ISS sobre o pedágio rendeu mais de R$ 84,1 milhões para prefeituras da Grande São Paulo
Na Grande São Paulo, 26 prefeituras foram beneficiadas com R$ 84,1 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2014. É verba significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi São Bernardo do Campo, que recebeu R$ 18,9 milhões, seguido de São Paulo (R$ 17,1 milhões) e Barueri (R$ 8,5 milhões). As informações são Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp)
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 259 municípios atravessados por 6,3 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Segundo a Artesp em 2014, o repasse total atingiu R$ 447,7 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 2,8 bilhões.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma receita que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 3,1 bilhões. No mesmo período, a Grande São Paulo já recebeu R$ 611,2 milhões a título de ISS sobre os pedágios.Com informações da Artesp.
