda o que mudou](https://fetcesp.com.br/frete-minimo-eleva-exigencia-sobre-operacoes-de-transporte-entenda-o-que-mudou/) - Regras já em vigor desde março ampliam fiscalização, reduzem brechas e mudam lógica de risco no setor As mudanças no piso mínimo do frete rodoviário, implementadas ao longo de março, começam a ganhar tração no setor de transporte de cargas, com efeitos diretos sobre a forma de contratação, fiscalização e gestão de risco das operações.
- [Forma de pagamento pode gerar economia de até R$ 180 por caminhão no abastecimento](https://fetcesp.com.br/forma-de-pagamento-pode-gerar-economia-de-ate-r-180-por-caminhao-no-abastecimento/) - Levantamento aponta que escolha entre cartão frota, crédito e Pix impacta mais que variação regional do diesel A forma de pagamento no abastecimento pode ter impacto maior que a própria variação regional do diesel no Brasil. Levantamento da VEIC indica que a diferença pode chegar a R$ 181 por caminhão com tanque de 300 litros,
- [Carga tributária atinge 32,4% do PIB e índice é o maior da série histórica](https://fetcesp.com.br/carga-tributaria-atinge-324-do-pib-e-indice-e-o-maior-da-serie-historica/) - Na avaliação da CACB, resultado decorre principalmente do aumento do gasto público; para entidade, reforma administrativa precisa reduzir o peso do Estado A carga tributária no Brasil atingiu, em 2025, 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB), que mede a riqueza do país. É o maior índice da série histórica iniciada em 2010. Os dados foram
- [Liminar reduz ISS sobre fornecimento de mão de obra](https://fetcesp.com.br/liminar-reduz-iss-sobre-fornecimento-de-mao-de-obra/) - Uma empresa especializada em fornecimento de mão de obra para trabalho temporário conseguiu na Justiça uma liminar para pagar ISS apenas sobre a taxa de agenciamento, e não sobre o valor da operação. A decisão incomum é benéfica para os contribuintes, segundo especialistas. Essa atividade é regulada pela Lei nº 6.019, de 1974 e, mais
- [Juíza livra holding de ITBI na integralização de capital](https://fetcesp.com.br/juiza-livra-holding-de-itbi-na-integralizacao-de-capital/) - Uma holding patrimonial conseguiu derrubar a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a integralização de capital social feita por sócios. Com base em julgamento ainda não finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF), a juíza Alessandra Gonçalves Paim Bonanza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, entendeu que a imunidade tributária
- [As Propostas de Redução da Jornada de Trabalho e os Impactos no TRC](https://fetcesp.com.br/as-propostas-de-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-os-impactos-no-trc/) - 1. Introdução O debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho, frequentemente sintetizado na expressão “fim da escala 6x1”, ganhou relevo no Congresso Nacional em 2026, impulsionado por propostas legislativas antigas e por uma nova iniciativa do Poder Executivo. Obviamente que, em se tratando de um ano eleitoral, não é por acaso que o
- [PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos](https://fetcesp.com.br/plr-negociada-por-comissao-paritaria-de-mineradora-e-valida-mesmo-sem-assinatura-de-sindicatos/) - Para a 3ª Turma, comissão regularmente constituída é um ambiente legítimo de negociação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a validade do termo aditivo ao acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2017 da CSN Mineração S.A., firmado sem a assinatura dos representantes dos sindicatos profissionais.
- [STJ vai estabelecer critérios para concessão de Justiça gratuita a empresas](https://fetcesp.com.br/stj-vai-estabelecer-criterios-para-concessao-de-justica-gratuita-a-empresas/) - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a mera apresentação de documentos que atestem a inatividade ou a queda de faturamento da empresa é suficiente para comprovar sua hipossuficiência e autorizar o benefício da gratuidade de Justiça. Corte Especial vai decidir se a inatividade da empresa prova que ela merece o benefício da
- [Justiça reconhece direito à indenização por uso de espaço doméstico para armazenamento de produtos da empresa](https://fetcesp.com.br/justica-reconhece-direito-a-indenizacao-por-uso-de-espaco-domestico-para-armazenamento-de-produtos-da-empresa/) - O juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa do ramo de cosméticos a pagar indenização à ex-gerente de vendas que utilizava sua residência como depósito de mercadorias da empresa. Na ação, a autora alegou que era obrigada a armazenar caixas de produtos em sua casa, sem
- [TST valida autonomia de advogada para rescisão sem assistência sindical](https://fetcesp.com.br/tst-valida-autonomia-de-advogada-para-rescisao-sem-assistencia-sindical/) - A 7ª Turma do Tribunal Superior Trabalho decidiu reconhecer, por maioria, a autonomia de uma advogada para rescindir um contrato com uma fabricante de eletrodomésticos. Por maioria, o colegiado avaliou que o alto nível salarial e de instrução da profissional a enquadram na categoria de hipersuficiente, conceito introduzido na CLT pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, o
- [TRT-10 afasta alegação de dispensa discriminatória em processo seletivo para trabalho em altura](https://fetcesp.com.br/trt-10-afasta-alegacao-de-dispensa-discriminatoria-em-processo-seletivo-para-trabalho-em-altura/) - Na sessão de julgamentos de 25/3, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que rejeitou pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e de indenização por danos morais feitos por um trabalhador. No caso, o autor da ação alegava ter sido dispensado de forma discriminatória durante processo seletivo
- [Reforma tributária: 87% das empresas dizem ser digitais, mas 62% atrasam registro de NFs](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-87-das-empresas-dizem-ser-digitais-mas-62-atrasam-registro-de-nfs/) - Pesquisa da V360 mostra automação incompleta e aumento de riscos fiscais em meio à fase de transição. Dados evidenciam baixa eficiência operacional e desafios para adaptação ao novo sistema Os desafios da reforma tributária começam a expor fragilidades na operação fiscal das empresas. A menos de nove meses do início da entrada em vigor do
- [FETCESP realiza Reunião de Diretoria Plena de abril no SETRANS, em São Caetano do Sul](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-diretoria-plena-de-abril-no-setrans-em-sao-caetano-do-sul/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou, no dia 16 de abril de 2026, mais uma Reunião de Diretoria Plena, na sede do SETRANS, em São Caetano do Sul (SP). O encontro reuniu presidentes das entidades patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para discutir pautas estratégicas
- [Diesel sobe 14,7% e diferença entre estados chega a R$ 1,11 por litro ](https://fetcesp.com.br/diesel-sobe-147-e-diferenca-entre-estados-chega-a-r-111-por-litro/) - Alta pressiona custo do transporte e amplia disparidade regional, com impacto direto nas operações de frotas O preço do diesel registrou alta média de 14,7% no país em apenas um mês, após reajuste anunciado pela Petrobras, ampliando a pressão sobre o custo do transporte rodoviário e evidenciando a desigualdade regional no preço do combustível. Levantamento
- [ANTT abre edital para renegociar o contrato de pedágio da BR-116 para São Paulo](https://fetcesp.com.br/antt-abre-edital-para-renegociar-o-contrato-de-pedagio-da-br-116-para-sao-paulo/) - Novo leilão pode resultar na venda da concessionária Autopista Régis Bittencourt e troca da administradora da rodovia; entenda A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (14) o edital para uma possível venda de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária responsável pela BR-116, que liga Curitiba a São Paulo. A
- [Governo estuda ampliar Move Brasil para até R$ 20 bi após crédito esgotar ](https://fetcesp.com.br/governo-estuda-ampliar-move-brasil-para-ate-r-20-bi-apos-credito-esgotar/) - Nova rodada do programa pode reforçar renovação de frota em meio a juros elevados; setor vê impacto nos emplacamentos até maio O governo federal estuda ampliar para até R$ 20 bilhões a linha de crédito para financiamento de caminhões no âmbito do programa Move Brasil, segundo apuração do jornal Valor Econômico. A medida busca estimular a
- [SEST SENAT Marília celebra 17 anos com início do Projeto RENOVA](https://fetcesp.com.br/sest-senat-marilia-celebra-17-anos-com-inicio-do-projeto-renova/) - A unidade do SEST SENAT de Marília será a primeira do Estado de São Paulo a dar início às obras do Projeto RENOVA, um dos mais importantes programas de modernização da instituição. A ordem de serviço foi assinada e o início das obras está previsto para o dia 4 de maio de 2026. Em função
- [Reduzir jornada gera impacto de R$ 11,88 bilhões para o setor de transporte, diz estudo](https://fetcesp.com.br/reduzir-jornada-gera-impacto-de-r-1188-bilhoes-para-o-setor-de-transporte-diz-estudo/) - Análise técnica encomendada pela CNT aponta risco de perda de empregos, avanço da informalidade e aumento de custos para o consumidor A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode provocar, no longo prazo, um impacto de R$ 11,88 bilhões no setor de transporte. É o que aponta o estudo técnico Redução
- [Estados terão até o dia 22 de abril para aderir ao programa de subvenção ao diesel](https://fetcesp.com.br/estados-terao-ate-o-dia-22-de-abril-para-aderir-ao-programa-de-subvencao-ao-diesel/) - O governo federal anunciou nesta terça-feira, 14, que os estados terão até dia 22 de abril para formalizar a adesão ao programa que subsidia parcialmente o valor do diesel importado, com o objetivo de alcançar uma unanimidade total ao programa nacional até a data de fim de adesão. “Praticamente todos os estados aderiram (programa) e nós vamos
- [Serviços avançam 0,1% em fevereiro, patamar recorde da série histórica](https://fetcesp.com.br/servicos-avancam-01-em-fevereiro-patamar-recorde-da-serie-historica/) - Dados são da Pesquisa Mensal de Serviços divulgados pelo IBGE O volume de serviços do país cresceu 0,1% em fevereiro, em relação a janeiro deste ano. O resultado está relacionado a altas nas atividades de Informação e Comunicação (1,1%), com destaque para os serviços de TI e Transportes (0,6%), influenciado pelo transporte rodoviário de cargas
- [OAB questiona no Supremo "efeito degrau" na tributação de dividendos](https://fetcesp.com.br/oab-questiona-no-supremo-efeito-degrau-na-tributacao-de-dividendos/) - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ponto da Lei nº 15.270, de 2025, que traz o chamado "efeito degrau" na tributação de lucros e dividendos, impondo alíquotas cheias sobre a totalidade dos rendimentos. A ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, foi protocolada
- [Projeto de lei quer coibir fraude em empresa de capital aberto](https://fetcesp.com.br/projeto-de-lei-quer-coibir-fraude-em-empresa-de-capital-aberto/) - Um projeto de lei que pretende coibir fraudes bilionárias em companhias de capital aberto tem despertado apreensão nos meios jurídico e empresarial. Apresentada no fim de março, a proposta de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) cria novos tipos de crime para penalizar empresas abertas e aumenta multas. Por outro lado, reduz as chances de
- [Parlamentares esperam votar novo limite para o MEI após período eleitoral](https://fetcesp.com.br/parlamentares-esperam-votar-novo-limite-para-o-mei-apos-periodo-eleitoral/) - Duas propostas que tratam do tema, o PLP 67/2025 e o PLP 108/21, tramitam apensadas em regime de urgência na Câmara dos Deputados Parlamentares ouvidos pelo Diário do Comércio acreditam ser possível votar a ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) ainda este ano ou, o mais tardar, no início de 2027, após o período eleitoral.
- [Pedágio mais barato? Sistema 'free flow' vai substituir todas as cancelas em São Paulo](https://fetcesp.com.br/pedagio-mais-barato-sistema-free-flow-vai-substituir-todas-as-cancelas-em-sao-paulo/) - Confirmação foi feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em entrevista ao portal acidade on Campinas Todas as praças de pedágio do estado de São Paulo serão substituídas pelo sistema "Free Flow", modelo de cobrança automática sem cancelas. A informação foi confirmada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em entrevista ao portal acidade on Campinas. Com
- [Setor Industrial pede ao STF suspensão das novas penalidades por descumprimento da tabela de fretes](https://fetcesp.com.br/setor-industrial-pede-ao-stf-suspensao-das-novas-penalidades-por-descumprimento-da-tabela-de-fretes/) - CNI alega “intervenção estatal excessiva” nas negociações de transporte; MP nº 1.343 prevê multas de até R$ 10 milhões por descumprimento da tabela de fretes A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou nesta quarta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação em que pede a suspensão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que ampliou a fiscalização
- [Roubo de cargas causou prejuízo de quase R$ 900 milhões no Brasil em 2025](https://fetcesp.com.br/roubo-de-cargas-causou-prejuizo-de-quase-r-900-milhoes-no-brasil-em-2025/) - 8.570 ocorrências de roubo de cargas foram registradas em todo o Brasil ao longo do último ano; região Sudeste concentra mais de 80% dos casos, segundo dados da NTC&Logística Considerado um dos desafios mais críticos do transporte rodoviário de cargas brasileiro, o roubo de cargas segue gerando prejuízos milionários em todo o País. De acordo
- [PMEs registram alta de 50% na demanda por fretes nos últimos três anos](https://fetcesp.com.br/pmes-registram-alta-de-50-na-demanda-por-fretes-nos-ultimos-tres-anos/) - Estudo do Melhor Envio apontou que mais de três mil mercadorias são enviadas por hora por pequenos e médios lojistas no Brasil; moda e beleza são os produtos mais enviados Mais de três mil mercadorias são enviadas por hora por pequenos e médios lojistas no Brasil. Esses empreendedores movimentam uma operação logística fora dos grandes
- [Receita Federal amplia o programa Receita Sintonia e passa a classificar 11,4 milhões de empresas](https://fetcesp.com.br/receita-federal-amplia-o-programa-receita-sintonia-e-passa-a-classificar-114-milhoes-de-empresas/) - Nova versão inclui microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, e foram classificadas seguindo o Código de Defesa do Contribuinte A Receita Federal liberou uma nova versão do programa Receita Sintonia, que agora classifica cerca de 11,4 milhões de pessoas jurídicas ativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2316/2026 e o Código de Defesa
- [Redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação](https://fetcesp.com.br/reducao-das-aliquotas-de-pis-pasep-e-cofins-sobre-querosene-de-aviacao/) - Em continuidade ao alerta divulgado nesta quarta-feira (8) sobre o pacote de medidas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis, foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.924/2026.O novo ato altera o Decreto nº 5.059/2004 para reduzir as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de
- [Governo federal começa neste mês a notificar devedores contumazes](https://fetcesp.com.br/governo-federal-comeca-neste-mes-a-notificar-devedores-contumazes/) - O governo federal começará a notificar possíveis devedores contumazes até o fim do mês. Segundo a Receita Federal, existem hoje 3,6 mil contribuintes que podem ser enquadrados na classificação, mas a lista ainda passará por um “pente fino” para considerar outros critérios, o que deve reduzir esse universo. O trabalho que está sendo feito agora,
- [A LEI 15.377/2026 E A AMPLIAÇÃO DO DEVER EMPRESARIAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE](https://fetcesp.com.br/a-lei-15-377-2026-e-a-ampliacao-do-dever-empresarial-de-promocao-da-saude/) - 1. Introdução A Lei nº 15.377, de 02 de abril de 2026, que entra em vigor da data de sua publicação, introduz relevante inovação na CLT ao incorporar, de forma expressa, a promoção da saúde preventiva como dever empresarial. A nova legislação acrescenta o art. 169-A à CLT, altera o art. 473, reforçando o dever de
- [Justiça do Trabalho adota modelo digital obrigatório de GRU](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-adota-modelo-digital-obrigatorio-de-gru/) - Tesouro Nacional extinguiu emissão avulsa da guia O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu novos procedimentos para o recolhimento de custas processuais e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir de 3 de abril, os pagamentos passam a ser realizados exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União em formato digital (GRU
- [Despedida por WhatsApp não gera direito a indenização por danos morais, decide 7ª Turma do TRT-RS](https://fetcesp.com.br/despedida-por-whatsapp-nao-gera-direito-a-indenizacao-por-danos-morais-decide-7a-turma-do-trt-rs/) - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a despedida por WhatsApp não gera o direito à indenização por danos morais. Por unanimidade, os magistrados mantiveram, no aspecto, a sentença da juíza Márcia Padula Mucenic, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. No caso, uma auxiliar administrativa que
- [Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ](https://fetcesp.com.br/nao-ha-abuso-em-vender-a-prazo-sem-juros-e-a-vista-pelo-mesmo-preco-diz-stj/) - A venda a prazo “sem juros” com preço idêntico ao cobrado pelo valor à vista, por si só, não configura ocultação de juros embutidos, desde que a oferta seja apresentada de forma clara e adequada, de modo a evitar publicidade enganosa e violação do dever de informação. Cobrança do mesmo valor para vendas a prazo
- [Crime por transporte ilegal de carga perigosa não depende de dano](https://fetcesp.com.br/crime-por-transporte-ilegal-de-carga-perigosa-nao-depende-de-dano/) - A condução de veículo com carga perigosa sem o preenchimento dos requisitos exigidos por lei configura crime ambiental de perigo abstrato, ou seja, que não depende de dano concreto para ser caracterizado. Com base nesse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso e manteve
- [FETCESP participa da 3ª edição do projeto Conectando Fronteiras, iniciativa promovida pela JSL Logística](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-da-3a-edicao-do-projeto-conectando-fronteiras-iniciativa-promovida-pela-jsl-logistica/) - A assessora jurídica Aline Monteiro e o assessor de marketing Ismael Rocha, da FETCESP, participaram da 3ª edição do projeto Conectando Fronteiras, iniciativa promovida pela JSL Logística. O projeto tem como principal objetivo promover a inclusão social e profissional de refugiados e migrantes, oferecendo capacitação e qualificação para o ingresso no mercado de trabalho brasileiro.
- [SEST SENAT Vila Jaguara atende com gratuidade os profissionais das empresas contribuintes de todos os setores](https://fetcesp.com.br/sest-senat-vila-jaguara-atende-com-gratuidade-os-profissionais-das-empresas-contribuintes-de-todos-os-setores/) - A Unidade do SEST SENAT de Vila Jaguara/SP apresenta duas importantes novidades em seu portfólio de capacitação profissional, reforçando seu compromisso com a inovação, a segurança e o desenvolvimento humano no setor de transporte. A primeira delas é o lançamento do curso de Operador de Drone, uma formação alinhada às novas demandas do mercado e à crescente
- [Rodoanel Norte ganha peso na logística em SP](https://fetcesp.com.br/rodoanel-norte-ganha-peso-na-logistica-em-sp/) - Trecho retira 15 mil veículos/dia das marginais e consolida novo eixo para transporte de cargas O Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas completou 100 dias de operação com impacto direto sobre a circulação de cargas e a fluidez viária na Região Metropolitana de São Paulo. Desde a abertura, em dezembro de 2025, o segmento entre
- [MP do diesel entra em vigor: o que muda para transportadoras e como isso afeta o frete ](https://fetcesp.com.br/mp-do-diesel-entra-em-vigor-o-que-muda-para-transportadoras-e-como-isso-afeta-o-frete/) - Medida amplia subsídios para conter alta dos preços, mas impacto no frete tende a ser limitado e temporário O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril, uma Medida Provisória que amplia subsídios ao diesel importado com o objetivo de conter os impactos da alta internacional do petróleo sobre o transporte de cargas no Brasil.
- [Como passivos trabalhistas se tornaram bomba-relógio para o transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/como-passivos-trabalhistas-se-tornaram-bomba-relogio-para-o-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Ao longo dos anos, obrigações trabalhistas têm se intensificado no setor — e 68% das empresas não monitoram riscos; tema será destaque no Transporte do Futuro Responsável por mais da metade da movimentação de mercadorias no país, o transporte rodoviário de cargas emprega mais de 1,2 milhão de trabalhadores diretos e indiretos, segundo o Instituto Paulista
- [Governo publica MP e decretos que oficializam pacote para conter preço do diesel](https://fetcesp.com.br/governo-publica-mp-e-decretos-que-oficializam-pacote-para-conter-preco-do-diesel/) - O governo publicou na noite desta terça-feira (7) a medida provisória (MP) e os dois decretos que oficializam o segundo pacote para conter o aumento do preço do diesel devido ao conflito no Oriente Médio. As medidas foram anunciadas ontem pelo governo federal, mas faltava a publicação, o que aconteceu hoje em edição extra do
- [SEST SENAT promove Mobilização Nacional de Saúde com ações gratuitas em todo o país](https://fetcesp.com.br/sest-senat-promove-mobilizacao-nacional-de-saude-com-acoes-gratuitas-em-todo-o-pais/) - Iniciativa realizada em abril integra saúde, bem-estar e segurança no trânsito para trabalhadores do transporte e a população O SEST SENAT iniciou, neste mês de abril, mais uma edição da Mobilização Nacional de Saúde, reforçando a importância da integração entre qualidade de vida, saúde mental e segurança viária. A iniciativa, realizada anualmente em celebração ao
- [Participe: NTC&Logística realiza levantamento de dúvidas sobre a nova Medida Provisória do Piso Mínimo de Frete](https://fetcesp.com.br/participe-ntclogistica-realiza-levantamento-de-duvidas-sobre-a-nova-medida-provisoria-do-piso-minimo-de-frete/) - A Medida Provisória nº 1.343/2026, publicada em 19 de março de 2026 e regulamentada pelas Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078, ambas de 24 de março de 2026, trouxe alterações relevantes na Política Nacional do Piso Mínimo de Frete, além de mudanças no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e no Código
- [Vendas de caminhões sobem 32,6% em março, mas trimestre preocupa ](https://fetcesp.com.br/vendas-de-caminhoes-sobem-326-em-marco-mas-trimestre-preocupa/) - Alta mensal sinaliza reação pontual, mas queda no acumulado reflete juros altos e frete pressionado, mantendo transportadores cautelosos em 2026 As vendas de caminhões voltaram a crescer em março, mas o desempenho no acumulado do ano ainda aponta para um mercado mais cauteloso. Pressionado por juros elevados e menor apetite por investimento, o setor segue
- [Guia completo das rodovias: Arteris cria mapa interativo online](https://fetcesp.com.br/guia-completo-das-rodovias-arteris-cria-mapa-interativo-online/) - A Arteris anunciou o lançamento de mapas interativos em seu site oficial, oferecendo informações de tráfego em tempo real para motoristas que utilizam rodovias federais sob sua concessão. A novidade marca um avanço no uso de tecnologia para melhorar a segurança viária e a previsibilidade das viagens. Nesta primeira fase, a ferramenta contempla importantes corredores logísticos do
- [Fazenda Nacional publica regras para pedidos de falência contra devedores](https://fetcesp.com.br/fazenda-nacional-publica-regras-para-pedidos-de-falencia-contra-devedores/) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou hoje portaria que regulamenta a possibilidade de apresentação de pedido de falência contra devedores da União e do FGTS. A norma elenca cinco requisitos, cumulativos, para o órgão requerer a medida. O principal é a dívida total ser igual ou superior a R$ 15 milhões — valor utilizado
- [SEST SENAT de Paulínia promoverá a 2ª Corrida de Rua e Caminhada em 2026](https://fetcesp.com.br/sest-senat-de-paulinia-promovera-a-2a-corrida-de-rua-e-caminhada-em-2026/) - O Evento acontecerá no dia 20 de setembro e reunirá esporte, saúde, lazer e integração O SEST SENAT de Paulínia realizará, no dia 20 de setembro de 2026, uma corrida de rua acompanhada de uma caminhada, reforçando o compromisso do Sistema Transporte com a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores do setor de transporte e da comunidade em
- [Radares com IA vão ‘multar’ caminhões que ultrapassarem pela esquerda](https://fetcesp.com.br/radares-com-ia-vao-multar-caminhoes-que-ultrapassarem-pela-esquerda/) - Dois novos equipamentos em rodovia do interior de São Paulo serão ‘ensinados’ a identificar esse tipo de infração O Jornal do Carro já publicou uma reportagem sobre a ação de radares com inteligência artificial capazes de identificar infrações como falar ao celular, digitar e trafegar sem cinto. E agora dois novos radares, instalados entre abril
- [MP do Diesel vai ser capaz de conter o preço do frete de caminhão? Entenda](https://fetcesp.com.br/mp-do-diesel-vai-ser-capaz-de-conter-o-preco-do-frete-de-caminhao-entenda/) - Especialistas lembram que iniciativa terá impacto de R$ 3 bilhões nos cofres públicos, pode conter inflação, mas tem efeito incerto no frete O Ministério da Fazenda deve publicar ainda esta semana a MP do Diesel, que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível importado nos próximos dois meses. O ministro da pasta,
- [Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais](https://fetcesp.com.br/projeto-de-lei-propoe-criacao-de-cadastro-positivo-de-motoristas-profissionais/) - Projeto de Lei propõe criação de cadastro positivo de motoristas profissionais O Projeto de Lei 6860/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) à Câmara dos Deputados, criará o “Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais”, que poderá conceder benefícios e condições diferenciadas aos condutores que exercem atividade profissional de transporte. A proposta é destinada ao registro de
- [Estado de São Paulo terá cadastro fiscal positivo e sistema único de certidões](https://fetcesp.com.br/estado-de-sao-paulo-tera-cadastro-fiscal-positivo-e-sistema-unico-de-certidoes/) - Iniciativa seria similar ao programa paulista Nos Conformes; PGE-SP e Sefaz-SP também irão unificar sistemas A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) tem planos de implementar, ainda neste semestre, um cadastro fiscal positivo de contribuintes. De acordo com o subprocurador-geral de contencioso tributário fiscal da PGE-SP, Danilo Barth, a ideia é tratar de forma
- [Mais de 80% dos Estados se propõem a aderir à subvenção do ICMS, dizem governo e Comsefaz](https://fetcesp.com.br/mais-de-80-dos-estados-se-propoem-a-aderir-a-subvencao-do-icms-dizem-governo-e-comsefaz/) - O Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e o Ministério da Fazenda informaram, em nota conjunta, que mais de 80% dos Estados já sinalizaram positivamente com a adesão à proposta do governo de subvenção do ICMS para o diesel importado. O objetivo é mitigar os efeitos do conflito no
- [A Lei 15.371/2026 e a Nova Licença-Paternidade](https://fetcesp.com.br/a-lei-15-371-2026-e-a-nova-licenca-paternidade/) - 1. Introdução A evolução normativa da proteção à parentalidade no Brasil sempre se concentrou na figura materna, sendo a licença-paternidade historicamente residual. A Lei nº 15.371/2026 altera substancialmente esse cenário ao estruturar um regime próprio para a licença-paternidade, com reflexos diretos nas relações de trabalho e na gestão empresarial. A licença-paternidade possui previsão no art.7º,
- [Câmera de vigilância na copa da empresa não gera dano moral coletivo](https://fetcesp.com.br/camera-de-vigilancia-na-copa-da-empresa-nao-gera-dano-moral-coletivo/) - A utilização de câmeras de vigilância e outros tipos de supervisão e controle do ambiente de trabalho integram o poder diretivo do empregador, cuja responsabilidade não é apenas garantir o processo produtivo e proteger o patrimônio da empresa, mas também proporcionar um ambiente seguro e saudável. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não
- [Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical](https://fetcesp.com.br/pedido-de-demissao-de-empregada-domestica-gestante-e-anulado-por-falta-de-assistencia-sindical/) - 5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da categoria. Segundo o colegiado, a rescisão contratual não observou a exigência legal aplicável a quem
- [Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal](https://fetcesp.com.br/segunda-turma-reafirma-que-fazenda-pode-recusar-bem-indicado-a-penhora-fora-da-ordem-legal/) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a Fazenda Pública pode recusar bens indicados à penhora pelo devedor quando não for observada a ordem legal de preferência. A decisão da Segunda Turma se deu no julgamento de recurso especial interposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no âmbito de uma execução fiscal
- [Decisão reconhece motorista de aplicativo como trabalhador avulso digital](https://fetcesp.com.br/decisao-reconhece-motorista-de-aplicativo-como-trabalhador-avulso-digital/) - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu, por maioria de votos, o enquadramento de motorista de aplicativo como trabalhador avulso em contexto de plataforma digital, afastando o vínculo empregatício tradicional, mas garantindo o pagamento de verbas trabalhistas. O trabalhador recorreu ao Judiciário contra a 99 Tecnologia, alegando a existência
- [Mantida decisão que reconheceu assédio a trabalhador ofendido por posicionamento político](https://fetcesp.com.br/mantida-decisao-que-reconheceu-assedio-a-trabalhador-ofendido-por-posicionamento-politico/) - Ao cobrar salários em atraso, ele ouviu do empregador para “fazer o L” A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manteve a condenação do dono de uma farmácia de Fortaleza (CE) ao pagamento de indenização a um trabalhador ofendido por motivo de orientação política. Em decisão monocrática, a ministra negou recurso
- [SEST SENAT forma primeiras turmas de cursos técnicos na unidade Parque Novo Mundo](https://fetcesp.com.br/sest-senat-forma-primeiras-turmas-de-cursos-tecnicos-na-unidade-parque-novo-mundo/) - No último sábado (28/03/2026), o SEST SENAT realizou a formatura das primeiras turmas dos cursos técnicos na unidade do Parque Novo Mundo, em São Paulo. As turmas foram iniciadas há cerca de dois anos, a partir de uma demanda identificada pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros, que apontaram a necessidade de formação
- [Senacon, Senasp e PRF combatem aumento abusivo nos preços de combustíveis em rodovias de São Paulo](https://fetcesp.com.br/senacon-senasp-e-prf-combatem-aumento-abusivo-nos-precos-de-combustiveis-em-rodovias-de-sao-paulo/) - Operação Majorare fiscalizou 30 estabelecimentos e constatou irregularidades Nessa segunda-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizaram a Operação Majorare, em São Paulo (SP). A iniciativa, que ocorreu de forma integrada, teve como finalidade
- [Fim da escala 6×1 pode elevar custos e pressionar frete](https://fetcesp.com.br/fim-da-escala-6x1-pode-elevar-custos-e-pressionar-frete/) - Executivos apontam impacto em produtividade, custos trabalhistas e competitividade do setor A possível revisão da jornada de trabalho no Brasil, com o avanço de propostas que substituem a escala 6×1 por 5×2, acendeu um alerta no transporte rodoviário de cargas. Em discussão no Congresso, as PECs 8/2025 e 221/2019 propõem reduzir a carga semanal para
- [Free flow: Suspensão de multas está em estágio avançado, diz ministério](https://fetcesp.com.br/free-flow-suspensao-de-multas-esta-em-estagio-avancado-diz-ministerio/) - O Ministério dos Transportes tenta destravar a aprovação de uma resolução que objetiva suspender a aplicação de multas – referentes a um período específico – a motoristas que deixaram de pagar tarifas cobradas pelo sistema de free flow, o pedágio sem cancelas. A medida, prometida desde meados do ano passado, foi cobrada por deputados federais durante audiência
- [Transição da reforma: A corrida final pelos créditos de PIS e Cofins](https://fetcesp.com.br/transicao-da-reforma-a-corrida-final-pelos-creditos-de-pis-e-cofins/) - Com transição para a CBS, 2026 deve ser a última janela de oportunidade para o registro de créditos desses dois tributos Não bastassem os preparativos para a entrada em vigor dos novos tributos e as vissicitudes próprias que tornam o cotidiano tributário uma tarefa complexa, os contribuintes estão lidando esse ano com outro grande desafio:
- [Governo regulamenta Lei do Devedor Contumaz](https://fetcesp.com.br/governo-regulamenta-lei-do-devedor-contumaz/) - O governo federal regulamentou hoje a lei que criou a figura do devedor contumaz e o Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026). Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria conjunta entre a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como adiantou o Valor. Agora, a União pode
- [Com 31% do PIB e 46% do fluxo de cargas do país, SP entra na fase final do plano logístico até 2050](https://fetcesp.com.br/com-31-do-pib-e-46-do-fluxo-de-cargas-do-pais-sp-entra-na-fase-final-do-plano-logistico-ate-2050/) - Encontro na capital encerra a escuta regional do PLI-SP 2050, validando análises e consolidando contribuições para orientar investimentos logísticos no Estado Com apenas 3% do território nacional, São Paulo concentra 31% do PIB brasileiro e responde por aproximadamente metade de todo o fluxo de cargas do país — mais de 1,2 bilhão de toneladas transportadas
- [PRF alerta para irregularidades no uso do Arla 32 em caminhões e ônibus](https://fetcesp.com.br/prf-alerta-para-irregularidades-no-uso-do-arla-32-em-caminhoes-e-onibus/) - Arla 32 é um reagente químico essencial para reduzir a emissão de poluentes em caminhões e ônibus mais modernos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem intensificado as orientações ao setor de transporte sobre o funcionamento correto dos sistemas de controle de emissões em veículos movidos a diesel. O foco está principalmente no uso adequado do Arla
- [SP investe cerca de R$ 34 bilhões por ano em infraestrutura, diz Tarcísio](https://fetcesp.com.br/sp-investe-cerca-de-r-34-bilhoes-por-ano-em-infraestrutura-diz-tarcisio/) - Governador diz que SP fechou 394 bilhões de reais em PPPs durante sua gestão O governo do Estado de São Paulo investe entre 32 bilhões e 34 bilhões de reais por ano em obras de infraestrutura, disse o governador do estado paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) em apresentação no evento VEJA Fórum Infraestrutura nesta sexta-feira, 27. Segundo o governador, o
- [Contribuintes obtêm sentenças contra novas regras para dividendos](https://fetcesp.com.br/contribuintes-obtem-sentencas-contra-novas-regras-para-dividendos/) - As empresas conseguiram duas importantes decisões de mérito na disputa com a Fazenda Nacional sobre a tributação de dividendos. Uma das sentenças garante isenção a um escritório de advocacia inscrito no Simples Nacional. A outra beneficia 35 mil companhias vinculadas à Associação Comercial do Paraná (ACP) e adia para abril o prazo para deliberarem sobre
- [Arrecadação federal soma R$ 222,117 bi em fevereiro](https://fetcesp.com.br/arrecadacao-federal-soma-r-222117-bi-em-fevereiro/) - Foi o melhor resultado para o mês desde 2011. Entre os destaques, a Receita apontou o crescimento de 8,45% na arrecadação do PIS/Pasep e da Cofins, que totalizaram R$ 47,676 bilhões A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 222,117 bilhões em fevereiro, informou a Receita Federal nesta terça-feira, 24/03. Em janeiro, a arrecadação
- [TST considera válido recolhimento de custas e depósito recursal por terceiro](https://fetcesp.com.br/tst-considera-valido-recolhimento-de-custas-e-deposito-recursal-por-terceiro/) - Tese foi firmada em incidente de recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é válido o pagamento das custas e do depósito recursal por terceiro que não integra o processo, desde que sejam observados os mesmos requisitos exigidos da parte. A tese foi fixada no julgamento de incidente de recursos
- [STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado](https://fetcesp.com.br/stf-vai-decidir-se-contribuicao-previdenciaria-patronal-incide-sobre-13o-proporcional-ao-aviso-previo-indenizado-2/) - Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide sobre o 13º salário proporcional devido no aviso-prévio indenizado, parcela paga quando o empregado é dispensado de trabalhar no período, mas
- [TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários ](https://fetcesp.com.br/tst-passa-a-garantir-estabilidade-a-gestantes-em-contratos-temporarios/) - Pleno superou entendimento firmado em 2019 e ainda analisará a modulação dos efeitos da decisão O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (23), alterar sua jurisprudência e passar a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário. A mudança ocorreu após a maioria do colegiado
- [Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas](https://fetcesp.com.br/operador-de-usina-consegue-invalidar-norma-coletiva-que-previa-descanso-de-menos-de-oito-horas-entre-jornadas/) - CLT prevê intervalo interjornada de no mínimo 11 horas, e direito não pode ser flexibilizado A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que deferiu o pagamento de horas extras a um operador de usina da Amazonas Energia S.A. que tinha um intervalo entre turnos de apenas oito horas. Segundo o colegiado, o
- [Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista](https://fetcesp.com.br/indenizacao-recebida-por-motorista-na-justica-comum-sera-deduzida-de-condenacao-trabalhista-2/) - Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma empresa diretamente responsável pelo acidente rodoviário sofrido por ele podem ser deduzidos da indenização fixada na Justiça do Trabalho.
- [COMUNICADO FETCESP - SUSPENSÃO CNPJ ](https://fetcesp.com.br/comunicado-fetcesp-suspensao-cnpj/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) registra a sanção da Lei nº 15.358/2026, que estabelece novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil, com impactos relevantes sobre a segurança logística e a atividade transportadora. Entre as medidas de maior interesse para o setor, destaca-se a
- [Na ALESP, FETCESP realiza simpósio sobre Abastecimento Urbano na Região Metropolitana](https://fetcesp.com.br/na-alesp-fetcesp-realiza-simposio-sobre-abastecimento-urbano-na-regiao-metropolitana/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), em parceria com a Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), realizou nesta quinta-feira, dia 26, o simpósio “Abastecimento Urbano na Região Metropolitana”, no auditório Franco Montoro da ALESP. A iniciativa, promovida em conjunto
- [FETCESP realiza Reunião de Diretoria Plena e avança em pautas estratégicas do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-diretoria-plena-e-avanca-em-pautas-estrategicas-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Na tarde desta quarta-feira (25), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou a Reunião de Diretoria Plena, no Hotel Wyndham São Paulo Paulista, na capital. O encontro reuniu os presidentes das entidades patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Na abertura, o presidente da entidade, Carlos Panzan,
- [NTC&Logística divulga levantamento e aponta queda no roubo de cargas em 2025, mas alerta para impacto ainda elevado](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-divulga-levantamento-e-aponta-queda-no-roubo-de-cargas-em-2025-mas-alerta-para-impacto-ainda-elevado/) - A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade que há mais de duas décadas monitora e analisa o roubo de cargas no Brasil, divulgou seu levantamento anual sobre o tema. Referência nacional desde 1998, a entidade consolida dados e contribui ativamente para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à segurança no Transporte
- [Obra na Bandeirantes avança e chega a 60% de execução](https://fetcesp.com.br/obra-na-bandeirantes-avanca-e-chega-a-60-de-execucao/) - Faixa adicional está sendo construída do km 47 até o km 50, sentido interior Com 60% da obra concluída, a faixa adicional do km 47 ao km 50 da Rodovia dos Bandeirantes, sentido interior, irá proporcionar benefícios relevantes, como a melhoria na fluidez do tráfego, aumento da segurança viária, redução do tempo de deslocamento e
- [STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado](https://fetcesp.com.br/stf-vai-decidir-se-contribuicao-previdenciaria-patronal-incide-sobre-13o-proporcional-ao-aviso-previo-indenizado/) - Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais instâncias O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a contribuição previdenciária patronal incide sobre o 13º salário proporcional devido no aviso-prévio indenizado, parcela paga quando o empregado é dispensado de trabalhar no período, mas
- [Contribuintes vencem discussão sobre previdência privada no STJ](https://fetcesp.com.br/contribuintes-vencem-discussao-sobre-previdencia-privada-no-stj/) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores destinados por empresa a plano de previdência privada aberta, mesmo que ele não seja oferecido a todos os funcionários. O entendimento foi adotado pela 2ª Turma, em julgamento finalizado nesta semana. A decisão é mais uma vitória dos contribuintes, segundo especialistas,
- [ANTT discute implantação do primeiro Corredor Logístico Sustentável do Brasil](https://fetcesp.com.br/antt-discute-implantacao-do-primeiro-corredor-logistico-sustentavel-do-brasil/) - Projeto busca aliar eficiência no transporte, preservação ambiental e desenvolvimento econômico Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, na última quarta-feira (19/03), a reunião inicial para a estruturação do primeiro corredor logístico sustentável do país. O encontro reuniu equipes técnicas da Agência, representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), do Ministério dos Transportes, do
- [Diesel pode faltar nas bombas? Restrição já preocupa transportadores](https://fetcesp.com.br/diesel-pode-faltar-nas-bombas-restricao-ja-preocupa-transportadores/) - Atrasos na entrega, limitação nos postos e alta do diesel pressionam transporte, em meio à queda das importações e tensão internacional A combinação de oferta mais restrita, demanda aquecida e pressão internacional já começa a afetar o abastecimento de diesel no Brasil. Relatos de falta pontual em postos, atrasos nas entregas e racionamento para grandes
- [Pedágio na região de Sorocaba fica mais caro a partir de segunda-feira; veja valores](https://fetcesp.com.br/pedagio-na-regiao-de-sorocaba-fica-mais-caro-a-partir-de-segunda-feira-veja-valores/) - Aumento afeta as concessões Ecovias Raposo-Castelo e CCR Rota Sorocabana. Reajuste de 4,44% corresponde à inflação acumulada e é o primeiro desde o início dos novos contratos O pedágio em rodovias da região de Sorocaba (SP), como a Castello Branco (SP-280) e a Raposo Tavares (SP-270), ficará mais caro a partir da próxima segunda-feira (30).
- [Sistema com hidrogênio busca reduzir consumo de diesel em veículos pesados](https://fetcesp.com.br/sistema-com-hidrogenio-busca-reduzir-consumo-de-diesel-em-veiculos-pesados/) - Tecnologia pode ser aplicada em caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, com foco em eficiência energética e redução de custos operacionais Uma solução baseada na geração de hidrogênio embarcado vem sendo oferecida no mercado brasileiro como alternativa para reduzir o consumo de diesel em veículos pesados. Desenvolvido pela Economexim, o sistema pode ser instalado em caminhões, ônibus, vans e máquinas
- [SEST SENAT amplia acesso à qualificação profissional com integração ao QualificaPro](https://fetcesp.com.br/sest-senat-amplia-acesso-a-qualificacao-profissional-com-integracao-ao-qualificapro/) - Parceria com o MTE inclui cursos gratuitos na plataforma e fortalece a empregabilidade no transporte e na logística Profissionais que buscam qualificação gratuita e melhores condições de inserção no mercado de transporte e logística passam a contar com um novo aliado. O QualificaPro, plataforma integrada à Carteira de Trabalho Digital, reúne milhares de cursos em
- [Comunicado oficial - FETCESP reforça cumprimento do frete mínimo e alerta sobre novas penalidades](https://fetcesp.com.br/comunicado-oficial-fetcesp-reforca-cumprimento-do-frete-minimo-e-alerta-sobre-novas-penalidades/) - A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e os sindicatos da sua base territorial no Estado de São Paulo, preocupados com a edição da Medida Provisória nº 1343 de 19 de março de 2026, que agrava as penalidades pelo descumprimento do pagamento do piso mínimo de frete
- [TRF-3 afasta restrições do TCU às transações tributárias](https://fetcesp.com.br/trf-3-afasta-restricoes-do-tcu-as-transacoes-tributarias/) - Uma empresa conseguiu decisão de segunda instância para afastar as restrições impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às transações tributárias federais. O desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), negou recurso da Fazenda e manteve liminar favorável ao contribuinte. É a primeira decisão
- [Trabalho remoto e rodovias mais lentas: veja sugestões da AIE para reduzir o consumo de petróleo](https://fetcesp.com.br/trabalho-remoto-e-rodovias-mais-lentas-veja-sugestoes-da-aie-para-reduzir-o-consumo-de-petroleo/) - Agência Internacional de Energia divulgou um guia com medidas para atenuar o impacto do choque provocado pelo conflito desencadeado por ataques dos EUA e Israel ao Irã A Agência Internacional de Energia (AIE) divulgou um guia de sugestões para atenuar o impacto do choque do petróleo e aliviar as pressões sobre a acessibilidade (custos) para famílias, indústrias
- [Em reunião com o MDIC, CNT reforça agenda estratégica para reduzir o Custo Brasil](https://fetcesp.com.br/em-reuniao-com-o-mdic-cnt-reforca-agenda-estrategica-para-reduzir-o-custo-brasil/) - Encontro destacou concessões, planejamento de longo prazo e investimentos como caminhos para aumentar a competitividade do transporte no Brasil A CNT reforçou sua atuação institucional junto ao governo federal ao apresentar sua agenda prioritária ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) nessa terça-feira (17), na sede da pasta, em Brasília. O encontro reuniu
- [Com chuva, segurança no transporte de produtos perigosos entra em foco no Brasil](https://fetcesp.com.br/com-chuva-seguranca-no-transporte-de-produtos-perigosos-entra-em-foco-no-brasil/) - Com a intensificação das chuvas no início do ano, cresce a necessidade de reforçar a segurança nas operações logísticas, especialmente no transporte de produtos perigosos, como inflamáveis, corrosivos e cargas sensíveis. Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás mostram que os acidentes de trânsito tendem a aumentar nesse período: nas primeiras chuvas de setembro e
- [Novo limite do MEI avança e associações comerciais se mobilizam para aprovação](https://fetcesp.com.br/novo-limite-do-mei-avanca-e-associacoes-comerciais-se-mobilizam-para-aprovacao/) - Atuação coordenada da CACB com a FPE coloca atualização do limite de faturamento no centro da agenda econômica e acelera tramitação no Legislativo Com 431 votos e por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, do senador
- [Resposta rápida: Avanços no caso Master acirram cabo de guerra por prorrogação de CPIs](https://fetcesp.com.br/resposta-rapida-avancos-no-caso-master-acirram-cabo-de-guerra-por-prorrogacao-de-cpis/) - Em uma tentativa de debelar a greve arquitetada por sindicatos de caminhoneiros, o governo Lula fez acenos à categoria e aos governadores a fim de conter o aumento do diesel. O governo federal ofereceu aos estados uma subvenção direta caso zerem o ICMS sobre a importação de diesel, Bárbara Mengardo escreve no JOTA. O impacto é estimado
- [Análise jurídica e diretrizes práticas para implementação das novas regras da NR-1Análise jurídica e diretrizes práticas para implementação das novas regras da NR-1](https://fetcesp.com.br/analise-juridica-e-diretrizes-praticas-para-implementacao-das-novas-regras-da-nr-1analise-juridica-e-diretrizes-praticas-para-implementacao-das-novas-regras-da-nr-1/) - 1. Introdução A recente atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), através da publicação da Portaria MTE 1.419/24, especialmente no tocante ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), representa uma inflexão relevante no modelo regulatório de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Através da Portaria MTE 765/25 a vigência das alterações na NR-1 está prevista
- [Indenização recebida por motorista na Justiça comum será deduzida de condenação trabalhista](https://fetcesp.com.br/indenizacao-recebida-por-motorista-na-justica-comum-sera-deduzida-de-condenacao-trabalhista/) - Acidente foi causado por caminhão de outra empresa, processada em ação cível A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os valores recebidos por um motorista em acordo firmado na Justiça comum com uma empresa diretamente responsável pelo acidente rodoviário sofrido por ele podem ser deduzidos da indenização fixada na Justiça do Trabalho.
