Lei para mototaxistas e motofretistas está prestes a entrar em vigor

Falta menos de um mês para entrar em vigor a lei que exige o curso de direção defensiva, normas de segurança e regras como equipamentos obrigatórios para os motoboys e mototaxistas. A fiscalização, que começaria em agosto de 2012, foi prorrogada para 2 de fevereiro deste ano.
 
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran), disponibilizou 20 mil vagas gratuitas para a realização dos cursos em todo estado, em parceria com a rede do Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat). 

No Vale do Paraíba, os cursos são ministrados nas unidades do Sest/Senat em Jacareí e Taubaté.

 
Segundo a organização, desde o dia 4 de agosto até o dia 16 de janeiro deste ano, 267 alunos já fizeram o curso de motofrete e 63 estão em treinamento na unidade de Jacareí. “No ano passado estávamos com dificuldade para fechar a turma devido a falta de aluno. No segundo semestre de 2012 tinha turma gratuita, mas sem alunos. Porém, neste ano, a procura está grande, já está chegando a data para a lei entrar em vigor “, disse o diretor da unidade do Sest/Senat de Jacareí, Blaird Pinho.

 
Na unidade da cidade, duas turmas se formam em janeiro e outro grupo com 30 alunos dará inicio às aulas em fevereiro. Em Taubaté, 240 mototaxistas fizeram o curso. Outros 170 se formaram no curso de motofrete.

 
Nas duas unidades, não há mais vagas para os cursos gratuitos. Agora, para realizar as aulas, os motofretistas e mototaxistas têm que pagar a taxa de R$ 160.
“A procura pelo curso este ano nos surpreendeu. Não temos mais vagas dos cursos gratuitos, todas se esgotaram”, afirmou o diretor da unidade de Taubaté, José Valdeci Capille.

 
Segundo o Detran-SP, a formação tem duração de 30 horas, sendo 25 horas de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. A estrutura curricular abrange temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.
 
De acordo com o Sindicato dos Motoboys, há cerca de dez mil motofretistas na cidade de São José dos Campos. O motofretista Milton da Cunha se formou na primeira turma do curso em Taubaté e percebe a importância das aulas. 
 
“É muito importante o curso. Nós aprendemos sobre a profissão, como pilotar, colocar carga na moto, qual o padrão especifico de segurança. Além de pilotarmos melhor, adquirimos mais conhecimentos”, destacou Milton, que trabalha na área há mais de nove anos.

 
Segundo o Departamento de Transportes Públicos de São José dos Campos, a fiscalização na cidade continuará sendo feita pelos agentes de trânsito com parceria da Polícia Militar em pontos estratégicos.

 
De acordo com o Detran, o condutor que não cumprir as novas regras estará sujeito às penalidades e às medidas administrativas do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), que pode chegar à multas, apreensão da motocicleta e à suspensão da CNH,dependendo da infração cometida.