- [Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias](https://fetcesp.com.br/segunda-turma-aplica-tese-do-stf-e-reconhece-incidencia-de-contribuicao-patronal-sobre-terco-de-ferias/) - Em razão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em regime de repercussão geral (Tema 985), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) readequou seu entendimento para reconhecer a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o terço constitucional de férias gozadas, atribuindo natureza remuneratória à verba para fins de custeio da previdência social. No exercício
- [Sem provas de retaliação, bancária não recupera função de confiança](https://fetcesp.com.br/sem-provas-de-retaliacao-bancaria-nao-recupera-funcao-de-confianca/) - Destituição de função decorre do poder potestativo do empregador A Primeira Turma do TST rejeitou examinar o recurso de uma bancária do Banco da Amazônia S.A. contra decisão que afastou a alegação de que a perda de função de confiança foi medida de retaliação. Segundo as instâncias anteriores, ela não conseguiu provar que foi vítima
- [TRT-GO valida justa causa de empregado público por assédio sexual contra terceirizada](https://fetcesp.com.br/trt-go-valida-justa-causa-de-empregado-publico-por-assedio-sexual-contra-terceirizada/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa aplicada a um empregado de uma empresa pública federal, motivada por assédio sexual contra uma trabalhadora terceirizada da limpeza. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso do empregado e confirmou a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que já havia rejeitado seus pedidos de reintegração ao
- [TRT-MG reconhece dispensa discriminatória após reclamações em grupo de WhatsApp e mantém indenizações a motorista carreteiro](https://fetcesp.com.br/trt-mg-reconhece-dispensa-discriminatoria-apos-reclamacoes-em-grupo-de-whatsapp-e-mantem-indenizacoes-a-motorista-carreteiro/) - Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mantiveram sentença advinda da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba que reconheceu a dispensa discriminatória de um motorista carreteiro. O empregado atuava no transporte canavieiro durante o período de safra da cana-de-açúcar. A decisão, de relatoria do desembargador Marcos Penido de
- [Governo endurece regras do frete em meio à escalada do diesel e risco de paralisação](https://fetcesp.com.br/governo-endurece-regras-do-frete-em-meio-a-escalada-do-diesel-e-risco-de-paralisacao/) - Sob a sombra da guerra e da estrutura de mercado, Brasil anuncia medidas drásticas de combate ao aumento irregular e abusivo no custo do diesel Em um cenário de tensão nos transportadores e de uma escalada vertiginosa nos preços dos combustíveis, o Governo Federal anunciou, em 18 de março de 2026, um pacote de medidas para coibir
- [Fazenda oferece R$ 3 bi para estados zerarem ICMS sobre importação de diesel](https://fetcesp.com.br/fazenda-oferece-r-3-bi-para-estados-zerarem-icms-sobre-importacao-de-diesel/) - Proposta federal visa compensar 50% do impacto fiscal e busca garantir o abastecimento de combustível no mercado interno O Ministério da Fazenda propôs aos estados a isenção de ICMS sobre a importação de diesel, mediante uma compensação federal que cobriria 50% do impacto da medida. O custo é estimado em R$ 3 bilhões para a
- [Indústria, comércio e sindicatos pedem queda mais forte da Selic](https://fetcesp.com.br/industria-comercio-e-sindicatos-pedem-queda-mais-forte-da-selic/) - Para entidades, corte de 0,25 p.p. ajuda pouco a reativar economia A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano, foi recebida com críticas por diferentes segmentos da economia. As entidades do setor produtivo consideram o movimento correto, mas insuficiente para reverter os principais
- [SEST SENAT Osvaldo Cruz sedia o STARTUP DAY – Osvaldo Cruz em 21/03/26](https://fetcesp.com.br/sest-senat-osvaldo-cruz-sedia-o-startup-day-osvaldo-cruz-em-21-03-26/) - Vem aí o Startup Day Osvaldo Cruz! Tem uma ideia? Quer inovar ou está construindo uma startup? Junte-se a nós! Prepare-se para uma manhã de encontros práticos e conversas de alto impacto, onde o potencial se transforma em inovação e a conexão abre portas para o futuro! Data: 21 de março de 2026Horário: 09h às
- [Governo vai revisar cálculos feitos para o anexo de riscos fiscais](https://fetcesp.com.br/governo-vai-revisar-calculos-feitos-para-o-anexo-de-riscos-fiscais/) - O governo federal pretende revisar, até o fim do ano, todas as ações judiciais classificadas como de relevância A e B contra a União, em um esforço para refinar os cálculos e aumentar a confiabilidade das estimativas do Anexo de Riscos Fiscais do Orçamento. Na esteira das mudanças, o Executivo também passará a divulgar esses
- [ANTT atualiza tabela dos pisos mínimos de frete em decorrência da variação no preço do Diesel S10](https://fetcesp.com.br/antt-atualiza-tabela-dos-pisos-minimos-de-frete-em-decorrencia-da-variacao-no-preco-do-diesel-s10/) - Lei determina reajuste sempre que houver variação no preço superior a 5% Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (13/03) a atualização dos valores dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. A Portaria SUROC nº 3/2026 atualiza os coeficientes dos pisos mínimos de
- [Setor de caminhões atravessa primeiro bimestre pressionado por juros, guerra e dólar](https://fetcesp.com.br/setor-de-caminhoes-atravessa-primeiro-bimestre-pressionado-por-juros-guerra-e-dolar/) - Vendas, produção e exportações caem no início do ano, enquanto custos logísticos e incertezas globais aumentam O primeiro bimestre do ano chegou ao fim, mas não a crise que acomete o setor de caminhões no país, o qual viu os volumes de vendas e de produção caírem nos dois primeiros meses do ano. Na comparação
- [BNDES planeja nova linha de crédito para reforçar setores estratégicos afetados por guerras](https://fetcesp.com.br/bndes-planeja-nova-linha-de-credito-para-reforcar-setores-estrategicos-afetados-por-guerras/) - Ideia é criar uma segunda versão do plano Brasil Soberano, lançado em 2025 para apoiar empresas afetadas pelo tarifaço dos EUA, agora com foco também em áreas com déficit comercial, como fertilizantes O BNDES quer criar uma segunda versão do plano Brasil Soberano, lançado em agosto do ano passado, para ajudar empresas que haviam sido impactadas pela tarifa
- [STJ definirá se bonificações e descontos integram base de cálculo de PIS e Cofins](https://fetcesp.com.br/stj-definira-se-bonificacoes-e-descontos-integram-base-de-calculo-de-pis-e-cofins/) - 1ª e 2ª turma divergem sobre o tema A 1ª Seção do STJ afetou os REsps 2.221.794, 2.221.800 e 2.223.143 para julgamento sob o rito dos repetitivos, a fim de definir se bonificações e descontos concedidos por fornecedores devem integrar a base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.412, busca
- [STF valida regime especial a devedores contumazes do ICMS](https://fetcesp.com.br/stf-valida-regime-especial-a-devedores-contumazes-do-icms/) - Supremo admite medidas extrajudiciais voltadas ao enfrentamento da inadimplência contumaz, desde que sejam proporcionais, razoáveis e não restrinjam de forma injustificada direitos fundamentais O STF validou, em plenário virtual, normas do Estado de São Paulo que instituem regime especial de fiscalização e recolhimento de ICMS para contribuintes considerados devedores contumazes. A decisão foi tomada no
- [PGFN planeja criar um cadastro positivo fiscal até o fim do ano](https://fetcesp.com.br/pgfn-planeja-criar-um-cadastro-positivo-fiscal-ate-o-fim-do-ano/) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) planeja criar um “pacote de bondades” para contribuintes que são bons pagadores de tributos, por meio de um cadastro positivo fiscal. A medida se assemelhará ao que fez a Receita Federal com os programas “Confia” e “Sintonia”, só que de forma mais ampla, segundo o órgão. O cadastro funcionará
- [FETCESP participa da abertura do ano letivo da EJUD2 e acompanha debate sobre relações de trabalho](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-da-abertura-do-ano-letivo-da-ejud2-e-acompanha-debate-sobre-relacoes-de-trabalho/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) participou da abertura do ano letivo da EJUD2, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A entidade esteve representada pela assessora Aline Monteiro e pela presidente executiva do SETCESP, Ana Carolina Ferreira Jarrouge. O encontro reuniu representantes
- [Internet chega às rodovias federais concedidas, transforma vidas e alcança milhões de brasileiros](https://fetcesp.com.br/internet-chega-as-rodovias-federais-concedidas-transforma-vidas-e-alcanca-milhoes-de-brasileiros/) - Expansão da cobertura móvel em mais de 1.800 quilômetros de rodovias federais concedidas fortalece segurança viária, aproxima serviços públicos e leva inclusão digital a comunidades que antes estavam desconectadas Quem percorre uma rodovia federal concedida no Brasil pode não perceber imediatamente, mas uma mudança silenciosa começa a transformar a experiência de quem vive, trabalha ou
- [Vendas de implementos rodoviários crescem 12,5% em fevereiro e indicam recuperação do setor](https://fetcesp.com.br/vendas-de-implementos-rodoviarios-crescem-125-em-fevereiro-e-indicam-recuperacao-do-setor/) - Setor espera que crescimento prossiga e pede que taxas de juros tenham queda nos próximos meses; Minas Gerais está no radar dos fabricantes A indústria de implementos rodoviários apresentou sinais de recuperação em fevereiro, após queda nas vendas em janeiro. No segundo mês do ano, foram emplacadas 9.870 unidades, ante 8.760 equipamentos em janeiro de
- [Medida para diesel afeta pouco inflação sem compensar alta do petróleo](https://fetcesp.com.br/medida-para-diesel-afeta-pouco-inflacao-sem-compensar-alta-do-petroleo/) - A decisão do governo de zerar o PIS/Cofins para baratear o diesel tem impacto direto pequeno sobre o IPCA de 2026 e pode não ser suficiente para mitigar os demais canais através dos quais o petróleo mais caro no mercado internacional chegará aos preços no país, avaliam economistas. O impacto previsto sobre o preço na
- [Guerra no Irã embaralha mercados e tira o sono da Faria Lima](https://fetcesp.com.br/guerra-no-ira-embaralha-mercados-e-tira-o-sono-da-faria-lima/) - O sentimento mudou na Faria Lima. Ainda que participantes do mercado já defendessem uma visão mais cautelosa com eventos geopolíticos há algum tempo, a eclosão da guerra no Irã e a consequente instabilidade nos preços dos ativos passaram a dominar as preocupações dos agentes financeiros. A quebra de correlação entre os diversos ativos e a
- [Supremo derruba cobrança de SAT sobre autônomos](https://fetcesp.com.br/supremo-derruba-cobranca-de-sat-sobre-autonomos/) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20, de 1998, não havia incidência do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) - hoje Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - sobre pagamentos realizados a administradores, autônomos e trabalhadores avulsos. A decisão, por maioria de votos, uniformiza o entendimento do
- [STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS](https://fetcesp.com.br/stj-vai-julgar-tributacao-de-credito-presumido-de-icms/) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai voltar a julgar se incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre o crédito presumido de ICMS - tipo de benefício fiscal dado a empresas. A 1ª Seção afetou o tema como repetitivo, o que significa que a decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. Já
- [FETCESP participa da cerimônia de honraria da Medalha JK, em Brasília](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-da-cerimonia-de-honraria-da-medalha-jk-em-brasilia/) - Nesta quarta-feira, 11 de março, o Sistema Transporte realizou, em Brasília, a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro (Medalha JK), destacando as principais lideranças e personalidades que contribuem para o avanço da infraestrutura, da logística e da mobilidade no Brasil. Entre os condecorados está o presidente da FuMTran e diretor da
- [Encontro Vez & Voz 2026 – Escolha Avançar](https://fetcesp.com.br/encontro-vez-voz-2026-escolha-avancar/) - Cada vez mais mulheres estão ocupando espaço no setor de transporte rodoviário de cargas, mas precisamos continuar evoluindo, não somente em números, mas principalmente em posicionamento das empresas e profissionais. Por isso, o tema deste do Encontro Vez e Voz é tão importante. Se, de um lado as transportadoras precisam garantir um ambiente seguro e
- [ANTT inicia integração para verificar seguros no transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/antt-inicia-integracao-para-verificar-seguros-no-transporte-de-cargas/) - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) iniciou o processo de integração nacional para verificação automática dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas. O período de homologação do sistema começou nesta terça-feira (10) e seguirá até 30 de junho de 2026. A medida implementa dispositivos da Lei 14.599 de 2023, que tornou obrigatória a
- [ARTIGO – Os desafios do transporte de cargas em ano decisivo para o Brasil](https://fetcesp.com.br/artigo-os-desafios-do-transporte-de-cargas-em-ano-decisivo-para-o-brasil/) - Em 2026, o transporte rodoviário de cargas volta ao centro das discussões em meio a debates sobre segurança nas estradas, meio ambiente e logística, que devem se intensificar nas campanhas eleitorais país afora. O setor, que avançou cerca de 7% em 2025, conforme dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), deve manter seu crescimento, impulsionado
- [Roubo de cargas recua nas estatísticas, mas mercado ilegal mantém crime ativo no Brasil](https://fetcesp.com.br/roubo-de-cargas-recua-nas-estatisticas-mas-mercado-ilegal-mantem-crime-ativo-no-brasil/) - Ocorrências em rodovias caíram, mas demanda de consumo e conexões com crime organizado geram prejuízos de R$ 900 mi nos principais corredores logísticos Ao reduzir a velocidade para passar por uma lombada em uma rua do Grajaú, no extremo sul de São Paulo, um motorista que transportava carne foi surpreendido por dois homens armados que surgiram
- [STF limita cobrança extra de ICMS sobre energia e telecomunicações no RJ e na PB até fim de 2026 ](https://fetcesp.com.br/stf-limita-cobranca-extra-de-icms-sobre-energia-e-telecomunicacoes-no-rj-e-na-pb-ate-fim-de-2026/) - Corte considerou que leis dos dois estados eram constitucionais quando editadas, mas perderam eficácia após lei federal que definiu serviços essenciais O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (4), que as cobranças adicionais de ICMS criadas pelo Rio de Janeiro e pela Paraíba sobre serviços de telecomunicações e energia para financiar fundos
- [São Paulo negocia R$ 62,5 bi da dívida ativa com contribuintes](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-negocia-r-625-bi-da-divida-ativa-com-contribuintes/) - A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) negociou R$ 62,5 bilhões da dívida ativa por meio do Acordo Paulista, dos quais R$ 5 bilhões já entraram nos cofres públicos. Os acordos foram firmados após a abertura de quatro editais, o mais recente finalizado em fevereiro com recorde de adesões: foram 62,6 mil transações
- [ARTIGO: Os Precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho e seus impactos nas empresas de transporte rodoviário de cargas.](https://fetcesp.com.br/artigo-os-precedentes-vinculantes-do-tribunal-superior-do-trabalho-e-seus-impactos-nas-empresas-de-transporte-rodoviario-de-cargas/) - 1. Introdução A consolidação do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro constitui um dos fenômenos mais relevantes do direito processual contemporâneo. O Código de Processo Civil de 2015 instituiu instrumentos voltados à uniformização da jurisprudência, estabelecendo no art. 926 o dever dos tribunais de manter sua jurisprudência estável, íntegra e coerente. Complementarmente, o art.
- [Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência](https://fetcesp.com.br/empresa-e-advogado-sao-condenados-por-possivel-uso-de-ia-com-citacoes-falsas-de-jurisprudencia/) - Para a 6ª Turma, a conduta caracteriza litigância de má-fé A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou multa de 1º sobre o valor da causa a uma empresa de telecomunicações e a seu advogado em razão da citação de jurisprudência inexistente nas contrarrazões de um recurso. Segundo o colegiado, precedentes falsos, possivelmente
- [Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida](https://fetcesp.com.br/norma-coletiva-que-nao-estende-beneficios-de-bancarios-a-aprendizes-e-valida/) - Para a 1ª Turma, matéria pode ser objeto de negociação coletiva A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de extensão de benefícios salariais e sociais previstos em normas coletivas dos bancários aos aprendizes do Itaú Unibanco S.A. no Estado do Amazonas. Para o colegiado, a exclusão é válida, em respeito à tese
- [Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação prévia do devedor](https://fetcesp.com.br/cobranca-de-multa-por-descumprimento-de-decisao-exige-intimacao-previa-do-devedor/) - A cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) exige que o devedor tenha sido prévia e pessoalmente intimado para cumprir a obrigação. Intimação pessoal do devedor abre prazo para multa por descumprimento A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no Tema 1.296 dos recursos repetitivos. O julgamento
- [TRT-MG reconhece obrigatoriedade de escala quinzenal para descanso dominical de mulheres empregadas no comércio](https://fetcesp.com.br/trt-mg-reconhece-obrigatoriedade-de-escala-quinzenal-para-descanso-dominical-de-mulheres-empregadas-no-comercio/) - Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, mantiveram sentença que condenou um hipermercado de Teófilo Otoni por descumprir o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a escala de revezamento quinzenal que favorece o repouso aos domingos das empregadas mulheres. A decisão,
- [NOTA FETCESP – IMPACTO AUMENTO DO DIESEL SOBRE O FRETE](https://fetcesp.com.br/nota-fetcesp-impacto-aumento-do-diesel-sobre-o-frete/) - A FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, e seus sindicatos da base, preocupados com a recente elevação do preço do óleo diesel decorrente da escalada do preço do petróleo em nível internacional, em razão do conflito no Oriente Médio, vem alertar a sociedade em geral, e principalmente
- [FETCESP participa da 2ª edição da ANDTech em São Paulo](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-da-2a-edicao-da-andtech-em-sao-paulo/) - A assessora jurídica da FETCESP, Aline Monteiro, e o gestor da unidade do SEST SENAT de São Vicente, Sergio Pereira, participaram nesta terça-feira, dia 10, da 2ª edição da ANDTech – Tecnologias que Conectam, evento promovido pela Associação Nacional dos Detrans, realizado no Distrito Anhembi, na capital paulista. O encontro reuniu importantes lideranças do setor
- [Tráfego nas rodovias de São Paulo cresce 5,7% em 2026, enquanto fluxo cai no Rio de Janeiro](https://fetcesp.com.br/trafego-nas-rodovias-de-sao-paulo-cresce-57-em-2026-enquanto-fluxo-cai-no-rio-de-janeiro/) - Levantamento da Veloe em parceria com a Fipe mostra aumento nas viagens em estradas paulistas, impulsionado por veículos leves, enquanto rodovias fluminenses registram retração no início do ano O fluxo de veículos nas rodovias do estado de São Paulo apresentou crescimento de 5,7% no primeiro bimestre de 2026 na comparação com o mesmo período do
- [DER-SP amplia radares e registra queda de vítimas nas rodovias estaduais](https://fetcesp.com.br/der-sp-amplia-radares-e-registra-queda-de-vitimas-nas-rodovias-estaduais/) - Com 586 equipamentos em operação, fiscalização eletrônica se concentra em trechos críticos e busca reduzir acidentes e mortes no trânsito O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) ampliou a fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais e registrou redução no número de vítimas em acidentes em 2025. Atualmente, a malha sob gestão do órgão conta com 630
- [Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro](https://fetcesp.com.br/empresas-do-simples-precisam-decidir-seu-futuro-ate-setembro/) - Reforma tributária impõe grandes desafios aos pequenos negócios. Lição de casa até 2027 inclui simulação de cenários com regime híbrido, atualização de softwares e gestão de fornecedores Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido - permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos
- [ITL forma a primeira turma do curso executivo de ESG em São Paulo](https://fetcesp.com.br/itl-forma-a-primeira-turma-do-curso-executivo-de-esg-em-sao-paulo/) - Programa capacitou profissionais do setor para implementar práticas ambientais, sociais e de governança nas operações de empresas de transporte A primeira turma do curso executivo ESG Aplicado ao Transporte Multimodal concluiu sua jornada de formação com um encontro realizado nessa quinta-feira (5), no campus do Ibmec, em São Paulo (SP). O evento reuniu alunos, acadêmicos e representantes
- [Caminhões no Brasil têm melhor eficiência ambiental do mundo](https://fetcesp.com.br/caminhoes-no-brasil-tem-melhor-eficiencia-ambiental-do-mundo/) - Estudo aponta que caminhões nacionais apresentam a menor pegada de carbono do mundo no ciclo de vida completo Quando se fala em emissão de poluentes de veículos, os caminhões são vistos como vilões, enquanto carros 100% elétricos parecem ser os mais limpos ao meio ambiente. No entanto, no caso brasileiro, a descarbonização no setor de transporte de
- [Multas por descumprimento da tabela de frete chegam a mais de 55 mil em fevereiro ](https://fetcesp.com.br/multas-por-descumprimento-da-tabela-de-frete-chegam-a-mais-de-55-mil-em-fevereiro/) - Desde o início da fiscalização automática em 6 de outubro de 2025, foram emitidos 28,8 mil autos em 13 cidades A intensificação da fiscalização eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, provocou aumento expressivo no número de autuações no transporte rodoviário de
- [Despesas com pessoal geram créditos de PIS/Cofins](https://fetcesp.com.br/despesas-com-pessoal-geram-creditos-de-pis-cofins/) - A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar a uma empresa que lhe garante o direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com pessoal que foram acordadas em convenção coletiva. Trata-se, segundo especialistas, da primeira decisão favorável ao pleito dos contribuintes no Estado. São raras as decisões favoráveis envolvendo convenção coletiva. Outra
- [Municípios devem adotar Selic em cobranças fiscais](https://fetcesp.com.br/municipios-devem-adotar-selic-em-cobrancas-fiscais/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios não podem aplicar índices de correção monetária e taxa de juros de mora sobre créditos fiscais que superem a taxa Selic, adotada pela União para os mesmos fins. A decisão, tomada em sessão virtual, foi unânime. Parte interessada, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
- [Mantida justa causa de gari por má-conduta: discutiu com o chefe, abaixou a calça e chutou o veículo da empresa](https://fetcesp.com.br/mantida-justa-causa-de-gari-por-ma-conduta-discutiu-com-o-chefe-abaixou-a-calca-e-chutou-o-veiculo-da-empresa/) - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um coletor de lixo urbano em Itaúna, na Região Centro-Oeste de Minas, por má-conduta. Em uma discussão com o gerente operacional, na sede da empresa, ele abaixou a calça, mostrando os órgãos genitais e as nádegas, fez ameaças e ainda chutou o veículo da empresa,
- [Motorista que era filmado na cabine do caminhão não receberá indenização por ausência de prova de dano moral](https://fetcesp.com.br/motorista-que-era-filmado-na-cabine-do-caminhao-nao-recebera-indenizacao-por-ausencia-de-prova-de-dano-moral/) - A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais a um motorista que alegou violação à intimidade por filmagens na cabine do caminhão. A decisão é dos julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas Gerais. O trabalhador sustentou que as câmeras funcionavam continuamente, inclusive durante momentos de descanso. A empresa afirmou que o monitoramento
- [Entidades empresariais entregam manifesto ao Senado e pedem que fim da escala 6x1 fique fora da pauta de 2026](https://fetcesp.com.br/entidades-empresariais-entregam-manifesto-ao-senado-e-pedem-que-fim-da-escala-6x1-fique-fora-da-pauta-de-2026/) - A coalizão de 93 entidades empresariais teme que os parlamentares sejam pressionados pela opinião pública a aprovar a medida "no calor dos ânimos" As principais entidades empresariais do Brasil uniram forças para tentar frear a tramitação do projeto que propõe o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Em reuniões
- [Recuperação extrajudicial não afeta créditos não listados no plano, diz STJ](https://fetcesp.com.br/recuperacao-extrajudicial-nao-afeta-creditos-nao-listados-no-plano-diz-stj/) - O pedido de homologação da recuperação extrajudicial não suspende os direitos, as ações e as execuções em andamento em relação aos credores que não estão sujeitos ao plano. Mineradora tentou suspender cobrança de crédito não listado no plano da recuperação extrajudicial, mas não conseguiu Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não admitiu
- [11ª Câmara mantém justa causa de supervisor que falsificou registros de sanitização em indústria farmacêutica](https://fetcesp.com.br/11a-camara-mantem-justa-causa-de-supervisor-que-falsificou-registros-de-sanitizacao-em-industria-farmaceutica/) - A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um supervisor de produção de uma indústria farmacêutica após a constatação de que ele havia falsificado registros de sanitização de equipamentos utilizados na fabricação de medicamentos. O colegiado entendeu que a conduta configurou ato de improbidade
- [Aumento gradual da licença-paternidade vai à sanção presidencial](https://fetcesp.com.br/aumento-gradual-da-licenca-paternidade-vai-a-sancao-presidencial/) - O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social. Aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial. O texto assegura garantia de remuneração integral, estabilidade no emprego e novas regras para
- [TRF-3 afasta tributação extra de 10% para empresa no lucro presumido](https://fetcesp.com.br/trf-3-afasta-tributacao-extra-de-10-para-empresa-no-lucro-presumido/) - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, afastou a aplicação do adicional de 10% sobre as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL no lucro presumido, regime adotado por empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Para o desembargador Wilson Zauhy, relator do caso, a majoração
- [Presidente da FETCESP participa da celebração dos 30 anos da FuMTran e recebe homenagem no Memorial da América Latina](https://fetcesp.com.br/presidente-da-fetcesp-participa-da-celebracao-dos-30-anos-da-fumtran-e-recebe-homenagem-no-memorial-da-america-latina/) - O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, participou nesta quinta-feira (05) da cerimônia de comemoração dos 30 anos da FuMTran, realizada no Memorial da América Latina, na capital paulista. Durante o evento, que reuniu lideranças do setor de transporte, autoridades e representantes de entidades do país, Carlos Panzan foi homenageado com a entrega de um troféu
- [CNT apresenta ao BNDES agenda estratégica de crédito para o transporte](https://fetcesp.com.br/cnt-apresenta-ao-bndes-agenda-estrategica-de-credito-para-o-transporte/) - Entidade propõe ampliação de linhas para renovação de frota, polos logísticos, conectividade e segurança viária, com foco na competitividade e redução de custos sistêmicos A CNT reuniu-se, na tarde da última sexta-feira (27/2), com representantes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para apresentar um conjunto de propostas voltadas à ampliação e ao
- [Caminhões elétricos representam 0,4% da frota no Brasil](https://fetcesp.com.br/caminhoes-eletricos-representam-04-da-frota-no-brasil/) - Estudo da Mirow & Co. apontou que desafios de rede elétrica, custo inicial e logística limitam a adoção fora do uso urbano A eletrificação da frota de caminhões no Brasil avançou, mas ainda de forma lenta e restrita a nichos específicos, especialmente operações urbanas e frotas de grandes empresas. Dados de um estudo recente da
- [Indicadores econômicos reacendem alerta para a desindustrialização, aponta CNI](https://fetcesp.com.br/indicadores-economicos-reacendem-alerta-para-a-desindustrializacao-aponta-cni/) - Indústria de transformação acumula quinta queda nos últimos 7 anos; cenário econômico exige prudência nas discussões sobre redução da jornada de trabalho A queda de 0,2% do PIB da indústria de transformação no ano passado reforça o processo de desindustrialização do país, alerta a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O setor passa pela quinta retração nos
- [STF julga restrições à distribuição de lucro](https://fetcesp.com.br/stf-julga-restricoes-a-distribuicao-de-lucro/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar se empresas com dívidas tributárias com a União, sem garantia, podem pagar bonificação a acionistas ou distribuir participação nos lucros a sócios, cotistas e diretores. O julgamento, contudo, foi novamente interrompido por pedido de vista, desta vez do ministro Cristiano Zanin. Por enquanto, foram proferidos quatro votos,
- [1ª edição do Experience Day 2026 é realizado na unidade do SEST SENAT Guarulhos](https://fetcesp.com.br/1a-edicao-do-experience-day-2026-e-realizado-na-unidade-do-sest-senat-guarulhos/) - Nesta quarta-feria (04), foi realizada a primeira edição de 2026 do Experience Day, evento promovido pelo Conselho Regional do SEST SENAT de São Paulo, em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), que reuniu lideranças do transporte, autoridades públicas e representantes da comunidade para apresentar as
- [Reta final do regulamento da reforma tributária esbarra em consenso federativo](https://fetcesp.com.br/reta-final-do-regulamento-da-reforma-tributaria-esbarra-em-consenso-federativo/) - Texto depende de definições pontuais e eleição do presidente do Comitê Gestor do IBS para finalização, afirma João Pedro Nobre O texto de regulamentação do IBS e da CBS está praticamente concluído, mas a data de sua publicação ainda é incerta. Embora os entes federados estejam empenhados, a finalização do regulamento da reforma tributária esbarra na necessidade
- [NTC&Logística apoia manifestação de entidades empresariais e defende equilíbrio na discussão da jornada de trabalho](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-apoia-manifestacao-de-entidades-empresariais-e-defende-equilibrio-na-discussao-da-jornada-de-trabalho/) - A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), entidade representativa do Transporte Rodoviário de Cargas em âmbito nacional, setor estratégico para a economia brasileira, apoia os pleitos manifestados e ratifica as reivindicações em torno da discussão da jornada de trabalho no contexto da PEC 6×1, defendendo que o debate considere as especificidades do
- [Agro cresce 11,7%, impulsiona PIB e ganha participação na economia](https://fetcesp.com.br/agro-cresce-117-impulsiona-pib-e-ganha-participacao-na-economia/) - Setor respondeu por um terço da expansão de 2025 A agropecuária foi o grande destaque da economia brasileira em 2025. O setor cresceu 11,7% na comparação com 2024, o que impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país no ano passado. O desempenho fez com que a agropecuária representasse
- [RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade](https://fetcesp.com.br/rf-altera-prazo-de-exclusao-de-multas-em-casos-decididos-por-voto-de-qualidade/) - A Receita Federal publicou no DOU desta segunda-feira, 2, a instrução normativa RFB 2.310/26, que altera as condições para exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais em casos decididos pelo chamado voto de qualidade no Carf — mecanismo de desempate utilizado nos julgamentos administrativos tributários. A mudança amplia o alcance dos
- [Inadimplência vai à máxima com juro alto e endividamento](https://fetcesp.com.br/inadimplencia-vai-a-maxima-com-juro-alto-e-endividamento/) - Linhas de maior risco e mudança nas regras de gestão de carteiras pressionam indicador Uma combinação de juros altos, endividamento das famílias e mudança regulatória levou a inadimplência média das operações de crédito bancário a atingir 4,2% em janeiro, a máxima da série histórica das estatísticas do Banco Central (BC) iniciada em 2011. O indicador
- [Receita Federal nega a contribuintes direito a créditos extra na aplicação da ‘tese do século’](https://fetcesp.com.br/receita-federal-nega-a-contribuintes-direito-a-creditos-extra-na-aplicacao-da-tese-do-seculo/) - Empresas têm usado o método chamado “gross up” para calcular o ressarcimento A Receita Federal decidiu barrar o pagamento de créditos extra exigidos na devolução de valores decorrentes da aplicação da “tese do século” - que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. Para o órgão, o contribuinte não teria direito ao complemento por uso de um método de cálculo das contribuições sociais que deixaria uma conta maior para a União. O que se discute é a aplicação do método chamado de
- [Suspensão de CNPJ deve fortalecer combate ao roubo de cargas](https://fetcesp.com.br/suspensao-de-cnpj-deve-fortalecer-combate-ao-roubo-de-cargas/) - A medida busca atacar o elo financeiro do roubo de cargas, ao dificultar a atuação formal de empresas que escoam mercadorias de origem ilícita A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 5.582/2025, o chamado PL Antifacção, que institui medidas para enfrentar o crime organizado e traz dispositivos com impacto no transporte rodoviário. Entre os principais
- [COMUNICADO CONET – FEVEREIRO DE 2026](https://fetcesp.com.br/comunicado-conet-fevereiro-de-2026/) - O Desafio da Sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas, Setor Essencial para a Economia Nacional A NTC&LOGÍSTICA torna pública a defasagem nos valores de frete praticados pelas empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), com base na análise de custos realizada pelo DECOPE (Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas). O objetivo deste Comunicado é
- [Isenção tributária assegura mais investimentos no transporte](https://fetcesp.com.br/isencao-tributaria-assegura-mais-investimentos-no-transporte/) - Instrução normativa esclarece regras tributárias e reforça previsibilidade para entidades sem fins lucrativos A publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.307/2026 trouxe mais segurança e previsibilidade para as entidades sem fins lucrativos, entre elas as que integram o Sistema Transporte. A norma da Receita Federal esclarece o tratamento tributário após a edição da Lei Complementar
- [Reforma tributária e IA não ampliam fiscalização sobre Pix, diz Receita Federal](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-e-ia-nao-ampliam-fiscalizacao-sobre-pix-diz-receita-federal/) - Marcela Andrade, auditora fiscal, afirma que não houve mudança no monitoramento financeiro de contribuintes e que decisões continuam sendo tomadas por auditores, não robôs A combinação de novas regras tributárias e o uso de inteligência artificial (IA) pela Receita Federal tem provocado uma enxurrada de fake news e desinformação para os comerciantes. Uma delas refere-se ao uso
- [AGU abre prazo para quitar dívidas com até 50% de desconto](https://fetcesp.com.br/agu-abre-prazo-para-quitar-dividas-com-ate-50-de-desconto/) - Programa permite parcelamento em até 60 vezes para pessoas físicas e pequenas empresas com débitos de até 60 salários mínimos A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral, lançou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025 para facilitar a regularização de débitos inscritos na dívida ativa junto às autarquias e fundações públicas federais.
- [Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio](https://fetcesp.com.br/governo-federal-prorroga-por-90-dias-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio/) - Nova data amplia prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores e reforça compromisso com o diálogo social O Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do comércio. A decisão foi adotada pelo Ministério do Trabalho e
- [Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde  ](https://fetcesp.com.br/existencia-de-sindicato-impede-federacao-de-apresentar-acao-coletiva-para-trabalhadores-da-saude/) - Lei só admite atuação local da federação quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital
- [Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início ](https://fetcesp.com.br/empresas-nao-respondem-por-dividas-em-processo-do-qual-nao-participaram-desde-o-inicio/) - Decisão da 2ª Turma aplicou entendimento do STF que exige, como regra, a indicação das empresas responsáveis já na petição inicial A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o redirecionamento da execução de uma sentença trabalhista contra duas empresas que não participaram do processo na fase de conhecimento. A decisão segue a tese
- [TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação](https://fetcesp.com.br/tst-garante-reserva-de-quota-parte-a-filho-menor-em-acordo-trabalhista-apos-falha-na-homologacao/) - Valor integral havia sido depositado na conta da mãe A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a destinação da quota-parte de um menor, filho de trabalhador falecido, a uma conta bloqueada até que ele complete 18 anos. A medida atende ao pedido do Ministério Público
- [Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital](https://fetcesp.com.br/vendedora-nao-recebera-adicional-de-acumulo-de-funcoes-por-atuar-com-marketing-digital/) - Em decisão unânime, os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso de uma vendedora de loja de maquiagem que pretendia receber acréscimo salarial por suposto acúmulo de funções. A autora alegou que, além de atuar como vendedora de cosméticos, também desempenhava atividades de assistente de
- [NTC&Logística: falta de motoristas trava setor de transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-falta-de-motoristas-trava-setor-de-transporte-de-cargas/) - A falta de mão de obra qualificada se consolidou como um dos principais gargalos do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas) em 2025, segundo a pesquisa da NTC&Logística. De acordo com o levantamento, 88% das empresas relatam dificuldade na contratação de motoristas e agregados, que já resulta em frota ociosa: entre as transportadoras que afirmaram ter
- [PRF debate segurança do transporte rodoviário de cargas e de passageiros durante fórum em Brasília](https://fetcesp.com.br/prf-debate-seguranca-do-transporte-rodoviario-de-cargas-e-de-passageiros-durante-forum-em-brasilia/) - Iniciativa busca melhorar a segurança viária dos dois segmentos A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nesta quarta (25), o 2º Fórum de Segurança Viária, voltado para o transporte rodoviário de cargas e passageiros. O objetivo foi discutir com os setores público e privado soluções de segurança para veículos de carga e de transporte coletivo, bem
- [NR-1 passa a punir empresas por riscos à saúde mental; veja impacto no transporte](https://fetcesp.com.br/nr-1-passa-a-punir-empresas-por-riscos-a-saude-mental-veja-impacto-no-transporte/) - Atualização da norma exige inclusão de riscos psicossociais no gerenciamento de segurança do trabalho e amplia responsabilidade das empresas do transporte rodoviário de cargas A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em uma nova fase a partir de maio de 2026, quando passa a ser fiscalizada com caráter punitivo, ampliando a responsabilidade das
- [CNI vai propor ao Legislativo que tabelamento do frete rodoviário seja referencial](https://fetcesp.com.br/cni-vai-propor-ao-legislativo-que-tabelamento-do-frete-rodoviario-seja-referencial/) - Indústria apoia emendas à MP 1.328 para que o piso mínimo deixe de ser obrigatório e que infrações sejam anuladas A Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai defender junto ao Poder Legislativo a alteração da norma que fixa o tabelamento obrigatório do frete rodoviário. A Diretoria da CNI aprovou nesta semana o apoio institucional às emendas que
- [Termina sábado prazo para empresa entregar informe de rendimentos](https://fetcesp.com.br/termina-sabado-prazo-para-empresa-entregar-informe-de-rendimentos/) - Empregados precisam do documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28/012). No mesmo dia, as instituições
- [FETCESP alerta para impacto da reoneração da folha no Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-alerta-para-impacto-da-reoneracao-da-folha-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo acompanha com atenção os desdobramentos da reoneração gradual da folha de pagamento e o início da implementação da Reforma Tributária sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) a partir de 2026. A sobreposição dessas duas frentes amplia a pressão sobre os custos operacionais, demanda ajustes estruturais
- [RNTRC: falta de seguro pode gerar suspensão e multa de R$ 3 mil](https://fetcesp.com.br/rntrc-falta-de-seguro-pode-gerar-suspensao-e-multa-de-r-3-mil/) - De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a partir de 10 de março de 2026 terá início a fiscalização eletrônica das apólices dos três seguros obrigatórios do transporte rodoviário de cargas: RCTR-C, RC-DC e RC-V. A medida está prevista na Lei 14.599, de 19 de junho de 2023, regulamentada pela Resolução ANTT 6.068/2025 e pela Portaria SUROC 27/2025, ambas da ANTT. É
- [Alckmin diz que redução da jornada de trabalho é tendência mundial](https://fetcesp.com.br/alckmin-diz-que-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-tendencia-mundial/) - Governo assinou acordos antidumping com a Fiesp O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais
- [Leilão da Rota Mogiana, em SP, recebe quatro propostas](https://fetcesp.com.br/leilao-da-rota-mogiana-em-sp-recebe-quatro-propostas/) - Motiva, Mubadala, EPR e Azevedo & Travassos entregam propostas para concessão de 520 km de rodovias; abertura de envelopes ocorre na sexta Quatro empresas apresentaram ofertas para o leilão da Rota Mogiana, um conjunto de 520 quilômetros de rodovias no interior de São Paulo, nesta terça-feira (24). O projeto prevê cerca de R$ 9 bilhões em investimentos para duplicação, implantação de
- [Justiça Federal de São Paulo livra varejista do adicional de 10% sobre o lucro presumido](https://fetcesp.com.br/justica-federal-de-sao-paulo-livra-varejista-do-adicional-de-10-sobre-o-lucro-presumido/) - A Justiça Federal de São Paulo proferiu liminar que livra o grupo de lojas de artigos esportivos Alluvic de pagar 10% de tributação extra sobre o lucro presumido. O adicional foi criado por meio da Lei Complementar (LC) nº 224/25, majorando as alíquotas do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro
- [Radares com inteligência artificial começam a operar no Sistema Anchieta-Imigrantes](https://fetcesp.com.br/radares-com-inteligencia-artificial-comecam-a-operar-no-sistema-anchieta-imigrantes/) - Embora não autuem, tecnologia promete melhorar a segurança nas estradas A concessionária Ecovias, responsável pelo Sistema Anchieta-Imigrantes, iniciou a operação de radares equipados com tecnologia de inteligência artificial (IA) para apoiar o monitoramento do tráfego e identificar situações atípicas nas pistas. O sistema, no entanto, não pode fazer autuações, mas já operou durante o carnaval informa a concessionária. A IA identifica a possível
- [Litoral Norte: rodovias são interditadas em SP após deslizamentos](https://fetcesp.com.br/litoral-norte-rodovias-sao-interditadas-em-sp-apos-deslizamentos/) - Rodovias Mogi-Bertioga, Oswaldo Cruz e Tamoios registraram ocorrências Três rodovias que dão acesso ao litoral Norte de São Paulo precisaram de interdições neste domingo (22) após o registro de deslizamentos causados pelas fortes chuvas que atingem a região. A rodovia Mogi-Bertioga foi totalmente interditada após bloqueios no km 77, em Mogi das Cruzes, e no
- [Atualização da NR-1 e saúde mental: o que muda na rotina do transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/atualizacao-da-nr-1-e-saude-mental-o-que-muda-na-rotina-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Como muito foi comentado na época de sua atualização, em 2025, a NR-1 passou a incluir de forma explícita os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com um período de adaptação orientativo. A partir de maio de 2026, porém, essa exigência passa a ser fiscalizada
- [Investimentos de R$ 5,1 bilhões avançam em portos como Santos, Pecém e Paranaguá](https://fetcesp.com.br/investimentos-de-r-51-bilhoes-avancam-em-portos-como-santos-pecem-e-paranagua/) - Nove projetos de modernização de portos foram aprovados pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Conselho do Fundo da Marinha Mercante Nove projetos de ampliação e modernização de portos brasileiros receberam aprovação do Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM). O volume total de investimentos
- [STJ decide que Fisco deve aceitar seguro-garantia ou fiança](https://fetcesp.com.br/stj-decide-que-fisco-deve-aceitar-seguro-garantia-ou-fianca/) - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda pública não pode exigir depósito em dinheiro para garantir ação de cobrança de tributos e recusar a apresentação de fiança bancária ou seguro-garantia. A decisão, tomada na semana passada, foi unânime. Para os ministros, os dois instrumentos são eficazes e garantem a
- [Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva](https://fetcesp.com.br/empresa-nao-associada-a-sindicato-patronal-nao-podera-votar-em-assembleia-sobre-convencao-coletiva/) - Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa não associada não tem direito de votar em assembleia do sindicato patronal convocada para deliberar sobre convenção coletiva. A decisão foi
- [Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado](https://fetcesp.com.br/empresa-e-responsabilizada-por-acidente-causado-por-motorista-terceirizado/) - Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da Telemont S.A. pela morte de um motorista durante o descarregamento de materiais. Para o colegiado, embora o acidente tenha sido causado por outro motorista, terceirizado, a empresa se
- [Ministra do TST invalida escala 12x36 de vigilante por horas extras habituais](https://fetcesp.com.br/ministra-do-tst-invalida-escala-12x36-de-vigilante-por-horas-extras-habituais/) - Para ministra Kátia Arruda, sobrejornada mensal descaracterizou regime especial e gerou direito a horas extras além da 8ª diária A ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, invalidou regime de jornada 12x36 adotado por empresa de vigilância privada após constatar a prestação habitual de plantões extras. Na decisão, foi determinado o pagamento, ao vigilante, das horas excedentes
- [Uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições](https://fetcesp.com.br/uso-da-tese-do-sistema-s-por-trfs-levou-stj-a-rejeitar-modulacao-de-contribuicoes/) - A forma como os Tribunais Regionais Federais aplicaram e estenderam a tese do fim do teto para as contribuições ao Sistema S levou a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a decidir que a posição referente às demais entidades parafiscais deve valer imediatamente para todo mundo, sem modulação. Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- [Posicionamento da CNT sobre a discussão da jornada 6 x 1](https://fetcesp.com.br/posicionamento-da-cnt-sobre-a-discussao-da-jornada-6-x-1/) - A Confederação Nacional do Transporte acompanha com atenção o debate sobre a possível mudança da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O setor produtivo está aberto ao diálogo, mas reforça que qualquer alteração deve ser conduzida com responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o país. O transporte é uma atividade essencial, estratégica para
- [Movimento Vez & Voz realiza levantamento para o Índice de Equidade no TRC](https://fetcesp.com.br/movimento-vez-voz-realiza-levantamento-para-o-indice-de-equidade-no-trc/) - Como está a participação das mulheres na sua empresa? Para ampliar essa reflexão e incentivar práticas mais inclusivas no setor, o Movimento Vez & Voz, em parceria com o IPTC (Instituto Paulista do Transporte de Cargas) e a NTC&Logística, convida as empresas de transporte rodoviário de cargas a participarem do Índice de Equidade no TRC.
- [São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-lidera-ranking-nacional-de-imprudencia-em-ano-recorde-de-multas-nas-rodovias-federais-2/) - Estado é o epicentro de um balanço que ultrapassou 10 milhões de infrações no Brasil em 2025; excesso de velocidade e falhas de manutenção são os principais vilões As rodovias federais brasileiras nunca testemunharam tamanha desobediência quanto em 2025. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o País atingiu o recorde histórico de 10.277.088
- [SEST SENAT São Carlos abre semestre com agenda de eventos, novas tecnologias e ampliação de serviços](https://fetcesp.com.br/sest-senat-sao-carlos-abre-semestre-com-agenda-de-eventos-novas-tecnologias-e-ampliacao-de-servicos/) - O SEST SENAT São Carlos inicia o primeiro semestre de 2026 com uma agenda robusta de eventos, novas tecnologias e ampliação de serviços voltados ao setor de transporte e à comunidade regional. A programação deste ano reforça o compromisso da instituição com a qualificação profissional, a segurança viária e o fortalecimento das relações institucionais. Café
- [Como a nova lei contra devedores contumazes será testada no Judiciário](https://fetcesp.com.br/como-a-nova-lei-contra-devedores-contumazes-sera-testada-no-judiciario/) - Após mais de uma década de debate, lei busca enfrentar modelos de negócio baseados na inadimplência reiterada Ao defender a aprovação do PLP 125/2022 no Congresso, o deputado Merlong Solano (PT-PI) resumiu o tamanho do problema em poucas palavras. Segundo ele, cerca de 1,2 mil devedores contumazes “surrupiaram” aproximadamente R$ 250 bilhões da sociedade brasileira, estimativa citada durante a
- [Reforma tributária: com extinção do PIS, Cofins e IPI, R$ 40 bilhões em benefícios fiscais deixarão de existir em 2027 ](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-com-extincao-do-pis-cofins-e-ipi-r-40-bilhoes-em-beneficios-fiscais-deixarao-de-existir-em-2027/) - Valor equivale a cerca de 6,5% dos benefícios fiscais concedidos pelo governo. Ideia da reforma é que fim de benefícios seja absorvido por desoneração de exportações e investimentos Com a extinção do PIS, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) no fim deste ano, no âmbito
- [Transporte de cargas recua em dezembro e fecha 2025 com alta acumulada de 1,5% ](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-recua-em-dezembro-e-fecha-2025-com-alta-acumulada-de-15/) - Segundo dados do IBGE, resultado mensal interrompe sequência de seis altas consecutivas; indicador mostra setor operando acima do nível pré-pandemia O volume do transporte de cargas no Brasil registrou recuo de 1,6% em dezembro de 2025 na comparação com novembro, na série livre de influências sazonais. As informações fazem parte de levantamento divulgado pelo IBGE,
- [São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-lidera-ranking-nacional-de-imprudencia-em-ano-recorde-de-multas-nas-rodovias-federais/) - São Paulo lidera ranking nacional de imprudência em ano recorde de multas nas rodovias federais As rodovias federais brasileiras nunca testemunharam tamanha desobediência quanto em 2025. Segundo balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), o País atingiu o recorde histórico de 10.277.088 infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O número equivale a um salto de 7,79%
- [Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas](https://fetcesp.com.br/tributacao-do-lucro-e-a-erosao-do-regime-constitucional-das-micro-e-pequenas-empresas/) - “Preservar o tratamento diferenciado das micro e pequenas empresas não significa renunciar à arrecadação, mas respeitar os limites constitucionais que estruturam uma economia funcional, competitiva e socialmente equilibrada” A Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que vai muito além de escolhas arrecadatórias. Ao alterar o tratamento tributário aplicável às micro e pequenas empresas, eliminando a
- [STJ derruba teto de 20 salários mínimos para contribuições a terceiros](https://fetcesp.com.br/stj-derruba-teto-de-20-salarios-minimos-para-contribuicoes-a-terceiros/) - Decisão da Corte no Tema 1390 tem efeito vinculante para todo o Judiciário e para o contencioso administrativo fiscal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/2) afastar a limitação de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros, como salário-educação, Incra, Sest, Senar, Senat, DPC,
- [TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1](https://fetcesp.com.br/tst-homologa-convencao-coletiva-dos-aeroviarios-que-assegura-adocao-da-escala-5x1/) - Representantes dos trabalhadores e das empresas formarão uma comissão para definir gradualmente quais áreas poderão adotar o novo modelo Uma mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) resultou, nesta terça-feira (10), na assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos aeroviários, com a aprovação da escala 5x1, considerada uma das principais conquistas da categoria
- [Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação](https://fetcesp.com.br/acordo-com-quitacao-geral-impede-gestante-de-pedir-indenizacao-por-estabilidade-em-nova-acao/) - Ao assinar acordo, homologado judicialmente, ela já sabia que estava grávida A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma esteticista de Fortaleza (CE) contra a extinção do processo em que ela pedia indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante. O motivo é que ela havia assinado um acordo que previa a quitação plena do
- [Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias](https://fetcesp.com.br/cargos-operacionais-devem-entrar-no-calculo-da-cota-de-pessoas-com-deficiencia-em-empresas-aeroportuarias/) - Para 7ª Turma, política pública de inclusão exige remoção de barreiras e ajustes de procedimentos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a obrigação da Swissport Brasil Ltda. de cumprir integralmente a cota de pessoas com deficiência com base no total de empregados. Para o colegiado, a base de cálculo não se limita
- [Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade](https://fetcesp.com.br/tanque-de-diesel-usado-para-abastecer-gerador-de-emergencia-em-shopping-nao-da-direito-a-adicional-de-periculosidade/) - Para a 8ª Turma, tanque não era para estocar combustível, mas para uso específico A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o adicional de periculosidade a um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, que alegava estar exposto a risco em razão de um tanque de diesel existente no shopping onde ficava a agência.
- [Trabalhador que sofreu acidente fora do expediente não tem direito à indenização](https://fetcesp.com.br/trabalhador-que-sofreu-acidente-fora-do-expediente-nao-tem-direito-a-indenizacao/) - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, negar o pedido de indenização de um trabalhador que sofreu um acidente fora do horário de trabalho. O empregado, que era geólogo em uma empresa de saneamento, contou que sofreu um choque elétrico de grande intensidade, que causou queimaduras de terceiro
- [PRF dará início à Operação Carnaval 2026 em São Paulo](https://fetcesp.com.br/prf-dara-inicio-a-operacao-carnaval-2026-em-sao-paulo/) - A ação, que integra o Programa Rodovida, tem início na sexta-feira (13) e segue até a quarta-feira (18), com foco principal no combate à embriaguez ao volante A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, no dia 13 de fevereiro (sexta-feira), a Operação Carnaval 2026, com ações reforçadas de fiscalização e conscientização nas rodovias federais. A iniciativa
- [Fiscalização automática da ANTT expõe falhas no piso mínimo do frete e pressiona o frete fracionado](https://fetcesp.com.br/fiscalizacao-automatica-da-antt-expoe-falhas-no-piso-minimo-do-frete-e-pressiona-o-frete-fracionado/) - Aplicação do modelo de carga lotação a operações com múltiplos embarques aumenta autuações e amplia risco de judicialização no transporte rodoviário A intensificação da fiscalização automática da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o cumprimento do piso mínimo do frete, em vigor desde outubro de 2025, tem gerado distorções no transporte rodoviário ao aplicar
- [ANTT e ANUT debatem prioridades regulatórias e desafios do transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/antt-e-anut-debatem-prioridades-regulatorias-e-desafios-do-transporte-de-cargas/) - Agência e Associação de usuários do Transporte de Carga alinham prioridades e reforçam diálogo técnico sobre logística e infraestrutura Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT) se reuniram, na tarde da terça-feira (10/2), na plenária do edifício-sede da ANTT, em Brasília, para discutir
- [Impactos da LC 224 nas contribuições previdenciárias](https://fetcesp.com.br/impactos-da-lc-224-nas-contribuicoes-previdenciarias/) - Redução linear de benefícios tributários e os limites de sua aplicação ao art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 A Lei Complementar 224, de 26 de dezembro de 2025, representa um dos pilares do ajuste fiscal promovido pelo governo federal para o exercício de 2026. Ao estabelecer a redução linear de incentivos e benefícios tributários federais, a norma impacta
- [Receita estima para 2026 menor risco fiscal com ações tributárias em 8 anos](https://fetcesp.com.br/receita-estima-para-2026-menor-risco-fiscal-com-acoes-tributarias-em-8-anos/) - Reclassificações e decisões judiciais reduzem estoque, mas transparência dos números é questionada por especialistas A Receita Federal projeta para 2026 o menor nível de risco fiscal associado a ações tributárias em pelo menos oito anos, segundo dados consolidados na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A estimativa total de risco tributário caiu para R$
- [Reforma Tributaria pressiona mudanças no transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-pressiona-mudancas-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - A partir de 2026, setor passa a sentir efeitos da redução gradual dos incentivos fiscais federais e da coexistência de dois sistemas de impostos A partir de 2026, o transporte rodoviário de cargas passa a sentir os efeitos da Reforma Tributária, que altera a lógica de formação de custos das empresas, impacta diretamente o preço
- [Ano de 2025 registra mais de 10 milhões de multas em rodovias federais, um marco histórico](https://fetcesp.com.br/ano-de-2025-registra-mais-de-10-milhoes-de-multas-em-rodovias-federais-um-marco-historico/) - O excesso de velocidade foi a infração mais flagrada nas estradas federais. Sete em cada dez multas foram por dirigir acima do limite máximo da via O ano de 2025 registrou um marco histórico nas rodovias federais: o número de multas passou de 10 milhões. BR-153, Tocantins. A ultrapassagem é proibida, mas três carros tentam
- [Relatório “Transporte e a COP30” evidencia participação histórica do setor na agenda climática global](https://fetcesp.com.br/relatorio-transporte-e-a-cop30-evidencia-participacao-historica-do-setor-na-agenda-climatica-global/) - Publicação reflete desempenho do setor de transporte na Conferência do Clima no Brasil O protagonismo do Sistema Transporte na COP30, realizada em Belém (PA), ganhou registro oficial no Relatório da Atuação Técnica e Institucional do Transporte e a COP30, publicação que consolida ações, articulações e resultados do setor na agenda climática global. O documento evidencia a
- [Cartilha orienta cidadãos e empresas sobre certificado digital ICP-Brasil](https://fetcesp.com.br/cartilha-orienta-cidadaos-e-empresas-sobre-certificado-digital-icp-brasil/) - Uma nova cartilha foi lançada para orientar cidadãos, empresas e instituições públicas sobre o uso correto e seguro do certificado digital ICP-Brasil. O material tem como objetivo ampliar a confiança nas transações eletrônicas, reforçar a validade jurídica das assinaturas digitais e prevenir fraudes no ambiente digital, por meio de informações claras e acessíveis ao público.A
- [Especialização em Gestão de Finanças - Insper](https://fetcesp.com.br/especializacao-em-gestao-de-financas-insper/) - Quer tomar decisões financeiras cada vez mais estratégicas? Inscreva-se agora para a nossa Especialização em Gestão de Finanças, em São Paulo (SP), que chega com uma novidade: o curso será ministrado pelo Insper. Então aproveite essa oportunidade de aprender com os melhores e conquistar essa formação de alto nível para decisões financeiras mais consistentes e
- [Programa Avançado de Capacitação do Transporte - ITL 2026](https://fetcesp.com.br/programa-avancado-de-capacitacao-do-transporte-itl-2026/) - Onde líderes não apenas acompanham o futuro, eles o criam O ITL apresenta o cronograma de 2026, desenhado para executivos que pensam à frente, tomam decisões estratégicas e geram impacto real no setor de transporte. Experiências que unem visões de futuro, práticas de mercado e conexões de alto nível em um ecossistema exclusivo de liderança.
- [NR-1 entra em fase de fiscalização e amplia obrigações sobre saúde mental no trabalho](https://fetcesp.com.br/nr-1-entra-em-fase-de-fiscalizacao-e-amplia-obrigacoes-sobre-saude-mental-no-trabalho/) - Medida marca uma mudança estrutural na forma como as empresas brasileiras lidam com a saúde mental. Confira também outros destaques de Legislação A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que consolida a obrigatoriedade de gerenciamento dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, entra na fase de fiscalização com possibilidade de autuações a
- [Nova linha de financiamento impulsiona modernização da frota e eficiência do transporte rodoviário de cargas, aponta CNT](https://fetcesp.com.br/nova-linha-de-financiamento-impulsiona-modernizacao-da-frota-e-eficiencia-do-transporte-rodoviario-de-cargas-aponta-cnt/) - Medida Provisória destina R$ 6 bilhões para a renovação da frota de caminhões Autorizada pelo governo federal, a nova linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões impulsiona a modernização do transporte rodoviário de cargas no Brasil e fortalece a eficiência operacional do setor, ao estimular a substituição de veículos antigos por modelos
- [Produção de caminhões cai mais de 15% em janeiro e expõe início de ano cauteloso na indústria](https://fetcesp.com.br/producao-de-caminhoes-cai-mais-de-15-em-janeiro-e-expoe-inicio-de-ano-cauteloso-na-industria/) - No comércio exterior, o cenário também contribuiu para conter o ritmo das linhas de montagem. As exportações de veículos pesados seguem pressionadas, em especial pela desaceleração da demanda da Argentina A produção de caminhões no Brasil recuou de forma significativa no primeiro mês de 2026, refletindo um início de ano ainda marcado por cautela na
- [Quanto os acidentes com caminhões pesam no bolso do transporte de cargas?](https://fetcesp.com.br/quanto-os-acidentes-com-caminhoes-pesam-no-bolso-do-transporte-de-cargas/) - Custos com paralisações, atrasos e manutenção emergencial ampliam impacto financeiro além do conserto do veículo, alerta executivo da TruckPag Os acidentes nas rodovias brasileiras seguem impondo custos bilionários ao país e evidenciam fragilidades estruturais na operação do transporte rodoviário de cargas. Segundo o Painel CNT de Acidentes Rodoviários, os últimos dados divulgados em 2024 apontam
- [Governo projeta PIB de 2,3% e inflação de 3,6% para 2026](https://fetcesp.com.br/governo-projeta-pib-de-23-e-inflacao-de-36-para-2026/) - Relatório também aponta primeiro superávit das contas públicas O governo federal espera crescimento de 2,3% da economia e inflação de 3,6% em 2026. O ano também deve ter o primeiro superávit das contas. As projeções do Ministério da Fazenda foram divulgadas nesta sexta-feira (6). A expansão esperada do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano foi reduzida – era de
- [STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas](https://fetcesp.com.br/stj-julgou-42-temas-repetitivos-no-segundo-semestre-de-2025-veja-as-teses-fixadas/) - No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a uniformizar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, juízes e tribunais na solução de casos semelhantes, contribuindo para reduzir o número de recursos e trazer
- [Qual é o impacto da redução da jornada de trabalho no Brasil?](https://fetcesp.com.br/qual-e-o-impacto-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-brasil/) - O debate sobre o fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, ganhou força no último ano, sem, no entanto, um debate sobre seus potenciais impactos. Com o teto constitucional atual sendo de 8 horas diárias e 44 semanais, essa organização do tempo segue
- [Plenário começa a analisar possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas processuais ](https://fetcesp.com.br/plenario-comeca-a-analisar-possibilidade-de-condenacao-do-ministerio-publico-ao-pagamento-de-custas-processuais/) - Recurso tem repercussão geral. Plenário ouviu advogados das partes e interessados O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), um recurso em que se discute se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios quando perde uma ação em que buscava o ressarcimento do patrimônio público. O assunto é debatido no Recurso Extraordinário
- [PGR dá parecer a favor da pejotização e da competência da Justiça Comum para decidir](https://fetcesp.com.br/pgr-da-parecer-a-favor-da-pejotizacao-e-da-competencia-da-justica-comum-para-decidir/) - De acordo com Paulo Gonet, o STF já tem jurisprudência 'firme' quanto à constitucionalidade da contratação por formas distintas da CLT O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da pejotização e da competência da Justiça Comum para decidir sobre a existência, a validade e a eficácia de contratos
- [Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/entrega-de-declaracao-mensal-e-o-marco-inicial-para-contagem-de-prescricao-no-simples-nacional/) - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), fornecido mensalmente pelo contribuinte, é o marco inicial do prazo prescricional para cobrança de tributos sujeitos ao regime simplificado. Para o colegiado, é esse documento que traz as informações necessárias para o lançamento do
- [FETCESP realiza primeira Reunião de Diretoria Plena de 2026](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-primeira-reuniao-de-diretoria-plena-de-2026/) - Na manhã desta quinta-feira (05 de fevereiro de 2026), o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, reuniu-se na sede da entidade, em São Paulo, com os presidentes das entidades patronais do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) para a realização da primeira Reunião de Diretoria
- [FETCESP participa do 5º Encontro da Rede de Comunicadores do Sistema Transporte, em Brasília](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-do-5o-encontro-da-rede-de-comunicadores-do-sistema-transporte-em-brasilia/) - Nesta quarta-feira, 04 de fevereiro, a equipe de comunicação da FETCESP participou do 5º Encontro da Rede de Comunicadores do Sistema Transporte, realizado em Brasília pelo Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL). O evento reuniu profissionais de comunicação de federações, sindicatos e entidades representativas de todos os modais e regiões do país, com
- [Brasil tem mais de 1,1 milhão de motoristas com exame toxicológico vencido](https://fetcesp.com.br/brasil-tem-mais-de-11-milhao-de-motoristas-com-exame-toxicologico-vencido/) - Números indicam que 1 em cada 10 motoristas que dirigem veículos pesados não passam no testeO Brasil enfrenta um cenário preocupante na fiscalização do transporte profissional. Mais de 1,1 milhão de motoristas estão com o exame toxicológico obrigatório vencido, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O problema se espalha por todo o país,
- [Vale-pedágio obrigatório e a redução equitativa da pena privada do artigo 8º da Lei nº 10.209/2001](https://fetcesp.com.br/vale-pedagio-obrigatorio-e-a-reducao-equitativa-da-pena-privada-do-artigo-8o-da-lei-no-10-209-2001/) - A Lei nº 10.209/2001 instituiu o vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de cargas. Com o objetivo de beneficiar o transportador, o diploma legal proibiu a prática contratual de se embutir o custo do pedágio no valor do frete, remuneração devida pelo embarcador ao transportador contratado para o transporte rodoviário de carga. Nesse sentido, o
- [Brasil desbloqueia novas rotas comerciais com o sistema TIR da ONU](https://fetcesp.com.br/brasil-desbloqueia-novas-rotas-comerciais-com-o-sistema-tir-da-onu/) - Brasil tornou-se a 79ª parte contratante da Convenção TIR das Nações Unidas O Brasil aderiu ao TIR, o único sistema de trânsito global. Esse desenvolvimento histórico abre caminho para um comércio mais eficiente e seguro na América do Sul e em todo o mundo. O secretário-geral da IRU, Umberto de Pretto, afirmou: “A adesão do
- [Nova pista da Rodovia dos Imigrantes terá o maior túnel do Brasil ligando o interior ao litoral](https://fetcesp.com.br/nova-pista-da-rodovia-dos-imigrantes-tera-o-maior-tunel-do-brasil-ligando-o-interior-ao-litoral/) - Projeto mira diretamente o principal gargalo do sistema: a travessia da Serra do Mar Com investimento estimado em R$ 8 bilhões e a construção do maior túnel rodoviário do Brasil, com mais de 6 quilômetros, a nova pista da Rodovia dos Imigrantes avança como uma das obras viárias mais ambiciosas de São Paulo. O projeto
- [Empresa de cibersegurança alerta sobre golpe do free flow](https://fetcesp.com.br/empresa-de-ciberseguranca-alerta-sobre-golpe-do-free-flow/) - Mais de 50 sites falsos tentam roubar motoristas, segundo a Kaspersky A empresa de cibersegurança Kaspersky identificou uma nova fraude no mercado: o golpe do pedágio eletrônico (free flow). Mais de 50 domínios falsos já foram identificados desde meados de dezembro do ano passado. De acordo com a empresa, o esquema visa a atrair motoristas
- [Em ata, Copom repete que pretende cortar Selic em março, mas não crava magnitude](https://fetcesp.com.br/em-ata-copom-repete-que-pretende-cortar-selic-em-marco-mas-nao-crava-magnitude/) - O Comitê de Política Monetária (Copom) repetiu nesta terça-feira (3) que, em se confirmando o cenário esperado, irá iniciar a flexibilização da política monetária já em sua próxima reunião, prevista para ocorrer nos dias 17 e 18 de março. Assim como no comunicado, a autoridade não cravou em qual magnitude pretende iniciar as reduções da Selic.
- [Liminar veda aumento de tributação de 10% sobre lucro presumido](https://fetcesp.com.br/liminar-veda-aumento-de-tributacao-de-10-sobre-lucro-presumido/) - lucro presumido, criado pela Lei Complementar nº 224/2025. A norma também reduziu no mesmo percentual os benefícios fiscais federais, entre outras mudanças. A decisão beneficia o escritório E7 Aurum, especializado em Direito Tributário. Segundo advogados, é o primeiro posicionamento a favor dos contribuintes. Há pelo menos outros dois processos em tramitação na Justiça Federal de
- [Empresário vê eleição com preocupação e está de olho no fiscal em 2027](https://fetcesp.com.br/empresario-ve-eleicao-com-preocupacao-e-esta-de-olho-no-fiscal-em-2027/) - O ambiente político interno neste ano eleitoral é observado por empresários como o maior desafio para o Brasil em 2026, segundo a pesquisa “Plano de Voo” elaborada pela Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). O levantamento também aponta que o equilíbrio fiscal e o controle de gastos públicos, além das relações com os EUA, precisam
- [Receita diz que 1,5 milhão de CNPJs com pendências podem ficar inaptos](https://fetcesp.com.br/receita-diz-que-15-milhao-de-cnpjs-com-pendencias-podem-ficar-inaptos/) - Desse total, 41,67% são MEIs, que em grande parte apenas abriram a empresa, mas não entregaram nenhuma declaração A Receita Federal informou que mais de 1,5 milhão de CNPJs podem ser considerados inaptos caso não regularizem pendências de entrega de obrigações acessórias dentro do prazo. Esse montante faz parte de um grupo de 6 milhões
- [Decisão do STF sobre execuções trabalhistas traz segurança jurídica](https://fetcesp.com.br/decisao-do-stf-sobre-execucoes-trabalhistas-traz-seguranca-juridica/) - Tese fixada pelo Supremo estabelece clara distinção procedimental para responsabilização de empresas em contexto de grupo econômico Em 10/12/2025 houve a publicação do inteiro teor do acórdão proferido no recurso extraordinário (RE) 1.387.795, oriundo de Minas Gerais, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, que culminou na fixação da Tese de Repercussão Geral 1.232 pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
- [Moraes suspende 'vale peru' e plano de saúde de trabalhadores dos Correios](https://fetcesp.com.br/moraes-suspende-vale-peru-e-plano-de-saude-de-trabalhadores-dos-correios/) - A liminar foi proferida na segunda-feira (26/1) e atende a pedido dos Correios. Moraes exerce a presidência do STF durante o recesso O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da decisão que determinava que os Correios pagassem aos seus funcionários ticket refeição extra (conhecido como vale peru), gratificação de férias
- [Pela segunda vez, Cármen Lúcia cassa decisão do TRT4 que reconhecia vínculo empregatício](https://fetcesp.com.br/pela-segunda-vez-carmen-lucia-cassa-decisao-do-trt4-que-reconhecia-vinculo-empregaticio/) - Para ministra, excepcionalidade do caso revela necessidade de adoção de medida mais 'enérgica' e 'efetiva' para restabelecer disciplina judiciária A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou pela segunda vez um acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) que reconhecia o vínculo empregatício entre um prestador de serviços
- [Plataforma da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Militar fortalece investigação patrimonial](https://fetcesp.com.br/plataforma-da-justica-do-trabalho-e-do-ministerio-publico-militar-fortalece-investigacao-patrimonial/) - Biblioteca Digital GRINPA foi reconhecida como ação de destaque no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Ministério Público Militar (MPM), disponibilizaram a Biblioteca Digital GRINPA – Guia de Rastreamento e Investigação Patrimonial, solução inovadora para órgãos públicos que atuam no combate
- [Ministério do Trabalho vai propor decreto para regulamentar profissão de influenciador](https://fetcesp.com.br/ministerio-do-trabalho-vai-propor-decreto-para-regulamentar-profissao-de-influenciador/) - Nova lei criou diversas profissões de trabalhadores multimídia, entre elas a de influenciador digital; pasta pediu veto, mas não foi atendida O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou na última quarta-feira (21/1) que a sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto de regulamentação da Lei 15.325, de 6 de janeiro
- [Fiscalização do frete mínimo é intensificada e exige atenção redobrada de transportadores e embarcadores](https://fetcesp.com.br/fiscalizacao-do-frete-minimo-e-intensificada-e-exige-atencao-redobrada-de-transportadores-e-embarcadores/) - Norma entrou em vigor dia 20 de janeiro e redefine parâmetros que impactam diretamente transportadores, embarcadores e o preço dos produtos no país A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT concluiu a revisão da Resolução nº 5.867/2020, que regulamenta a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em decorrência da Audiência Pública
- [Seminário debate o Sistema TIR como motor de integração e competitividade no Corredor Bioceânico, com apoio da NTC&Logística](https://fetcesp.com.br/seminario-debate-o-sistema-tir-como-motor-de-integracao-e-competitividade-no-corredor-bioceanico-com-apoio-da-ntclogistica/) - No dia 5 de março de 2026, o Bioparque Pantanal, em Campo Grande (MS), será palco do Seminário “O Sistema TIR como catalisador para integração e competitividade no Corredor Bioceânico”, evento que reunirá autoridades públicas, especialistas internacionais, representantes do setor produtivo e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas para debater os impactos logísticos, comerciais e institucionais da
- [Veja como funciona o IPVA 2026 para veículos de carga](https://fetcesp.com.br/veja-como-funciona-o-ipva-2026-para-veiculos-de-carga/) - Próximas datas de pagamento são 20 de março para a 1ª parcela e 22 de abril para cota única sem desconto O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de carga (caminhões e caminhões-tratores) tem prazos diferentes dos demais. Os motoristas que optaram por fazer o pagamento integral em janeiro
- [Juros altos levam montadoras de caminhões a rever estoques e destravar capital de giro](https://fetcesp.com.br/juros-altos-levam-montadoras-de-caminhoes-a-rever-estoques-e-destravar-capital-de-giro/) - Análises indicam excesso de até 20% em suprimentos e pressionam mudança histórica na gestão de peças e veículos pesados A indústria automotiva brasileira, especialmente o segmento de caminhões, iniciou um movimento de revisão de práticas tradicionais de gestão para preservar capital de giro em um ambiente de juros elevados. Um dos principais focos está nos
- [ITCMD: Imposto sobre herança mais caro e difícil de planejar](https://fetcesp.com.br/itcmd-imposto-sobre-heranca-mais-caro-e-dificil-de-planejar/) - Atribui-se a Benjamin Franklin a frase: “Nada é mais certo neste mundo que a morte e os impostos”. Quando falamos do imposto sobre doações e heranças (ITCMD), há uma menor preocupação das famílias, até que um dia o tal imposto sobre herança bate à porta. Com a edição da Lei Complementar nº 227/26, há o
- [Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/empreendedores-tem-ate-dia-31-de-janeiro-para-aderir-ao-simples-nacional-2/) - A data também vale para empresas excluídas que desejam retornar ao regime simplificado. Quem perder o prazo poderá solicitar adesão novamente apenas em janeiro de 2027 Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. A medida também vale para empresas excluídas que desejam retornar
- [Dutra terá corredor logístico eletrificado entre Rio de Janeiro e São Paulo](https://fetcesp.com.br/dutra-tera-corredor-logistico-eletrificado-entre-rio-de-janeiro-e-sao-paulo/) - Projeto tem apoio de 17 empresas e estima que 1.000 caminhões elétricos deverão usar a rodovia por dia em 2030 Uma das principais rodovias do Brasil, a Via Dutra, que liga Rio de Janeiro e São Paulo, está dando os primeiros passos para se tornar um corredor logístico verde, com a eletrificação de sua frota de caminhões.
- [Rodovias: Concessões ainda esbarram em política e adaptação ao free flow](https://fetcesp.com.br/rodovias-concessoes-ainda-esbarram-em-politica-e-adaptacao-ao-free-flow/) - A política de concessões rodoviárias chegou a 2026 com estágio recorde de investimentos pelo país e status de maturidade, mas tendo também de enfrentar focos de resistência impulsionados pelo ano eleitoral e pela aceleração do pedágio sem cancelas, o free flow. Um dos desdobramentos mais recentes desta condição é a chamada CPI dos Pedágios aberta
- [Confiança baixa, expectativas altas: CNT revela cenário do transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/confianca-baixa-expectativas-altas-cnt-revela-cenario-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Índice CNT de Confiança do Transportador mostra índice de confiança abaixo de 50% em estados do Sul e Sudeste; empresários resistem com ajustes operacionais A confiança dos transportadores rodoviários de cargas brasileiros segue abaixo de 50%, segundo a Confederação Nacional do Transporte. Com dados sobre os estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do
- [Sistema Transporte defende endurecimento contra o roubo de cargas](https://fetcesp.com.br/sistema-transporte-defende-endurecimento-contra-o-roubo-de-cargas/) - “A melhor forma de combater o roubo de cargas é dar prejuízo a quem ganha dinheiro com isso.” A afirmação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, sintetizou o tom de sua participação no evento que marcou os 90 anos do Setcesp (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região), realizado
- [Receita Federal confirma tributação antecipada do IRPJ](https://fetcesp.com.br/receita-federal-confirma-tributacao-antecipada-do-irpj/) - A Receita Federal confirmou como vai tributar trimestralmente empresas no lucro presumido. Uma nova norma infralegal esclarece sobre o cálculo do adicional de 10% na apuração do IRPJ e da CSLL, instituído pela Lei Complementar (LC) nº 224, de 2025, a ser pago por contribuintes que estiverem nesse regime. Na prática, dizem advogados, haverá uma
- [Sistemas geram notas fiscais com erro no cálculo do IBS e CBS](https://fetcesp.com.br/sistemas-geram-notas-fiscais-com-erro-no-calculo-do-ibs-e-cbs/) - Os sistemas da Receita Federal e de municípios, como São Paulo, geraram notas fiscais com erro na base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma tributária, o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS e CBS, respectivamente). O problema foi relatado por contribuintes paulistas e fluminenses nos primeiros dias de janeiro e
- [FETCESP prestigia e celebra os 90 anos do SETCESP, reforçando a força institucional do setor](https://fetcesp.com.br/fetcesp-prestigia-e-celebra-os-90-anos-do-setcesp-reforcando-a-forca-institucional-do-setor/) - Urubatan Helou representou o presidente Carlos Panzan e destacou a trajetória, as conquistas e a relevância do SETCESP para o Transporte Rodoviário de Cargas A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) participou, ontem, 26 de janeiro de 2026, da celebração dos 90 anos do Sindicato das Empresas de
- [Move Brasil atrela financiamento à renovação da frota e à redução de emissões](https://fetcesp.com.br/move-brasil-atrela-financiamento-a-renovacao-da-frota-e-a-reducao-de-emissoes/) - Programa do governo federal prevê R$ 10 bilhões em linhas de crédito operadas pelo BNDES, com condições diferenciadas para veículos mais limpos e retirada de caminhões antigos de circulação O anúncio do programa Move Brasil foi recebido de forma positiva por agentes ligados à sustentabilidade e à transição climática no transporte. Apresentada pelo vice-presidente da
- [Transporte de cargas: ANTT amplia diálogo com o setor e avança na modernização do transporte de cargas no Brasil](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-antt-amplia-dialogo-com-o-setor-e-avanca-na-modernizacao-do-transporte-de-cargas-no-brasil/) - Espinha dorsal da economia brasileira, setor passa por agenda estruturante de modernização, eficiência e competitividade Presente em cada elo da cadeia produtiva, o transporte rodoviário e multimodal de cargas sustenta o funcionamento da economia brasileira. É por meio das rodovias e da integração com outros modais que alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos essenciais chegam diariamente
- [Pautas tributárias do STF em 2026 desafiam coerência constitucional](https://fetcesp.com.br/pautas-tributarias-do-stf-em-2026-desafiam-coerencia-constitucional/) - Decisões tributárias relevantes colocam à prova previsibilidade do sistema e limites do poder estatal de arrecadar O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o ano de 2026 com uma pauta tributária que revela, de forma clara, os principais impasses estruturais do sistema fiscal brasileiro. Os julgamentos previstos para os meses de fevereiro e março não se
- [Supremo vai definir validade da prática de ‘pejotização’](https://fetcesp.com.br/supremo-vai-definir-validade-da-pratica-de-pejotizacao/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir neste ano uma importante questão trabalhista, com milhares de processos em tramitação: a que trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços - prática conhecida como “pejotização”. O julgamento inclui profissionais de tecnologia da informação (TI), representantes comerciais, corretores de
- [SEST SENAT e PRF ampliam parceria para saúde, segurança e campanhas educativas nas estradas](https://fetcesp.com.br/sest-senat-e-prf-ampliam-parceria-para-saude-seguranca-e-campanhas-educativas-nas-estradas/) - Parceria retoma Comando de Saúde Preventivo e fortalece Proteção, Mobilizações e Prevenção de Acidentes junto aos motoristas profissionais O SEST SENAT e a PRF (Polícia Rodoviária Federal) firmaram, em dezembro do ano passado, um acordo de cooperação técnica para intensificar ações integradas de promoção da saúde, segurança viária e proteção social voltadas aos motoristas profissionais
- [Otimizações da Régis Bittencourt e da Via Brasil fortalecem investimentos em corredores logísticos estratégicos](https://fetcesp.com.br/otimizacoes-da-regis-bittencourt-e-da-via-brasil-fortalecem-investimentos-em-corredores-logisticos-estrategicos/) - Com aval unânime do TCU, Ministério dos Transportes avança na reestruturação das concessões das rodovias BR-116/SP/PR e BR-163/MT/PA A otimização contratual proposta pelo Ministério dos Transportes para duas rodovias federais estratégicas, a Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), administrada pela Arteris, e a Via Brasil (BR-163/MT/PA), operada pelo grupo Conasa, foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira (21), pelo
- [Aos 472 anos, São Paulo tem o transporte de cargas como eixo de sua formação econômica](https://fetcesp.com.br/aos-472-anos-sao-paulo-tem-o-transporte-de-cargas-como-eixo-de-sua-formacao-economica/) - Da trilha indígena às ferrovias, rodovias e hubs logísticos, a circulação de mercadorias moldou o crescimento e os desafios da metrópole No dia 25 de janeiro de 2026, São Paulo completa 472 anos com uma trajetória profundamente marcada pelo transporte de cargas como vetor de desenvolvimento econômico, integração territorial e formação urbana. Com mais de
- [Lei muda prazo para recurso em processos fiscais](https://fetcesp.com.br/lei-muda-prazo-para-recurso-em-processos-fiscais/) - Lei Complementar nº 227, de 2026, também ampliou o período para a Receita Federal instaurar fiscalização contra empresas A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamentou a reforma tributária, alterou o prazo para recursos em processos administrativos fiscais federais. A mudança parece singela: altera de 30 dias corridos para 20 dias úteis o período
- [Brasil articula pressão para UE destravar acordo com Mercosul](https://fetcesp.com.br/brasil-articula-pressao-para-ue-destravar-acordo-com-mercosul/) - Após o Parlamento Europeu levar nesta quarta-feira (21) o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia à Corte de Justiça - o que pode congelar a implantação do tratado -, o governo Lula deve entrar no circuito político. O Valor apurou, neste sentido, que a ideia do Brasil é tentar articular para que todos
- [CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais  ](https://fetcesp.com.br/cni-contesta-no-supremo-lei-federal-que-reduz-incentivos-fiscais/) - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos e benefícios fiscais já concedidos. A entidade contesta, em especial, a regra que só preserva benefícios tributários concedidos por prazo certo quando a contrapartida do contribuinte for investimento previamente aprovado pelo Poder Executivo até
- [TRT/MS mantém justa causa de coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas](https://fetcesp.com.br/trt-ms-mantem-justa-causa-de-coordenador-que-manteve-relacionamentos-amorosos-com-subordinadas/) - A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a demissão por justa causa de um coordenador que manteve relacionamentos amorosos com subordinadas na empresa. A defesa do trabalhador alegou excesso da penalidade, sustentando que a suspensão aplicada anteriormente já teria sido rigorosa e que a justa causa não
- [Gravar vídeo ameaçando mulher com celular do trabalho gera justa causa](https://fetcesp.com.br/gravar-video-ameacando-mulher-com-celular-do-trabalho-gera-justa-causa/) - O juiz Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, rejeitou o pedido de reversão de justa causa ajuizado por um vigilante e o condenou por litigância de má-fé. Ele foi dispensado porque gravou um vídeo, com o celular do trabalho, ameaçando sua cônjuge com uma arma de fogo. Vigilante gravou vídeo com celular da
- [TRT-6 mantém demissão por justa causa de funcionário que guardava maconha em alojamento do trabalho](https://fetcesp.com.br/trt-6-mantem-demissao-por-justa-causa-de-funcionario-que-guardava-maconha-em-alojamento-do-trabalho/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico de segurança do trabalho que guardava maconha, para consumo próprio, no alojamento disponibilizado por sua contratada. Por unanimidade, a Turma concluiu que a conduta comprometeu a confiança necessária para a continuidade do contrato de trabalho.
- [1ª Câmara afasta responsabilidade de ex-sócia em execução trabalhista após prazo legal](https://fetcesp.com.br/1a-camara-afasta-responsabilidade-de-ex-socia-em-execucao-trabalhista-apos-prazo-legal/) - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão que negou a inclusão de ex-sócia no polo passivo de execução trabalhista, ao reconhecer que a ação foi ajuizada fora do prazo legal de dois anos após a retirada da sócia da sociedade, limite previsto na legislação para a responsabilização patrimonial. Segundo
- [Transporte rodoviário de cargas: lições aprendidas em 2025 e os desafios que se impõem para 2026](https://fetcesp.com.br/transporte-rodoviario-de-cargas-licoes-aprendidas-em-2025-e-os-desafios-que-se-impoem-para-2026/) - Segundo artigo do presidente do Setcesp, a atividade foi impactada por custos operacionais ainda elevados, especialmente combustíveis, manutenção de frota e encargos trabalhistas O ano de 2025 foi marcado por um cenário de contrastes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil. De um lado, o setor reafirmou sua relevância estratégica para a economia nacional,
- [Radares com Inteligência Artificial passam a operar no Sistema Anchieta-Imigrantes em SP](https://fetcesp.com.br/radares-com-inteligencia-artificial-passam-a-operar-no-sistema-anchieta-imigrantes-em-sp/) - Tecnologia começou a ser implantada em 2026, mira uso de celular ao volante e tem validação humana antes de multas Radares equipados com tecnologia de Inteligência Artificial e câmeras de alta definição já operam no Sistema Anchieta-Imigrantes, principal ligação entre a capital paulista e a Baixada Santista, como parte do sistema de fiscalização do trânsito
- [Transporte de caminhões acreditam no desempenho melhor em 2026](https://fetcesp.com.br/transporte-de-caminhoes-acreditam-no-desempenho-melhor-em-2026/) - O último ano tem sido bastante desafiador para as transportadoras que realizam, por meios próprios, o transporte de caminhões pesados, médios e semipesados novos, em razão da queda na compra desses veículos. Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o mercado fechou 2025 com retração de 8,7%, totalizando 110.873 unidades negociadas, frente
- [Número de empresas com nota A+ triplica, diz Receita](https://fetcesp.com.br/numero-de-empresas-com-nota-a-triplica-diz-receita/) - O número de empresas com a melhor classificação (A+) dentro do Programa Sintonia, da Receita Federal, triplicou em 2025. Por meio dele, o órgão recompensa com tratamento diferenciado as companhias com maior grau de conformidade tributária. E a estimativa é de que esse volume deve aumentar. Com a sanção da Lei Complementar nº 225, no
- [Nova legislação destrava nomeação dos municípios para o Comitê Gestor do IBS](https://fetcesp.com.br/nova-legislacao-destrava-nomeacao-dos-municipios-para-o-comite-gestor-do-ibs/) - A recém-publicada Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, destravou as nomeações dos municípios para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O órgão, que será responsável por administrar a arrecadação do novo imposto, que substituirá ICMS e ISS, precisa ser composto tanto por representantes dos Estados quanto das prefeituras.
- [Adequação ambiental no Transporte Rodoviário de Cargas passa a ser prioridade para as empresas](https://fetcesp.com.br/adequacao-ambiental-no-transporte-rodoviario-de-cargas-passa-a-ser-prioridade-para-as-empresas/) - Parceria entre a NTC&Logística e a Domani Global oferece soluções práticas para atender às exigências da nova legislação climática e fortalecer a competitividade das transportadoras As exigências ambientais impostas às empresas brasileiras avançaram de forma significativa nos últimos anos e, agora, passam a impactar diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. A criação do Mercado Brasileiro
- [Frete mínimo atualizado: ANTT conclui revisão técnica que alinha custo real, segurança jurídica e transparência no transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/frete-minimo-atualizado-antt-conclui-revisao-tecnica-que-alinha-custo-real-seguranca-juridica-e-transparencia-no-transporte-de-cargas/) - Norma entra em vigor dia 20 de janeiro e redefine parâmetros que impactam diretamente caminhoneiros, transportadores e o preço dos produtos no país uanto custa, de fato, colocar um caminhão na estrada? Combustível, manutenção, pneus, pedágio, desgaste do veículo, distância, tipo de carga. A resposta a essa pergunta é o coração da Política Nacional de
- [Receita negocia com empresas e evita bilhões de reais em autuações](https://fetcesp.com.br/receita-negocia-com-empresas-e-evita-bilhoes-de-reais-em-autuacoes/) - A Receita Federal sentou à mesa com contribuintes para debater teses tributárias e deixou de lavrar, em apenas dois casos, autuações fiscais que somariam cerca de R$ 32 bilhões. As discussões ocorreram dentro do Programa Confia. Um deles, de R$ 30 bilhões, envolve empresas do setor elétrico que questionavam tributação sobre a devolução a consumidores
- [Mercosul–UE: o que o acordo muda na estratégia das montadoras de caminhões no Brasil](https://fetcesp.com.br/mercosul-ue-o-que-o-acordo-muda-na-estrategia-das-montadoras-de-caminhoes-no-brasil/) - Tratado assinado no último sábado (17) abre caminho para redução gradual de tarifas, mas efeitos sobre o mercado de caminhões dependem de estratégias industriais Após mais de 25 anos de negociações, o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia foi oficialmente assinado no último sábado, 17 de janeiro de 2026. No mercado brasileiro de
- [LC 224/25 reduz isenções e amplia carga tributária e burocrática das associações civis](https://fetcesp.com.br/lc-224-25-reduz-isencoes-e-amplia-carga-tributaria-e-burocratica-das-associacoes-civis/) - “A mudança representa uma ruptura histórica. Essa nova lógica fiscal, aparentemente simples, esconde uma complexidade operacional e um ônus financeiro considerável (Custo Brasil)” A entrada em vigor da Lei Complementar nº 224/2025 inaugura um dos movimentos mais significativos dos últimos anos no regime tributário das associações civis sem fins lucrativos. A norma, regulamentada rapidamente pelo
- [SEST SENAT Araçatuba inicia o ano com a oferta de vagas em cursos gratuitos pelo Qualifica SP](https://fetcesp.com.br/sest-senat-aracatuba-inicia-o-ano-com-a-oferta-de-vagas-em-cursos-gratuitos-pelo-qualifica-sp/) - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), está com vagas abertas para cursos gratuitos e presenciais de qualificação profissional do Qualifica SP, programa voltado à introdução ou recolocação de pessoas no mercado de trabalho. Os interessados devem se inscrever pelo site qualificasp.sp.gov.br. A oferta do Qualifica SP
- [Tráfego nas rodovias de São Paulo cresce 2,9% em 2025](https://fetcesp.com.br/trafego-nas-rodovias-de-sao-paulo-cresce-29-em-2025/) - Segundo levantamento do Monitor de Tráfego nas Rodovias, realizado pela Veloe em parceria com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), o movimento nas estradas paulistas aumentou 2,9% em 2025 em relação ao ano anterior. Esse crescimento foi sustentado tanto pela alta de 2,8% no tráfego de veículos leves quanto pela expansão de 3,3% na circulação de caminhões. Os números refletem um período de maior
- [Leilões de rodovias podem movimentar até R$ 127 bi este ano](https://fetcesp.com.br/leiloes-de-rodovias-podem-movimentar-ate-r-127-bi-este-ano/) - A onda de leilões de rodovias deverá persistir em 2026, com até R$ 127 bilhões de investimentos que têm chances de serem contratados neste ano. Porém, a avaliação de especialistas e governos é que o ciclo de concessões atrativas do setor começa a se esgotar e, cada vez mais, será preciso buscar aportes públicos ou
- [Venda de caminhões recua em 2025 e impacta renovação de frotas e logística no Brasil](https://fetcesp.com.br/venda-de-caminhoes-recua-em-2025-e-impacta-renovacao-de-frotas-e-logistica-no-brasil/) - Venda de caminhões recua em 2025 e impacta renovação de frotas e logística no Brasil As vendas de caminhões no Brasil registraram retração em 2025, afetando diretamente o setor de logística e o planejamento do transporte rodoviário de cargas, principal modal da matriz logística nacional. Dados divulgados pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores
- [Caminhões brasileiros podem emitir até 35% menos CO₂ frente aos europeus](https://fetcesp.com.br/caminhoes-brasileiros-podem-emitir-ate-35-menos-co₂-frente-aos-europeus/) - Um trabalho de formatura desenvolvido na Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP) adiciona novos elementos ao debate sobre descarbonização do transporte rodoviário. Segundo o estudo, caminhões que operam no Brasil podem alcançar desempenho ambiental superior ao de modelos europeus quando a análise considera as emissões de CO₂ por carga transportada, e não apenas o consumo
- [Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização ](https://fetcesp.com.br/ex-esposa-de-caminhoneiro-vitima-de-acidente-de-trabalho-nao-consegue-indenizacao/) - Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não
- [Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa](https://fetcesp.com.br/testemunhas-de-empresa-devem-ser-ouvidas-sobre-ofensas-que-motivaram-justa-causa/) - Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), sejam ouvidas num caso que envolve a dispensa por
- [Decisão do TRF4 aplica princípio do Código de Defesa do Contribuinte para suspender cobrança do Ibama](https://fetcesp.com.br/decisao-do-trf4-aplica-principio-do-codigo-de-defesa-do-contribuinte-para-suspender-cobranca-do-ibama/) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso em favor de uma empresa, sediada em Brusque (SC), para suspender a cobrança, por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de dívida relacionada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A concessão da decisão liminar
- [Trabalhador autônomo com clientes próprios afasta vínculo empregatício, entende TRT-2](https://fetcesp.com.br/trabalhador-autonomo-com-clientes-proprios-afasta-vinculo-empregaticio-entende-trt-2/) - A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre um profissional e uma plataforma de pagamentos. O colegiado entendeu que a gestão autônoma de clientes, sem fiscalização de jornada ou subordinação hierárquica, enquadra a relação como parceria comercial. O trabalhador, que pleiteava o registro em
- [Negada rescisão contratual a comprador inadimplente em contrato com alienação fiduciária](https://fetcesp.com.br/negada-rescisao-contratual-a-comprador-inadimplente-em-contrato-com-alienacao-fiduciaria/) - Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedidos de rescisão e devolução dos valores pagos em contrato de compra e venda com alienação fiduciária formulado por comprador inadimplente. Segundo os autos, o requerente adquiriu um lote e o contrato firmado entre
- [Mais de 35 mil quilômetros de rodovias foram beneficiados pelo BR-Legal em 2025](https://fetcesp.com.br/mais-de-35-mil-quilometros-de-rodovias-foram-beneficiados-pelo-br-legal-em-2025/) - Em 2026, investimentos na segurança das rodovias devem passar dos R$ 680 milhões e beneficiar estados onde o programa ainda não teve início Uma rodovia bem sinalizada e com dispositivos de segurança adequados é essencial para preservar vidas e tornar o trânsito mais eficiente. Com esse compromisso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
- [Tempo médio de descarga aumenta para 5h09 em São Paulo e compromete eficiência, alerta SETCESP](https://fetcesp.com.br/tempo-medio-de-descarga-aumenta-para-5h09-em-sao-paulo-e-compromete-eficiencia-alerta-setcesp/) - O Tempo Médio de Descarga (TMD) atingiu um aumento histórico de quase uma hora nos principais pontos de abastecimento de mercadorias na região metropolitana de São Paulo em 2025, de acordo com levantamento do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (SETCESP) elaborado pelo Instituto Paulista do Transporte de Carga (IPTC). O TMD na região foi
- [Crescimento mais fraco, crédito restrito e risco fiscal redesenham o cenário automotivo para 2026](https://fetcesp.com.br/crescimento-mais-fraco-credito-restrito-e-risco-fiscal-redesenham-o-cenario-automotivo-para-2026/) - Análise da economista Tereza Fernandes indica PIB abaixo de 1,5%, juros elevados e inadimplência alta como fatores-chave para as decisões de investimento em transporte e renovação de frotas no próximo ano A avaliação do cenário macroeconômico de 2025 e as perspectivas para 2026 indicam um ambiente de crescimento mais restrito e de maior seletividade nos
- [TransJordano lança Relatório ESG e reforça alinhamento às novas exigências de sustentabilidade no Transporte de Cargas](https://fetcesp.com.br/transjordano-lanca-relatorio-esg-e-reforca-alinhamento-as-novas-exigencias-de-sustentabilidade-no-transporte-de-cargas/) - Documento reúne indicadores e iniciativas da empresa com destaque para oito anos sem acidentes de alto potencial e frota com 99% de veículos Euro 6 e Euro 5 A sustentabilidade deixou de ser uma pauta restrita a grandes corporações globais e passou a ocupar posição central nas estratégias empresariais em diferentes setores da economia. No
- [Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional](https://fetcesp.com.br/empreendedores-tem-ate-dia-31-de-janeiro-para-aderir-ao-simples-nacional/) - A data também vale para empresas excluídas que desejam retornar ao regime simplificado. Quem perder o prazo poderá solicitar adesão novamente apenas em janeiro de 2027 Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. A medida também vale para empresas excluídas que desejam retornar
- [Aumento indevido da carga tributária no Lucro Presumido](https://fetcesp.com.br/aumento-indevido-da-carga-tributaria-no-lucro-presumido/) - “Aumentar a carga tributária das pequenas empresas já seria criticável, mas fazer isso com esse rol de inconsistências, inconstitucionalidades e disfuncionalidades, e durante o processo de transição instituído pela Reforma Tributária, é lamentável” Há mais de 80 anos foi criado o regime do Lucro Presumido para apuração do IRPJ, demonstrando a longevidade da pauta da
- [São Paulo lidera ranking de rodovias, mas gargalos ainda geram um aumento do custo operacional do transporte de 14,6%](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-lidera-ranking-de-rodovias-mas-gargalos-ainda-geram-um-aumento-do-custo-operacional-do-transporte-de-146/) - Apesar do resultado positivo, estudo da Confederação Nacional dos Transportes afirma que um investimento de R$5,74 bilhões seria necessário para recuperar as rodovias em São Paulo com ações emergenciais A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou em dezembro de 2025 a 28º edição da Pesquisa CNT de Rodovias. Desta vez, foram percorridos 114.197 quilômetros em
- [FETCESP reforça compromisso com aprendizagem no Transporte Rodoviário de Cargas com serviços oferecidos pelo SEST SENAT](https://fetcesp.com.br/fetcesp-reforca-compromisso-com-aprendizagem-no-transporte-rodoviario-de-cargas-com-servicos-oferecidos-pelo-sest-senat/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), em parceria com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), por meio do Conselho Regional de São Paulo, presidido por Carlos Panzan, reforça sua atuação na promoção de mais saúde, qualidade de vida
- [SINDICAMP apresenta diretoria para o triênio 2026–2028](https://fetcesp.com.br/sindicamp-apresenta-diretoria-para-o-trienio-2026-2028/) - O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP) iniciou, neste mês, um novo ciclo de gestão com a posse da executiva Rafaela Cozar como presidente da entidade e a diretoria para o triênio 2026–2028. Com mais de uma década de atuação no setor, Rafaela assume a liderança do sindicato como
- [São Paulo chega a 577 radares em rodovias estaduais não concedidas](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-chega-a-577-radares-em-rodovias-estaduais-nao-concedidas/) - Mais de 70 dispositivos de fiscalização ainda serão instalados até completar 649 unidades distribuídas por estradas paulistas O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, inicia a operação de dez novos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade a partir das 00h
- [Governo fixa novo teto para aposentados e pensionistas do INSS em R$ 8.475](https://fetcesp.com.br/governo-fixa-novo-teto-para-aposentados-e-pensionistas-do-inss-em-r-8-475/) - Reajuste vale para benefícios ativos até fevereiro de 2025; concessões a partir da data terão correção proporcional e menor conforme mês inicial Correção integral vale aos segurados que já recebiam benefícios em 1 º de fevereiro de 2025 / Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem
- [Diálogo, sustentabilidade e inovação marcam a atuação da FETCESP em 2025](https://fetcesp.com.br/dialogo-sustentabilidade-e-inovacao-marcam-a-atuacao-da-fetcesp-em-2025/) - O setor de transporte rodoviário viveu, em 2025, mais um ciclo desafiador e repleto de aprendizados. Em meio a incertezas econômicas, pressões regulatórias e debates intensos sobre infraestrutura e sustentabilidade, o que se viu foi um setor que, mais uma vez, manteve o país em movimento. Em um Brasil que ainda depende muito da malha
- [Brasil ratifica a Convenção TIR (IRU) e consolida avanço histórico para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas](https://fetcesp.com.br/brasil-ratifica-a-convencao-tir-iru-e-consolida-avanco-historico-para-o-transporte-rodoviario-internacional-de-cargas/) - O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975), administrada pela IRU – União Internacional de Transportes Rodoviários), consolidando um marco histórico para o Transporte Rodoviário de Cargas e para a integração
- [FuMTran completa 30 anos em 2026 com mais de 20 mil itens históricos em seu acervo digital](https://fetcesp.com.br/fumtran-completa-30-anos-em-2026-com-mais-de-20-mil-itens-historicos-em-seu-acervo-digital/) - O ano de 2026 marca os 30 anos de atuação da Fundação Memória do Transporte (FuMTran), instituição criada em março de 1996 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e dedicada à preservação da história e da identidade do transporte brasileiro. Ao longo desse ano simbólico, com a celebração oficial do aniversário em março, a Fundação
- [Sancionada Lei Complementar n° 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e endurece regras contra o devedor contumaz](https://fetcesp.com.br/sancionada-lei-complementar-n-225-que-institui-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte-e-endurece-regras-contra-o-devedor-contumaz/) - Foi publicada no Diário Oficial da União, em 9 de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 225, que institui o Código de Defesa do Contribuinte. A norma estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte em relação à administração tributária, além de criar regras para programas de conformidade e penalidades a devedores contumazes. Derivada do
- [Acordo entre Mercosul e UE pode elevar o PIB do Brasil em 0,46% até 2040](https://fetcesp.com.br/acordo-entre-mercosul-e-ue-pode-elevar-o-pib-do-brasil-em-046-ate-2040/) - Levantamento de 2024 aponta que Brasil teria ganho relativo maior do que a União Europeia, que seria beneficiada com uma alta de 0,06% no mesmo período O acordo entre Mercosul e União Europeia tem potencial de elevar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões, segundo dados de um
- [Empresas terão que ressarcir gasto do INSS com auxílio por acidente de trabalho](https://fetcesp.com.br/empresas-terao-que-ressarcir-gasto-do-inss-com-auxilio-por-acidente-de-trabalho/) - As ações foram movidas pela AGU, que divulgou duas decisões recentes, de novembro de 2025. Ainda cabe recurso Empresas que tiveram uma conduta considerada negligente em casos de acidente de trabalho foram condenadas pela Justiça a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelos gastos relativos a benefícios, auxílios e pensões. As ações são
- [Nova decisão de Moraes impede condenação trabalhista acima do valor pedido na inicial](https://fetcesp.com.br/nova-decisao-de-moraes-impede-condenacao-trabalhista-acima-do-valor-pedido-na-inicial/) - Decisões semelhantes têm sido dadas em reclamações constitucionais; o mérito, contudo, só será definido no julgamento da ADI 6002 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais uma decisão, por meio de uma reclamação constitucional, para cassar acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), do Rio Grande do Sul, que havia estabelecido que os
- [Fábrica de laticínios não é responsável por parcelas devidas a ajudante de transportadora contratada](https://fetcesp.com.br/fabrica-de-laticinios-nao-e-responsavel-por-parcelas-devidas-a-ajudante-de-transportadora-contratada/) - Colegiado aplicou a tese vinculante que afasta responsabilidade subsidiária do contratante de serviços de transporte de mercadorias A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da Itambé Alimentos S.A. por dívidas trabalhistas devidas a um ajudante de caminhão da Bate e Volta Transportes Rodoviário Ltda., contratada para transportar produtos da indústria
- [Desconto em cesta-alimentação exige autorização prévia do empregado](https://fetcesp.com.br/desconto-em-cesta-alimentacao-exige-autorizacao-previa-do-empregado/) - A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa do setor agroindustrial devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação fornecida pela empresa. Para o colegiado, os descontos não poderiam ser feitos sem autorização expressa do trabalhador. Empregado da empresa de 2014 a 2016, o coordenador alegou na
- [Sindicato não pode impor à Justiça dever fiscalizatório, diz TRT-2](https://fetcesp.com.br/sindicato-nao-pode-impor-a-justica-dever-fiscalizatorio-diz-trt-2/) - Para o TRT-2, sindicado utilizou processo para fiscalização de empresa, o que é inadequado A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) extinguiu, sem análise do mérito, uma ação ajuizada por sindicato que buscava obrigar uma empresa a comprovar o cumprimento de cláusulas de convenção coletiva. Para os julgadores, o processo
- [ANTT amplia rede de Pontos de Parada e Descanso nas rodovias federais concedidas](https://fetcesp.com.br/antt-amplia-rede-de-pontos-de-parada-e-descanso-nas-rodovias-federais-concedidas/) - Estruturas garantem descanso adequado a motoristas profissionais e contribuem para a redução de acidentes s Pontos de Parada e Descanso (PPDs) são estruturas implantadas ao longo das rodovias com o objetivo de oferecer descanso seguro, adequado e gratuito aos motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros, contribuindo para a redução da fadiga, a preservação da
- [Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-comeca-fase-de-transicao-com-testes-de-novos-impostos-em-2026/) - Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027 A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e
- [A nova tecnologia dos radares em 2026 que vai punir quem freia apenas em cima da hora](https://fetcesp.com.br/a-nova-tecnologia-dos-radares-em-2026-que-vai-punir-quem-freia-apenas-em-cima-da-hora/) - A introdução do radar Doppler no Brasil promete transformar a fiscalização de velocidade nas estradas, alterando a forma como os motoristas se comportam ao longo das vias. Este sistema não se limita a medir velocidades em pontos fixos, mas calcula a velocidade média ao longo de um trecho controlado, eliminando práticas como a de reduzir a velocidade apenas ao
- [STF prorroga prazo para aprovação de distribuição de lucros e dividendos](https://fetcesp.com.br/stf-prorroga-prazo-para-aprovacao-de-distribuicao-de-lucros-e-dividendos/) - Decisão de Nunes Marques, que será analisada em referendo no plenário virtual, ampliou para até 31/1/26 o prazo da lei 15.270/25 Ministro Nunes Marques, do STF, prorrogou para até 31/1/26 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos prevista na lei 15.270/25, para garantir a isenção de tributação sobre o
- [Saiba quanto o MEI vai pagar em 2026 com reajuste do salário-mínimo](https://fetcesp.com.br/saiba-quanto-o-mei-vai-pagar-em-2026-com-reajuste-do-salario-minimo/) - Valores da DAS-MEI devem variar entre R$ 82,35 e R$ 87,35. Já para o MEI Caminhoneiro, a cobrança dependerá do tipo de produto transportado e do local do destino, segundo o Sebrae A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na Câmara dos Deputados e, juntamente com o cálculo da inflação dos últimos meses, trouxe
- [Ano Novo nas rodovias: mais movimento, resposta rápida e atenção permanente à segurança viária](https://fetcesp.com.br/ano-novo-nas-rodovias-mais-movimento-resposta-rapida-e-atencao-permanente-a-seguranca-viaria/) - Acompanhamento especial da ANTT e das concessionárias garante atendimento ágil, uso de tecnologia e monitoramento contínuo durante o feriado feriado de Ano Novo de 2026 registrou aumento moderado no fluxo de veículos nas rodovias federais concedidas e reforçou a importância do modelo de concessões, da atuação integrada e do monitoramento permanente da segurança viária. O
- [DER-SP ativa cinco novos radares em rodovias estaduais paulistas](https://fetcesp.com.br/der-sp-ativa-cinco-novos-radares-em-rodovias-estaduais-paulistas/) - Fiscalização começa à meia-noite desta terça-feira e eleva para 565 os equipamentos em vias não concedidas, com foco na prevenção de acidentes Cinco novos radares de velocidade começam a operar a partir da meia-noite desta terça-feira (6) em rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP). Com a ativação dos equipamentos, o número total
- [Fim da pesagem por eixo? Projeto de lei determina fiscalização do peso total de caminhões e carretas](https://fetcesp.com.br/fim-da-pesagem-por-eixo-projeto-de-lei-determina-fiscalizacao-do-peso-total-de-caminhoes-e-carretas/) - PL 2217/2025 determina que seja fiscalizado apenas o limite de PBT e/ou PBTC dos veículos de carga; Resolução do CONTRAN já prevê regra para caminhões com até 50 toneladas Um dos tipos de fiscalização mais controversos e polêmicos do transporte rodoviário de cargas brasileiro pode mudar em breve. Trata-se da pesagem por eixo de caminhões e carretas
- [Novo sistema é facultativo para empresas do Simples](https://fetcesp.com.br/novo-sistema-e-facultativo-para-empresas-do-simples/) - Para as empresas do Simples nada muda com o início da fase de testes da reforma tributária sobre o consumo. Diferentemente das demais, elas só precisarão emitir notas fiscais destacando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027. Porém, será importante observar como cada
- [Décadas depois, reforma vira realidade com o IBS e a CBS](https://fetcesp.com.br/decadas-depois-reforma-vira-realidade-com-o-ibs-e-a-cbs/) - Depois de quase 40 anos de debates no Congresso Nacional, a reforma tributária sai do papel e começa a virar realidade. No dia 12 de janeiro, entra no ar uma plataforma na qual os contribuintes poderão ver os primeiros efeitos das mudanças no sistema tributário. Pessoas físicas inscritas no CadÚnico poderão consultar, com base no seu CPF,
- [Programação preliminar do 18º Congresso Paulista do TRC destaca temas estratégicos para o futuro do transporte](https://fetcesp.com.br/programacao-preliminar-do-18o-congresso-paulista-do-trc-destaca-temas-estrategicos-para-o-futuro-do-transporte-copy/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou os temas que serão debatidos no 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, que será realizado entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, em Águas de Lindóia (SP). Reconhecido como um dos mais importantes encontros do
- [Receita Federal: Falta de declaração de IBS e CBS só será punida após regulamento](https://fetcesp.com.br/receita-federal-falta-de-declaracao-de-ibs-e-cbs-so-sera-punida-apos-regulamento/) - Um ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS estabeleceu quais serão os documentos fiscais aceitos para declaração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A norma esclarece ainda que não haverá penalidade para a ausência de declaração até o primeiro dia do quarto
- [STF julgará processos sobre reforma trabalhista em 2026](https://fetcesp.com.br/stf-julgara-processos-sobre-reforma-trabalhista-em-2026/) - O ano judiciário de 2025 terminará sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha trazido solução definitiva para três pontos da reforma trabalhista. Faltou concluir as análises sobre os critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho e se é constitucional exigir do trabalhador a indicação do valor pedido em reclamação trabalhista. Também ficou para 2026
- [Jucesp suspende medida sobre dividendos](https://fetcesp.com.br/jucesp-suspende-medida-sobre-dividendos/) - A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) suspendeu a possibilidade de registro de deliberação sobre distribuição de dividendos de empresas limitadas com restrição de acesso. A medida foi uma solução adotada para que dados sensíveis das empresas e cotistas não ficassem públicos, como informações estratégicas ou de política interna. Tais registros decorrem da
- [Comitê Gestor do IBS está preparado, diz presidente](https://fetcesp.com.br/comite-gestor-do-ibs-esta-preparado-diz-presidente/) - Após algumas polêmicas para a formação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), que vai gerir a arrecadação dos Estados e municípios a partir deste ano, na nova sistemática de tributação, segundo o presidente do órgão, Flávio César Mendes de Oliveira, ele encontra-se tecnicamente preparado para o início dos testes. O sistema de apuração do IBS
- [Entenda o impacto do PLP 108/2024, que regulamenta a reforma tributária](https://fetcesp.com.br/entenda-o-impacto-do-plp-108-2024-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/) - Os contribuintes aguardam a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, uma das normas que regulamentam a reforma tributária, especialmente em relação ao funcionamento do Comitê Gestor - que passará a administrar a arrecadação dos novos tributos - e à solução de litígios no novo sistema tributário brasileiro. O PL foi aprovado,
- [Advogados preparam ação judicial contra lei que reduz 10% de benefícios fiscais](https://fetcesp.com.br/advogados-preparam-acao-judicial-contra-lei-que-reduz-10-de-beneficios-fiscais/) - Escritórios de advocacia já se preparam para entrar na Justiça contra a nova legislação que reduz em 10% os benefícios fiscais federais. Segundo tributaristas, são duas as principais ilegalidades: equiparar o lucro presumido a um incentivo fiscal e vedar a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre mercadorias isentas. A tributação do lucro presumido
- [Programação preliminar do 18º Congresso Paulista do TRC destaca temas estratégicos para o futuro do transporte](https://fetcesp.com.br/programacao-preliminar-do-18o-congresso-paulista-do-trc-destaca-temas-estrategicos-para-o-futuro-do-transporte/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) divulgou os temas que serão debatidos no 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, que será realizado entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, em Águas de Lindóia (SP). Reconhecido como um dos mais importantes encontros do
- [Prorrogado o Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo para as empresas do TRC Paulista](https://fetcesp.com.br/prorrogado-o-credito-outorgado-do-icms-no-estado-de-sao-paulo-para-as-empresas-do-trc-paulista-2/) - Através do Decreto n. 70.292 de 26/12/25 publicado no DOE em 29/12/25 o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prorrogou a opção da utilização do crédito outorgado ( presumido) de 20% do valor do imposto devido na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual iniciado no Estado de São Paulo com
- [São Paulo concentra 14 das 20 melhores rodovias do país, mostra pesquisa da CNT](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-concentra-14-das-20-melhores-rodovias-do-pais-mostra-pesquisa-da-cnt/) - Entre destaques do ranking estão trechos de rodovias estratégicas como a SP-270 (Raposo Tavares), a SP-348 (Bandeirantes), a SP-070 (Ayrton Senna), a SP-021 (Rodoanel) e a SP-300 (Marechal Rondon) O estado de São Paulo concentra 14 das 20 rodovias classificadas como ótimas ou boas no Brasil, segundo a edição mais recente da Pesquisa de Rodovias
- [Participe da Pesquisa de Mercado 2025 da NTC&Logística](https://fetcesp.com.br/participe-da-pesquisa-de-mercado-2025-da-ntclogistica/) - A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) deu início a uma nova edição da Pesquisa de Mercado do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), voltada às empresas transportadoras de todo o país. O levantamento tem como objetivo avaliar a situação econômica do setor ao longo de todo o ano de 2025, identificando os principais desafios enfrentados,
- [Confiança dos transportadores rodoviários segue abaixo de 50%, mas setor demonstra resiliência, aponta CNT](https://fetcesp.com.br/confianca-dos-transportadores-rodoviarios-segue-abaixo-de-50-mas-setor-demonstra-resiliencia-aponta-cnt/) - Sondagem realizada com empresários em SP, SC, RS e RJ mostra impacto do cenário macroeconômico e reação das empresas com ajustes operacionais Os transportadores rodoviários de cargas seguem demonstrando baixo nível de confiança no cenário econômico, mas mantêm expectativas apoiadas na eficiência interna, na gestão e na adoção de tecnologia, segundo a sondagem do Índice
- [Reforma tributária: Câmara regulamenta Comitê Gestor e define regras para impostos](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-camara-regulamenta-comite-gestor-e-define-regras-para-impostos/) - O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24 foi aprovado por 330 votos a 104 A Câmara dos Deputados aprovou, no final da noite de segunda-feira, 15, o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta cria o Comitê Gestor e define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços
- [Prorrogado o Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo para as empresas do TRC Paulista](https://fetcesp.com.br/prorrogado-o-credito-outorgado-do-icms-no-estado-de-sao-paulo-para-as-empresas-do-trc-paulista/) - Através do Decreto n. 70.292 de 26/12/25 publicado no DOE em 29/12/25 o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prorrogou a opção da utilização do crédito outorgado ( presumido) de 20% do valor do imposto devido na prestação de serviço de transporte intermunicipal e interestadual iniciado no Estado de São Paulo com
- [São Paulo registra queda de 0,6% na confiança do transportador, aponta CNT](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-registra-queda-de-06-na-confianca-do-transportador-aponta-cnt/) - O índice geral de confiança caiu de 45,9% para 45,3%, o menor nível desde o início da sondagem, em 2023 A Confederação Nacional de Transportes (CNT) publicou, nesta segunda-feira (22), a nova edição do Índice de Confiança do Transportador (ICT). A sondagem, realizada pela entidade com empresários do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), tem como
- [NTC&Logística e COMJOVEM realizam reunião sobre comunicação e imagem no Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-e-comjovem-realizam-reuniao-sobre-comunicacao-e-imagem-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Reunião promoveu diálogo entre executivos dos Núcleos da COMJOVEM sobre comunicação e imagem institucional A NTC&Logística, em parceria com a COMJOVEM, realizou, na última quinta-feira, 18 de dezembro, uma reunião dedicada ao debate sobre comunicação, imagem e posicionamento institucional no setor de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística (TRC). A iniciativa partiu de uma solicitação
- [Entenda como o Rodoanel Norte vai tirar os caminhões das vias urbanas e desafogar a Marginal Tietê](https://fetcesp.com.br/entenda-como-o-rodoanel-norte-vai-tirar-os-caminhoes-das-vias-urbanas-e-desafogar-a-marginal-tiete/) - Governo de SP inaugura primeiro trecho nesta segunda-feira (22); obra vai redirecionar o tráfego pesado, melhorar a fluidez viária e reforçar a segurança na Região Metropolitana de São Paulo A entrega do primeiro trecho do Rodoanel Norte, que será inaugurado nesta segunda-feira (22) pelo Governo de São Paulo, marcará o início da operação de uma
- [PLP 128/2025 é aprovado e redefine regras de benefícios fiscais para o setor econômico](https://fetcesp.com.br/plp-128-2025-e-aprovado-e-redefine-regras-de-beneficios-fiscais-para-o-setor-economico/) - Com trabalho da CNT, as regras para a desoneração da folha de pagamento estão preservadas. Texto segue para a sanção presidencial O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (17), por 62 votos a favor e seis contra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 128/2025, que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos
- [Pedágio ‘free flow’ começa no Rodoanel Norte a partir de 23 de dezembro; veja como pagar](https://fetcesp.com.br/pedagio-free-flow-comeca-no-rodoanel-norte-a-partir-de-23-de-dezembro-veja-como-pagar/) - Parceria entre Sem Parar e Via Appia permite quitação digital da tarifa em novo trecho sem praças físicas; motoristas com ou sem tag precisam ficar atentos às regras A partir de 23 de dezembro, os motoristas que utilizarem o Rodoanel Norte, em São Paulo, passarão a circular por um trecho que já nasce no modelo
- [INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica, decide STF ](https://fetcesp.com.br/inss-e-empregador-devem-garantir-salario-de-mulheres-afastadas-do-trabalho-por-violencia-domestica-decide-stf/) - Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença O Supremo Tribunal Federal garantiu às mulheres que tiverem de se afastar do trabalho em razão de episódios de violência doméstica ou familiar o pagamento de salário ou de auxílio assistencial, caso não tenham vínculo trabalhista. Em decisão unânime, o Plenário rejeitou o Recurso Extraordinário (RE)
- [STF proclama decisão sobre multa isolada por descumprimento de obrigação acessória](https://fetcesp.com.br/stf-proclama-decisao-sobre-multa-isolada-por-descumprimento-de-obrigacao-acessoria/) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal proclamou nesta quarta-feira (17/12) o resultado do julgamento sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Em sessão virtual, todos os ministros já haviam votado, mas, como não houve maioria absoluta por nenhuma das três correntes formadas, o julgamento foi suspenso em 10 de novembro. O ministro Dias
- [Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais](https://fetcesp.com.br/confederacoes-contestam-substituicao-de-indice-de-correcao-de-depositos-judiciais/) - Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União A Confederação Nacional de Serviços (CNS), a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a alteração do índice de correção aplicável aos depósitos judiciais
- [Transporte de valores sem treinamento gera dano moral, decide TRT-18](https://fetcesp.com.br/transporte-de-valores-sem-treinamento-gera-dano-moral-decide-trt-18/) - Supermercado foi condenado a indenizar gerente que transportava dinheiro da empresa no próprio veículo Atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores sem que ele tenha treinamento específico para isso caracteriza exposição a risco e gera a obrigação de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de
- [Trabalhador que ameaçou médico da empresa tem dispensa por justa causa mantida](https://fetcesp.com.br/trabalhador-que-ameacou-medico-da-empresa-tem-dispensa-por-justa-causa-mantida/) - Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa causa dada ao auxiliar operacional de uma indústria de exportação de carne de Tangará da Serra. A penalidade foi aplicada ao trabalhador em razão da reação violenta diante da recusa do médico em aceitar um
- [FETCESP realiza última Reunião de Diretoria Plena de 2025 com sindicatos de base](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-ultima-reuniao-de-diretoria-plena-de-2025-com-sindicatos-de-base/) - Na tarde desta quinta-feira (18), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) se reuniu com seus sindicatos de base para a última Reunião de Diretoria Plena de 2025. O encontro ocorreu na sede da entidade, localizada no Edifício Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, na Vila Maria, em São Paulo.
- [FETCESP participa da cerimônia de nomeação da Unidade SEST SENAT Roberto Mira – Parque Novo Mundo](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-da-cerimonia-de-nomeacao-da-unidade-sest-senat-roberto-mira-parque-novo-mundo/) - O presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e do Conselho Regional do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) de São Paulo, Carlos Panzan, participou nesta quinta-feira (18) da cerimônia oficial de nomeação da unidade SEST SENAT Parque Novo
- [Medida Provisória atende antiga reivindicação da NTC&Logística e incentiva sucateamento de veículos com mais de 20 anos](https://fetcesp.com.br/medida-provisoria-atende-antiga-reivindicacao-da-ntclogistica-e-incentiva-sucateamento-de-veiculos-com-mais-de-20-anos/) - Nova Medida Provisória institui linhas de financiamento para renovação de frota e cria incentivo para retirada definitiva de caminhões antigos de circulação, pleito histórico do setor de Transporte Rodoviário de Cargas A edição da Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025, representa uma antiga reivindicação da NTC&Logística e das entidades representativas do
- [Receita Federal divulga orientações sobre novas regras do Imposto de Renda a partir de 2026](https://fetcesp.com.br/receita-federal-divulga-orientacoes-sobre-novas-regras-do-imposto-de-renda-a-partir-de-2026/) - A Receita Federal do Brasil divulgou orientações aos contribuintes sobre as alterações na legislação do Imposto de Renda, relativas às providências que deverão ser adotadas a partir de janeiro de 2026. As mudanças incluem a aplicação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e a instituição da cobrança de imposto
- [Câmara aprova corte de 10% em benefícios fiscais e taxação para bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio](https://fetcesp.com.br/camara-aprova-corte-de-10-em-beneficios-fiscais-e-taxacao-para-bets-fintechs-e-juros-sobre-capital-proprio/) - O plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que corta 10% dos benefícios fiscais vigentes e aumenta a tributação de bets, fintechs e Juros sobre o Capital Próprio. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da articulação com os deputados, espera que a proposta resulte em um
- [Free Flow: Confira a opinião das transportadoras sobre o novo sistema de cobrança de pedágio](https://fetcesp.com.br/free-flow-confira-a-opiniao-das-transportadoras-sobre-o-novo-sistema-de-cobranca-de-pedagio/) - Esta pesquisa foi realizada pelo IPTC a pedido do SETCESP com o objetivo de entender a percepção dos empresários do setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) sobre a implementação do sistema de pedágio por fluxo livre (Free Flow), especialmente quanto aos impactos financeiros e de logística. Segundo a coordenadora de projetos do IPTC, Raquel
- [DER-SP ativará novos radares em rodovias estaduais; veja locais](https://fetcesp.com.br/der-sp-ativara-novos-radares-em-rodovias-estaduais-veja-locais/) - Tecnologia foi implementada em 545 trechos estratégicos de rodovias pelo Estado de São Paulo O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) ativará, a partir das 0h desta terça-feira (16/12), 21 novos radares em trechos estratégicos de rodovias estaduais em São Paulo. A concessionária acumula, junto aos novos radares, 545 equipamentos ativos em rodovias não concedidas.
- [Gasolina e diesel sobem em 2026 com aumento do ICMS](https://fetcesp.com.br/gasolina-e-diesel-sobem-em-2026-com-aumento-do-icms/) - A decisão de aumentar os valores do ICMS foi do Confaz, sendo cobrado em todos os estados sobre a venda do diesel, gasolina e gás de cozinha O ano novo começa com um aumento que será sentido no bolso de todos os brasileiros. A gasolina c e o diesel vão ficar, respectivamente, R$ 0,10 e
- [Reforma tributária: IBS e CBS mudam a rotina das empresas em 2026](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-ibs-e-cbs-mudam-a-rotina-das-empresas-em-2026/) - “Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva em um cenário que promete reduzir divergências, simplificar interpretações e modernizar a relação entre contribuintes e o fisco” O Brasil inicia em 2026 a maior transformação tributária das últimas décadas. A implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- [Fim da cumulatividade afeta Lucro Presumido e exige planejamento em 2026](https://fetcesp.com.br/fim-da-cumulatividade-afeta-lucro-presumido-e-exige-planejamento-em-2026/) - Escolha do melhor regime fiscal para o ano que vem requer um olhar para 2027, quando começa a cobrança dos impostos criados pela reforma tributáriaCom a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da empresa,
- [NTC&Logística inicia Pesquisa Salarial no Transporte Rodoviário de Cargas – segmento de Carga Fracionada](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-inicia-pesquisa-salarial-no-transporte-rodoviario-de-cargas-segmento-de-carga-fracionada/) - Levantamento reúne informações sobre a remuneração de motoristas em diferentes regiões e segmentos do setor A NTC&Logística, por meio do seu Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa, com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas no segmento de carga fracionada. O
- [MPF entra com ação para que Free Flow opere imediatamente com desconto](https://fetcesp.com.br/mpf-entra-com-acao-para-que-free-flow-opere-imediatamente-com-desconto/) - Ação quer Desconto de Usuário Frequente em todos pedágios eletrônicos O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (11) uma ação civil pública requerendo que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sejam obrigadas a adotar imediatamente medidas de regulamentação e aplicação efetiva do chamado Desconto de Usuário Frequente (DUF) para motoristas
- [Portos brasileiros vão bater recorde de movimento mesmo com tarifaço, diz ministro Costa Filho](https://fetcesp.com.br/portos-brasileiros-vao-bater-recorde-de-movimento-mesmo-com-tarifaco-diz-ministro-costa-filho/) - O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, celebrou nesta sexta-feira, 12, o recorde de concessões realizadas pela pasta em 2024 e 2025. Ao participar de evento Porto do Rio de Janeiro, ele ressaltou que o setor e o porto da capital registram crescimento, mesmo com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos. “Já temos
- [Cadastro nacional deve registrar mais de 100 milhões de imóveis](https://fetcesp.com.br/cadastro-nacional-deve-registrar-mais-de-100-milhoes-de-imoveis/) - Até 2027, o número de imóveis urbanos inscritos no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), base do novo “CPF dos imóveis”, pode passar dos atuais 5 milhões para perto de 100 milhões - quase 20 vezes mais -, de acordo com estimativa da Receita Federal. O órgão espera também aumento na quantidade de
- [TRT-15 afasta competência da Justiça do Trabalho em ação sobre vínculo de PJ](https://fetcesp.com.br/trt-15-afasta-competencia-da-justica-do-trabalho-em-acao-sobre-vinculo-de-pj/) - A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve, por unanimidade, a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista (SP) que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar uma ação em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício depois de prestar serviços como pessoa
- [SETCESP participa do IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho](https://fetcesp.com.br/setcesp-participa-do-iv-congresso-nacional-e-ii-internacional-da-magistratura-do-trabalho/) - Entre os dias 27 e 29 de novembro, o assessor jurídico do SETCESP, Narciso Figueirôa Jr., representou a entidade no IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, realizado em Foz do Iguaçu (PR). O encontro, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), reuniu especialistas, magistrados e instituições para debater temas
- [TRF6 confirma validade de normas que exigem transparência na diferença salarial entre homens e mulheres](https://fetcesp.com.br/trf6-confirma-validade-de-normas-que-exigem-transparencia-na-diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres/) - O juiz federal convocado Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, compondo em auxílio a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), foi o relator do Recurso de Agravo que reconheceu que o Decreto nº 11.795/23 e a Portaria MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) nº 3.714/23 não extrapolam os limites do poder regulamentar atribuído
- [5ª Câmara condena advogado por litigância de má-fé](https://fetcesp.com.br/5a-camara-condena-advogado-por-litigancia-de-ma-fe/) - A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou o patrono da reclamante a pagar multa por litigância de má-fé em favor da parte reclamada, uma empresa de serviços terceirizados nas áreas de limpeza, segurança e alimentação, no percentual
- [Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada](https://fetcesp.com.br/zelador-que-ameacou-moradores-em-mensagens-anonimas-tem-justa-causa-confirmada/) - Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa causa aplicada por condomínio a zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por meio do aplicativo WhatsApp. O trabalhador buscou reverter a penalidade, alegando que sua dispensa já era planejada e que apenas havia encaminhado prints de conversas do grupo
- [Em debate na Câmara, governo reafirma apoio ao fim gradual da escala de trabalho 6x1](https://fetcesp.com.br/em-debate-na-camara-governo-reafirma-apoio-ao-fim-gradual-da-escala-de-trabalho-6x1/) - Propostas em análise na Câmara e no Senado reduzem a carga de trabalho semanal; empresários alertam para altos custos trabalhistas A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública, nesta quarta-feira (10), os impactos do fim da escala de trabalho 6x1. O debate reuniu representantes de entidades patronais e o
- [Prêmio ANTT Destaques 2025 consagra projetos que elevam a experiência dos usuários e fortalecem o futuro do setor no Brasil](https://fetcesp.com.br/premio-antt-destaques-2025-consagra-projetos-que-elevam-a-experiencia-dos-usuarios-e-fortalecem-o-futuro-do-setor-no-brasil/) - Foram reconhecidos projetos que estão salvando vidas, inovando com tecnologia de ponta, elevando padrões de qualidade, desenvolvendo o país e redefinindo a regulação no Brasil cada anúncio, aplausos longos. A cada vídeo, emoção visível. A cada nome chamado ao palco, a sensação real de que algo maior estava acontecendo ali: a Agência Nacional de Transportes
- [Motiva vence leilão da Fernão Dias com deságio de 17,05%](https://fetcesp.com.br/motiva-vence-leilao-da-fernao-dias-com-desagio-de-1705/) - No contrato, estão previstos investimentos de cerca de R$ 15 bilhões, que serão destinados à modernização, duplicação e ampliação da rodovia A Motiva (MOTV3) venceu nesta quinta-feira o leilão de concessão da BR-381/MG/SP, a rodovia Fernão Dias, com oferta de deságio de 17,05% sobre tarifa de pedágio. A companhia disputou o certame com o Consórcio
- [NTC&Logística moderniza sua sede em Brasília e recebe lideranças do setor de transporte](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-moderniza-sua-sede-em-brasilia-e-recebe-liderancas-do-setor-de-transporte/) - Da esquerda para a direita: o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite; o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi; e o diretor financeiro, José Maria Gomes, que compõem a diretoria executiva da Associação. A sede da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), em Brasília (DF), passou por um amplo processo de modernização, reforçando
- [Manutenção da Selic em 15% ignora sinais da economia, critica CNI](https://fetcesp.com.br/manutencao-da-selic-em-15-ignora-sinais-da-economia-critica-cni/) - Desaceleração da economia, queda da inflação e perda de ritmo do mercado de trabalho seriam motivos suficientes para mudança nos rumos da política monetária A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa de juros em 15% ignora uma série de sinais da economia que tornavam possível a redução
- [SEST SENAT vence o Prêmio Reclame Aqui 2025 como melhor instituição social e governamental do país](https://fetcesp.com.br/sest-senat-vence-o-premio-reclame-aqui-2025-como-melhor-instituicao-social-e-governamental-do-pais/) - Votação popular consagra a excelência do atendimento e reforça a credibilidade do SEST SENAT em todo o Brasil O SEST SENAT foi o vencedor do Prêmio Reclame Aqui 2025 na categoria Instituições Sociais e Governamentais, destacando-se entre oito finalistas avaliadas diretamente pelo público na plataforma. A entrega do troféu ocorreu na noite dessa segunda-feira (8), em São Paulo
- [Congresso pode aprovar projeto de lei da reforma tributária este ano](https://fetcesp.com.br/congresso-pode-aprovar-projeto-de-lei-da-reforma-tributaria-este-ano/) - Na reta final dos trabalhos do Congresso Nacional neste ano, a Câmara dos Deputados pode destravar nesta semana a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108, o último que falta para concluir a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A demora na aprovação da matéria tem preocupado o Ministério da Fazenda. Os
- [Mais de 1 milhão de motoristas estão com exame toxicológico vencido e podem ser multados até 29 de dezembro de 2025](https://fetcesp.com.br/mais-de-1-milhao-de-motoristas-estao-com-exame-toxicologico-vencido-e-podem-ser-multados-ate-29-de-dezembro-de-2025/) - De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 1 milhão de motoristas estão com exame toxicológico vencido e podem ser multados até 29 de dezembro de 2025. Desse total, 350.801, praticamente 32%, são de São Paulo. Em seguida vem o Paraná, com 92.294 motoristas, Minas Gerais, com 78.500, e o Rio
- [CNI aponta fragilidades na metodologia de cálculo do tabelamento do frete](https://fetcesp.com.br/cni-aponta-fragilidades-na-metodologia-de-calculo-do-tabelamento-do-frete/) - Em audiência da ANTT, CNI mencionou a inconstitucionalidade do piso mínimo e recomendou que imposição de sanções por eventual descumprimento das tabelas ocorra apenas após o aprimoramento da política A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou propostas de melhora na metodologia do tabelamento do frete rodoviário, em audiência pública, na última semana, na Agência Nacional
- [Prorrogado até 14/12 prazo para transportadores do RS, RJ, SP e SC participarem do Índice CNT de Confiança](https://fetcesp.com.br/prorrogado-ate-14-12-prazo-para-transportadores-do-rs-rj-sp-e-sc-participarem-do-indice-cnt-de-confianca/) - Sondagem reúne percepções de empresários sobre a economia e o ambiente de negócios no transporte rodoviário de cargas A Confederação Nacional do Transporte deu início à nova rodada do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, uma sondagem sobre as expectativas econômicas que mede a percepção dos empresários do setor sobre o cenário atual
- [STJ nega tributação sobre crédito presumido de ICMS](https://fetcesp.com.br/stj-nega-tributacao-sobre-credito-presumido-de-icms/) - Empresas conseguiram afastar, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tributação de crédito presumido de ICMS, tipo de benefício fiscal dado pelos Estados. Em duas decisões, os ministros Gurgel de Faria e Teodoro Silva Santos entenderam que esses valores devem ser excluídos do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, mesmo após a
- [Receita e Comitê Gestor explicam regras para entrada em vigor da CBS e do IBS](https://fetcesp.com.br/receita-e-comite-gestor-explicam-regras-para-entrada-em-vigor-da-cbs-e-do-ibs/) - Confira as orientações envolvendo obrigações principais e acessórias em relação aos fatos geradores do ano-calendário de 2026 A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 1º
- [TST reconhece fraude de grupo familiar e mantém ampliação da execução](https://fetcesp.com.br/tst-reconhece-fraude-de-grupo-familiar-e-mantem-ampliacao-da-execucao/) - A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento de fraude e a inclusão de uma jovem de 19 anos e de três empresas abertas em seu nome na execução de uma dívida trabalhista. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ela teria sido usada pelo pai, um dos sócios do grupo empresarial
- [STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública](https://fetcesp.com.br/stf-restabelece-decisao-do-trt-23-que-limita-alcance-de-acao-civil-publica/) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, restabelecer o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que restringiu os efeitos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa JSL S.A., no município de Alto Taquari (MT). Para isso, o colegiado da Suprema Corte
- [A vida útil dos TACs: precedentes podem afetar obrigações de trato sucessivo](https://fetcesp.com.br/a-vida-util-dos-tacs-precedentes-podem-afetar-obrigacoes-de-trato-sucessivo/) - TAC não é um dogma, mas sim um instrumento de tutela de interesses coletivos aderente ao ordenamento A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, reconheceu a inexigibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a terceirização de atividade-fim, por incompatibilidade superveniente com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema
- [Confederações acionam STF contra troca da Selic pelo IPCA em depósitos judiciais da União](https://fetcesp.com.br/confederacoes-acionam-stf-contra-troca-da-selic-pelo-ipca-em-depositos-judiciais-da-uniao/) - Para a CNS, CNT e CNSaúde a mudança, prevista na lei 14.973/24, é inconstitucional por estabelecer desigualdade entre o Fisco e os contribuintes O STF começou a analisar a ADIn 7.905, em que a CNS - Confederação Nacional de Serviços, a CNT - Confederação Nacional do Transporte e a CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde
- [TJ-SP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima](https://fetcesp.com.br/tj-sp-rejeita-acao-regressiva-de-seguradora-contra-transportadora-maritima/) - A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo que julgou improcedente a ação regressiva de ressarcimento movida por uma seguradora contra uma empresa de transporte marítimo de contêineres. A autora do processo buscava reaver R$ 236,7 mil pagos à sua
- [Presidente da FETCESP participa da celebração dos 20 anos do Programa Inovação do SINDICAMP](https://fetcesp.com.br/presidente-da-fetcesp-participa-da-celebracao-dos-20-anos-do-programa-inovacao-do-sindicamp/) - O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, participou na última sexta-feira (5) da confraternização em comemoração aos 20 anos do Programa Inovação, Estratégia e Gestão Empresarial, promovido pelo SINDICAMP. O evento reuniu empresários, dirigentes sindicais e lideranças do setor para celebrar duas décadas de uma das iniciativas mais importantes voltadas à capacitação, profissionalização e fortalecimento da
- [Radares salvam vidas: novo estudo expõe desigualdade na fiscalização de velocidade no Brasil](https://fetcesp.com.br/radares-salvam-vidas-novo-estudo-expoe-desigualdade-na-fiscalizacao-de-velocidade-no-brasil/) - Relatório do ONSV e UFPR revela que o Brasil fiscaliza pouco e mal a velocidade. Estados com mais radares têm mais respeito aos limites e menos risco nas vias A velocidade excessiva continua sendo um dos maiores fatores de risco no trânsito brasileiro — e um novo relatório técnico reforça, com dados inéditos, o tamanho
- [Exportações crescem 3,3% no 3º trimestre ante o trimestre anterior, revela IBG](https://fetcesp.com.br/exportacoes-crescem-33-no-3o-trimestre-ante-o-trimestre-anterior-revela-ibg/) - Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou nesta quinta-feira, 4, os resultados das Contas Nacionais Trimestrais As exportações cresceram 3,3% no terceiro trimestre de 2025 ante o segundo trimestre de 2025. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que anunciou nesta quinta-feira, 4,
- [CAE do Senado aprova aumento da tributação de fintechs, bets e JCP](https://fetcesp.com.br/cae-do-senado-aprova-aumento-da-tributacao-de-fintechs-bets-e-jcp/) - Como a proposta tem tramitação terminativa na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara. Com mudanças feitas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), equipe econômica espera que o projeto gere arrecadação de R$ 10 bilhões A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 2/12, por 21 votos a 1, o Projeto de
- [Imposto mínimo e a falha da lógica tributária](https://fetcesp.com.br/imposto-minimo-e-a-falha-da-logica-tributaria/) - A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) publicaram nesta semana orientações sobre as obrigações que os contribuintes precisarão cumprir a partir de 1º de janeiro de 2026, quando começa a fase de testes da reforma tributária do consumo. A reforma cria a Contribuição e o Imposto sobre Bens
- [ANTT abre o debate sobre o futuro do transporte de cargas no Brasil em webinar sobre multimodalidade](https://fetcesp.com.br/antt-abre-o-debate-sobre-o-futuro-do-transporte-de-cargas-no-brasil-em-webinar-sobre-multimodalidade/) - Evento online, no dia 12 de dezembro, vai reunir especialistas e profissionais do setor para apresentar como a integração entre rodovias, ferrovias, portos e hidrovias pode reduzir custos, ampliar a eficiência logística e gerar ganhos ambientais para o país Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai promover, no dia 12 de dezembro, das 10h às
- [CNT alerta para urgência de investimentos e aprimoramento no pavimento durante Encontro de Asfalto](https://fetcesp.com.br/cnt-alerta-para-urgencia-de-investimentos-e-aprimoramento-no-pavimento-durante-encontro-de-asfalto/) - Em evento do IBP, entidade destaca impactos econômicos, ambientais e de segurança da infraestrutura deficiente A ampliação dos investimentos públicos e privados na malha rodoviária brasileira foi um dos principais temas abordados pela diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, durante o 27º Encontro de Asfalto, realizado nesta terça-feira (2), na sede do IBP (Instituto Brasileiro
- [Novos radares já multam infratores em 21 rodovias estaduais do DER-SP](https://fetcesp.com.br/novos-radares-ja-multam-infratores-em-21-rodovias-estaduais-do-der-sp/) - Equipamentos entraram em operação à 0h dessa terça-feira (2); fiscalização eletrônica em 514 pontos amplia a cobertura nas vias não concedidas Desde à 0h dessa terça-feira (2), 21 radares estão multando quem desobedece aos limites legais de velocidade em 21 rodovias estaduais sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP). Os novos equipamentos forma instalados em
- [Reforma tributária: riscos no período de transição](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-riscos-no-periodo-de-transicao/) - A Reforma tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 tem sido tema constante nas publicações especializadas dos últimos meses. Neste artigo, contudo, mais do que analisar sua necessidade, vantagens ou eventuais fragilidades, busca-se examinar os riscos presentes no período de transição (até 2032) e, consequentemente, as providências que cabem às empresas para evitar eventuais judicializações.
- [Novo procedimento para abertura de empresa na Jucesp inicia em dezembro](https://fetcesp.com.br/novo-procedimento-para-abertura-de-empresa-na-jucesp-inicia-em-dezembro/) - As etapas passam a incorporar o novo Módulo de Administração Tributária (MAT) implantado pela Receita Federal A partir do dia 1º de dezembro de 2025, entrará em vigor uma mudança no processo de constituição e abertura de empresas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), devido à implantação do novo Módulo de Administração
- [Free Flow na região Metropolitana de São Paulo: saiba como vai funcionar na prática](https://fetcesp.com.br/free-flow-na-regiao-metropolitana-de-sao-paulo-saiba-como-vai-funcionar-na-pratica/) - Pista expressa com mais fluidez e marginais livres de cobrança, dando opções de escolha aos motoristas Com o pedágio eletrônico Free Flow da RioSP, uma empresa Motiva, a Via Dutra ganha mais praticidade e agilidade. Menos paradas e mais conforto: o motorista pode escolher o caminho e ter mais fluidez durante o deslocamento. O sistema
- [ANTT realiza Audiência Pública para debater Piso Mínimo de Frete](https://fetcesp.com.br/antt-realiza-audiencia-publica-para-debater-piso-minimo-de-frete/) - Período de contribuições por escrito vai até 11 de dezembro de 2025 Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a Audiência Pública nº 8/2025, com o objetivo de colher sugestões para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução ANTT nº 5.867. A norma estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes
- [CNT defende ampliação de investimentos em infraestrutura e da intermodalidade no transporte](https://fetcesp.com.br/cnt-defende-ampliacao-de-investimentos-em-infraestrutura-e-da-intermodalidade-no-transporte/) - Entidade apresentou dados sobre disponibilidade de infraestrutura, condições das rodovias e o impacto do baixo investimento na competitividade logística do país A CNT participou da Expolog 2025, um dos principais fóruns de logística e infraestrutura do país, realizado nos dias 26 e 27 de novembro, em Fortaleza (CE). Representada pela sua diretora executiva, Fernanda Rezende,
- [Brasil atualiza inventário nacional de emissões do transporte rodoviário após 10 anos](https://fetcesp.com.br/brasil-atualiza-inventario-nacional-de-emissoes-do-transporte-rodoviario-apos-10-anos/) - Novo levantamento orienta políticas públicas e revela avanços, desafios e mudanças no perfil das emissões do setor O Governo Federal divulgou, nesta terça-feira (2), o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários – Ano-base 2024, atualizando após uma década os dados oficiais sobre a poluição atmosférica e as emissões de gases relacionadas ao
- [Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025](https://fetcesp.com.br/comunicado-conjunto-cgibs-rfb-01-2025/) - Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026 A Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e
- [Estados divergem sobre inclusão da CBS e do IBS no cálculo do ICMS](https://fetcesp.com.br/estados-divergem-sobre-inclusao-da-cbs-e-do-ibs-no-calculo-do-icms/) - A reforma tributária do consumo começa a valer, em fase de teste, no ano que vem. Mas não há consenso entre as unidades federativas sobre a inclusão do Imposto sobre Bens e serviços (IBS), de competência dos Estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, na base de cálculo
- [SEST SENAT marca presença na 2ª edição do PORTOLOG](https://fetcesp.com.br/sest-senat-marca-presenca-na-2a-edicao-do-portolog/) - O SEST SENAT marcou presença na 2ª edição do PORTOLOG, evento estratégico que promove o desenvolvimento logístico da Baixada Santista e o fortalecimento do Porto de Santos — o maior da América Latina. Participaram o Diretor da Unidade do Guarujá, Rodrigo Martins de Oliveira, e o Diretor da Unidade de São Vicente, Sérgio Luis Gonçalves
- [ANTT compartilha expertise com delegação de Angola e fortalece cooperação internacional em logística, regulação e fiscalização](https://fetcesp.com.br/antt-compartilha-expertise-com-delegacao-de-angola-e-fortalece-cooperacao-internacional-em-logistica-regulacao-e-fiscalizacao/) - Encontro promoveu alinhamento, troca de experiências e reforçou parceria técnica entre os países A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebeu, nesta quarta-feira (27/11), a delegação da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA) para uma imersão técnica em certificação logística, regulação e fiscalização de cargas. A iniciativa foi conduzida pela
- [Substituto do asfalto tradicional chega ao Brasil para aguentar caminhões pesados e durar mais](https://fetcesp.com.br/substituto-do-asfalto-tradicional-chega-ao-brasil-para-aguentar-caminhoes-pesados-e-durar-mais/) - A chegada do pavimento de concreto marca uma mudança relevante na infraestrutura rodoviária do país. O material é visto como alternativa mais durável ao asfalto comum e já desperta interesse técnico. A tecnologia, também chamada de pavimento rígido, é usada há anos em regiões com tráfego intenso. Ela se destaca pela resistência a cargas pesadas
- [Receita garante créditos de PIS/Cofins sobre insumos](https://fetcesp.com.br/receita-garante-creditos-de-pis-cofins-sobre-insumos/) - A Receita Federal alterou seu entendimento e passou a permitir que empresas tomem créditos de PIS e Cofins sobre custos com produtos necessários para cumprir imposições legais - como a obtenção de alvará ou licença ambiental. A interpretação mais benéfica aos contribuintes está na Solução de Consulta nº 165, editada pela da Coordenação-Geral de Tributação
- [Governo quer regulamentar mercado de carbono até fim de 2026](https://fetcesp.com.br/governo-quer-regulamentar-mercado-de-carbono-ate-fim-de-2026/) - Ministério lançou força-tarefa para acelerar definição de normas Até dezembro de 2026, o governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país, disse nesta quinta-feira (27) a secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Cristina Reis. Criada em outubro, a secretaria será responsável
- [Mendonça cassa multa milionária de empresas envolvidas em acidente de trabalho](https://fetcesp.com.br/mendonca-cassa-multa-milionaria-de-empresas-envolvidas-em-acidente-de-trabalho/) - Para o ministro, que analisou a reclamação constitucional, o valor estipulado ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em reclamação constitucional, cassar decisão da Justiça do Trabalho que havia imposto uma multa de R$ 1,7 milhão a empresas condenadas por um acidente de trabalho ocorrido em
- [STF ajusta tese sobre contribuição assistencial cobrada por sindicatos](https://fetcesp.com.br/stf-ajusta-tese-sobre-contribuicao-assistencial-cobrada-por-sindicatos/) - Corte acolheu embargos da PGR para vedar cobrança retroativa, impedir interferências no direito de oposição e exigir razoabilidade no valor Por unanimidade, STF acolheu os embargos de declaração da Procuradoria-Geral da República para complementar a tese do Tema 935, que reconheceu, em 2023, a constitucionalidade da contribuição assistencial para todos os empregados da categoria, inclusive não sindicalizados, desde
- [Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado](https://fetcesp.com.br/justica-nega-pedido-de-pesquisa-em-cartorios-para-descobrir-se-devedor-era-casado/) - Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista. O colegiado entendeu que a
- [Dano hipotético não gera indenização por danos morais, decide 6ª Câmara](https://fetcesp.com.br/dano-hipotetico-nao-gera-indenizacao-por-danos-morais-decide-6a-camara/) - A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a um trabalhador da construção civil o pedido de indenização por danos morais devido, segundo ele, pelas condições perigosas de trabalho que causaram até mesmo a morte de um colega. O autor também pediu, entre outros, adicional por acúmulo de função. Admitido para
- [Conselho Nacional do Sest Senat recebe prêmio Top Of Mind Brazil 2024/2025](https://fetcesp.com.br/conselho-nacional-do-sest-senat-recebe-premio-top-of-mind-brazil-2024-2025/) - O presidente da (FETCESP) e do Conselho Regional do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) de São Paulo, Carlos Panzan, participou na noite desta quinta-feira, dia 27, da cerimônia oficial do Top of Mind Brazil – Edição 2024/2025, em São Paulo. O evento reuniu lideranças empresariais, executivos de
- [Transportadores do RS, RJ, SP e SC podem participar do Índice CNT de Confiança até esta sexta-feira (30)](https://fetcesp.com.br/transportadores-do-rs-rj-sp-e-sc-podem-participar-do-indice-cnt-de-confianca-ate-esta-sexta-feira-30/) - Sondagem reúne percepções de empresários sobre a economia e o ambiente de negócios no transporte rodoviário de cargas A Confederação Nacional do Transporte deu início à nova rodada do Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas, uma sondagem sobre as expectativas econômicas que mede a percepção dos empresários do setor sobre o cenário
- [Falta de caminhoneiros ameaça logística no Brasil e acende alerta global](https://fetcesp.com.br/falta-de-caminhoneiros-ameaca-logistica-no-brasil-e-acende-alerta-global/) - Déficit de caminhoneiros cresce no País e pode gerar apagão logístico; Europa vive crise de imagem e Alemanha enfrenta pressão de custos O Brasil vive uma das fases mais críticas da história recente do transporte rodoviário, com risco real de apagão logístico devido à falta de caminhoneiros. Embora o setor movimente mais de 60% de
- [Governo sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil](https://fetcesp.com.br/governo-sanciona-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/) - Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 26/11, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento
- [Custos e despesas pressionam lucro de empresas no 3º tri](https://fetcesp.com.br/custos-e-despesas-pressionam-lucro-de-empresas-no-3o-tri/) - As companhias de capital aberto mostraram resiliência operacional no terceiro trimestre, com resultados que ficaram acima do esperado pelos analistas, mesmo com o aumento da pressão de um cenário de consumo em desaceleração na economia doméstica, juros ainda altos, valorização do real e preços de commodities mais baixos no mercado internacional. Levantamento feito pelo Valor
- [Primeira edição do “SEST SENAT com Você” reúne mais de 31 mil atendimentos no Parque CERET](https://fetcesp.com.br/primeira-edicao-do-sest-senat-com-voce-reune-mais-de-31-mil-atendimentos-no-parque-ceret/) - O SEST SENAT com Você nasceu em São Paulo — e já começou fazendo história! No último domingo (23), o Parque CERET, no Tatuapé, recebeu a edição piloto do projeto, reunindo trabalhadores do transporte, familiares e a comunidade em um grande dia de cuidado, lazer e bem-estar. Foram 31.746 atendimentos realizados ao longo da ação
- [Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/indice-cnt-de-confianca-do-transportador-rodoviario-de-cargas/) - Iniciamos uma nova rodada da sondagem sobre o Índice CNT de Confiança do Transportador Rodoviário de Cargas em relação ao cenário macroeconômico e à sua atividade empresarial. Nessa nova etapa, estão em andamento as sondagens regionais nos seguintes estados: •⁠ ⁠Santa Catarina – em parceria com a Fetrancesc•⁠ ⁠Rio Grande do Sul – em parceria
- [Transporte brasileiro apresenta diagnóstico de resiliência climática](https://fetcesp.com.br/transporte-brasileiro-apresenta-diagnostico-de-resiliencia-climatica/) - CNT destacou impactos dos eventos extremos e apontou caminhos para fortalecer o setor Na segunda semana da COP30, em Belém (PA), o Sistema Transporte marcou presença na Blue Zone com contribuições relevantes em três painéis realizados nos dias 17 e 18 de novembro. Um deles ocorreu no Pavilhão Internacional do Transporte, e os outros dois,
- [ANTT intensifica aplicação de multas por descumprimento do piso do frete em 2025](https://fetcesp.com.br/antt-intensifica-aplicacao-de-multas-por-descumprimento-do-piso-do-frete-em-2025/) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou, em 2025, a imposição de penalidades por violação do valor mínimo do frete. Conforme informações da Agência, de janeiro a outubro, foram registradas mais de 37,5 mil autuações por supostas não conformidades com o piso do frete, um número aproximadamente nove vezes superior ao total de 4,3 mil
- [Avança projeto de Renata Abreu que acaba com ‘cobrança dupla’ em pedágios](https://fetcesp.com.br/avanca-projeto-de-renata-abreu-que-acaba-com-cobranca-dupla-em-pedagios/) - Iniciativa da deputada Renata Abreu teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) O projeto de lei da deputada Renata Abreu (SP) que acaba com a chamada ‘cobrança dupla’ em pedágios avançou mais uma etapa na Câmara dos Deputados. A proposta garante ao motorista o direito de atravessar novamente a praça sem pagar
- [TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar](https://fetcesp.com.br/tst-reconhece-que-sindicato-pode-ajuizar-dissidio-coletivo-se-houver-recusa-arbitraria-em-negociar/) - Requisito do comum acordo pode ser superado em caso de ausência reiterada ou abandono imotivado das negociações O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por maioria, tese jurídica de observância obrigatória segundo a qual a recusa arbitrária da entidade sindical patronal ou de qualquer integrante da categoria econômica em participar da negociação coletiva supre
- [STJ admite ação por crime tributário antes da constituição do crédito](https://fetcesp.com.br/stj-admite-acao-por-crime-tributario-antes-da-constituicao-do-credito/) - Nos casos em que há embaraço à fiscalização tributária ou cometimento de outros crimes, é possível iniciar a persecução penal por crime tributário antes do encerramento do processo administrativo fiscal e da constituição do crédito. A conclusão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu por 3 votos a 2 afastar a
- [Empresa de transportes é condenada por falta de segurança em oficina que atendia 250 veículos](https://fetcesp.com.br/empresa-de-transportes-e-condenada-por-falta-de-seguranca-em-oficina-que-atendia-250-veiculos/) - Máquinas e equipamentos estavam em desconformidade com as normas regulamentadoras A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Transoliveira Transportes Ltda., de Joinville (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Empregados utilizavam equipamentos sob o risco de acidentes. Segundo o colegiado,
- [TRT-23 limita hipóteses de instauração de IDPJ em recuperação judicial](https://fetcesp.com.br/trt-23-limita-hipoteses-de-instauracao-de-idpj-em-recuperacao-judicial/) - A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de descumprimento do plano de reestruturação ou outro fator que inviabilize o pagamento do crédito trabalhista. Posição do TRT-23 limita possibilidades de instauração de IDPJ O novo entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Tribunal Regional do
- [Câmara Técnica propõe novo modelo de regulação para trabalho por aplicativo](https://fetcesp.com.br/camara-tecnica-propoe-novo-modelo-de-regulacao-para-trabalho-por-aplicativo/) - Estudo do IDP sugere regras gerais para garantir proteção social, segurança jurídica e inclusão previdenciária sem comprometer a inovação das plataformas A expansão do trabalho mediado por plataformas digitais e a ausência de um marco regulatório adequado motivaram a criação da Câmara Técnica "Regulação do Trabalho por Aplicativo", no IDP - Instituto Brasileiro de Ensino,
- [Descarbonização do transporte ganha espaço relevante na agenda da COP30](https://fetcesp.com.br/descarbonizacao-do-transporte-ganha-espaco-relevante-na-agenda-da-cop30/) - Conferência iniciada em 10 de novembro, em Belém (PA), e que termina nesta sexta-feira (21), reúne empresas e entidades do setor para acelerar ações de redução de emissões A transição para um modelo de transporte de baixa emissão ganhou espaço relevante na agenda da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que
- [NTC&Logística realiza o primeiro evento carbono neutro do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-realiza-o-primeiro-evento-carbono-neutro-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Iniciativa inédita reforça o compromisso da entidade com a sustentabilidade e marca um novo capítulo para o setor O mundo corporativo vive uma transformação silenciosa e profunda. A transição para modelos de negócios mais sustentáveis deixou de ser uma tendência e se tornou uma necessidade global, impulsionada pelas metas internacionais de descarbonização e pela crescente
- [Justiça limita créditos tributários reconhecidos em ações coletivas](https://fetcesp.com.br/justica-limita-creditos-tributarios-reconhecidos-em-acoes-coletivas/) - O Judiciário tem limitado o uso de créditos tributários oriundos de ações movidas por associações genéricas, por não representarem um setor específico. Em recentes decisões, Tribunais Regionais Federais (TRFs) e o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ilegitimidade de três delas, que tentam vender decisões favoráveis em busca de honorários e captar filiados até pelas
- [TCU aponta fragilidades na transação tributária](https://fetcesp.com.br/tcu-aponta-fragilidades-na-transacao-tributaria/) - O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou fragilidades na governança, na transparência e no controle de transação tributária, conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal. A transação é um instrumento que permite à administração pública negociar dívidas tributárias com contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, oferecendo propostas mais personalizadas. Segundo
- [Entenda decisão que coloca fim ao tarifaço dos EUA a produtos brasileiros](https://fetcesp.com.br/entenda-decisao-que-coloca-fim-ao-tarifaco-dos-eua-a-produtos-brasileiros/) - Ordem executiva assinada por Donald Trump nesta quinta (20) remove tarifas adicionais de 40% sobre parte das exportações do Brasil aos norte-americanos A ordem executiva assinada por Donald Trump nesta quinta-feira (20) determinou a remoção das sobretaxas de 40% sobre parte "determinados produtos agrícolas" importados do Brasil a partir do dia 13 de novembro. A
- [Transporte de cargas já soma 37 mil multas em 2025, diz levantamento](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-ja-soma-37-mil-multas-em-2025-diz-levantamento/) - Segundo o levantamento Fiscalização dos Pisos Mínimos de Fretes, do ILOS (Instituto de Logística e Supply Chain), empresas do transporte rodoviário de cargas no Brasil receberam, até outubro de 2025, mais de 37 mil autos de infração relacionados ao piso mínimo do frete, número superior ao registrado em todo o ano de 2024, quando foram
- [Empresas de transporte enfrentam desafios com novo modelo tributário](https://fetcesp.com.br/empresas-de-transporte-enfrentam-desafios-com-novo-modelo-tributario/) - Setor rodoviário lida com a alta complexidade tributária, mas está buscando soluções tecnológicas e de gestão para manter competitividade Atualmente, o transporte rodoviário de cargas vem enfrentando desafios fiscais ao redor do país. “A complexidade das normas, a instabilidade tributária e o excesso de obrigações impõem custos operacionais mais elevados e desviam recursos que poderiam
- [O biodiesel ficou caro: alta de 98% em cinco anos acende alerta no transporte](https://fetcesp.com.br/o-biodiesel-ficou-caro-alta-de-98-em-cinco-anos-acende-alerta-no-transporte/) - Custo do biocombustível quase dobrou entre 2020 e 2025 e começa a impactar diretamente frotistas e transportadoras O avanço do biodiesel na matriz brasileira tem impulsionado discussões sobre qualidade, eficiência e, sobretudo, preço. Dados levantados pelo Gasola by nstech mostram que, entre 2020 e 2025, o diesel comum encareceu 57%, com aumento de R$ 2,19
- [ICMS-ST: novas regras afetam fluxo de caixa das empresas](https://fetcesp.com.br/icms-st-novas-regras-afetam-fluxo-de-caixa-das-empresas/) - A redução das alternativas para que os contribuintes usem os créditos acumulados de ICMS-ST adotada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) tem impactado o fluxo de caixa de empresas de vários setores e alterado as estratégias de planejamento tributário, segundo especialistas. Publicada em agosto, a Portaria SRE 45/25 estabelece que os
- [STF retoma julgamento sobre contribuição assistencial sindical](https://fetcesp.com.br/stf-retoma-julgamento-sobre-contribuicao-assistencial-sindical/) - Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no processo que trata das regras para cobrança da contribuição assistencial sindical a todos os trabalhadores de uma categoria, inclusive os não sindicalizados. Os votos vedam a cobrança retroativa, asseguram a impossibilidade de interferência de terceiros no direito de oposição e determinam que o valor seja
- [FETCESP realiza Reunião de Diretoria Plena com entidades associadas do Estado de São Paulo](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-diretoria-plena-com-entidades-associadas-do-estado-de-sao-paulo/) - Entre os temas debatidos, foi definido o calendário de reuniões e eventos de 2026 Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), Carlos Panzan, reuniu-se na sede da entidade, localizada no Edifício Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, na Vila Maria, em São Paulo, com os
- [FETCESP participa do Seminário de Relações Trabalhistas no TRC promovido pelo SETCESP](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-do-seminario-de-relacoes-trabalhistas-no-trc-promovido-pelo-setcesp/) - A Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) marcou presença no Seminário de Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), realizado nesta terça-feira (18), organizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), em São Paulo. O encontro reuniu autoridades, representantes do
- [Concessões de rodovias no Estado de São Paulo impulsionam Transporte Rodoviário de Cargas na Região](https://fetcesp.com.br/concessoes-de-rodovias-no-estado-de-sao-paulo-impulsionam-transporte-rodoviario-de-cargas-na-regiao/) - Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2024, o Estado de São Paulo concentra nove das dez melhores estradas do Brasil, todas elas administradas pela iniciativa privada No início de 2025, o Governo do Estado de São Paulo lançou o programa “SP para toda Obra”, anunciando a previsão de 30 bilhões de reais em investimentos em
- [ABTLP garante validação da ANTT e elimina dúvidas sobre o retorno vazio no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos](https://fetcesp.com.br/abtlp-garante-validacao-da-antt-e-elimina-duvidas-sobre-o-retorno-vazio-no-transporte-rodoviario-de-produtos-perigosos/) - Reconhecimento oficial reforça segurança jurídica, equilíbrio comercial e previsibilidade nas operações do setor de transporte de produtos perigosos A Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos (ABTLP) conquistou um importante avanço regulatório para o setor. Após diálogo técnico e institucional mantido com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a entidade obteve o
- [STJ começa a julgar uso de fiança bancária e seguro garantia na execução fiscal](https://fetcesp.com.br/stj-comeca-a-julgar-uso-de-fianca-bancaria-e-seguro-garantia-na-execucao-fiscal/) - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se, na ação de execução fiscal (cobrança de tributos), a fiança bancária ou o seguro garantia podem ser recusados pelo Fisco para priorizarem depósito em dinheiro ou a penhora de bens. Após um voto favorável aos contribuintes, porém, o julgamento foi suspenso. O
- [Rafaela Cozar é eleita nova presidente do SINDICAMP para o triênio 2026-2028](https://fetcesp.com.br/rafaela-cozar-e-eleita-nova-presidente-do-sindicamp-para-o-trienio-2026-2028/) - O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas e Região (SINDICAMP) elegeu, nesta semana, sua nova diretoria para o triênio 2026-2028. A executiva Rafaela Cozar foi eleita para presidir a entidade pelos próximos três anos, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo em mais de quatro décadas de atuação do sindicato. Rafaela
- [FETCESP esteve presente em Belém do Pará acompanhando as atividades da COP30](https://fetcesp.com.br/fetcesp-esta-presente-em-belem-do-para-acompanhando-as-atividades-da-cop30/) - A FETCESP está presente em Belém do Pará acompanhando as atividades da COP30, o maior encontro global sobre clima e sustentabilidade. Representando a Federação, o engenheiro ambiental e coordenador do Programa Despoluir, Flávio Teixeira Júnior, participa de debates e painéis sobre descarbonização do transporte, transição energética e iniciativas ambientais aplicadas ao setor. Durante a programação,
- [Comissão da Câmara dos Deputados aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas](https://fetcesp.com.br/comissao-da-camara-dos-deputados-aprova-proposta-sobre-jornada-e-pausas-de-motoristas/) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 51/24, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que estabelece condições especiais de trabalho para motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas. O texto prevê a edição de uma lei para definir condições
- [Comitê Gestor lança cartilha inaugural sobre emissão da NF-e no modelo do IBS](https://fetcesp.com.br/comite-gestor-lanca-cartilha-inaugural-sobre-emissao-da-nf-e-no-modelo-do-ibs/) - O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) lançou nesta 6ª feira (14.nov.2025) a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1. Voltada a contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais das áreas contábil e fiscal, além das administrações tributárias estaduais e municipais, a cartilha reúne as diretrizes iniciais para a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) no contexto
- [STF: Maioria quer limitar valor de multas por erro em declaração tributária](https://fetcesp.com.br/stf-maioria-quer-limitar-valor-de-multas-por-erro-em-declaracao-tributaria/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir um limite máximo para o valor das multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais exigidos com o pagamento do imposto. Até agora, prevalece a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli. Ele entende que essa cobrança pode
- [Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks”](https://fetcesp.com.br/mantida-justa-causa-de-trabalhadora-que-apelidou-colega-negra-de-medusa-em-referencia-ao-penteado-rastafari-com-dreadlocks/) - Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de MG mantiveram a dispensa por justa causa de uma trabalhadora que ofendeu uma colega negra com apelidos racistas, como “Medusa”, em referência ao penteado com tranças “afro”. A decisão foi relatada pelo desembargador Anemar Pereira Amaral e confirmou a sentença oriunda da 6ª Vara
- [Microempresário é absolvido após erro em identificação de empresa ser corrigido](https://fetcesp.com.br/microempresario-e-absolvido-apos-erro-em-identificacao-de-empresa-ser-corrigido/) - Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho de
- [Gestante que recusou oferta de reintegração não será indenizada](https://fetcesp.com.br/gestante-que-recusou-oferta-de-reintegracao-nao-sera-indenizada/) - Magistrada utilizou a técnica distinguishing, afastando a incidência do tema 134 do TST Gestante que recusou oferta de reintegração em empresa durante período de estabilidade tem pedido de indenização substitutiva negado pela Justiça do Trabalho. A sentença é da juíza substituta Rebeca Sabioni Stopatto, da 86ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, que considerou a
- [Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira](https://fetcesp.com.br/negado-adicional-de-periculosidade-ao-caminhoneiro-que-acompanhava-abastecimento-de-caminhao-betoneira/) - A Nona Turma do TRT-MG decidiu que um motorista de caminhão-betoneira não tem direito ao adicional de periculosidade. O julgamento foi relatado pelo desembargador André Schmidt de Brito, que modificou a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Segundo o magistrado, acompanhar o abastecimento do veículo não caracteriza atividade perigosa, pois o risco
- [Empresa não pode obrigar empregado a 'vender' parte de suas férias](https://fetcesp.com.br/empresa-nao-pode-obrigar-empregado-a-vender-parte-de-suas-ferias/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quando a empresa obriga o empregado a “vender” dez dias do seu descanso anual. Gerente operacional era obrigado a vender dez dias de férias por ano Por unanimidade, os
- [Veículos leves dominam emissões de carbono do transporte, indica Inventário CNT de Emissões divulgado na Estação do Desenvolvimento](https://fetcesp.com.br/veiculos-leves-dominam-emissoes-de-carbono-do-transporte-indica-inventario-cnt-de-emissoes-divulgado-na-estacao-do-desenvolvimento/) - Com lançamento oficial na COP30, levantamento apresenta metodologia internacional e detalha impactos por modal, categoria veicular e infraestrutura A Confederação Nacional do Transporte lançou, nessa quinta-feira (13), o Inventário CNT de Emissões do Setor de Transporte, na Estação do Desenvolvimento, na Zona Verde da COP30, em Belém. O estudo inédito aponta que os veículos leves respondem por
- [Comissão do Senado aprova regra TIR para transporte internacional no Brasil](https://fetcesp.com.br/comissao-do-senado-aprova-regra-tir-para-transporte-internacional-no-brasil/) - Foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 655/2025, que trata do Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR). Essa regra é um acordo internacional para simplificação das formalidades administrativas no transporte internacional de mercadorias por veículos rodoviários. O texto ainda será analisado no Plenário do
- [Brasil assina acordo para banir caminhões a biocombustível até 2040](https://fetcesp.com.br/brasil-assina-acordo-para-banir-caminhoes-a-biocombustivel-ate-2040/) - O acordo define que, em 2030, pelo menos 30% dos veículos médios e pesados comercializados no país devem ser livres de emissões de escapamento A entrada do Brasil em uma aliança internacional que determina a venda exclusiva de caminhões e ônibus sem emissões diretas a partir de 2040 surpreendeu setores ligados ao biocombustível nesta terça-feira,
- [Receita restringe uso de créditos obtidos por meio de ações coletivas](https://fetcesp.com.br/receita-restringe-uso-de-creditos-obtidos-por-meio-de-acoes-coletivas/) - A Receita Federal criou mais critérios para a habilitação e uso de créditos tributários reconhecidos em ações judiciais coletivas propostas por associações. Por meio da compensação, esses créditos são usados como uma espécie moeda, reduzindo o valor de imposto a pagar. Porém, nos últimos anos, começaram a se multiplicar as chamadas “vendas de mandados de
- [Superávit do agronegócio paulista é de US$ 19 bilhões até outubro](https://fetcesp.com.br/superavit-do-agronegocio-paulista-e-de-us-19-bilhoes-ate-outubro/) - Segundo a Secretaria de Agricultura do Estado, as exportações foram puxadas pelos setores sucroalcooleiro e de carnes O agronegócio paulista fechou o período de janeiro a outubro com superávit de US$ 19,07 bilhões. “O saldo positivo decorre de exportações que somaram US$ 23,92 bilhões e de importações que totalizaram US$ 4,85 bilhões”, disse a Secretaria
- [Site do Comitê Gestor do IBS está no ar](https://fetcesp.com.br/site-do-comite-gestor-do-ibs-esta-no-ar/) - O portal vai divulgar documentos relacionados à implantação do novo imposto, criado no âmbito da reforma tributária, como notas técnicas, cartilhas e orientações O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) colocou no ar seu site nesta quarta-feira, 12/11. A iniciativa, segundo nota divulgada pelo grupo, cria um canal oficial para o contribuinte acompanhar a
- [Pesquisa mostra que empresas não se adaptaram para reforma tributária](https://fetcesp.com.br/pesquisa-mostra-que-empresas-nao-se-adaptaram-para-reforma-tributaria/) - Primeira fase da transição para novo sistema entra em vigor em janeiro A menos de 3 meses da entrada em vigor das primeiras obrigações práticas da reforma tributária, 72% das empresas brasileiras de médio e grande porte ainda não estão preparadas para adaptar seus processos internos às novas regras de recolhimento e declaração de tributos
- [Últimos dias para participar da pesquisa nacional da NTC&Logística sobre os salários dos motoristas de caminhão](https://fetcesp.com.br/ultimos-dias-para-participar-da-pesquisa-nacional-da-ntclogistica-sobre-os-salarios-dos-motoristas-de-caminhao/) - Levantamento conduzido pelo DECOPE busca retratar a realidade da remuneração dos profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país A NTC&Logística, por meio do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento tem
- [COP 30: Diretor da ANTT, Felipe Queiroz, mostra como a regulação pode acelerar o transporte sustentável no Brasil](https://fetcesp.com.br/cop-30-diretor-da-antt-felipe-queiroz-mostra-como-a-regulacao-pode-acelerar-o-transporte-sustentavel-no-brasil/) - Agência protagoniza debate global sobre concessões sustentáveis e transporte verde, mostrando ações e resultados concretos A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) marca presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que começou nesta segunda-feira (10/11), em Belém (PA). A maior conferência ambiental do planeta reúne líderes, especialistas e instituições de
- [Empresas buscam alternativas para isentar estoque de lucro](https://fetcesp.com.br/empresas-buscam-alternativas-para-isentar-estoque-de-lucro/) - Um grupo de empresas já começou a se movimentar na busca de uma solução para distribuir dividendos sem tributação, antes que esses proventos aos acionistas deixem de ser isentos. O Senado aprovou na quarta-feira o projeto que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e, em contrapartida, estipula
- [Apostas isoladas em corte da Selic neste ano resistem ao tom duro do Copom](https://fetcesp.com.br/apostas-isoladas-em-corte-da-selic-neste-ano-resistem-ao-tom-duro-do-copom/) - Enquanto a maior parte do mercado se divide entre janeiro e março nas apostas sobre quando o Banco Central dará início a um ciclo de cortes de juros, algumas poucas casas mantêm alguma expectativa de que a autoridade monetária ainda possa reduzir a Selic em dezembro. Isso mesmo após o tom mais conservador adotado pelo
- [FETCESP participa do 11º Prêmio de Sustentabilidade do SETCESP](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-do-11o-premio-de-sustentabilidade-do-setcesp/) - O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, participou na última quinta-feira (06/11) da cerimônia do 11º Prêmio de Sustentabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), realizada em São Paulo. O evento reconheceu as transportadoras que se destacaram em práticas e projetos voltados à sustentabilidade, governança e responsabilidade social,
- [NTC&Logística realiza pesquisa nacional sobre os salários dos motoristas de caminhão](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-realiza-pesquisa-nacional-sobre-os-salarios-dos-motoristas-de-caminhao/) - Levantamento conduzido pelo DECOPE busca retratar a realidade da remuneração dos profissionais do Transporte Rodoviário de Cargas em todo o país A NTC&Logística, por meio do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), iniciou uma nova pesquisa com foco na realidade salarial dos motoristas de caminhão que atuam no Transporte Rodoviário de Cargas. O levantamento tem
- [DER-SP leva ao Summit Agenda SP+Verde iniciativas para tornar as rodovias paulistas mais sustentáveis](https://fetcesp.com.br/der-sp-leva-ao-summit-agenda-spverde-iniciativas-para-tornar-as-rodovias-paulistas-mais-sustentaveis/) - Ampliação da educação ambiental, asfalto com borracha reciclada, mais passagens de fauna para evitar atropelamento de animais, pontos de recarga elétrica e maior controle sobre os focos de incêndio são algumas das ações apresentadas no Parque Villa-Lobos O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura
- [Governo federal encerra o ano com 13 leilões rodoviários](https://fetcesp.com.br/governo-federal-encerra-o-ano-com-13-leiloes-rodoviarios/) - Expectativa é positiva, comemora secretário-executivo dos Transportes O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse nesta quinta-feira (6), na capital paulista, que o governo federal deve encerrar o ano de 2025 com a realização de 13 leilões rodoviários. O mais recente ocorreu na tarde desta quinta-feira, na B3, sede da bolsa de valores de
- [Portos batem novo recorde de movimentação de produtos no 3º trimestre](https://fetcesp.com.br/portos-batem-novo-recorde-de-movimentacao-de-produtos-no-3o-trimestre/) - Nos meses de julho, agosto e setembro foram movimentadas 378,2 milhões de toneladas, alta de 6% frente a 2024 A movimentação de carga dos portos brasileiros no terceiro trimestre de 2025 bateu recorde histórico se comparado ao mesmo período de anos anteriores. De acordo com levantamento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), com dados
- [Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e tributo para altas rendas](https://fetcesp.com.br/senado-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-e-tributo-para-altas-rendas/) - Texto estabelece alíquotas progressivas e inclui medidas de compensação, como taxação de dividendos e aumento de impostos sobre fintechs O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5/11), o PL 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e prevê, como contrapartida, a tributação das altas rendas e de
- [STF autoriza cálculo de multas administrativas com base no salário mínimo](https://fetcesp.com.br/stf-autoriza-calculo-de-multas-administrativas-com-base-no-salario-minimo/) - É possível fixar multas administrativas em múltiplos do salário mínimo, uma vez que não há impedimento para que ele seja usado como mera referência, sem indexação econômica. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (4/11). Maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Gilmar Mendes O caso tem repercussão
- [STJ mantém veto a recurso com procuração com data posterior ao ajuizamento](https://fetcesp.com.br/stj-mantem-veto-a-recurso-com-procuracao-com-data-posterior-ao-ajuizamento/) - O Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer do recurso especial quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior à de sua interposição. STJ reforçou que não conhece do recurso quando a procuração tiver data posterior à de sua interposição Essa conclusão é da Corte Especial do STJ, que decidiu reafirmar a
- [Justiça mantém justa causa de motorista de coletivo que ingeriu bebida alcoólica no intervalo](https://fetcesp.com.br/justica-mantem-justa-causa-de-motorista-de-coletivo-que-ingeriu-bebida-alcoolica-no-intervalo/) - A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que confirmou justa causa de motorista de transporte coletivo de passageiros por ter consumido bebida alcoólica durante intervalo para refeição. O profissional havia entrado com recurso pleiteando nulidade da dispensa por falta de provas e alegando alegando não observação de procedimentos previstos na Convenção Coletiva
- [Supervisor que omitiu acidente de trabalho deve ser despedido por justa causa](https://fetcesp.com.br/supervisor-que-omitiu-acidente-de-trabalho-deve-ser-despedido-por-justa-causa/) - A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um supervisor de produção que omitiu a ocorrência de um acidente de trabalho. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram decisão do juiz Matheus Brandão Moraes, da Vara do Trabalho de Viamão. O acidente aconteceu quando um empregado
- [TRT-4: Vigilante não será indenizado por proibição de usar barba](https://fetcesp.com.br/trt-4-vigilante-nao-sera-indenizado-por-proibicao-de-usar-barba/) - Tribunal entendeu que regra da empresa é legítima por motivos de segurança e foi informada durante a entrevista de emprego Por unanimidade, 2ª turma do TRT da 4ª região negou indenização por danos morais a um vigilante que sabia, desde a entrevista de emprego, da proibição de usar barba. De acordo com prova testemunhal, a
- [ANTT abre Audiência Pública sobre o Piso Mínimo de Frete](https://fetcesp.com.br/antt-abre-audiencia-publica-sobre-o-piso-minimo-de-frete/) - A NTC&Logística acompanha o tema e reforça a importância da participação do setor nas contribuições A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação nº 431, de 5 de novembro de 2025, abriu Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução
- [SEST SENAT recebe deputado para discutir fim da obrigatoriedade de autoescolas](https://fetcesp.com.br/sest-senat-recebe-deputado-para-discutir-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescolas/) - Reunião abordou proposta do governo federal que visa reduzir custos da habilitação; segurança viária e empregos dos CFCs também estão em pauta A diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, recebeu o deputado Zé Neto (PT-BA) nessa terça-feira (4), na sede do Sistema Transporte, em Brasília, para discutir a proposta do Ministério dos Transportes
- [Diesel comum fica mais caro em outubro na comparação com setembro](https://fetcesp.com.br/diesel-comum-fica-mais-caro-em-outubro-na-comparacao-com-setembro/) - Combustível teve média de R$ 6,19, enquanto tipo S-10 custou, em média, R$ 6,21 De acordo com a mais nova análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), o diesel comum ficou mais caro em outubro na comparação com setembro, atingindo preço médio de R$ 6,19, uma alta de 0,32%. Já o diesel S-10
- [Proposta que pode suspender multas para caminhoneiro que descumprir períodos de descanso é aprovada em comissão do Senado](https://fetcesp.com.br/proposta-que-pode-suspender-multas-para-caminhoneiro-que-descumprir-periodos-de-descanso-e-aprovada-em-comissao-do-senado/) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que assegura pontos de parada e descanso para motoristas profissionais, empregados ou autônomos e pode suspender a aplicação de multas para os motoristas que descumprirem o descanso obrigatório por falta de locais adequados. O texto do senador
- [Split payment começa a funcionar a partir do ano de 2027 e facultativo](https://fetcesp.com.br/split-payment-comeca-a-funcionar-a-partir-do-ano-de-2027-e-facultativo/) - O split payment - sistema de recolhimento automático dos tributos previsto na reforma tributária do consumo - vai iniciar em 2027 de forma opcional e por etapas. Numa primeira fase, será usado de maneira facultativa nas vendas realizadas entre empresas, chamadas de “B2B”. Depois, numa segunda fase, quando houver maturidade do mercado, o sistema virará
- [NTC&LOGÍSTICA E FETCESP FORAM REPRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-e-fetcesp-foram-representadas-na-audiencia-publica-no-tribunal-superior-do-trabalho/) - No dia 04/11/2025, foi realizada, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), audiência pública convocada pelo ministro Cláudio Brandão, nos autos do processo TST-IncJulgRREmbRep 0001010-80.2023.5.09.0654, para discutir se a Súmula 340 do TST se aplica ao cálculo das horas extras do motorista de caminhão que recebe comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada.
- [18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas será realizado em Águas de Lindóia em maio de 2026](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sera-realizado-em-aguas-de-lindoia-em-maio-de-2026-3/) - A FETCESP realizará, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, o 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos mais tradicionais e relevantes eventos do setor, que reúne empresários, executivos, autoridades e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do transporte e da logística no Brasil. O encontro acontecerá
- [Arrecadação com IOF supera previsão e ruma para ser 30% maior](https://fetcesp.com.br/arrecadacao-com-iof-supera-previsao-e-ruma-para-ser-30-maior/) - A arrecadação com a alta das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), implementada a partir do fim de maio deste ano, está vindo acima do estimado pelo governo. De acordo com dados da Receita Federal levantados pelo Valor, o governo já arrecadou R$ 8,66 bilhões somente com o aumento das alíquotas até setembro, ritmo
- [STF retoma julgamento sobre multa por erro em declaração tributária](https://fetcesp.com.br/stf-retoma-julgamento-sobre-multa-por-erro-em-declaracao-tributaria/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento virtual que definirá se a multa tributária isolada é confiscatória. A penalidade, que varia de 5% a 40% sobre o valor da operação, é aplicada pelo Fisco quando há descumprimento ou erro em alguma obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais que são exigidos
- [Receita Federal restringe exclusão de subvenções do IRPJ e da CSLL](https://fetcesp.com.br/receita-federal-restringe-exclusao-de-subvencoes-do-irpj-e-da-csll-2/) - A Receita Federal criou novos entraves para as empresas excluírem subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Em quatro soluções de consulta, o órgão veda a retirada do crédito presumido dessa conta, a partir do ano de 2024 - quando entrou em vigor a Lei das Subvenções
- [Agenda STF: Ministros julgam taxação de grandes fortunas e benefícios fiscais para agrotóxicos](https://fetcesp.com.br/agenda-stf-ministros-julgam-taxacao-de-grandes-fortunas-e-beneficios-fiscais-para-agrotoxicos/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre a validade de benefícios fiscais de ICMS e IPI para agrotóxicos esta semana. Também pode analisar recurso que pode obrigar o Legislativo a instituir imposto sobre grandes fortunas – estava previsto na pauta das últimas três semanas, mas não chegou a ser julgado. A expectativa
- [JOVEM APRENDIZ EM MOVIMENTO!](https://fetcesp.com.br/jovem-aprendiz-em-movimento/) - O SEST SENAT Jacareí realizará no dia 14/11/2025 das 9h às 12h a 5ª edição do evento de Aprendizagem, uma oportunidade para dar ao jovem o primeiro passo rumo ao mercado de trabalho com capacitação e apoio da instituição que mais investe no desenvolvimento profissional no setor de transporte. Local: SEST SENAT Jacareí – Av.
- [FETCESP realiza Reunião de Alinhamento 2026 do Programa Despoluir](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-alinhamento-2026-do-programa-despoluir/) - A equipe do Programa Despoluir da FETCESP realizou nesta segunda-feira (04/11) a Reunião de Alinhamento 2026, com a participação dos técnicos do Programa e dos gestores dos sindicatos parceiros: SETRANS (ABC), SINDBRU (Bauru), SINDICAMP (Campinas), SINDISAN (Litoral Paulista), SINDETRANS (Ribeirão Preto), SETCARP (São José do Rio Preto), SETCESP (São Paulo) e SETCARSO (Sorocaba). O encontro
- [Ministério dos Transportes debate efeitos da reforma tributária nas concessões e nos investimentos em infraestrutura](https://fetcesp.com.br/ministerio-dos-transportes-debate-efeitos-da-reforma-tributaria-nas-concessoes-e-nos-investimentos-em-infraestrutura/) - Evento em São Paulo reuniu especialistas e governo para avaliar como o novo modelo tributário pode influenciar custos, contratos e novos projetos Representantes do setor e do Governo Federal debateram, nesta segunda-feira (3), em São Paulo, como a reforma tributária pode reduzir custos, melhorar a eficiência dos contratos e abrir espaço para novas concessões de
- [STF mantém dever de informar sobre benefícios fiscais](https://fetcesp.com.br/stf-mantem-dever-de-informar-sobre-beneficios-fiscais/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem à Receita Federal quais benefícios fiscais recebem do governo federal. Foi a primeira decisão dos ministros sobre um dispositivo da nova Lei das Subvenções, a nº 14.789, de 2023, segundo advogados. A legislação passou a tributar todos os tipos de incentivo fiscal pelo
- [Receita Federal restringe exclusão de subvenções do IRPJ e da CSLL](https://fetcesp.com.br/receita-federal-restringe-exclusao-de-subvencoes-do-irpj-e-da-csll/) - A Receita Federal criou novos entraves para as empresas excluírem subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Em quatro soluções de consulta, o órgão veda a retirada do crédito presumido dessa conta, a partir do ano de 2024 - quando entrou em vigor a Lei das Subvenções
- [TST REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 04/11/25 PARA DISCUTIR DE A SÚMULA 340 SE APLICA AO MOTORISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/tst-realizara-audiencia-publica-no-dia-04-11-25-para-discutir-de-a-sumula-340-se-aplica-ao-motorista-do-trc/) - Na próxima quarta-feira dia 04 de novembro será realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) audiência pública para debater se a Súmula 340 que trata da forma de pagamento de horas extras ao empregado que é remunerado através de comissões se aplica ou não ao motorista de transporte rodoviário de cargas que recebe comissões pelo
- [TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão ](https://fetcesp.com.br/tst-valida-acordo-coletivo-que-permite-novo-contrato-de-experiencia-apos-12-meses-de-rescisao/) - Decisão foi, por maioria, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é válida a cláusula de acordo coletivo que possibilita nova contratação por experiência de empregado para exercer função equivalente à anterior no Matadouro e Marchanteria Planalto Ltda., desde que
- [TST nega indenização a empregado que torceu joelho em jogo de confraternização da empresa](https://fetcesp.com.br/tst-nega-indenizacao-a-empregado-que-torceu-joelho-em-jogo-de-confraternizacao-da-empresa/) - Por entender que o acidente teve origem em um ato voluntário exclusivo da vítima, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, nesta quarta-feira (29/10), indenização a um técnico em eletrônica que torceu o joelho jogando vôlei com os colegas de trabalho em um evento de confraternização da empresa. Técnico em eletrônica se lesionou
- [TRT-15 mantém justa causa de vigilante que apontou arma para colega](https://fetcesp.com.br/trt-15-mantem-justa-causa-de-vigilante-que-apontou-arma-para-colega/) - A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) negou provimento ao recurso de um vigilante que foi demitido por justa causa depois de apontar sua arma para uma colega de trabalho. Segundo o processo, o vigilante estava em seu posto de trabalho limpando a arma de fogo quando uma das
- [Empresa é condenada por pagar salário maior a homem na mesma função de mulher demitida](https://fetcesp.com.br/empresa-e-condenada-por-pagar-salario-maior-a-homem-na-mesma-funcao-de-mulher-demitida/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses depois de treinar o novo colega, a mulher foi demitida. Assistente foi demitida depois de treinar
- [Free flow vai começar a operar em 3 rodovias de SP. Veja em quais](https://fetcesp.com.br/free-flow-vai-comecar-a-operar-em-3-rodovias-de-sp-veja-em-quais/) - Os preços por sentido para veículo de passeio variam de R$ 0,57 a R$ 6,95 nas rodovias. Pagamento deve ser feito em até 30 dias corridos O sistema de cobrança de pedágio free flow começa a operar no próximo sábado, dia 1° novembro, em três rodovias de São Paulo. Após disputas judiciais e ajustes, seis pórticos nas
- [CNT apresenta contribuições à PEC 22/2025 sobre descanso e fiscalização de motoristas](https://fetcesp.com.br/cnt-apresenta-contribuicoes-a-pec-22-2025-sobre-descanso-e-fiscalizacao-de-motoristas/) - Proposta que estabelece a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional será analisada pela CCJ do Senado na próxima semana, com contribuições da CNT Representantes da CNT reuniram-se, nessa quarta-feira (29), no Palácio do Planalto, em Brasília, com a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República para discutir a PEC 22/2025, que
- [Análise aponta mudanças no padrão de roubos e furtos de caminhões em SP](https://fetcesp.com.br/analise-aponta-mudancas-no-padrao-de-roubos-e-furtos-de-caminhoes-em-sp/) - Dados do Boletim Tracker-Fecap mostram aumento de 39,4% nos roubos em agosto de 2025, queda nos furtos e deslocamento geográfico das ocorrências para novos municípios e rotas logísticas Um levantamento sobre a criminalidade dirigida ao transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo revela um cenário dinâmico e em transformação. Dados consolidados do Boletim Tracker-Fecap, referentes ao
- [STF julga restrições à distribuição de lucro por inadimplente](https://fetcesp.com.br/stf-julga-restricoes-a-distribuicao-de-lucro-por-inadimplente-2/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no Plenário Virtual, julgamento que discute se empresas com dívidas tributárias com a União, sem garantia, podem pagar bonificação a acionistas ou distribuir participação nos lucros a sócios, cotistas e diretores. Após voto do ministro Flávio Dino, contrário às companhias, porém, a sessão foi suspensa por novo pedido de
- [Começam as obras de mais três Unidades do SEST SENAT em São Paulo!](https://fetcesp.com.br/comecam-as-obras-de-mais-tres-unidades-do-sest-senat-em-sao-paulo/) - Neste mês de outubro, tiveram início as construções de três novas Unidades Operacionais do SEST SENAT no Estado de São Paulo, localizadas nas cidades de Barueri, Franca e Mogi das Cruzes. Com prazo estimado de 10 meses para conclusão, essas novas estruturas se somarão às 32 Unidades já em funcionamento no estado, ampliando o alcance
- [ANTT participa do Fórum Brasil Export 2025 e apresenta agenda estratégica de inovação, sustentabilidade e regulação na infraestrutura de transportes](https://fetcesp.com.br/antt-participa-do-forum-brasil-export-2025-e-apresenta-agenda-estrategica-de-inovacao-sustentabilidade-e-regulacao-na-infraestrutura-de-transportes/) - Objetivo é reforçar o papel estratégico da Agência no cenário nacional de infraestrutura e regulação, fortalecendo o diálogo técnico e institucional entre o poder público, os investidores e os operadores logísticos A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participa, entre os dias 28 e 30 de outubro, do Fórum Nacional Brasil Export Infraestrutura 2025, realizado
- [Inovação e cooperação impulsionam a descarbonização do transporte](https://fetcesp.com.br/inovacao-e-cooperacao-impulsionam-a-descarbonizacao-do-transporte/) - Durante o 10º Fórum CNT de Debates, especialistas da Anfavea, Petrobras, Viação Santa Cruz, Bravo e ANTT debatem caminhos para acelerar a transição energética Com foco em estratégias colaborativas para acelerar a transição energética, o painel “Soluções Tecnológicas e Inovação para a Descarbonização” reuniu lideranças da indústria automotiva, do setor de combustíveis e do modal
- [CNT alerta para risco de sobreposição regulatória em proposta que cria novo sistema para o setor de combustíveis](https://fetcesp.com.br/cnt-alerta-para-risco-de-sobreposicao-regulatoria-em-proposta-que-cria-novo-sistema-para-o-setor-de-combustiveis/) - Confederação aponta que o novo sistema proposto pode elevar custos e burocracia para o transporte de combustíveis A CNT manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 1.923/2024, que propõe a criação do SEISC (Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis). O posicionamento foi apresentado nessa terça-feira (28), durante audiência pública da CME (Comissão
- [Vendas de pneus de carga têm queda de 5,2% de janeiro a setembro de 2025](https://fetcesp.com.br/vendas-de-pneus-de-carga-tem-queda-de-52-de-janeiro-a-setembro-de-2025/) - A maior retração foi registrada no mercado de reposição, de 7,6%, com a venda de 3,42 milhões de pneus de carga; para as montadoras, as vendas aumentaram 1,2%, com 1,41 milhão de unidades, segundo a Anip A indústria de pneumáticos registrou queda de 5,2% nas vendas de pneus de carga de janeiro a setembro deste
- [Operadores logísticos no Brasil ampliam portfólio de serviços, aponta estudo da ABOL](https://fetcesp.com.br/operadores-logisticos-no-brasil-ampliam-portfolio-de-servicos-aponta-estudo-da-abol/) - Além das operações tradicionais, 57% das empresas passaram a oferecer consultoria e projetos logísticos O setor de operadores logísticos (OL) no Brasil registrou expansão significativa na diversificação de serviços em 2024. Segundo o estudo “Perfil dos Operadores Logísticos”, encomendado pela ABOL (Associação Brasileira de Operadores Logísticos), 64% das empresas ampliaram seu portfólio, oferecendo em média
- [Moraes suspende julgamento sobre prorrogação da desoneração da folha](https://fetcesp.com.br/moraes-suspende-julgamento-sobre-prorrogacao-da-desoneracao-da-folha/) - Análise virtual foi interrompida após três votos favoráveis à manutenção do acordo entre Congresso e governo para compensação fiscal O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da lei de 2023 que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de
- [STF valida cobrança do Difal desde 2022 e modula efeitos da decisão](https://fetcesp.com.br/stf-valida-cobranca-do-difal-desde-2022-e-modula-efeitos-da-decisao/) - Decisão resguarda contribuintes que ajuizaram ações até novembro de 2023 contra a cobrança retroativa do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS O STF concluiu, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.266 da repercussão geral (RE 1.426.271), fixando a tese de que é constitucional a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a partir
- [Tribunais administrativos negam créditos de ICMS sobre insumos intermediários](https://fetcesp.com.br/tribunais-administrativos-negam-creditos-de-icms-sobre-insumos-intermediarios-2/) - Os tribunais administrativos têm negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos “secundários ou intermediários”. Levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados mostra que a maioria das decisões proferidas não aplica os critérios definidos em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas instâncias inferiores do Judiciário, porém,
- [STF julga restrições à distribuição de lucro por inadimplente](https://fetcesp.com.br/stf-julga-restricoes-a-distribuicao-de-lucro-por-inadimplente/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, no Plenário Virtual, julgamento que discute se empresas com dívidas tributárias com a União, sem garantia, podem pagar bonificação a acionistas ou distribuir participação nos lucros a sócios, cotistas e diretores. Após voto do ministro Flávio Dino, contrário às companhias, porém, a sessão foi suspensa por novo pedido de
- [Placar no STF é favorável a Estados em disputa sobre créditos de ICMS](https://fetcesp.com.br/placar-no-stf-e-favoravel-a-estados-em-disputa-sobre-creditos-de-icms/) - Os Estados estão vencendo, no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgamento sobre o direito a créditos de ICMS em operações com combustível entre empresas do mesmo Estado para a posterior transferência interestadual do produto. Após quatro votos, três a favor da tese dos governos estaduais, o julgamento foi suspenso por pedido de vista
- [Tarifaço faz Estados correrem por medidas](https://fetcesp.com.br/tarifaco-faz-estados-correrem-por-medidas/) - Em 16 Estados mais afetados pela queda das exportações atingidas pelo tarifaço americano em agosto e setembro, em 12 houve medidas estaduais de apoio ao exportador. O impacto do tarifaço foi diverso. As quedas de embarques de produtos alvos do tarifaço aos EUA variaram de 8,9% a 99,9%. Dos 16 Estados mais afetados, 14 tiveram
- [Nova compensação para o IOF será dividida em dois projetos, diz Haddad](https://fetcesp.com.br/nova-compensacao-para-o-iof-sera-dividida-em-dois-projetos-diz-haddad/) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou ontem que o governo enviará dois projetos de lei ao Congresso, fatiando itens previstos na medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu validade. Um projeto tratará de medidas de contenção de despesas e da limitação às compensações tributárias, enquanto o outro endereçará a
- [Tribunais administrativos negam créditos de ICMS sobre insumos intermediários](https://fetcesp.com.br/tribunais-administrativos-negam-creditos-de-icms-sobre-insumos-intermediarios/) - Os tribunais administrativos têm negado créditos de ICMS sobre materiais listados por contribuintes como insumos “secundários ou intermediários”. Levantamento feito pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados mostra que a maioria das decisões proferidas não aplica os critérios definidos em julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas instâncias inferiores do Judiciário, porém,
- [Com reforma tributária, volume de compras do e-commerce pode diminuir](https://fetcesp.com.br/com-reforma-tributaria-volume-de-compras-do-e-commerce-pode-diminuir/) - Benefícios tributários concedidos deixam gradualmente de existir - o que pode tornar a compra pela internet mais cara para o consumidor, aponta estudo da EY Parthenon Com a reforma tributária, os incentivos fiscais serão gradualmente retirados a partir do próximo ano. Isso pode fazer com que alguns canais de venda contemplados, como o e-commerce, fiquem
- [PGFN adota IA para gerir milhões de execuções fiscais](https://fetcesp.com.br/pgfn-adota-ia-para-gerir-milhoes-de-execucoes-fiscais/) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a usar inteligência artificial (IA) generativa para gerir milhões de execuções fiscais no país. O uso se dá por meio do programa chamado “Spoiler”, nome dado justamente porque antecipa para os procuradores os próximos passos nos processos. “É como se tivessem colado a etiquetinha na capa do processo
- [Participe do Seminário de Relações Trabalhistas no TRC](https://fetcesp.com.br/participe-do-seminario-de-relacoes-trabalhistas-no-trc/) - Seminário irá debater os impactos da decisão do STF nas relações trabalhistas do TRC A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, transformou o cenário das relações de trabalho no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). Para aprofundar a discussão sobre as implicações dessa mudança, o SETCESP realizará o Seminário Relações Trabalhistas
- [7º Congresso Codecon: inscrições abertas para o evento tributário que vai debater os desafios do novo sistema e sua aplicação prática](https://fetcesp.com.br/7o-congresso-codecon-inscricoes-abertas-para-o-evento-tributario-que-vai-debater-os-desafios-do-novo-sistema-e-sua-aplicacao-pratica/) - Fórum prepara profissionais e empresários para os desdobramentos da Reforma Tributária A essa altura, o ano de 2026 não está tão distante no calendário. E para o sistema tributário brasileiro, representa o início de uma das mais profundas transformações das últimas décadas — a implementação da Reforma Tributária, que, atualmente, está na fase de regulamentação.
- [COP30: a cabotagem como bússola da descarbonização logística](https://fetcesp.com.br/cop30-a-cabotagem-como-bussola-da-descarbonizacao-logistica/) - No Brasil, ainda há uma forte dependência dos modais rodoviários movidos a combustíveis fósseis. Essa realidade resulta de uma combinação de fatores históricos, como o foco na expansão das rodovias durante o processo de industrialização, e estruturais, a exemplo da capilaridade e a flexibilidade do transporte por caminhões A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre
- [CNI classifica encontro entre Lula e Trump como passo para reverter tarifaço](https://fetcesp.com.br/cni-classifica-encontro-entre-lula-e-trump-como-passo-para-reverter-tarifaco/) - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou, no último domingo (26), uma nota em que classifica como positivo o encontro no mesmo dia, na Malásia, entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Donald Trump. No informe, a entidade define a reunião entre os governantes como “um avanço concreto
- [Mercado de implementos rodoviários encara encolhimento de 5,5% até agosto de 2025](https://fetcesp.com.br/mercado-de-implementos-rodoviarios-encara-encolhimento-de-55-ate-agosto-de-2025/) - A indústria de implementos rodoviários no Brasil registrou uma queda de 5,5% no acumulado de janeiro a agosto de 2025, segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR). Foram entregues cerca de 98.198 unidades, ante as aproximadamente 103.920 unidades no mesmo período de 2024. O recuo é puxado principalmente pelo segmento de reboques e semirreboques —
- [Supremo restringe execução contra empresa que não participou da fase de conhecimento](https://fetcesp.com.br/supremo-restringe-execucao-contra-empresa-que-nao-participou-da-fase-de-conhecimento/) - Em decisão de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que empresas que não participaram da fase de conhecimento do processo trabalhista não podem ser responsabilizadas automaticamente na etapa de execução, mesmo se integrarem um grupo econômico. A tese foi fixada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795, relacionado ao Tema 1.232,
- [STF decide se valor de condenação trabalhista deve se limitar ao pedido na inicial](https://fetcesp.com.br/stf-decide-se-valor-de-condenacao-trabalhista-deve-se-limitar-ao-pedido-na-inicial/) - O julgamento em plenário virtual está previsto para começar a partir de sexta (24/10) e terminar somente no dia 3/11 Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se inicia na próxima sexta-feira (24/10), o julgamento que deve decidir se os valores indicados na petição inicial do processo trabalhista são precisos
- [TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária](https://fetcesp.com.br/tst-afasta-ilegalidade-em-monitoramento-de-conta-de-bancaria/) - A trabalhadora queria indenização, mas, segundo a SDI-1, a prática é inerente às funções do banco Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou seu entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pelo banco empregador não configura violação do direito à privacidade nem quebra
- [TST reconhece que acesso ao PJe não substitui citação e afasta revelia](https://fetcesp.com.br/tst-reconhece-que-acesso-ao-pje-nao-substitui-citacao-e-afasta-revelia/) - Em processo sob segredo de justiça, 2ª turma do TST considerou inválida a citação baseada em acesso de advogado não habilitado aos autos do PJe. A 2ª turma do TST afastou a revelia do Cruzeiro Esporte Clube (em recuperação judicial) em ação trabalhista e determinou o retorno do processo à Vara de origem para regular
- [TJ-SP reafirma desconsideração de personalidade jurídica por blindagem patrimonial](https://fetcesp.com.br/tj-sp-reafirma-desconsideracao-de-personalidade-juridica-por-blindagem-patrimonial/) - Nos casos em que fica comprovada a blindagem patrimonial fraudulenta, cabe a desconsideração da personalidade jurídica, com base no artigo 50 do Código Civil. Executado incluiu imóveis em holding por valores abaixo do mercado Esse foi o entendimento da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar provimento ao recurso
- [CNT e CNTTT apresentam proposta de emenda constitucional para fortalecer a segurança jurídica nas relações de trabalho do transporte](https://fetcesp.com.br/cnt-e-cnttt-apresentam-proposta-de-emenda-constitucional-para-fortalecer-a-seguranca-juridica-nas-relacoes-de-trabalho-do-transporte/) - Iniciativa propõe reconhecer convenção coletiva como instrumento de regulamentação para categorias essenciais, como a de transporte de cargas e passageiros A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres) apresentaram, de forma conjunta, uma proposta de texto para a PEC nº 22/2025, que tramita no Congresso Nacional. O
- [O SEST SENAT de Bauru realiza a 1ª Edição da Feira Emprega Transporte SESTSENAT](https://fetcesp.com.br/o-sest-senat-de-bauru-realiza-a-1a-edicao-da-feira-emprega-transporte-sestsenat/) - No dia 22 de outubro, o SEST SENAT de Bauru/SP realizou a Feira Emprega Transporte, evento que teve como principal objetivo conectar empresas especialmente do setor de transporte, a profissionais em busca de oportunidades de trabalho, impulsionando o desenvolvimento do setor e promovendo oportunidades de empregabilidade aos candidatos. A iniciativa promoveu o contato direto entre
- [ANTT implementa notificação eletrônica para multas do transporte](https://fetcesp.com.br/antt-implementa-notificacao-eletronica-para-multas-do-transporte/) - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu um novo sistema de notificação eletrônica para multas, com o objetivo de agilizar processos e oferecer mais transparência aos transportadores. A medida, formalizada pela Resolução nº 6.051/24, atende a uma demanda do setor para solucionar problemas como a demora na notificação e o acesso aos autos de
- [Setor de transportes alerta para impacto da mistura de biodiesel nos fretes](https://fetcesp.com.br/setor-de-transportes-alerta-para-impacto-da-mistura-de-biodiesel-nos-fretes/) - Durante evento da CNT, senadora Kátia Abreu apontou falhas técnicas e pediu equilíbrio entre descarbonização e competitividade. Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, por sua vez, defendeu transição energética com segurança O setor de transporte tem enfrentado desafios diante do aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel comercializado no país. O encarecimento do frete e
- [Empresas do Simples Nacional 'ganham' mais burocracia e aumento de multas](https://fetcesp.com.br/empresas-do-simples-nacional-ganham-mais-burocracia-e-aumento-de-multas/) - Nova resolução do Comitê Gestor abre caminho para exigência de obrigação acessória e amplia valor de multa por atraso na entrega de declaração Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações. Uma resolução (nº 183/25) do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN),
- [SEST SENAT de Porto Ferreira realiza 1ª edição do “Experience Day” com entrada gratuita](https://fetcesp.com.br/sest-senat-de-porto-ferreira-realiza-1a-edicao-do-experience-day-com-entrada-gratuita/) - O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) de Porto Ferreira realizou, no dia 22 de outubro, a primeira edição do “Experience Day”, um evento gratuito voltado a profissionais do transporte rodoviário de cargas e aberto à comunidade em geral. A iniciativa é promovida em parceria com a FETCESP
- [Quinta edição do Programa Inovação do SINDICAMP acontece nesta sexta-feira, dia 24](https://fetcesp.com.br/quinta-edicao-do-programa-inovacao-do-sindicamp-acontece-nesta-sexta-feira-dia-24/) - O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Campinas e Região (SINDICAMP) realiza nesta sexta-feira, 23 de outubro, a quinta edição do Programa Inovação Estratégica e Gestão Empresarial de 2025, a partir das 10h, na sede da entidade, com transmissão ao vivo pelo YouTube. Com o tema “Eficiência Energética no Setor de Transporte: Desvendando
- [Contribuintes têm até dia 31/10 para regularizar débitos com a Receita Federal](https://fetcesp.com.br/contribuintes-tem-ate-dia-31-10-para-regularizar-debitos-com-a-receita-federal/) - Esse é o prazo final para aderir às propostas de transação tributária e regularizar situação fiscal com descontos de até 50% e prazos facilitados que podem chegar a 135 parcelas O prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31 de outubro de 2025, lembra a Receita Federal.
- [Pequenas empresas já podem pedir devolução de tributos sobre exportações](https://fetcesp.com.br/pequenas-empresas-ja-podem-pedir-devolucao-de-tributos-sobre-exportacoes/) - Programa Acredita Exportação reembolsa até 3% do valor exportado. Objetivo é desonerar e melhorar a competitividade de empresas de menor porte no coméricio exterior para antecipar efeitos previstos na reforma tributária Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras podem pedir devolução de impostos de exportação por meio do Programa Acredita Exportação. Desde a
- [Conexão SETCESP une a atmosfera do Halloween com networking e oportunidades de negócios](https://fetcesp.com.br/conexao-setcesp-une-a-atmosfera-do-halloween-com-networking-e-oportunidades-de-negocios/) - Com foco no relacionamento e desenvolvimento empresarial, evento reforça o papel da entidade como ponto de encontro do transportador O SETCESP promoveu, na última terça-feira (21), uma edição especial do evento Conexão, que combinou o clima misterioso e divertido do Halloween com o espírito de parceria, negócios e relacionamento. O evento, realizado na sede da
- [Novo espaço no Portal da ANTT reúne transparência, notícias e projetos sobre sustentabilidade](https://fetcesp.com.br/novo-espaco-no-portal-da-antt-reune-transparencia-noticias-e-projetos-sobre-sustentabilidade/) - O objetivo do espaço é apresentar à sociedade e ao mercado as iniciativas inovadoras para o desenvolvimento sustentável nos âmbitos sociais, ambientais e de governança Com a criação e formação da Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação SUSPI) na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em março deste ano, foi um marco para unificar, padronizar e
- [Vez & Voz completa cinco anos e impulsiona mulheres no transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/vez-voz-completa-cinco-anos-e-impulsiona-mulheres-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Movimento do Setcep já impactou mais de 10 mil mulheres diretamente, com apoio, incentivo e oportunidades reais de evolução em suas carreiras O movimento Vez & Voz – Mulheres no TRC, criado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) em 2020, completa cinco anos em 2025. Desde sua
- [Sua empresa está preparada para a reforma tributária?](https://fetcesp.com.br/sua-empresa-esta-preparada-para-a-reforma-tributaria/) - A partir de janeiro de 2026, notas fiscais ganham campos extras para CBS/IBS. E muitos municípios estão atrasados nas adequações A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo as de pequeno porte,
- [Black Friday deve movimentar R$ 13,3 bilhões e impõe teste de resistência à logística brasileira](https://fetcesp.com.br/black-friday-deve-movimentar-r-133-bilhoes-e-impoe-teste-de-resistencia-a-logistica-brasileira/) - Evento deve registrar alta de 15% no volume de pedidos e desafiar transportadoras, emissores fiscais e centros de distribuição. Especialistas alertam: eficiência logística será decisiva para manter a reputação das marcas A Black Friday 2025 promete ser a maior da história do e-commerce brasileiro — e também uma das mais desafiadoras para a cadeia logística
- [Frete cai e transportadoras esperam queda no desempenho em 2025](https://fetcesp.com.br/frete-cai-e-transportadoras-esperam-queda-no-desempenho-em-2025/) - Desempenho do setor em 2025 deve recuar entre 3% e 5% no Estado; oferta de caminhões está muito maior do que demanda do transporte de cargas As empresas de transporte rodoviário de cargas em Minas Gerais esperam uma queda de até 5% no faturamento deste ano, período marcado por uma demanda menor e pelo tarifaço
- [STF: Valores de danos coletivos trabalhistas devem ir a fundos públicos](https://fetcesp.com.br/stf-valores-de-danos-coletivos-trabalhistas-devem-ir-a-fundos-publicos/) - Corte fixou que recursos vão ao FDD ou ao FAT e, excepcionalmente, podem financiar reparações específicas previstas na resolução CNJ/CNMP 10/24 Nesta quinta-feira, 16, em sessão plenária, STF decidiu, por unanimidade, que os valores provenientes de condenações em ações civis públicas trabalhistas por danos coletivos ou transindividuais devem ser destinados prioritariamente a fundos públicos. A
- [STF: 2ª Turma mantém decisão que limita condenação trabalhista ao valor da inicial](https://fetcesp.com.br/stf-2a-turma-mantem-decisao-que-limita-condenacao-trabalhista-ao-valor-da-inicial/) - Prevaleceu entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes. TST terá que dar nova decisão, respeitando os limites dos valores da inicial A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (7/10) a decisão que derrubou a possibilidade de se considerar como “mera estimativa” os valores indicados no pedido inicial de uma ação trabalhista. Por
- [TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores](https://fetcesp.com.br/tst-considera-abusiva-greve-contra-mudancas-legislativas-que-afetaram-trabalhadores/) - Pauta, dirigida ao poder público, não pode ser resolvida pelo empregador A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador, não está protegida pela Constituição Federal. Com esse fundamento, confirmou decisão que havia declarado abusiva uma paralisação organizada
- [TRT-15 anula decisão que deu a trabalhador mais do que ele havia pedido](https://fetcesp.com.br/trt-15-anula-decisao-que-deu-a-trabalhador-mais-do-que-ele-havia-pedido/) - A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para anular uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP). O colegiado julgou improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado. Juiz de primeira instância deu ao
- [Justiça do Trabalho deve julgar ação de motorista internacional de cargas quando não for comprovada relação comercial, decide 1ª Turma do TRT-RS](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-deve-julgar-acao-de-motorista-internacional-de-cargas-quando-nao-for-comprovada-relacao-comercial-decide-1a-turma-do-trt-rs/) - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação na qual um motorista de transporte de cargas internacionais busca o reconhecimento do vínculo de emprego com uma empresa do ramo. Na 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, o juízo havia
- [Transporte mantém trajetória de crescimento, mas desacelera, aponta Boletim da CNT](https://fetcesp.com.br/transporte-mantem-trajetoria-de-crescimento-mas-desacelera-aponta-boletim-da-cnt/) - Volume de serviços de transporte cresceu 0,2% em agosto, de acordo com os dados do Boletim de Conjuntura Econômica O setor de transporte demonstra resiliência e força, mas o crescimento tem desacelerado ao longo do ano, de acordo com a última edição do Boletim de Conjuntura Econômica de outubro de 2025, elaborado pela CNT. O volume
- [NTC&Logística, FuMTran e Família Dias de Castro comemoram 30 anos do Projeto Pacífico, marco do TRC nacional, com evento em São Paulo](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-fumtran-e-familia-dias-de-castro-comemoram-30-anos-do-projeto-pacifico-marco-do-trc-nacional-com-evento-em-sao-paulo/) - No dia 5 de novembro de 2025, será realizado, em São Paulo, um evento especial para celebrar os 30 anos do Projeto Pacífico, uma das mais ousadas e emblemáticas iniciativas do Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro. A celebração ocorrerá às 18 horas, no auditório do Edifício Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, construção icônica que abriga entidades
- [Monitor do PIB aponta alta de 0,7% em agosto ante julho, revela FGV](https://fetcesp.com.br/monitor-do-pib-aponta-alta-de-07-em-agosto-ante-julho-revela-fgv/) - O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,7% em agosto ante julho, segundo o Monitor do PIB, apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Na comparação com agosto de 2024, houve crescimento de 1,3% em agosto de 2025. A taxa acumulada em 12 meses até agosto foi de 2,7%. Segundo a FGV, embora o
- [Diesel comum começa outubro mais caro](https://fetcesp.com.br/diesel-comum-comeca-outubro-mais-caro/) - De acordo com a mais nova análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que consolida o comportamento de preços das transações nos postos de combustível, trazendo uma média precisa, o diesel comum teve alta de 0,32% em seu preço médio na primeira quinzena outubro, em comparação com a média registrada no mesmo período do mês
- [R$ 6 Bilhões em investimento: Nova Rodovia entre Santos e São Paulo promete reduzir o trânsito na região](https://fetcesp.com.br/r-6-bilhoes-em-investimento-nova-rodovia-entre-santos-e-sao-paulo-promete-reduzir-o-transito-na-regiao/) - Governo de SP anuncia projeto de R$ 6 bilhões para construir uma nova rodovia (terceira pista) ligando Santos à capital. Serão 55 km, incluindo 17 km de túneis, para acabar com o trânsito nos feriados. Confira os detalhes e o cronograma da licitação O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um projeto
- [FETCESP realiza reunião de Diretoria Plena de outubro em São José do Rio Preto, sede do SETCARP](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-reuniao-de-diretoria-plena-de-outubro-em-sao-jose-do-rio-preto-sede-do-setcarp/) - A FETCESP realizou ontem (16/10) sua reunião de Diretoria Plena do mês de outubro na cidade de São José do Rio Preto, base do SETCARP. Com a presença de Presidentes de Sindicatos, Diretores e Membros da COMJOVEM de Rio Preto a reunião trouxe assuntos de interesse de todo o setor. Um dos temas longamente discutidos
- [SEST SENAT Taubaté, em parceria com as empresas do Vale e a Prefeitura, realizarão a Feira Emprega Transporte no dia 29/10/2025](https://fetcesp.com.br/sest-senat-taubate-em-parceria-com-as-empresas-do-vale-e-a-prefeitura-realizarao-a-feira-emprega-transporte-no-dia-29-10-2025/) - SEST SENAT Taubaté, em parceria com as empresas do Vale e a Prefeitura, realizarão a Feira Emprega Transporte no dia 29/10/2025. O evento busca ampliar as contratações pelas empresas da região, além de oferecer orientações aos candidatos sobre como se comportar em uma entrevista de emprego. O evento tem como objetivo principal, conectar empresas locais
- [Movimento Vez & Voz completa cinco anos, ampliando oportunidades e mostrando que a equidade é um caminho sem volta para o setor](https://fetcesp.com.br/movimento-vez-voz-completa-cinco-anos-ampliando-oportunidades-e-mostrando-que-a-equidade-e-um-caminho-sem-volta-para-o-setor/) - Em cinco anos, o Vez & Voz tornou-se referência na promoção da equidade de gênero e na valorização das mulheres no Transporte Rodoviário de Cargas No dia 14 de outubro de 2020, em meio à pandemia e a um cenário de incertezas, nasceu um dos movimentos mais transformadores do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) nos
- [Ministério dos Transportes amplia número de Pontos de Parada e Descanso para caminhoneiros; total no país chega a 188 unidades](https://fetcesp.com.br/ministerio-dos-transportes-amplia-numero-de-pontos-de-parada-e-descanso-para-caminhoneiros-total-no-pais-chega-a-188-unidades/) - Áreas de apoio para caminhoneiros nas rodovias oferecem segurança e conforto a quem circula pelo país O Ministério dos Transportes certificou, nesta quarta-feira (15), dois novos estabelecimentos como Pontos de Parada e Descanso (PPDs), ampliando a rede de apoio para caminhoneiros em rodovias federais. Atualmente, o Brasil conta com 188 PPDs, distribuídos em 44 rodovias, atendendo
- [PL do IRPF afeta offshores e dá margem para tributar doação](https://fetcesp.com.br/pl-do-irpf-afeta-offshores-e-da-margem-para-tributar-doacao/) - O Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IRPF) e passa a tributar dividendos, conflita com outras normas tributárias e a Lei das Sociedades Anônimas, o que pode gerar litígios, segundo tributaristas. A atual redação, se mantida, dá margem para tributar doações, hoje isentas pelo Imposto de Renda,
- [FETCESP reúne marcas e parceiros para o lançamento oficial do 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-reune-marcas-e-parceiros-para-o-lancamento-oficial-do-18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Evento será realizado em Águas de Lindóia e promete reunir os principais nomes e empresas do setor Na manhã desta terça-feira (14), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) recebeu marcas, parceiros e representantes do setor para um café da manhã especial na sede da entidade, o Edifício
- [Sua transportadora está pronta para atender a nova lei do mercado de carbono? A NTC&Logística e a Domani Global ajudam você a dar esse passo](https://fetcesp.com.br/sua-transportadora-esta-pronta-para-atender-a-nova-lei-do-mercado-de-carbono-a-ntclogistica-e-a-domani-global-ajudam-voce-a-dar-esse-passo/) - Parceria estratégica oferece condições exclusivas e soluções práticas, para que transportadoras avancem na jornada ESG com segurança, agilidade e economia A sustentabilidade deixou de ser tendência e passou a ser obrigação — inclusive no setor de Transporte Rodoviário de Cargas, um dos pilares da economia nacional. Atenta a esse novo cenário, a Associação Nacional do
- [Projeto de lei propõe sensores obrigatórios contra sonolência em caminhões](https://fetcesp.com.br/projeto-de-lei-propoe-sensores-obrigatorios-contra-sonolencia-em-caminhoes/) - Proposta quer tornar obrigatórios dispositivos que detectam sinais de fadiga e sonolência em motoristas de caminhão O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou, no fim de setembro, um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir a obrigatoriedade de sensores de fadiga e sonolência em caminhões novos. Conforme o texto da proposta, a medida
- [A força das micro e pequenas empresas nos municípios](https://fetcesp.com.br/a-forca-das-micro-e-pequenas-empresas-nos-municipios/) - “Em muitas cidades, especialmente de pequeno e médio porte, elas representam praticamente a totalidade das oportunidades formais de emprego” No dia 5 de outubro celebramos o Dia da Micro e Pequena Empresa (MPE), uma data que vai muito além de uma simples comemoração pelo impacto delas no desenvolvimento econômico e social das nossas cidades. Esse
- [STJ julga apuração da base de cálculo do ITCMD](https://fetcesp.com.br/stj-julga-apuracao-da-base-de-calculo-do-itcmd/) - A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se os Fiscos estaduais podem definir a apuração da base de cálculo do ITCMD, imposto sobre heranças e doações, a partir de previsão do Código Tributário Nacional (CTN) ou de normas locais. O julgamento começou de forma favorável aos contribuintes, pois a relatora,
- [Transporte sustentável depende de frota nova e rodovias melhores alerta CNT durante o lançamento do Programa MelhorAR](https://fetcesp.com.br/transporte-sustentavel-depende-de-frota-nova-e-rodovias-melhores-alerta-cnt-durante-o-lancamento-do-programa-melhorar/) - Confederação participou de dois painéis e apresentou propostas para transformar o ar limpo em política pública e inovação A CNT defendeu que a renovação da frota de veículos pesados, a melhoria da qualidade das rodovias e a maior integração entre modalidades são medidas essenciais para reduzir as emissões e garantir eficiência no transporte rodoviário. As
- [Fiscalização online do piso mínimo do frete aumenta transparência no transporte rodoviário de cargas](https://fetcesp.com.br/fiscalizacao-online-do-piso-minimo-do-frete-aumenta-transparencia-no-transporte-rodoviario-de-cargas/) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou, a partir de 6 de outubro, um novo sistema de fiscalização da tabela de frete. A Nota Técnica 2025.001 determina novas validações no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que passa a incluir novos campos obrigatórios, reforçando o controle sobre o pagamento de frete. Entre as novas
- [IOF: Reunião de Haddad com líderes acaba sem acordo; desidratação da MP pode chegar a R$ 15 bi](https://fetcesp.com.br/iof-reuniao-de-haddad-com-lideres-acaba-sem-acordo-desidratacao-da-mp-pode-chegar-a-r-15-bi/) - A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários da Casa nesta segunda-feira (6) para discutir a Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF terminou sem acordo. Mesmo com indicação de desidratação da medida, ainda não há garantias de votos. A tentativa será de
- [IA pode ser aliada, mas também ameaça no combate ao roubo de carga](https://fetcesp.com.br/ia-pode-ser-aliada-mas-tambem-ameaca-no-combate-ao-roubo-de-carga/) - Quadrilhas de roubo de carga mudam forma de agir e, embora o número de ocorrências tenha caído, os prejuízos cresceram O número de registros de roubo de carga no Brasil caíram em 2024 na comparação com 2023. Porém, os prejuízos gerados por esse tipo de crime cresceram. Segundo especialistas, quadrilhas cada vez mais ousadas estruturam
- [Autoridades e especialistas discutem ‘pejotização’ no STF](https://fetcesp.com.br/autoridades-e-especialistas-discutem-pejotizacao-no-stf/) - Representantes do governo, de trabalhadores, de setores da economia, da Justiça do Trabalho e especialistas convidados apresentaram ontem seus argumentos sobre a chamada “pejotização” em audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Gilmar Mendes. Foram destacados o risco de aumentar, em centenas de bilhões, o rombo no regime de Previdência
- [STF valida filtro de transcendência em recursos no TST](https://fetcesp.com.br/stf-valida-filtro-de-transcendencia-em-recursos-no-tst/) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (9/10), que a Medida Provisória 2.226/01 é válida. Com isso, os ministros declararam que é legítimo o critério de transcendência aplicado pelo Tribunal Superior do Trabalho para avaliar quais casos devem ser julgados pela corte. STF validou critério de transcendência no TST; caso começou a ser
- [TST: Empresa pode descontar plano de saúde em rescisão de saída voluntária](https://fetcesp.com.br/tst-empresa-pode-descontar-plano-de-saude-em-rescisao-de-saida-voluntaria/) - Trabalhador alegou falta de autorização, mas a adesão foi considerada voluntária A 5ª turma do TST proferiu decisão favorável à Cesan - Companhia Espírito Santense de Saneamento, autorizando o desconto de valores referentes ao plano de saúde no montante a ser pago a ex-funcionário aderente ao PDV - Plano de Demissão Voluntária. O caso em questão envolveu
- [Juiz afasta responsabilidade de fazenda por morte de operador que sofreu infarto](https://fetcesp.com.br/juiz-afasta-responsabilidade-de-fazenda-por-morte-de-operador-que-sofreu-infarto/) - Embora as atividades agropecuárias sejam consideradas de risco acentuado, a morte de trabalhador sem relação com a função exercida não atrai responsabilidade do empregador. O entendimento é do juiz Daniel Ricardo, da 3ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), que rejeitou o pedido de indenização feito por uma viúva cujo marido, operador de máquinas, morreu depois de
- [eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador](https://fetcesp.com.br/esocial-implanta-nova-validacao-para-descontos-de-emprestimo-consignado-do-programa-credito-do-trabalhador/) - Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros No dia 08/10/2025, foi publicada uma nova versão do sistema em produção, trazendo uma importante inovação na validação dos descontos de empréstimos consignados relativos ao Programa Crédito do Trabalhador. Essa mudança visa
- [TRT-15 mantém justa causa de eletricista que violou 'tolerância zero' ao álcool](https://fetcesp.com.br/trt-15-mantem-justa-causa-de-eletricista-que-violou-tolerancia-zero-ao-alcool/) - A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a demissão por justa causa de um eletricista que apresentou teor alcoólico no teste do bafômetro. A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que considerou válida a dispensa com base na política de “tolerância zero” para o consumo de álcool adotada pela
- [SEST SENAT Guarujá abre matrículas para cursos técnicos em Logística, Administração e Segurança do Trabalho](https://fetcesp.com.br/sest-senat-guaruja-abre-matriculas-para-cursos-tecnicos-em-logistica-administracao-e-seguranca-do-trabalho/) - A Unidade Operacional do SEST SENAT Guarujá está com matrículas abertas, a partir do dia 13 de outubro, para três cursos técnicos presenciais que oferecem formação sólida e reconhecida no mercado: Técnico em Logística – Carga horária: 800 horas Técnico em Administração – Carga horária: 800 horas Técnico em Segurança do Trabalho – Carga horária:
- [Ministério busca quase dobrar cobertura de internet nas rodovias em 2026](https://fetcesp.com.br/ministerio-busca-quase-dobrar-cobertura-de-internet-nas-rodovias-em-2026/) - O governo quer acabar logo com a sensação de que basta sair da cidade, percorrer um pedaço de estrada e pronto: ninguém mais consegue sinal de internet no celular. A intenção é ampliar significativamente, ainda em 2026, a cobertura de telefonia celular 4G ou superior na malha rodoviária federal. Três ações paralelas estão sendo preparadas
- [Impostômetro: brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em tributos no ano](https://fetcesp.com.br/impostometro-brasileiros-pagaram-quase-r-3-trilhoes-em-tributos-no-ano/) - O montante, que vai para os caixas dos governos federal, estaduais e municipais, será atingido na terça-feira 07/10 O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra na próxima terça-feira, 07/10, o valor de R$ 3 trilhões, montante que representa a soma de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros aos governos federal, estaduais e municipais,
- [Anfavea aponta desaceleração no terceiro trimestre](https://fetcesp.com.br/anfavea-aponta-desaceleracao-no-terceiro-trimestre/) - Entidade destaca crise no segmento de pesados e revela que toda a indústria associada precisa crescer 13% até o final do ano para confirmar a meta de 10% de crescimento em 2025 A Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, uma análise detalhada do desempenho do setor no mês
- [Consumo de diesel B deve superar 70 milhões de m³ em 2026](https://fetcesp.com.br/consumo-de-diesel-b-deve-superar-70-milhoes-de-m³-em-2026/) - A expectativa é de continuidade do crescimento, ainda que em ritmo mais moderado, diante de novos recordes esperados na safra de soja e avanço da produção de milho O consumo de diesel B — mistura do diesel A com biodiesel — deve seguir em alta no Brasil, apoiado pelo avanço das atividades agrícolas e industriais,
- [NTC&Logística reforça importância de fóruns técnicos e defende melhorias na regulação do setor no 1º Encontro Nacional do TRC da ANTT](https://fetcesp.com.br/ntclogistica-reforca-importancia-de-foruns-tecnicos-e-defende-melhorias-na-regulacao-do-setor-no-1o-encontro-nacional-do-trc-da-antt/) - Mais de 400 pessoas estiveram reunidas, no dia 2 de outubro, no auditório da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, para participar do 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – TRC, promovido pela Agência por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC). A
- [Reforma Tributária: com a aprovação pelo Senado, CNT avalia que projeto avançou](https://fetcesp.com.br/reforma-tributaria-com-a-aprovacao-pelo-senado-cnt-avalia-que-projeto-avancou/) - Mudanças garantem maior segurança jurídica e competitividade para o transporte; texto retorna para Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou, no último dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que corresponde à segunda etapa da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Para a CNT (Confederação Nacional do Transporte), o texto
- [Simples Nacional: maior revolução econômica e social](https://fetcesp.com.br/simples-nacional-maior-revolucao-economica-e-social/) - “A falta da atualização no limite para enquadramento no programa pode levar ao fechamento de empresas de um grupo de empreendimento responsável pela geração de 70% dos empregos do país” Tanto se fala em reforma tributária, mas pouco, ou quase nada, sobre justiça tributária, expressão tão fácil de compreender: fazer com que se cobre o
- [Brasil pode adiar elevação da mistura de biodiesel prevista para março de 2026](https://fetcesp.com.br/brasil-pode-adiar-elevacao-da-mistura-de-biodiesel-prevista-para-marco-de-2026/) - Diretor do ministério de Minas e Energia alega falta de tempo para realização de estudos técnicos para elevar de 15% para 16%; indústrias dizem já existir viabilidade para mistura superior a 16% A implementação de uma mistura de 16% de biodiesel no diesel (B16) a partir de março do ano que vem, conforme um cronograma
- [Empresas vencem disputa sobre adicional do ICMS](https://fetcesp.com.br/empresas-vencem-disputa-sobre-adicional-do-icms/) - A maioria dos tribunais regionais federais (TRFs) do país já decidiu pela exclusão do adicional de ICMS destinado a fundos estaduais de combate e erradicação da pobreza da base de cálculo do PIS e da Cofins. Conforme levantamento realizado pelo escritório Rivitti e Dias Advogados, todas as 19 decisões colegiadas sobre o assunto encontradas em
- [Seguro para transporte de cargas se torna obrigatório e impacta setor logístico](https://fetcesp.com.br/seguro-para-transporte-de-cargas-se-torna-obrigatorio-e-impacta-setor-logistico/) - O Brasil possui aproximadamente 2,2 milhões de caminhões em operação, e o transporte por rodovias é responsável por mais de 60% do fluxo de mercadorias no território nacional, de acordo com a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nesse contexto, a Agência Nacional de Transportes estabeleceu, através da Resolução nº 6.068/2025, a exigência do seguro para empresas de
- [Ministério dos Transportes investe em mobilidade para conciliar rodovias e cidades](https://fetcesp.com.br/ministerio-dos-transportes-investe-em-mobilidade-para-conciliar-rodovias-e-cidades/) - Durante o 1º fórum Brasil de Ideias, ministro Renan Filho detalhou os esforços para tornar a logística nacional mais eficiente e segura Equilibrar o intenso fluxo de veículos que circulam pelo país, líder global na produção de alimentos, tem sido um dos principais compromissos do Ministério dos Transportes. Nesta quinta-feira (2), durante o 1º fórum
- [São Paulo exclui setores do regime de substituição do ICMS](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-exclui-setores-do-regime-de-substituicao-do-icms/) - O Estado de São Paulo editou duas portarias ontem excluindo 130 itens de 12 diferentes setores econômicos do regime de substituição tributária do ICMS. Entre eles, estão os de medicamentos e de bebidas alcoólicas. As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A substituição tributária é um regime em que
- [COP 30: Transporte brasileiro terá protagonismo com painéis nas áreas oficiais](https://fetcesp.com.br/cop-30-transporte-brasileiro-tera-protagonismo-com-paineis-nas-areas-oficiais/) - Setor participará da conferência climática em Belém com quatro debates aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e espaço próprio de 4 mil m² para apresentar soluções de descarbonização O setor de transporte terá presença ampliada na COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA). Além da Estação do Desenvolvimento – espaço próprio de 4
- [Venda de caminhões novos mantém trajetória de queda em setembro](https://fetcesp.com.br/venda-de-caminhoes-novos-mantem-trajetoria-de-queda-em-setembro/) - A Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) divulgou ontem, 02 de outubro, os números das vendas de veículos no Brasil durante o mês de setembro. De acordo com a entidade, os números registrados das vendas de caminhões seguem a trajetória de queda registrada em quase todo o ano de 2025. As vendas mantêm
- [Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão](https://fetcesp.com.br/audiencia-publica-no-tst-vai-debater-horas-extras-de-motoristas-pagos-por-comissao/) - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, no dia 4/11, uma audiência pública para debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada. O encontro será realizado no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h. A audiência foi
- [‘Uberização’: STF ouve argumentos sobre relação de trabalho entre plataformas digitais e motoristas](https://fetcesp.com.br/uberizacao-stf-ouve-argumentos-sobre-relacao-de-trabalho-entre-plataformas-digitais-e-motoristas/) - Manifestações serão concluídas na sessão de quinta-feira (2) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (1º) duas ações que discutem a natureza da relação de trabalho entre plataformas digitais de transporte de pessoas e de mercadorias e motoristas e entregadores. A sessão desta tarde foi destinada à apresentação de argumentos pelas partes
- [Acórdão confirma justa causa por ofensas e ameaças ao empregador em rede social](https://fetcesp.com.br/acordao-confirma-justa-causa-por-ofensas-e-ameacas-ao-empregador-em-rede-social/) - A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de
- [Justiça do Trabalho nega pedido de equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade](https://fetcesp.com.br/justica-do-trabalho-nega-pedido-de-equiparacao-entre-licenca-paternidade-e-licenca-maternidade/) - Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, para 120 dias prorrogáveis por mais 60 dias, teve a pretensão negada perante a 9ª Vara do Trabalho de Brasília. No caso, o autor da ação queria equiparar o benefício paterno ao que
- [Lei sancionada amplia a licença e salário-maternidade](https://fetcesp.com.br/lei-sancionada-amplia-a-licenca-e-salario-maternidade/) - Foi sancionada a Lei nº 15.222, de 29 de setembro de 2025, que representa um avanço significativo na proteção à maternidade e à primeira infância. A nova legislação altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para garantir que o tempo de internação da mãe ou do bebê após o parto seja
- [Em debate sobre precarização, presidente do TST defende regulação para novas formas de trabalho](https://fetcesp.com.br/em-debate-sobre-precarizacao-presidente-do-tst-defende-regulacao-para-novas-formas-de-trabalho/) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, participou nesta segunda-feira (29/9), no Senado Federal, da sessão de debates para discutir a precarização das relações de trabalho. A iniciativa foi proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O objetivo foi ampliar a discussão e compreender como a terceirização,
- [Senado aprova segunda etapa da reforma tributária com diversas alterações](https://fetcesp.com.br/senado-aprova-segunda-etapa-da-reforma-tributaria-com-diversas-alteracoes/) - O relator Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as principais modificações buscaram atender demandas de estados e municípios. Como o texto foi alterado, ele precisa passar pela Câmara dos Deputados novamente O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma
- [Instituto FETCESP destaca a importância da certificação digital para as empresas](https://fetcesp.com.br/instituto-fetcesp-destaca-a-importancia-da-certificacao-digital-para-as-empresas/) - O Instituto FETCESP nasceu com a missão de facilitar o acesso das empresas a serviços essenciais que tornam o dia a dia corporativo mais ágil e seguro. Entre esses serviços, está a emissão de certificados digitais – ferramenta indispensável para a realidade empresarial atual. O certificado digital funciona como a identidade eletrônica da pessoa física
- [Ministério dos Transportes inicia consulta pública para tornar a CNH mais barata e ampliar acesso à habilitação no Brasil](https://fetcesp.com.br/ministerio-dos-transportes-inicia-consulta-publica-para-tornar-a-cnh-mais-barata-e-ampliar-acesso-a-habilitacao-no-brasil/) - Proposta que moderniza o processo de obtenção da carteira de motorista, com foco na redução de custos e ampliação da segurança para a população, estará disponível para sugestões por 30 dias, a partir desta quinta-feira (2) Governo Federal inicia, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública para modernizar o processo de obtenção da Carteira Nacional de
- [PGFN e Receita abrem nova transação tributária](https://fetcesp.com.br/pgfn-e-receita-abrem-nova-transacao-tributaria/) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal publicaram ontem as regras para a segunda fase da transação tributária voltada à cobrança de débitos de alto impacto econômico sob discussão judicial. O prazo para adesão dos contribuintes interessados, conforme a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, vence no dia 29 de dezembro. A negociação
- [IPTU: Nunes envia projeto de novo cálculo de valor do imóvel](https://fetcesp.com.br/iptu-nunes-envia-projeto-de-novo-calculo-de-valor-do-imovel/) - Imóveis residenciais poderão ter um aumento de até 10% no valor do imposto; para imóveis comerciais, o reajuste pode ser de até 15% A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) a partir de 2026 e promove alterações nos valores do Imposto
- [18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas será realizado em Águas de Lindóia em maio de 2026](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sera-realizado-em-aguas-de-lindoia-em-maio-de-2026-2-2/) - A FETCESP realizará, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, o 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos mais tradicionais e relevantes eventos do setor, que reúne empresários, executivos, autoridades e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do transporte e da logística no Brasil. O encontro acontecerá
- [SEST SENAT promove o Projeto “Viva para Viver”, idealizado pelo presidente da FETCESP, Carlos Panzan](https://fetcesp.com.br/fetcesp-lanca-projeto-viva-para-viver-idealizado-pelo-presidente-carlos-panzan/) - O Projeto Viva para Viver, idealizado pelo presidente da FETCESP, Carlos Panzan, nasce com um propósito claro: promover o acolhimento emocional e a valorização da vida no ambiente de trabalho e na sociedade. A iniciativa, desenvolvida em parceria com o SEST SENAT – Unidade de Marília e a Secretaria Municipal de Saúde, oferece palestras com
- [MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow](https://fetcesp.com.br/mpf-pede-proibicao-de-multas-no-sistema-de-pedagios-free-flow/) - Há riscos de que sistema gere milhões de multas indevidas O Ministério Público Federal (MPF) move ação para proibir multas por falta de pagamento em sistema de cobrança eletrônica na Via Dutra, parte da BR-116, nas áreas da capital e dos municípios de Guarulhos e Arujá, ambos na região metropolitana de São Paulo e com
- [CNT orienta setor sobre impactos da lei do motorista em palestra no Fretamento 2025](https://fetcesp.com.br/cnt-orienta-setor-sobre-impactos-da-lei-do-motorista-em-palestra-no-fretamento-2025/) - Palestra ofereceu subsídios jurídicos e documentos orientativos que apoiam empresas e sindicatos Com informações práticas e direcionadas ao setor, a CNT levou ao Fretamento 2025 uma análise sobre os impactos da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015). Nessa sexta-feira (26), o gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNT, Frederico Toledo Melo, apresentou os principais
- [Empresas revisam investimentos com piora das incertezas](https://fetcesp.com.br/empresas-revisam-investimentos-com-piora-das-incertezas/) - Empresas de diferentes áreas da atividade econômica estão revendo planos de investimento, reduzindo custos e buscando formas de serem mais eficientes na execução de projetos. As medidas incluem produtores de commodities, caso de aço, minério, petróleo e derivados, além de companhias ligadas ao varejo e à logística. Os ajustes são necessárias diante da conjuntura doméstica
- [Tarcísio quer instalar 37 novos pedágios nas rodovias de São Paulo até o fim do ano](https://fetcesp.com.br/tarcisio-quer-instalar-37-novos-pedagios-nas-rodovias-de-sao-paulo-ate-o-fim-do-ano/) - O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vai encerrar o ano impondo mais 37 pedágios nas rodovias de São Paulo. A ampliação acontece em meio a uma onda de concessões à iniciativa privada que tem encarecido a vida de quem depende das estradas e reforçado a lógica da privatização de serviços públicos essenciais. Segundo a Artesp
- [Faça parte do Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM](https://fetcesp.com.br/faca-parte-do-congresso-ntc-2025-xviii-encontro-nacional-da-comjovem/) - Evento itinerante chega ao estado de São Paulo e reunirá lideranças do transporte de todo o país As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM. O evento, que reúne empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Club Med Lake Paradise, em Mogi
- [Relatório inédito aponta razões para o Brasil liderar o uso de caminhões elétricos na América Latina](https://fetcesp.com.br/relatorio-inedito-aponta-razoes-para-o-brasil-liderar-o-uso-de-caminhoes-eletricos-na-america-latina/) - O relatório “Dez razões para o Brasil liderar o uso de caminhões elétricos na América Latina”, elaborado pela campanha Gigantes Elétricos, que reúne organizações da sociedade civil na Europa, nos Estados Unidos e agora também no Brasil, aponta como o gigante sul-americano está em posição estratégica para acelerar a eletrificação da frota de caminhões. Com
- [Palestra Virtual: ABNT e a ESG - Falando sobre Normas](https://fetcesp.com.br/palestra-virtual-abnt-e-a-esg-falando-sobre-normas/) - A Aliança Transporte Sustentável, iniciativa inédita das federações FETCESP, FETPESP e FRESP, trabalha para reconhecer e divulgar as melhores práticas ESG no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Este projeto pioneiro atende uma demanda atual das empresas e oferece um relatório sustentável completo para apoiar a mitigação de riscos e a identificação de oportunidades. Em
- [Certificação criada por cientistas brasileiros, eleva a precisão dos exames toxicológicos](https://fetcesp.com.br/certificacao-criada-por-cientistas-brasileiros-eleva-a-precisao-dos-exames-toxicologicos/) - PALC-TOX estabelece requisitos inéditos para exames toxicológicos, com foco em qualidade, segurança e confiabilidade dos resultados Com o lançamento do Palc-Tox, o Brasil passa a contar com uma certificação muito mais adequada à realidade do país, evidenciando a capacidade científica dos nossos profissionais de toxicologia e patologia clínica.A iniciativa é um grande avanço na regulação
- [Receita Federal permite cartão de crédito para MEI pagar o DAS](https://fetcesp.com.br/receita-federal-permite-cartao-de-credito-para-mei-pagar-o-das/) - Opção está disponível para o DAS-MEI mensal, DAS Cobrança e DAS de Excesso de Receita A Receita Federal informa que os Microempreendedores Individuais (MEI) agora podem usar cartão de crédito para pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensal, do DAS Cobrança e do DAS de Excesso de Receita. A nova modalidade de
- [FETCESP realiza 4º edição do PremiAR – Transportando Um Mundo Verde, em São Paulo](https://fetcesp.com.br/fetcesp-realiza-4o-edicao-do-premiar-transportando-um-mundo-verde-em-sao-paulo/) - Na noite desta quinta-feira (25), a Federação das Empresas do Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou, em sua sede, a 4ª edição do “PremiAR – Transportando um Mundo Verde”. O evento reconhece e valoriza empresas que se destacam em suas práticas de sustentabilidade no setor de transporte, por meio do Programa
- [FETCESP reúne Diretoria Plena para tratar de renovação de frota, de crédito outorgado e dos próximos eventos do TRC](https://fetcesp.com.br/fetcesp-reune-diretoria-plena-para-tratar-de-renovacao-de-frota-de-credito-outorgado-e-dos-proximos-eventos-do-trc/) - Encontro confirmou agendas e trouxe relatos de reuniões institucionais em Brasília e com a Secretaria da Fazenda de São Paulo Na tarde desta quinta-feira (25), a Diretoria Plena da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) realizou sua reunião ordinária na sede da entidade, em São Paulo. O encontro
- [Piso Mínimo de Frete e as novas regras de validações no MDF-E](https://fetcesp.com.br/piso-minimo-de-frete-e-as-novas-regras-de-validacoes-no-mdf-e/) - Publicada a NT 2025.001 v1.03 do MDFe, contendo ajustes no layout e regras de validação, voltadas a melhorar a qualidade das informações e alinhar o documento à legislação vigente As mudanças tornam a fiscalização eletrônica mais efetiva no cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC, instituída pela Lei 13.703/2018, por meio do cruzamento de
- [União tenta no STF validar inclusão de tributos no cálculo do PIS/Cofins](https://fetcesp.com.br/uniao-tenta-no-stf-validar-inclusao-de-tributos-no-calculo-do-pis-cofins/) - O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), adotou uma estratégia jurídica que surpreendeu os contribuintes: protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar a inclusão de tributo na base de cálculo de outro tributo. A medida, se aceita, resolveria, de uma tacada só, três teses sobre PIS e Cofins. Em
- [Entidade pede padrão global de formação de motoristas profissionais na ONU](https://fetcesp.com.br/entidade-pede-padrao-global-de-formacao-de-motoristas-profissionais-na-onu/) - O Organização Mundial do Transporte (IRU) esteve na ONU (Organização das Nações Unidas) participando do Fórum Global das Nações Unidas sobre Segurança no Trânsito, realizado na última semana. Durante o evento, a entidade solicitou que a ONU trabalhe para estabelecer padrões globais de formação e capacitação para motoristas profissionais, alertando que qualificações inconsistentes estão prejudicando
- [18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas será realizado em Águas de Lindóia em maio de 2026](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sera-realizado-em-aguas-de-lindoia-em-maio-de-2026-2/) - A FETCESP realizará, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, o 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos mais tradicionais e relevantes eventos do setor, que reúne empresários, executivos, autoridades e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do transporte e da logística no Brasil. O encontro acontecerá
- [FETCESP participa de encontro com vice-presidente Geraldo Alckmin sobre matriz energética do transporte](https://fetcesp.com.br/fetcesp-participa-de-encontro-com-vice-presidente-geraldo-alckmin-sobre-matriz-energetica-do-transporte/) - O presidente da FETCESP, Carlos Panzan, e os vice-presidentes Urubatan Helou e José Maria Gomes estiveram reunidos, na última semana, com o Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O diálogo teve como foco a busca por soluções que conciliem crescimento econômico e sustentabilidade no transporte rodoviário de cargas.
- [Taxa Selic deve corrigir valores em todas as discussões envolvendo a Fazenda Pública, reafirma STF](https://fetcesp.com.br/taxa-selic-deve-corrigir-valores-em-todas-as-discussoes-envolvendo-a-fazenda-publica-reafirma-stf/) - Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou validade do índice de atualização fixado por emenda constitucional sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que a taxa Selic deve ser aplicada como índice de atualização de valores em todas as discussões e condenações que envolvam a Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial
- [ANTT reúne especialistas para transformar educação viária em ação concreta nas estradas brasileiras](https://fetcesp.com.br/antt-reune-especialistas-para-transformar-educacao-viaria-em-acao-concreta-nas-estradas-brasileiras/) - Evento será nesta quarta-feira (24/9) e será uma oportunidade para conhecer ações educativas desenvolvidas pela ANTT e suas concessionárias segurança nas rodovias federais ganha mais um capítulo com o 2º EDUCAVias ANTT, que acontece nesta quarta-feira (24/9), no Auditório Régis Bittencourt, dentro da programação do Paving Expo 2025, no Distrito Anhembi, em São Paulo. O
- [Rodovias paulistas recebem 50 novos radares para ampliar fiscalização](https://fetcesp.com.br/rodovias-paulistas-recebem-50-novos-radares-para-ampliar-fiscalizacao/) - Desde a meia-noite desta terça-feira (23), os motoristas que trafegam pelas rodovias estaduais de São Paulo passaram a contar com 50 novos radares de fiscalização de velocidade. Os equipamentos fazem parte de uma licitação aberta em 2023 pelo governo estadual para a instalação de 649 radares em 12 mil quilômetros de rodovias não concedidas sob
- [Sindicato Profissional não poderá mais receber contribuição social paga diretamente pela empresa](https://fetcesp.com.br/sindicato-nao-podera-mais-receber-contribuicao-social-paga-por-empresa/) - Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Microsum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato. Para o colegiado, a contribuição patronal compulsória afronta os
- [Indústria canavieira não é responsável pela regularidade de tráfego de transportadores](https://fetcesp.com.br/industria-canavieira-nao-e-responsavel-pela-regularidade-de-trafego-de-transportadores/) - Para a 5ª Turma, a responsabilidade é exclusiva do proprietário dos veículos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não foi autorizada a recorrer de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Raízen Centro-Sul Paulista SA adotasse medidas de segurança em caminhões que transportam sua cana-de-açúcar. De acordo com o colegiado,
- [Na falência, leilão por preço vil só é inválido se houver proposta melhor](https://fetcesp.com.br/na-falencia-leilao-por-preco-vil-so-e-invalido-se-houver-proposta-melhor/) - No processo de falência, o leilão de um bem só pode ser anulado com base na alegação de preço vil se houver uma oferta firme e melhor do impugnante ou de terceiro para a aquisição do bem. Alegação de preço vil foi feita porque imóvel avaliado em R$ 5,5 milhões foi arrematado por apenas R$
- [TRT-2 confirma justa causa de trabalhadora que manteve relação amorosa com marido de empregadora](https://fetcesp.com.br/trt-2-confirma-justa-causa-de-trabalhadora-que-manteve-relacao-amorosa-com-marido-de-empregadora/) - Por unanimidade, a 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou justa causa aplicada a atendente de lanchonete por incontinência de conduta. De acordo com os autos, a trabalhadora assumiu que manteve relação amorosa com o marido da empregadora e coproprietário da empresa, “em nítida afronta aos padrões éticos esperados no ambiente de trabalho”, conforme
- [Uso de fotos de trabalhadora em ações judiciais é válido, decide TST](https://fetcesp.com.br/uso-de-fotos-de-trabalhadora-em-acoes-judiciais-e-valido-decide-tst/) - A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação de uma empresa de Vitória a indenizar uma guarda portuária em razão do uso em processos trabalhistas de fotografias em que ela aparecia. Segundo o colegiado, não há indício de que as fotos da trabalhadora uniformizada sejam constrangedoras. Fotos da guarda portuária foram usadas em diversas
- [Laboratório digital de próteses do SEST SENAT chega a Limeira (SP)](https://fetcesp.com.br/laboratorio-digital-de-proteses-do-sest-senat-chega-a-limeira-sp/) - Nova unidade integra a rede digital de próteses, ampliando acesso com mais agilidade, conforto e qualidade O SEST SENAT inaugurou, na quinta-feira (18), em Limeira (SP), mais uma unidade do seu Laboratório de Prótese Digital, fortalecendo a expansão da rede nacional de saúde bucal da instituição. Equipado com alta tecnologia e processos digitais, o laboratório
- [Reunião Ordinária da Diretoria da NTC&Logística celebra 62 anos da entidade e debate pautas relevantes do setor](https://fetcesp.com.br/reuniao-ordinaria-da-diretoria-da-ntclogistica-celebra-62-anos-da-entidade-e-debate-pautas-relevantes-do-setor/) - Nesta quarta-feira (17), a NTC&Logística realizou, em formato híbrido, a reunião de diretoria referente ao mês de setembro. O encontro contou com a presença da diretoria executiva – o vice-presidente, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro, José Maria Gomes; dos ex-presidentes e conselheiros vitalícios da entidade, Flávio Benatti, José Hélio Fernandes, Urubatan Helou e
- [Possibilidade de inclusão do IBS e CBS no cálculo de outros tributos poderá gerar judicialização](https://fetcesp.com.br/possibilidade-de-inclusao-do-ibs-e-cbs-no-calculo-de-outros-tributos-podera-gerar-judicializacao/) - As disputas judiciais intermináveis sobre a inclusão de um tributo na base de cálculo de outro correm o risco de se repetirem com o Imposto (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora a reforma tributária tenha vindo para simplificar o atual sistema, deixa em aberto, segundo tributaristas ouvidos pelo Valor, se as
- [Lei de velocidade máxima nas rodovias redefine padrões e alerta motoristas em todo o Brasil](https://fetcesp.com.br/lei-de-velocidade-maxima-nas-rodovias-redefine-padroes-e-alerta-motoristas-em-todo-o-brasil/) - Descubra os novos limites de velocidade nas rodovias do Brasil: lei atual exige atenção dos motoristas e busca reduzir acidentes A velocidade máxima nas rodovias brasileiras não é um valor aleatório: ela é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Técnicos realizam estudos sobre o tráfego, a
- [Pedágio eletrônico revoluciona rodovias do interior de SP](https://fetcesp.com.br/pedagio-eletronico-revoluciona-rodovias-do-interior-de-sp/) - Com 97% de adimplência e 62% menos emissões de CO₂, sistema free flow da Ecovias Noroeste oferece fluidez, segurança e sustentabilidade após um ano em operação O sistema de pedágio eletrônico, conhecido também pelo termo em inglês free flow, é uma realidade consolidada em praças da Rodovia SP-333, nos municípios de Itápolis e Jaboticabal, no interior
- [Cerimônia de premiação da 4ª edição do PremiAR acontece no dia 25 de setembro](https://fetcesp.com.br/cerimonia-de-premiacao-da-4a-edicao-do-premiar-acontece-no-dia-25-de-setembro/) - A Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) promoverá, no dia 25 de setembro, a 4ª edição do “PremiAR – Transportando um Mundo Verde”, um dos principais prêmios de sustentabilidade no Transporte Rodoviário de Cargas. O evento ocorrerá no Edifício Sebastião Ubson Carneiro Ribeiro, que abriga a sede da
- [Investimentos em concessões ampliam segurança e impulsionam tráfego nas rodovias de SP](https://fetcesp.com.br/investimentos-em-concessoes-ampliam-seguranca-e-impulsionam-trafego-nas-rodovias-de-sp/) - Obras de duplicação, iluminação, ciclovias e monitoramento reforçam a segurança e o conforto de motoristas e passageiros As rodovias do Estado de São Paulo registraram aumento de 4,9% no movimento de veículos em um ano, entre agosto de 2024 e agosto de 2025, segundo dados do Monitor de Tráfego das Rodovias, elaborado pela Fipe em
- [PRF dá início à Semana Nacional de Trânsito 2025 com foco na preservação da vida](https://fetcesp.com.br/prf-da-inicio-a-semana-nacional-de-transito-2025-com-foco-na-preservacao-da-vida/) - Ações no começam nesta quinta-feira (19) em se estendem até o dia 25 de setembro de 2025 A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quinta-feira (18), a Semana Nacional de Trânsito (SNT) 2025, que neste ano tem como tema “Desacelere – seu bem maior é a vida” . A campanha, que acontece em todo o Brasil até a
- [Carf permite dedução de furto de energia do IRPJ](https://fetcesp.com.br/carf-permite-deducao-de-furto-de-energia-do-irpj/) - A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por sete votos a um, permitir a dedução de perdas não técnicas, como furtos de energia, no cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. É a primeira vez que a mais alta instância do tribunal administrativo julga a questão.
- [Supremo valida Selic para correção de dívidas civis](https://fetcesp.com.br/supremo-valida-selic-para-correcao-de-dividas-civis/) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a taxa básica de juros, a Selic, deve ser o índice de correção para dívidas civis e indenizações. O julgamento foi unânime e terminou à meia-noite desta sexta-feira, no Plenário Virtual. Prevaleceu o voto do relator, ministro André Mendonça. A decisão afeta cerca de seis
- [18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas será realizado em Águas de Lindóia em maio de 2026](https://fetcesp.com.br/18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas-sera-realizado-em-aguas-de-lindoia-em-maio-de-2026/) - A FETCESP realizará, entre os dias 14 e 17 de maio de 2026, o 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos mais tradicionais e relevantes eventos do setor, que reúne empresários, executivos, autoridades e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do transporte e da logística no Brasil. O encontro acontecerá
- [ANTT empossa novos diretores e consolida protagonismo na modernização da infraestrutura de transportes no Brasil](https://fetcesp.com.br/antt-empossa-novos-diretores-e-consolida-protagonismo-na-modernizacao-da-infraestrutura-de-transportes-no-brasil/) - Mandato será de cinco anos e acontece em momento estratégico: o maior volume de investimentos privados em transportes e infraestrutura terrestre da história nacional Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) viveu, nesta terça-feira (16/9), um de seus momentos marcante e emblemático. Em cerimônia solene realizada no auditório da sede, na capital federal, tomaram posse o
- [Frete rodoviário recua em agosto e chega a R$7,36 por km](https://fetcesp.com.br/frete-rodoviario-recua-em-agosto-e-chega-a-r736-por-km/) - Índice aponta queda de 0,54% no preço médio do frete, influenciada por contração industrial e política tarifária externa O preço médio do frete rodoviário no Brasil registrou leve recuo em agosto, após alta em julho, de acordo com a última análise do Índice de Frete Rodoviário (IFR), da Edenred, com base em dados da plataforma
- [Vem aí a 5ª Caminhada pela Paz no Trânsito – Um passo a favor da vida!](https://fetcesp.com.br/vem-ai-a-5a-caminhada-pela-paz-no-transito-um-passo-a-favor-da-vida/) - Piracicaba se prepara para mais uma manhã de movimento, consciência e união. No próximo domingo, 28 de setembro, o Engenho Central será palco da 5ª Caminhada pela Paz no Trânsito, um evento que vai muito além do exercício físico: é um convite à reflexão sobre o nosso papel no trânsito – seja você pedestre, motorista,
- [4º Fórum Concessões de Rodovias | Novo Ciclo de Investimentos e Modelagens](https://fetcesp.com.br/4o-forum-concessoes-de-rodovias-novo-ciclo-de-investimentos-e-modelagens/) - O Brasil vive um novo e promissor ciclo de concessões rodoviárias. O Governo Federal anunciou a aceleração do pipeline de leilões, com foco em contratos mais inteligentes, melhor alocação de riscos e estímulo à entrada de novos investidores. O volume estimado supera R$ 160 bilhões em investimentos até 2026, contemplando mais de 30 projetos federais
- [Mantida justa causa de motorista que postou vídeo no TikTok sobre caminhão da empresa fazendo manobras indevidas](https://fetcesp.com.br/mantida-justa-causa-de-motorista-que-postou-video-no-tiktok-sobre-caminhao-da-empresa-fazendo-manobras-indevidas/) - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um motorista que postou um vídeo no TikTok mostrando um caminhão da empresa realizando manobras indevidas e o caminhoneiro dirigindo sem as mãos. O autor da ação negou as acusações. Explicou que apenas postou o vídeo e não era o motorista que conduzia o veículo.
- [Fiança bancária ou seguro-garantia suspendem exigibilidade do crédito não tributário (2025)](https://fetcesp.com.br/fianca-bancaria-ou-seguro-garantia-suspendem-exigibilidade-do-credito-nao-tributario-2025/) - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que "o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o
- [Parte é multada por ementas inventadas pela IA: "dever de conferir"](https://fetcesp.com.br/parte-e-multada-por-ementas-inventadas-pela-ia-dever-de-conferir/) - TRT-2 considerou a parte litigante de má-fé por faltar com a verdade e praticar ato temerário. "Caracteriza litigância de má-fé a inserção, nas razões recursais, de ementas inventadas e atribuídas a um julgador inexistente e também a ministros do TST, para ajustar-se à argumentação recursal." Assim concluiu a 4ª turma do TRT da 2ª região ao
- [Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais](https://fetcesp.com.br/justica-nega-gratuidade-a-influencer-por-renda-decorrente-de-publicacoes-e-visualizacoes-em-redes-sociais/) - A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como influencer digital. Ela pleiteou reconhecimento de vínculo empregatício da época que prestou serviço de marketing ao Itaú Unibanco e à Redecard. De acordo com os autos, na data do julgamento, a mulher tinha 2 milhões
- [Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST](https://fetcesp.com.br/confira-os-novos-precedentes-vinculantes-firmados-pelo-tst/) - Teses tratam de temas sobre os quais não há mais divergência entre Turmas e SDI-1 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta segunda-feira (8) oito novas teses vinculantes, que deverão ser aplicadas na Justiça do Trabalho em todo o país, por meio da reafirmação de jurisprudência. Nesse procedimento, o Tribunal confirma e consolida
- [FETCESP parabeniza o SEST SENAT pelos 32 anos de atuação em prol do transporte](https://fetcesp.com.br/fetcesp-parabeniza-o-sest-senat-pelos-32-anos-de-atuacao-em-prol-do-transporte/) - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) parabeniza o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) pelos seus 32 anos de história, celebrados neste mês. Desde a sua criação, a instituição tem sido referência nacional em ações voltadas à qualidade de
- [ANTT lança site e abre inscrições para o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas - TRC](https://fetcesp.com.br/antt-lanca-site-e-abre-inscricoes-para-o-1o-encontro-nacional-do-transporte-rodoviario-de-cargas-trc/) - Evento será realizado em 2 de outubro, em Brasília, e reunirá empresários, entidades e governo em um espaço de diálogo inédito Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início, nesta semana, à contagem regressiva para o 1º Encontro Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas – TRC, que acontece no próximo 2 de outubro de 2025,
- [Rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares e SP-029 terão manutenção na próxima semana](https://fetcesp.com.br/rodovias-castelo-branco-raposo-tavares-e-sp-029-terao-manutencao-na-proxima-semana/) - Na próxima semana, entre os dias 15 e 20 de setembro, três importantes rodovias de São Paulo passarão por serviços de manutenção realizados pela concessionária Ecovias Raposo Castello. Os trabalhos incluem ações de conservação, limpeza e reparos em diferentes pontos da malha viária. Manutenções programadas na rodovia Castelo Branco Na Castelo Branco, as equipes atuarão em serviços de
- [STF começa julgamento sobre correção de dívidas civis e indenizações](https://fetcesp.com.br/stf-comeca-julgamento-sobre-correcao-de-dividas-civis-e-indenizacoes/) - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, recurso que discute qual índice deve ser aplicado na correção de dívidas civis e indenizações. O relator, ministro André Mendonça, depositou o voto na sexta-feira, a favor da aplicação da Selic. Os outros quatro ministros têm até o dia 12 deste
- [Movimento nas rodovias pedagiadas de SP crescem 4,9% em um ano](https://fetcesp.com.br/movimento-nas-rodovias-pedagiadas-de-sp-crescem-49-em-um-ano/) - O tráfego nas rodovias pedagiadas de São Paulo teve um crescimento de 4,9% em um ano (de agosto de 2024 a agosto deste ano), segundo dados do Monitor de Tráfego das Rodovias, elaborado pela Veloe e pela Fipe. No período, o fluxo de veículos leves subiu 5,6%, enquanto a circulação de veículos pesados registrou alta de 0,7%.
- [Órgãos públicos e entidades de transporte defendem pacote de medidas contra roubo de cargas](https://fetcesp.com.br/orgaos-publicos-e-entidades-de-transporte-defendem-pacote-de-medidas-contra-roubo-de-cargas/) - Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as propostas à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10) por órgãos públicos e entidades do setor de transportes a fim de reverter as estatísticas atuais de roubo de cargas nas estradas. Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo
- [São Paulo quer negociar R$ 15 bi em dívidas com contribuintes](https://fetcesp.com.br/sao-paulo-quer-negociar-r-15-bi-em-dividas-com-contribuintes/) - A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) abriu prazo para pessoas físicas e empresas negociarem dívidas de ICMS, IPVA e, pela primeira vez, de ITCMD e multas do Procon por meio de novo edital de transação tributária. A medida, publicada ontem, no Diário Oficial do Estado, é a quarta fase do Acordo Paulista. A
- [IPTL identifica o maior aumento do diesel no Sudeste](https://fetcesp.com.br/iptl-identifica-o-maior-aumento-do-diesel-no-sudeste/) - Não é a região com o diesel mais caro do Brasil, mas a que registrou o maior incremento no preço O maior aumento no preço do diesel no Brasil aconteceu na região Sudeste durante o mês de agosto, de acordo com dados da última análise do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL), levantamento que
- [Fluxo de veículos pesados cai em agosto enquanto veículos leves sobem](https://fetcesp.com.br/fluxo-de-veiculos-pesados-cai-em-agosto-enquanto-veiculos-leves-sobem/) - O fluxo pedagiado de veículos pesados em agosto registrou uma queda de 0,8% na comparação dessazonalizada, segundo o Índice ABCR, divulgado pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias em parceria com a Tendências Consultoria. No resultado geral, a retração foi compensada pelos veículos leves, que tiveram alta de 1,3% no mês. Na comparação anual, o
- [Acordo Paulista tem nova modelagem em sua 4ª etapa e abrange multas do Procon](https://fetcesp.com.br/acordo-paulista-tem-nova-modelagem-em-sua-4a-etapa-e-abrange-multas-do-procon/) - Com novo edital do programa de conciliação de débitos inscritos em Dívida Ativa, governo de São Paulo espera resgatar R$ 15 bilhões A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) lançou nesta segunda-feira, 08/09, um novo edital do Acordo Paulista, programa voltado à conciliação de débitos inscritos em Dívida Ativa. O novo ato abre
- [Participe do Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM](https://fetcesp.com.br/participe-do-congresso-ntc-2025-xviii-encontro-nacional-da-comjovem/) - Evento itinerante chega ao estado de São Paulo e reunirá lideranças do transporte de todo o país As inscrições estão abertas para o Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM. O evento, que reúne empresários do Transporte Rodoviário de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Club Med Lake Paradise, em Mogi
- [Pesagem de caminhões em movimento completa 2 anos no Brasil](https://fetcesp.com.br/pesagem-de-caminhoes-em-movimento-completa-2-anos-no-brasil/) - Projeto da EcoRodovias, HS-WIM, já fiscalizou mais de 480 mil veículos, reduziu emissões e colocou o Brasil em destaque internacional no setor de infraestrutura A EcoRodovias concluiu dois anos de operação do HS-WIM (High Speed Weigh in Motion), sistema pioneiro de pesagem em movimento no Brasil. Desde 2023, a tecnologia está em uso na Ecovias
- [Empresas médias na mira… do leão, ou seja, as optantes do lucro presumido do IR](https://fetcesp.com.br/empresas-medias-na-mira-do-leao-ou-seja-as-optantes-do-lucro-presumido-do-ir/) - O governo incluiu no projeto sobre corte de benefícios fiscais um aumento de 10% na base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no regime de lucro presumido, Fabio Graner escreve no JOTA PRO Poder. Por que importa: O lucro presumido é adotado por milhares de empresas médias e, embora não seja formalmente
- [Bloqueio de cadastro de motoristas em plataformas de risco: Abusividade reconhecida pelo TRT-9](https://fetcesp.com.br/bloqueio-de-cadastro-de-motoristas-em-plataformas-de-risco-abusividade-reconhecida-pelo-trt-9/) - O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ao julgar o Recurso Ordinário nº 0000889-17.2024.5.09.1980, proferiu decisão de grande relevância para o setor de transporte rodoviário e, sobretudo, para os motoristas profissionais. O acórdão reconheceu que a negativa injustificada de cadastro em plataforma de gerenciamento de risco configura ato abusivo, restringindo indevidamente o direito ao
- [Seguro de vida pode variar entre diretores e empregados](https://fetcesp.com.br/seguro-de-vida-pode-variar-entre-diretores-e-empregados/) - As empresas ganharam um estímulo da Receita Federal para oferecer seguro de vida - assistencial ou VGBL - aos funcionários. Recentemente, o órgão passou a entender que não há a necessidade de que o valor do prêmio e da indenização sejam iguais ou mesmo proporcionais à remuneração paga a empregados e dirigentes. Esse posicionamento, que
- [Indústria não precisa recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado, diz TST](https://fetcesp.com.br/industria-nao-precisa-recolher-inss-sobre-aviso-previo-indenizado-diz-tst/) - A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte. Segundo o colegiado, a parcela tem natureza indenizatória, pois não decorre de trabalho prestado ao empregador ou ao tomador de serviços. Para o TST, parcela do aviso-prévio tem natureza indenizatória
- [TRT-23 mantém justa causa de empregado por falso testemunho](https://fetcesp.com.br/trt-23-mantem-justa-causa-de-empregado-por-falso-testemunho/) - O colegiado entendeu que o ex-empregado prestou falso testemunho em processo judicial contra a própria empresa, conduta que caracteriza ato de improbidade e lesão à honra do empregador. A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa causa aplicada pela JBS S/A. O colegiado entendeu que o ex-empregado
- [Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso](https://fetcesp.com.br/empresa-e-condenada-por-obrigar-trabalhador-a-assinar-registro-de-intervalo-intrajornada-sem-usufruir-do-periodo-de-descanso/) - Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo TRT de Minas, que considerou nula a justa causa aplicada ao trabalhador. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG acompanharam o voto do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, relator do caso. Foi
- [Trabalhadora pede manutenção de vínculo após abandono de emprego por mais de cinco anos](https://fetcesp.com.br/trabalhadora-pede-manutencao-de-vinculo-apos-abandono-de-emprego-por-mais-de-cinco-anos/) - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora e manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu a ocorrência de prescrição bienal, considerando o abandono de emprego da reclamante após a alta previdenciária em 2018. Para o colegiado, “a conduta da reclamante, somada à ausência
- [Rede de móveis é condenada por assédio eleitoral a favor de candidatos a presidente e senador](https://fetcesp.com.br/rede-de-moveis-e-condenada-por-assedio-eleitoral-a-favor-de-candidatos-a-presidente-e-senador/) - A 10ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou uma das maiores redes de móveis do Brasil a pagar R$ 5 mil de indenização a trabalhadora vítima de assédio eleitoral. De acordo com os autos, a mulher foi constrangida a votar e a conquistar votos para candidatos apoiados pelo diretor da empresa,
- [FETCESP divulga local da 18ª edição do Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-divulga-local-da-18a-edicao-do-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Evento tradicional reunirá empresários, executivos, lideranças e familiares para discutir temas importantes para o setor de transportes A Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) promoverá, de 14 a 17 de maio de 2026, a 18ª edição do Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos eventos mais
- [Encontro Técnico Regional Despoluir Sudeste reúne federações em Campinas](https://fetcesp.com.br/encontro-tecnico-regional-despoluir-sudeste-reune-federacoes-em-campinas/) - Nos dias 04 e 05 de setembro, o SEST SENAT Campinas sediou o Encontro Técnico Regional Despoluir Sudeste, iniciativa que reuniu federações, entidades e técnicos do Programa Despoluir para dois dias de debates, treinamentos e alinhamento de estratégias. Estiveram presentes representantes das federações FETRANS, FETRANCARGA, FETCEMG, SEMOVE, FETAC e FETRANSPORTES, além das federações anfitriãs e
- [Novo aumento do percentual do biodiesel preocupa setor sobre durabilidade de caminhões](https://fetcesp.com.br/novo-aumento-do-percentual-do-biodiesel-preocupa-setor-sobre-durabilidade-de-caminhoes/) - O Governo brasileiro determinou o aumento no percentual da mistura de biodiesel ao diesel, e o que antes era 14% passou a ser 15% (B15). A medida, aceita pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entrou em vigor no dia 1° de agosto, e as justificativas apresentadas pelo poder brasileiro para essa ação são econômicas
- [Fazenda Nacional estuda a possibilidade de realizar arbitragens com contribuintes](https://fetcesp.com.br/fazenda-nacional-estuda-a-possibilidade-de-realizar-arbitragens-com-contribuintes/) - O avanço do Projeto de Lei (PL) nº 2.486/2022, aprovado no Senado e enviado à Câmara dos Deputados, tem levado técnicos do Ministério da Fazenda a estudar a possibilidade de se autorizar arbitragens com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O assunto é polêmico porque entes públicos não podem abrir mão de receita. Porém, a
- [Financiamento de caminhões recua 5,1% até agosto, com queda em novos e usados](https://fetcesp.com.br/financiamento-de-caminhoes-recua-51-ate-agosto-com-queda-em-novos-e-usados/) - Juros altos e crédito restrito reduzem demanda por financiamento de caminhões; transportadoras ainda recorrem a seminovos, mas ritmo perde fôlego O mercado de financiamento de caminhões segue em retração em 2025. Entre janeiro e agosto, foram registradas 165.464 operações de crédito, queda de 5,1% em relação às 174.383 do mesmo período de 2024, segundo levantamento da B3 obtido por Transporte Moderno. Em
- [Senado aprova projeto com regras mais rígidas a devedor contumaz](https://fetcesp.com.br/senado-aprova-projeto-com-regras-mais-rigidas-a-devedor-contumaz/) - Medida cria programas de conformidade, amplia poderes da ANP e define direitos e deveres na relação entre contribuintes e Fisco O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, por unanimidade, o PLP 125/22, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e estabelece regras mais duras para os chamados devedores contumazes, empresas que deixam de pagar tributos
- [Experience Day, em Araraquara, reúne lideranças do transporte e autoridades locais](https://fetcesp.com.br/experience-day-em-araraquara-reune-liderancas-do-transporte-e-autoridades-locais/) - Nesta quarta-feira (3), a cidade de Araraquara sediou o Experience Day, evento realizado pelo Serviço Social do Transporte e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT) que reuniu empresários, lideranças do transporte e autoridades públicas, entre elas, o prefeito Dr. Lapena. Representando o setor, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de
- [É oficial, multas já são aplicadas por 39 novos radares em rodovias de SP](https://fetcesp.com.br/e-oficial-multas-ja-sao-aplicadas-por-39-novos-radares-em-rodovias-de-sp/) - Desde o início de março de 2025, novas medidas foram implementadas para melhorar a segurança viária nas rodovias do Estado de São Paulo. Com 39 novos radares de fiscalização funcionando no território, essas ações visam intensificar a prevenção de acidentes e garantir a integridade de motoristas e pedestres. Instalados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São
- [STF julga alíquotas de ICMS de energia e comunicações](https://fetcesp.com.br/stf-julga-aliquotas-de-icms-de-energia-e-comunicacoes/) - O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, no Plenário Virtual, se é válido aumento das alíquotas de ICMS no Estado do Rio de Janeiro para serviços de energia elétrica e telecomunicação. Os ministros também discutem a constitucionalidade de adicional de 2% sobre esses serviços destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às
- [Governo Federal anuncia leilão da Fernão Dias para 11 de dezembro; projeto prevê mais de R$ 15 bilhões em investimentos](https://fetcesp.com.br/governo-federal-anuncia-leilao-da-fernao-dias-para-11-de-dezembro-projeto-preve-mais-de-r-15-bilhoes-em-investimentos/) - Concessão da BR-381/MG/SP integra o Programa de Otimização de Contratos do Ministério dos Transportes e ampliará segurança e eficiência no transporte rodoviário Um dos principais eixos logísticos do país, a BR-381/MG/SP, conhecida como Rodovia Fernão Dias, terá novo processo de concessão. O Ministério dos Transportes, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou
- [Antitarifaço: Governo adia recolhimento de empresas do Simples afetadas por sobretaxa](https://fetcesp.com.br/antitarifaco-governo-adia-recolhimento-de-empresas-do-simples-afetadas-por-sobretaxa/) - Os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro O Comitê Gestor do Simples Nacional adiou por dois meses o recolhimento de tributos das empresas afetadas pelo tarifaço do governo dos Estados Unidos, com alíquotas adicionais de 50% sobre produtos brasileiros. De acordo com
- [ANTT regulamenta fiscalização de seguros obrigatórios no transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/antt-regulamenta-fiscalizacao-de-seguros-obrigatorios-no-transporte-de-cargas/) - Transportadores sem apólice terão registro suspenso e ficam impedidos de operar A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira (2) portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a fiscalização da contratação dos seguros obrigatórios para o transporte rodoviário de cargas. A medida define que os caminhoneiros não poderão ser responsabilizados financeiramente por
- [Sua voz na estrada: ANTT abre pesquisa para revisão do Piso Mínimo de Frete](https://fetcesp.com.br/sua-voz-na-estrada-antt-abre-pesquisa-para-revisao-do-piso-minimo-de-frete/) - Objetivo é reunir dados reais que irão subsidiar a próxima revisão dos valores. Formulário pode ser preenchido até o dia 2/9 A estrada fala, e a ANTT quer ouvir. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acaba de lançar uma nova pesquisa online para ouvir diretamente transportadores e profissionais do transporte rodoviário de cargas. O
- [O reequilíbrio econômico-financeiro de contratos à luz do IBS e da CBS](https://fetcesp.com.br/o-reequilibrio-economico-financeiro-de-contratos-a-luz-do-ibs-e-da-cbs/) - Oportunidades e desafios para o reequilíbrio de contratos públicos no novo sistema tributário Ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Emenda Constitucional 132/2023 redesenhou o sistema tributário impactando contratos públicos e privados. Para lidar com o impacto destas novas exações na equação econômico-financeira dos
- [Dutra tem atualização no preço dos pedágios a partir desta segunda-feira (1º)](https://fetcesp.com.br/dutra-tem-atualizacao-no-preco-dos-pedagios-a-partir-desta-segunda-feira-1o/) - O reajuste das tarifas de pedágio na rodovia Presidente Dutra (BR-116), no trecho administrado pela concessionária Rio–São Paulo S.A (CCR RioSP), entrou em vigor nesta segunda-feira (1º). A atualização foi autorizada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A medida integra a 3ª Revisão Ordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do contrato
- [Grandes empresas conseguem derrubar na Justiça limite para compensações tributárias](https://fetcesp.com.br/grandes-empresas-conseguem-derrubar-na-justica-limite-para-compensacoes-tributarias/) - Contribuintes conseguiram na Justiça Federal derrubar o limite mensal para compensações tributárias federais imposto pela Lei nº 14.873, de 2024. Há decisões de primeira e segunda instâncias favorecendo grandes empresas - entre elas a Pernambucanas, a Vibra Energia e a Ciclo Cairu, que atua na distribuição de peças para bicicletas e motos. A norma, fruto
- [Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos](https://fetcesp.com.br/julgamento-sobre-pejotizacao-nao-abrange-relacoes-de-trabalho-intermediadas-por-aplicativos/) - Ministro Gilmar Mendes esclareceu que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria do ministro Edson Fachin O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (27) que o julgamento sobre a validade da chamada “pejotização” não inclui as relações de trabalho intermediadas por
- [Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido](https://fetcesp.com.br/sobrestadia-de-conteiners-apos-atraso-causado-pela-propria-transportadora-e-indevido/) - Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de sobrestadia feita por uma empresa de transporte marítimo contra uma exportadora pelo atraso na devolução de contêineres. O contrato previa período de franquia para uso e devolução dos contêineres, que foram entregues após o prazo em razão
- [3ª Turma do TRT-RS mantém justa causa de auxiliar mecânico que provocou briga durante aviso-prévio](https://fetcesp.com.br/3a-turma-do-trt-rs-mantem-justa-causa-de-auxiliar-mecanico-que-provocou-briga-durante-aviso-previo/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa aplicada a um auxiliar mecânico e negar seu pedido de indenização por danos morais decorrentes da penalidade aplicada. O empregado teria agredido dois colegas de trabalho com quem discutiu no pátio da empresa, chegando a pegar
- [Trabalhador é condenado por litigância de má-fé após induzir testemunha a mentir](https://fetcesp.com.br/trabalhador-e-condenado-por-litigancia-de-ma-fe-apos-induzir-testemunha-a-mentir/) - Testemunha se retratou e afirmou ter sido coagida a mentir sobre a jornada e as funções do trabalhador. Juiz aplicou multa de 9% sobre o valor total da causa e negou rescisão indireta Com a comprovação de que induziu uma testemunha a mentir em audiência, o trabalhador de uma empresa de alumínio foi condenado e
- [Confirmada justa causa de trabalhador flagrado encobrindo câmeras de segurança na sala do cofre](https://fetcesp.com.br/confirmada-justa-causa-de-trabalhador-flagrado-encobrindo-cameras-de-seguranca-na-sala-do-cofre/) - A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou válida a despedida por justa causa de um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado, por ato de improbidade. A decisão do colegiado confirmou a sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Os magistrados
- [FETCESP sedia a 59ª Reunião Ordinária do CRSP](https://fetcesp.com.br/fetcesp-sedia-a-59a-reuniao-ordinaria-do-crsp/) - No dia 28 de agosto, a FETCESP recebeu, em sua sede, a 59ª Reunião Ordinária do Conselho Regional do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (CRSP), realizada sob a presidência do Carlos Panzan. Durante o encontro, foram debatidos temas relevantes como a produção e a posição financeira das Unidades Operacionais,
- [Movimentação de cargas cresce em todos os modos de transporte](https://fetcesp.com.br/movimentacao-de-cargas-cresce-em-todos-os-modos-de-transporte/) - Rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Brasil registraram aumento na movimentação de cargas durante o primeiro semestre de 2025, segundo a nova edição do Panorama Transportes, divulgada pelo Observatório Nacional de Transporte e Logística da Infra S.A. O destaque foi o transporte rodoviário de combustíveis, que alcançou 42,5 milhões de metros cúbicos movimentados, alta de 7%
- [Complexo viário que conecta as rodovias Fernão Dias e Via Dutra será liberado pela RioSP.](https://fetcesp.com.br/complexo-viario-que-conecta-as-rodovias-fernao-dias-e-via-dutra-sera-liberado-pela-riosp/) - Prevista inicialmente para segunda-feira (01/09), a liberação de uma das alças do novo complexo viário que conecta as rodovias Fernão Dias e Via Dutra será antecipada. A RioSP, uma empresa Motiva, concluiu neste sábado (30/08) os últimos serviços — como pintura de sinalização — e liberará o novo acesso neste domingo (31/08), a partir das
- [Transporte de cargas estima dobrar as vendas de apólices em 2025](https://fetcesp.com.br/transporte-de-cargas-estima-dobrar-as-vendas-de-apolices-em-2025/) - Segmento está otimista com a previsão de investimentos em infraestrutura e logística, impulsionados por PPPs, e os novos contratos de concessão Estimativas da Federação de Seguros Gerais (FenSeg) para 2025 indicam uma alta de 11,5% nas vendas de seguro de transporte de carga. Esse percentual é pouco mais do que o dobro da alta registrada
- [CNT defende alinhamento entre regulação e incentivos para escalar adoção de tecnologias limpas no transporte](https://fetcesp.com.br/cnt-defende-alinhamento-entre-regulacao-e-incentivos-para-escalar-adocao-de-tecnologias-limpas-no-transporte/) - Evento Energy Day, no Rio de Janeiro, reuniu autoridades e especialistas para discutir os caminhos da descarbonização da economia em diferentes setores A CNT (Confederação Nacional do Transporte) reforçou, nessa quarta-feira (27), a necessidade de alinhamento entre os instrumentos de incentivo para viabilizar o uso de tecnologias limpas no setor de transporte e as leis
- [Governo de SP garante atendimento 24h nas rodovias do Lote Litoral Paulista](https://fetcesp.com.br/governo-de-sp-garante-atendimento-24h-nas-rodovias-do-lote-litoral-paulista/) - Com tempo médio de atendimento de socorro de 7 minutos, mais de 30 viaturas reforçaram o policiamento rodoviário, aumentando a proteção e ajuda a motoristas e pedestres As rodovias do Lote Litoral Paulista, que integram a malha viária da Baixada Santista, ganharam um novo padrão de segurança e assistência aos usuários com a concessão, iniciada
- [FETCESP recebe diretor-geral da ANTT para debater desafios e avanços do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/fetcesp-recebe-diretor-geral-da-antt-para-debater-desafios-e-avancos-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - Encontro em São Paulo contou com lideranças do setor e parlamentares, reforçando o diálogo entre agência reguladora e transportadores Na manhã desta quinta-feira (28), a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) promoveu um encontro com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, em
- [FETCESP reúne Diretoria Plena para debater segurança, políticas públicas e próximos eventos do TRC em São Paulo](https://fetcesp.com.br/fetcesp-reune-diretoria-plena-para-debater-seguranca-politicas-publicas-e-proximos-eventos-do-trc-em-sao-paulo/) - Entidade confirmou agendas futuras, como o PremiAR, o Experience Day e o Congresso Paulista do TRC Na tarde desta quinta-feira (28), a Diretoria Plena da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) se reuniu em sua sede, na capital paulista, para avaliar os principais desafios do transporte rodoviário de
- [Sem previsão de queda, Selic a 15% ameaça recuperação do mercado de caminhões](https://fetcesp.com.br/sem-previsao-de-queda-selic-a-15-ameaca-recuperacao-do-mercado-de-caminhoes/) - Juros altos e restrição de financiamento freiam a compra de caminhões pesados e extrapesados, mantendo o mercado sob pressão no segundo semestre O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou na última terça-feira (27) durante o 33º Congresso & Expo Fenabrave, que a taxa básica de juros (Selic) deve permanecer elevada por um período prolongado,
- [Setor de serviços atingiu recorde de 15,2 milhões de empregos em 2023](https://fetcesp.com.br/setor-de-servicos-atingiu-recorde-de-152-milhoes-de-empregos-em-2023/) - Rendimento médio foi equivalente a 2,3 salários mínimos O setor de serviços empregou o contingente recorde de 15,2 milhões de pessoas em 2023. Esse número de trabalhadores representa alta de 7,1% em relação aos 14,2 milhões do ano anterior. Já em relação a 2019, que delimita o período pré-pandemia de covid-19 ─ antes de a economia ser
- [Saúde mental é responsável por 30% dos acidentes nas rodovias brasileiras, diz especialista](https://fetcesp.com.br/saude-mental-e-responsavel-por-30-dos-acidentes-nas-rodovias-brasileiras-diz-especialista/) - Centro de Prevenção de Acidentes defende políticas de prevenção nas empresas e avaliações psicológicas contínuas A ansiedade, a depressão e a fadiga emocional estão entre as principais causas dos sinistros (acidentes) de trânsito registrados nas estradas brasileiras, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda segundo a Corporação, pelo menos 30% dos sinistros nas rodovias federais,
- [Em São Paulo, NTC&Logística promove 2º Encontro Nacional de Segurança no TRC e discute o combate ao roubo de cargas](https://fetcesp.com.br/em-sao-paulo-ntclogistica-promove-2o-encontro-nacional-de-seguranca-no-trc-e-discute-o-combate-ao-roubo-de-cargas/) - Na manhã desta quarta-feira (27), a NTC&Logística realizou, em sua subsede, em São Paulo, a segunda edição do Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O evento teve como tema os “Atos de Interferência Ilícita contra o Modal Rodoviário – Veículos e Cargas” e reuniu empresários, executivos, representantes de entidades, autoridades públicas
- [CNT realiza sondagem sobre impacto do “tarifaço” dos EUA no setor de transporte](https://fetcesp.com.br/cnt-realiza-sondagem-sobre-impacto-do-tarifaco-dos-eua-no-setor-de-transporte/) - Questionário, que leva até oito minutos para ser respondido, estará disponível até 31 de agosto A CNT (Confederação Nacional do Transporte) iniciou uma sondagem para mensurar o impacto no setor transportador das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. O questionário foi enviado, nessa quinta-feira (21), para transportadores de todo o país e
- [Deputados de SP debatem tarifas de Trump na economia paulista](https://fetcesp.com.br/deputados-de-sp-debatem-tarifas-de-trump-na-economia-paulista/) - Comissão de Relações Internacionais da Casa reuniu-se com representantes da indústria A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou, ontem, um seminário com o objetivo de discutir os impactos das tarifas recentemente impostas pelo governo dos EUA às exportações brasileiras. A reunião contou com a presença de representantes de
- [Rodovias de SP ganham 28 novos radares de velocidade. Veja onde](https://fetcesp.com.br/rodovias-de-sp-ganham-28-novos-radares-de-velocidade-veja-onde/) - Com os 84 radares já em funcionamento, rodovias operadas pelo DER passam a contar com 112 equipamentos ativos A partir desta terça-feira (26/8), 28 novos radares de fiscalização eletrônica entram em operação em rodovias estaduais operadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER). Com os 84 já em funcionamento, o estado passa
- [Parceria vai oferecer condições especiais para motoristas que buscam troca de categoria da CNH](https://fetcesp.com.br/parceria-vai-oferecer-condicoes-especiais-para-motoristas-que-buscam-troca-de-categoria-da-cnh/) - O segmento de transporte rodoviário de cargas é altamente empregador e, proporcionar condições facilitadas ao ingresso de mais profissionais nessa área, é uma missão importante não só para o setor, mas para toda a economia. Diante dessa realidade, o SETCERGS, em colaboração com a Transpocred e o Ceporto, anuncia uma importante parceria para promover a
- [Logística verde no Brasil deve movimentar US$ 61 bilhões até 2030 e ditar tendências em 2025](https://fetcesp.com.br/logistica-verde-no-brasil-deve-movimentar-us-61-bilhoes-ate-2030-e-ditar-tendencias-em-2025/) - A logística verde vem ganhando espaço como modelo estratégico para conciliar eficiência e responsabilidade ambiental. Esse conceito abrange desde o uso de veículos menos poluentes e embalagens sustentáveis até o planejamento de rotas otimizadas, com foco na redução de emissões e no melhor aproveitamento de recursos. No Brasil, o tema tem crescido em relevância diante do aumento das preocupações com as mudanças
- [STF mantém quebra da coisa coisa julgada e afasta multas de empresas que não pagaram CSLL de 2007](https://fetcesp.com.br/stf-mantem-quebra-da-coisa-coisa-julgada-e-afasta-multas-de-empresas-que-nao-pagaram-csll-de-2007/) - O Supremo Tribunal Federal manteve as decisões de manter a quebra da coisa julgada em matéria tributária e afastar multas contra empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 2007 até a data do julgamento original, em fevereiro de 2023. O Plenário reafirmou os entendimentos ao analisar novos embargos de declaração na sessão virtual
- [Auxiliar administrativa não levanta depósitos recursais feitos por instituição em recuperação judicial](https://fetcesp.com.br/auxiliar-administrativa-nao-levanta-depositos-recursais-feitos-por-instituicao-em-recuperacao-judicial/) - Valores deverão ser encaminhados ao juízo da recuperação, mesmo tendo sido depositados antes da decretação do regime A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os depósitos recursais feitos por uma instituição de ensino antes da decretação da recuperação judicial não podem ser liberados diretamente a uma credora trabalhista. Pela decisão, os valores
- [Confirmada justa causa de trabalhadora que abandonou emprego por mais de 30 dias e só depois informou ser gestante](https://fetcesp.com.br/confirmada-justa-causa-de-trabalhadora-que-abandonou-emprego-por-mais-de-30-dias-e-so-depois-informou-ser-gestante/) - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu a justa causa aplicada a uma auxiliar de produção, despedida por abandono de emprego. Com a decisão, a trabalhadora não receberá as verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa causa, nem indenização substitutiva pela
- [Juiz reconhece litigância de má-fé contra banco e aplica multa](https://fetcesp.com.br/juiz-reconhece-litigancia-de-ma-fe-contra-banco-e-aplica-multa/) - O artigo 77 do Código de Processo Civil determina que são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que participem de um processo expor fatos conforme a verdade e não requerer o reconhecimento de direitos ou apresentar defesa sem fundamento. Apesar da autora renunciar o processo, juiz entendeu que a prática de
- [Confissão em sindicância pode fundamentar demissão por justa causa, diz TRT-10](https://fetcesp.com.br/confissao-em-sindicancia-pode-fundamentar-demissao-por-justa-causa-diz-trt-10/) - Uma demissão por justa causa pode ser validada quando uma sindicância interna da empresa, combinada com a confissão do próprio empregado sobre as irregularidades investigadas, torna desnecessária a produção de novas provas, como perícias ou relatos de testemunhas. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
- [Senado aprova indicação de Guilherme Sampaio para o cargo de diretor-geral da ANTT](https://fetcesp.com.br/senado-aprova-indicacao-de-guilherme-sampaio-para-o-cargo-de-diretor-geral-da-antt/) - O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), a indicação de Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Com ampla experiência no setor, Dr. Guilherme já integrava a diretoria da Agência e se destacou pela atuação em projetos estruturantes para a infraestrutura e
- [Sistema Transporte reforça protagonismo sindical e sustentabilidade no CONET&Intersindical 2025](https://fetcesp.com.br/sistema-transporte-reforca-protagonismo-sindical-e-sustentabilidade-no-conetintersindical-2025/) - Presidente Vander Costa destaca segurança, fortalece lideranças e apresenta iniciativas para enfrentar os desafios do setor No primeiro dia do CONET&Intersindical 2025, fórum de debates sobre o TRC (transporte rodoviário de cargas), realizado nessa quinta-feira (21), em Bento Gonçalves (RS), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, destacou a importância de fortalecer os sindicatos e
- [ANTT propõe criação do Selo ESG Cargas para reconhecer transportadores responsáveis](https://fetcesp.com.br/antt-propoe-criacao-do-selo-esg-cargas-para-reconhecer-transportadores-responsaveis/) - Contribuições ainda podem ser feitas até o dia 6/9, por meio do Sistema ParticipANTT Uma nova etapa para o transporte rodoviário de cargas no Brasil começa a ganhar forma. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em debate público a proposta de criação do Selo ESG Cargas, um instrumento de reconhecimento aos transportadores que
- [ANTT moderniza regra para fiscalização de seguros de transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/antt-moderniza-regra-para-fiscalizacao-de-seguros-de-transporte-de-cargas/) - Nova norma estabelece que nenhum transportador remunerado de cargas pode operar legalmente sem os seguros, sob pena de suspender o registro profissional A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma normativa que vai modernizar e auxiliar na fiscalização da contratação de seguros obrigatórios por transportadores rodoviários de cargas no país. A Portaria SUROC N.º
- [Porto de Santos tem movimentação estável de carga de janeiro a julho de 2025](https://fetcesp.com.br/porto-de-santos-tem-movimentacao-estavel-de-carga-de-janeiro-a-julho-de-2025/) - Dos 105,7 milhões de toneladas de cargas movimentadas nos sete meses deste ano, 78,4 milhões são de exportações, que reduziram 0,2% em relação ao mesmo período de 2024, e 27,3 milhões são de importações, que aumentaram 1,2% A movimentação de cargas no porto de Santos totalizou 105,7 milhões de toneladas de janeiro a julho de
- [FETCESP marca presença no CONET&Intersindical em Bento Gonçalves (RS)](https://fetcesp.com.br/fetcesp-marca-presenca-no-conetintersindical-em-bento-goncalves-rs/) - O evento reúne especialistas e representantes do modal rodoviário para debater os principais desafios, índices e oportunidades para o desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas O nosso presidente, Carlos Panzan, e os vices-presidentes, Urubatan Helou e José Maria Gomes, estão participando do primeiro dia do CONET&Intersindical, promovido pela NTC&Logística, em Bento Gonçalves (RS), ao lado
- [Investimentos em rodovias geram impactos positivos sobre o PIB do transporte, mostra estudo da CNT](https://fetcesp.com.br/investimentos-em-rodovias-geram-impactos-positivos-sobre-o-pib-do-transporte-mostra-estudo-da-cnt/) - Nova edição da Série Especial de Economia – Investimentos em Transporte mensura como investimentos públicos e privados em rodovias contribuíram para o desempenho do setor transportador nas duas últimas décadas Nos últimos 24 anos, os investimentos privados em rodovias geraram impacto mais rápido e de maior intensidade no PIB (Produto Interno Bruto) do transporte do
- [30% dos acidentes nas rodovias são relacionados à saúde mental, alerta especialista](https://fetcesp.com.br/30-dos-acidentes-nas-rodovias-sao-relacionados-a-saude-mental-alerta-especialista/) - CEPA defende políticas de prevenção nas empresas e avaliações psicológicas contínuas. Os problemas relacionados à saúde mental, como ansiedade, depressão, fadiga emocional, entre outros, são quase sempre difíceis de perceber, mas somam um percentual preocupante para as estradas brasileiras. De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), pelo menos 30% dos acidentes nas rodovias
- [Leilão do túnel Santos-Guarujá enfrenta incertezas e corre risco de atraso](https://fetcesp.com.br/leilao-do-tunel-santos-guaruja-enfrenta-incertezas-e-corre-risco-de-atraso/) - TCU cobra ajustes em convênio entre o governo federal e São Paulo, que divergem entre si; certame está marcado para 5 de setembro Às vésperas do leilão do túnel Santos-Guarujá, marcado para o dia 5 de setembro, uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) e um novo impasse do governo federal com a administração
- [Multas por evasão de pedágio crescem 200% em São Paulo](https://fetcesp.com.br/multas-por-evasao-de-pedagio-crescem-200-em-sao-paulo/) - A aplicação de multas por evasão de pedágio nas rodovias sob gestão da Eixo SP Concessionária de Rodovias vem registrando aumento nos últimos meses. Entre fevereiro e julho, o número de autuações emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) cresceu mais de 200%. Somente nos últimos dois meses, foram
- [Cidade na Grande SP terá bloqueios em vias principais para testes de radares](https://fetcesp.com.br/cidade-na-grande-sp-tera-bloqueios-em-vias-principais-para-testes-de-radares/) - Inmetro fará aferição dos equipamentos de fiscalização eletrônica na próxima semana O trânsito em Cotia, na Grande São Paulo, terá bloqueios temporários a partir da próxima segunda-feira (25/8) para aferição de radares de fiscalização eletrônica, segundo a prefeitura. A verificação será realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em diferentes trechos da
- [Confira a programação do 2º Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas, que acontece na próxima semana, em São Paulo](https://fetcesp.com.br/participe-do-2o-encontro-nacional-de-seguranca-no-transporte-rodoviario-de-cargas-em-sao-paulo-faca-ja-a-sua-inscricao/) - Evento promovido pela NTC&Logística tem como foco o enfrentamento aos crimes que ameaçam o setor de Transporte Rodoviário de Cargas A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) realizará, no dia 27 de agosto de 2025, em sua subsede em São Paulo, a segunda edição do Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário
- [Transporte rodoviário de cargas ensaia recuperação, mas ainda acumula perdas](https://fetcesp.com.br/transporte-rodoviario-de-cargas-ensaia-recuperacao-mas-ainda-acumula-perdas/) - Setor registra alta em junho e mostra redução gradual nas quedas acumuladas O transporte rodoviário de cargas (TRC) tem mostrado sinais consistentes de recuperação nos últimos meses, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em junho, a atividade registrou um aumento de 0,8% em volume na comparação
- [DER-SP inicia operação de mais 34 radares de fiscalização em rodovias estaduais](https://fetcesp.com.br/der-sp-inicia-operacao-de-mais-34-radares-de-fiscalizacao-em-rodovias-estaduais/) - Ao todo, 84 equipamentos já estão em funcionamento; locais foram definidos com base em critérios técnicos O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) colocará em operação, a partir de 0h desta quarta-feira (20), mais 34 radares de fiscalização eletrônica em
- [Câmara aprova projeto para melhorar condições de descanso de caminhoneiros em portos](https://fetcesp.com.br/camara-aprova-projeto-para-melhorar-condicoes-de-descanso-de-caminhoneiros-em-portos/) - O projeto de lei que atribuiu às administrações portuárias a responsabilidade de identificar áreas ou estabelecimentos próximos aos portos que possam ser credenciados como pontos de parada e descanso de motoristas de caminhões foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Lei dos Portos, é um substitutivo para
- [Transformação no mercado de contêineres acirra disputa em portos](https://fetcesp.com.br/transformacao-no-mercado-de-conteineres-acirra-disputa-em-portos/) - Avanço dos armadores na operação de terminais gera alertas sobre risco de concentração O mercado brasileiro dos terminais de contêineres passou por uma rápida transformação nos últimos anos, com o avanço de grandes companhias de navegação no controle societário desses ativos, em detrimento de operadores "bandeira branca" (sem negócios no transporte marítimo de cargas). Estudo da consultoria
- [Secretária do governo de SP anuncia plano climático em debate sobre transição energética](https://fetcesp.com.br/secretaria-do-governo-de-sp-anuncia-plano-climatico-em-debate-sobre-transicao-energetica/) - A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo de São Paulo, Natália Resende, anunciou nesta terça-feira (19) a elaboração de um plano climático estadual, que será submetido à consulta pública. A declaração foi feita durante o FT Climate & Impact Summit Latin America e Brasil 2030: Uma Nação de Oportunidades, realizado em São
- [Empresas são condenadas por demora de cinco dias para motorista descarregar soja](https://fetcesp.com.br/empresas-sao-condenadas-por-demora-de-cinco-dias-para-motorista-descarregar-soja/) - A responsabilidade pelo pagamento de eventuais quantias relativas ao transporte rodoviário de carga recai sobre o contratante, o subcontratante, o proprietário da mercadoria e o consignatário (destinatário do produto). Além disso, por se tratar da remuneração do transportador, o frete também engloba outras despesas relacionadas a essa logística, porque a Lei 11.442/2007 não faz diferenciação entre elas.
- [Cide é constitucional e arrecadação deve ser investida em tecnologia, decide STF](https://fetcesp.com.br/cide-e-constitucional-e-arrecadacao-deve-ser-investida-em-tecnologia-decide-stf/) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quarta-feira (13/8), o julgamento sobre a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o tributo extrafiscal Cide. Por maioria de votos, a corte reafirmou que a Lei 10.168/2000 é constitucional, não deve limitar as cobranças e que o dinheiro arrecadado com a contribuição deve ser investido em
- [Cooperativa deve devolver valores descontados em plano de saúde por coparticipação](https://fetcesp.com.br/cooperativa-deve-devolver-valores-descontados-em-plano-de-saude-por-coparticipacao/) - Colegiado reconheceu desrespeito à norma coletiva que previa assistência médica sem custo aos empregados. 14/8/2025 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Curitiba e Campos Gerais – Sicoob Sul a devolver aos empregados os valores descontados por coparticipação em plano de saúde. A decisão
- [Confirmada justa causa de vendedora que excluiu débitos pessoais do sistema da loja em que trabalhava](https://fetcesp.com.br/confirmada-justa-causa-de-vendedora-que-excluiu-debitos-pessoais-do-sistema-da-loja-em-que-trabalhava/) - A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de uma vendedora de uma loja de telefonia celular. Com login e senha gerenciais, a empregada excluiu do sistema débitos pessoais de conta de telefone. Também foi comprovado que ela excluiu uma dívida de R$ 312 de
- [Empresa deve indenizar familiares de motorista que morreu após cair da caçamba do caminhão](https://fetcesp.com.br/empresa-deve-indenizar-familiares-de-motorista-que-morreu-apos-cair-da-cacamba-do-caminhao/) - A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou indenizações por danos materiais e morais aos familiares de um motorista de carreta que faleceu após cair do caminhão. Os desembargadores mantiveram a sentença do juiz José Carlos Dal Ri, da 5ª Vara do Trabalho de Canoas. Em relação aos danos morais,
- [Entidades do transporte rodoviário paulista realizam feirão de empregos com mais de 1.800 vagas](https://fetcesp.com.br/entidades-do-transporte-rodoviario-paulista-realizam-feirao-de-empregos-com-mais-de-1-800-vagas/) - Na última sexta-feira, 15, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (SETCESP), a Fundação Memória do
- [Novo pedágio freeflow entre Sorocaba e Alumínio começa a ser cobrado em outubro](https://fetcesp.com.br/novo-pedagio-freeflow-entre-sorocaba-e-aluminio-comeca-a-ser-cobrado-em-outubro/) - Cobrança de pedágio pelo sistema eletrônico (free flow), no km 82, será nos dois sentidos da Raposo Tavares, segundo a secretaria estadual de Parcerias e Investimentos. O novo pedágio entre Sorocaba (SP) e Alumínio começa a ser cobrado em outubro, nos dois sentidos. O dispositivo de cobrança no sistema eletrônico (free flow) está sendo instalado no km 82 da
- [Junto à CGU, Ministério dos Transportes debate importância da integridade na infraestrutura de transportes](https://fetcesp.com.br/junto-a-cgu-ministerio-dos-transportes-debate-importancia-da-integridade-na-infraestrutura-de-transportes/) - Workshop realizado nesta quinta (14) reuniu especialistas e gestores na sede da B3, em São Paulo, para debater boas práticas no setor Com o propósito de estimular cada vez mais práticas éticas, integridade e compliance no setor de infraestrutura de transportes, o Ministério dos Transportes promoveu, nesta quinta-feira (14), na sede da B3, em São
- [Governo negocia com Banco do BRICS R$ 2,7 bilhões para infraestrutura e logística](https://fetcesp.com.br/governo-negocia-com-banco-do-brics-r-27-bilhoes-para-infraestrutura-e-logistica/) - A carteira de empreendimentos inclui concessões rodoviárias, terminais ferroviários — como os da Transnordestina, Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) —, hidrovias e portos O governo brasileiro avançou nas negociações com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do BRICS, para captar US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,7
- [PGFN abrirá novos editais para negociação de valores discutidos em cinco teses tributárias](https://fetcesp.com.br/pgfn-abrira-novos-editais-para-negociacao-de-valores-discutidos-em-cinco-teses-tributarias/) - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai abrir novos editais de transação no segundo semestre. Três teses já serão abertas amanhã. As teses serão lançadas dentro do Programa de Transação integral (PTI), tendo em vista a tese em discussão e o custo de oportunidade de negociação em cada processo para a oferta de desconto. Os
- [PremiAR 2025 inicia fase de auditoria técnica com o IPTC](https://fetcesp.com.br/premiar-2025-inicia-fase-de-auditoria-tecnica-com-o-iptc/) - As inscrições para a 4ª edição do PremiAR foram oficialmente encerradas, marcando o início de uma das etapas mais importantes do programa com a auditoria técnica que será conduzida pelo Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC). Com um olhar criterioso e imparcial, o IPTC é responsável por garantir que todo o processo de avaliação
- [SEST SENAT Summit: fator humano e segurança definem a nova era digital do transporte](https://fetcesp.com.br/sest-senat-summit-fator-humano-e-seguranca-definem-a-nova-era-digital-do-transporte/) - Avanço tecnológico reduz tempo de inovação, mas reforça a importância do equilíbrio entre cibersegurança e o papel das pessoas na tomada de decisões A transformação digital no setor de transporte está avançando em um ritmo sem precedentes. Se antes as inovações levavam décadas para se consolidarem, hoje o ciclo médio caiu para dez anos, e
- [ANTT moderniza regra para fiscalização de seguros de transporte de cargas no Brasil](https://fetcesp.com.br/antt-moderniza-regra-para-fiscalizacao-de-seguros-de-transporte-de-cargas-no-brasil/) - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma normativa que vai modernizar e auxiliar na fiscalização da contratação de seguros obrigatórios por transportadores rodoviários de cargas no país. A Portaria SUROC Nº 27/2025 estabelece as novas diretrizes para a fiscalização, indicando a transição para um sistema mais integrado e digital. Segundo o diretor de Relações Institucionais
- [Galípolo: BC já previa o tarifaço de Trump desde janeiro](https://fetcesp.com.br/galipolo-bc-ja-previa-o-tarifaco-de-trump-desde-janeiro/) - Em palestra na ACSP, o presidente do Banco Central afirmou que a pouca dependência comercial do Brasil em relação aos Estados Unidos, antes vista como uma desvantagem, se tornou uma proteção após o aumento de tarifas As recentes tarifas sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já estavam no radar do
- [Entenda o cronograma de obras e melhorias do Lote Litoral em estradas na Baixada](https://fetcesp.com.br/entenda-o-cronograma-de-obras-e-melhorias-do-lote-litoral-em-estradas-na-baixada/) - Rodovias vão ganhar investimento de R$ 4,3 bilhões em intervenções como duplicação, recuperação asfáltica e ciclovias O Lote Litoral Paulista vai modernizar 212 quilômetros de rodovias na Baixada Santista com um investimento previsto de R$ 4,3 bilhões. As obras incluem duplicações, novas marginais, ciclovias, passarelas, recuperação do pavimento e reforço na sinalização, além de tecnologias
- [MEI na berlinda - ‘O regime gera proteção social. Isso não é custo, é investimento’](https://fetcesp.com.br/mei-na-berlinda-o-regime-gera-protecao-social-isso-nao-e-custo-e-investimento/) - Nelson Hervey Costa, diretor superintendente do Sebrae-SP, rebate críticas à política pública que criou o microempreendedor individual feitas com base em estudo publicado recentemente pelo Observatório de Política Fiscal da FGV Em resposta ao estudo catastrófico sobre os impactos dos MEIs nas contas da Previdência, o diretor superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, afirma que os ganhos
- [FETCESP convida empresários do setor para participar do encontro com Guilherme Theo, diretor geral da ANTT](https://fetcesp.com.br/fetcesp-convida-empresarios-do-setor-para-participar-do-encontro-com-guilherme-theo-diretor-geral-da-antt/) - A FETCESP convida empresários, lideranças e profissionais do transporte rodoviário de cargas para um encontro especial com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo. O evento será uma oportunidade única para dialogar diretamente com a liderança da Agência sobre os principais desafios, perspectivas e diretrizes que impactam o setor. Será um
- [Governo de SP inicia melhorias no eixo Raposo Tavares com foco em segurança e qualidade nas rodovias](https://fetcesp.com.br/governo-de-sp-inicia-melhorias-no-eixo-raposo-tavares-com-foco-em-seguranca-e-qualidade-nas-rodovias/) - Recuperação de pavimento, reforço na sinalização e modernização da drenagem acontecem antes da ativação de pórtico eletrônico O Governo de São Paulo deu início às melhorias nas rodovias do eixo Raposo Tavares como parte da nova concessão. As intervenções fazem parte do conjunto inicial de entregas prioritárias. Desde março, estão em andamento serviços como recuperação
- [DER-SP inicia operação de 50 radares de fiscalização em rodovias estaduais](https://fetcesp.com.br/der-sp-inicia-operacao-de-50-radares-de-fiscalizacao-em-rodovias-estaduais/) - Locais foram definidos com base em critérios técnicos, como índice de acidentalidade, excesso de velocidade e travessia de fauna O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) coloca em operação, às 7h dessa terça-feira (12), 50 novos radares de fiscalização eletrônica em rodovias sob sua gestão. A medida reforça a segurança viária, amplia a prevenção de acidentes
- [Sistema previdenciário: um vazamento silencioso](https://fetcesp.com.br/sistema-previdenciario-um-vazamento-silencioso/) - “A ampliação indiscriminada da autorização para descontos em folha agrava a vulnerabilidade dos aposentados, colocando-os à mercê de débitos que muitas vezes desconhecem ou não consentiram” O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social para aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho, tem revelado fragilidades preocupantes. Entre elas, destaca-se o modelo de
- [Porque escolher o implemento certo faz toda a diferença no transporte de cargas](https://fetcesp.com.br/porque-escolher-o-implemento-certo-faz-toda-a-diferenca-no-transporte-de-cargas/) - No transporte rodoviário, cada decisão tem impacto direto no desempenho da operação e, principalmente, no futuro do negócio. Do custo de manutenção ao valor de revenda, tudo conta. E quando o assunto é implemento rodoviário, escolher marcas consolidadas e com soluções completas pode ser um grande diferencial. Entre as empresas que têm se destacado nesse
- [Tarifaço eleva temor de superávit comercial ainda menor em 2025](https://fetcesp.com.br/tarifaco-eleva-temor-de-superavit-comercial-ainda-menor-em-2025/) - As tarifas de importação americanas mais pesadas contra o Brasil, ainda que com uma lista de exceções, são fator adicional que pode contribuir para reduzir o resultado já mais achatado esperado para a balança comercial brasileira em 2025, avaliam economistas. As tarifas mais pesadas estabelecidas por Donald Trump, em vigor desde o dia 7 de
- [FETCESP e SETCESP recebem Capitão Derrite, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para debater o roubo de cargas no estado](https://fetcesp.com.br/fetcesp-e-setcesp-recebem-capitao-derrite-secretario-de-seguranca-publica-do-estado-de-sao-paulo-para-debater-o-roubo-de-cargas-no-estado/) - A FETCESP e o SETCESP receberam nesta terça-feira (12) o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Capitão Derrite, acompanhado de representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para tratar de temas estratégicos para o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) paulista. Entre os assuntos abordados, o roubo de cargas foi um dos pontos de
- [STF tem maioria contra incluir empresas do mesmo grupo em execução trabalhista](https://fetcesp.com.br/stf-tem-maioria-contra-incluir-empresas-do-mesmo-grupo-em-execucao-trabalhista/) - O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusão na fase de execução de uma condenação trabalhista de empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do empregador condenado. Ministros chegaram à maioria na sessão desta quinta-feira do Plenário do STF Na sessão desta tarde, foram computados dois novos votos, um para cada

## Páginas

- [FETCESP](https://fetcesp.com.br/) - Com realização do PremiAR – Transportando um Mundo Verde a FETCESP visa valorizar as empresas comprometidas com a preservação do meio ambiente e que utilizam o Programa Despoluir para o controle da emissão dos poluentes de suas frotas. SAIBA MAIS Com realização do PremiAR – Transportando um Mundo Verde a FETCESP visa valorizar as empresas comprometidas com a preservação
- [18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/cobertura-18o-congresso-paulista-do-transporte-rodoviario-de-cargas/) - 11. Compromisso com causas essenciais Durante o Congresso, a FETCESP reforçou seu apoio a pautas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva, sustentável e consciente. A FETCESP utilizou o painel central do palco para dar visibilidade a causas relevantes, reafirmando seu compromisso com justiça social, sustentabilidade, respeito e diversidade. 12. Nosso agradecimento
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/informacoes-18-congresso-paulista-do-trc/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas Faltam apenas alguns dias para o início do 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, programado pela FETCESP para o período de 14 a 17 de maio de 2026, no Bendito Cacao Resorts localizado na Av. das Nações Unidas, 1374 - Moreiras, Águas de Lindóia –
- [Institucional - FETCESP](https://fetcesp.com.br/institucional-fetcesp/)
- [Unidade SEST SENAT Geraldo Vianna](https://fetcesp.com.br/unidade-sest-senat-geraldo-vianna/) - Descerramento Pedra Fundamental - Unidade SEST SENAT Geraldo Vianna - 02/06/2026 - 11h00Local: Avenida Aníbal Ferreira, 1700 – Barueri/SP
- [REUNIÃO DE DIRETORIA FETCESP](https://fetcesp.com.br/reuniao-de-diretoria-fetcesp/) - CONFIRMAÇÃO REUNIÃO DIRETORIA PLENA – 18/06/2026 LOCAL: Royal Palm Tower Campinas - Av. Royal Palm Plaza, 100 - Jardim Nova California, Campinas - SP REUNIÃO DE DIRETORIA PLENA - 14h30
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/patrocinador-18-congresso-paulista-do-trc/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- [SOLENIDADE MEDALHA DO MÉRITO DO TRC PAULISTA ADALBERTO PANZAN - 18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/solenidade-medalha-do-merito-do-trc-paulista-adalberto-panzan/) - SOLENIDADE MEDALHA DO MÉRITO DO TRC PAULISTA ADALBERTO PANZAN INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC - PROGRAMAÇÃO](https://fetcesp.com.br/programacao-18o-congresso-paulista-do-trc/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas BAIXE AQUI A PROGRAMAÇÃO
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/18-congresso-paulista-do-trc-sem-hospedagem/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/18-congresso-paulista-do-trc/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas O Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela FETCESP, é realizado bienalmente e reúne, em um local especificamente agradável do Estado de São Paulo, empresários, executivos, lideranças do setor e fornecedores, acompanhados de seus familiares. Nesta edição 2026, nosso desafio foi selecionar um novo hotel,
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/18-congresso-paulista-do-trc-inscreva-se/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- [CORTESIA - 18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/cortesia-18o-congresso-paulista-do-trc/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas INSCRIÇÕES ENCERRADAS
- [18º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/18-congresso-paulista-do-trc-inscritos/) - 18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas É com grande satisfação que recebemos a sua inscrição para o18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas O evento que será entre o dia 14 a 17 de Maio de 2026 no BENDITO CACAO RESORT - Águas de Lindóia - SP CONTAMOS COM A SUA PRESENÇA! Carlos
- [Abastecimento Urbano na Região Metropolitana de São Paulo](https://fetcesp.com.br/abastecimento-urbano-na-regiao-metropolitana-de-sao-paulo/) - O Presidente da FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Carlos Panzan e o Deputado Estadual Capitão Telhada, com o apoio do Presidente da Comissão de Transportes e Comunicação, Deputado Estadual Ricardo Madalena, convidam para o Simpósio: ABASTECIMENTO URBANO NA REGIÃO METROPOLITANA Data: 26 de março de 2026
- [Café da Manhã -18º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas](https://fetcesp.com.br/cafe-da-manha-18-congresso-paulista-do-trc/) - Café da ManhãLançamento Oficial do 18º Congresso Paulista do TRC 20
- [REUNIÃO EXECUTIVOS DOS SINDICATOS](https://fetcesp.com.br/reuniao-executivos/) - CONFIRMAÇÃO REUNIÃO EXECUTIVOS DOS SINDICATOS Dia 17/12/2025 – 15 horas – Sede da FETCESP - Sala VIP
- [17º Congresso Paulista do TRC](https://fetcesp.com.br/17-congresso-paulista-do-trc/) - Confira a Programação Completa do 17º Congresso Paulista do TRC Aqui a versão em pdf para baixar
- [ENCONTRO GUILHERME THEO SAMPAIO](https://fetcesp.com.br/encontro-guilherme-theo-sampaio-inscreva-se/) - ENCONTRO COM O DIRETOR GERAL DA ANTT GUILHERME THEO SAMPAIO FETCESPRua Orlando Monteiro, 21 - 28/8/2025 10h00 INSCRIÇÕES ENCERRADAS!! Mais informações através do telefone 11 2632-1016.
- [Cobertura do 17º Congresso Paulista do TRC](https://fetcesp.com.br/cobertura-do-17o-congresso-paulista-do-trc/) - Cobertura do 17º Congresso Paulista do TRC O 17º Congresso Paulista do Transporte Rodoviário de Cargas, foi realizado pela FETCESP no Grande Hotel Campos do Jordão, nos dias 13, 14, 15 e 15 de junho. Durante quatro dias, o público pôde acompanhar importantes palestras sobre ESG, tecnologia e economia, com a participação de personalidades do
- [SEMINÁRIO FREE FLOW](https://fetcesp.com.br/seminario-free-flow/) - Garanta já a sua participação no evento exclusivo que tem como objetivo apresentar e discutir a implementação do sistema Free Flow de pedágio eletrônico, uma tecnologia inovadora que está transformando a mobilidade nas rodovias ao redor do mundo. Este evento será uma oportunidade única para as empresas conhecerem em detalhes esse novo modelo de pedágio,
- [17º CONGRESSO PAULISTA DO TRC - HOTEL ESTORIL](https://fetcesp.com.br/inscreva-se-17o-congresso-paulista-do-trc/) - 17º CONGRESSO PAULISTA DO TRC - Hotel Estoril Inscrições Abertas!
- [Vem aí o 17º CONGRESSO PAULISTA DO TRC](https://fetcesp.com.br/17o-congresso-paulista-do-trc/) - 17º CONGRESSO PAULISTA DO TRC 13 A 16/06/2024 GRANDE HOTEL CAMPOS DO JORDÃO Venho convidá-lo para participar do 17º Congresso Paulista do TRC que a FETCESP – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo irá realizar no período de 13 a 16 de junho de 2024, nas dependências do Grande Hotel
- [Fale Conosco](https://fetcesp.com.br/fale-conosco/) - Fale Conosco Δ Endereço e Contato Rua Orlando Monteiro, n.1Vila Maria – São Paulo/SPCEP: 02121-021E-mail: presidencia@fetcesp.com.brTelefones: Administrativo: (11) 2632-1011Presidencia: (11) 2632-1016Assessoria Jurídica: (11) 2632-1010Programa Despoluir: (11) 2632-1022Instituto FETCESP: (11) 2632-1028SEST SENAT: (11) 2632-1018
- [1º PremiAR - Edição 2022](https://fetcesp.com.br/galeria-1-premiar-2022/)
- [A Fetcesp](https://fetcesp.com.br/a-fetcesp/) - A FETCESP Missão A FETCESP (Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo) foi fundada em 1989 com a finalidade de representar o transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo, junto às autoridades em todos os níveis das administrações pública e privada federal e estadual. Por isso, atua como
- [Diretorias](https://fetcesp.com.br/a-fetcesp-diretorias/) - Diretorias FETCESP Presidentes, Vice-presidentes, Diretores, Conselhos e Delegados da FETCESP desde a fundação da FETCESP 24 de Janeiro de 1989 até Dezembro de 2026 Presidentes Carlos Panzan – 2019 a 2022 / 2023 a 2026Flávio Bennatti – 1996 a 2018Adalberto Panzan – 1989 a 1995 Gestão 01/01/2023 à 31/12/2026 Presidente Carlos Panzan Vice-Presidentes Urubatan HelouJosé Maria
- [Contribuições Sindicais](https://fetcesp.com.br/contribuicoes-sindicais/) - Contribuições Sindical Tabela Contribuição Sindical CNT 2023Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2023.Baixe aqui02 de janeiro de 2023
- [Galeria FETCESP](https://fetcesp.com.br/galeria/) - Últimas Galerias 1º PremiAR 1º PremiAR Veja todas as fotos do 1º PremiAr, realizado em 27/10/2022 Veja Mais Fb.
- [Sindicatos Filiados](https://fetcesp.com.br/sindicatos-filiados/) - SINDICATOS FILIADOS Acessar Site Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São José do Rio Preto e Região Rua Cel. Spínola de Castro, 3360 – 1º andar – Sala 11Centro – São José do Rio Preto/SP15015-500Tel: (17) 3232-1447 Fax: (17) 3232-1488E-mail: setcarp@terra.com.brSite: www.setcarp.com.br Acessar Site Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Araçatuba

## Dynific Global Templates

- [Informe FETCESP](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=informe-fetcesp) - Deixe este campo vazio.INFORME FETCESP Cadastre-se para receber nossa newsletter Verifique sua caixa de entrada ou pasta de spam para confirmar sua assinatura.
- [Parceiros e Mantenedor](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=parceiros-e-mantenedor)
- [Patrocinadores 18 Congresso Paulista do TRC](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=patrocinadores-18-congresso-paulista-do-trc)
- [Header](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=header) - Facebook Flickr Instagram Linkedin Youtube Home A Fetcesp A Fetcesp Diretorias Sindicatos Filiados Serviços Despoluir Certificado Digital Instituto AR Fetcesp SEST SENAT Recrutamento e Seleção Segurança Assessorias Contribuições Sindicais Instituto AR Fetcesp COMJOVEM/SP Notícias RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Fale Conosco Menu de alternância de hambúrguer
- [Footer](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=header-2) - Facebook Flickr Instagram Linkedin Youtube Rua Orlando Monteiro, n.1Vila Maria – São Paulo/SPCEP: 02121-021E-mail: fetcesp@fetcesp.com.brTel: (11) 2632-1011
- [Notícias - Banner](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=noticias-banner)
- [Banners de Apoio](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=banners-de-apoio)
- [Emissão Certificado Digital](https://fetcesp.com.br/?ae_global_templates=emissao-certificado-digital) - EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL Conheça

## Scrollsequence

- [teste](https://fetcesp.com.br/scrollsequence/teste/)

## Contribuições Sindicais

- [Tabela Contribuição Sindical CNT 2021](https://fetcesp.com.br/contribuicao/tabela-contribuicao-sindical-cnt-2021/) - Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2021.

## MailPoet Page

- [Página MailPoet](https://fetcesp.com.br/?mailpoet_page=captcha) - [mailpoet_page]
- [Página do MailPoet](https://fetcesp.com.br/?mailpoet_page=subscriptions) - [mailpoet_page]

## Serviços

- [COMJOVEM/SP](https://fetcesp.com.br/servicos/comjovem-sp/) - COMJOVEM SP A Comissão de Jovens Empresários e Executivos (COMJOVEM) atua na NTC&Logística desde 2007 com a função de capacitar, integrar, promover networking entre as empresas do setor e buscar soluções e inovações para o TRC, através da inserção ativa dos jovens nas entidades de todos as regiões do País. Núcleos em São Paulo ABC
- [Assessorias](https://fetcesp.com.br/servicos/assessorias/) - Assessorias A FETCESP coordena ações de comissões de trabalho formadas por empresários e assessorias jurídica e técnica especializadas. Os grupos participam de discussões sobre infraestrutura de transporte, privatização e concessão de rodovias, pedágios, terminais de cargas, carga tributária, legislação trabalhista, roubo e desvio de cargas, multimodalidade, poluição veicular, legislação de trânsito e transporte de produtos químicos
- [SEST SENAT](https://fetcesp.com.br/servicos/sest-senat/) - SEST SENAT O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) nasceu do sonho de oferecer aos trabalhadores do setor mais saúde, qualidade de vida e desenvolvimento profissional. E é com esse propósito que o SEST SENAT vem atuando, desde a sua criação – em 14 de setembro de 1993,
- [Segurança](https://fetcesp.com.br/servicos/seguranca/) - SEGURANÇA Assessoria de Segurança da FETCESP Criada em 1992 com o objetivo de acompanhar e analisar a evolução do roubo e furto de cargas, especialmente no Estado de São Paulo, bem como agilizar o encaminhamento dessas ocorrências aos órgãos policiais, em busca do atendimento ao sinistro no menor tempo possível.Desde então, tem atuado diretamente na
- [Despoluir](https://fetcesp.com.br/servicos/despoluir/) - DESPOLUIR O Programa Despoluir é um projeto socioambiental e busca reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, promovendo a melhoria de qualidade do ar e economia de combustível. O Programa oferece o serviço de Avaliação Veicular Ambiental, que através visitas agendadas, os técnicos vão às empresas com unidades móveis equipadas com opacímetro, tacômetro, computador portátil e
- [Instituto AR Fetcesp](https://fetcesp.com.br/servicos/instituto-ar-fetcesp/) - O Instituto AR Fetcesp O Instituto foi criado para apoiar a Federação de Transportes e seus sindicatos associados na busca de soluções para a gestão do fluxo de caixa das entidades oferecendo produtos e serviços ao público transportador.A AR Instituto FETCESP, em 2019, tornou-se uma Autoridade de Registro em Certificação Digital com produtos e serviços
- [Certificado Digital](https://fetcesp.com.br/servicos/certificado-digital/) - Certificado Digital Nas transações eletrônicas financeiras e de documentos o certificado digital tem se destacado uma vez que oferece maior segurança na troca de informações pela internet. Tem sido amplamente usado para emissão de notas fiscais, assinatura de documentos e acesso à plataforma do e-social. Para facilitar a aquisição ou renovação do Certificado Digital, a FETCESP,

## Categorias

- [Destaques](https://fetcesp.com.br/category/destaques/)
- [Informativo Jurídico](https://fetcesp.com.br/category/juridico/)