Investimento privado em infraestrutura sobe 63%

Os investimentos privados em infraestrutura deverão somar R$ 372,3 bilhões nos próximos cinco anos, entre 2025 e 2029, segundo cálculo da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base). O valor é 63,4% maior do que a projeção realizada no ano passado, para o ciclo entre 2024 e 2028 – um reflexo do avanço das concessões no país. Os dados são do Livro Azul da Infraestrutura, publicação anual da entidade.

A conta inclui os investimentos já contratados ou em vias de serem contratados, nos setores de transporte, saneamento e infraestrutura social. Foram consideradas as concessões licitadas após 2020 e os projetos com edital publicado – o cálculo engloba apenas os valores previstos para os próximos cinco anos, e não o total dos contratos.

Entre os projetos que entram no levantamento estão, por exemplo, os leilões de rodovias marcados até o fim deste ano e as concessões da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro).

Um fator que pesou no resultado e inflou a comparação anual foi a privatização da Sabesp, realizada em julho deste ano, que adicionou R$ 66 bilhões à conta. Antes da desestatização, a empresa de saneamento já tinha um plano de investimentos, que não entrava na conta porque a companhia era estatal. Porém, mesmo excluindo o efeito Sabesp, os investimentos privados contratados até 2029 somariam R$ 305,9 bilhões, alta de 34,3% em relação à projeção do ano passado.

“Houve um avanço grande, e a tendência é que a contratação de projetos continue crescendo”, afirma Roberto Guimarães, diretor de planejamento e economia da Abdib. “Na projeção do ano que vem esperamos uma aceleração, porque vão entrar novos investimentos em ferrovias e haverá muitos leilões de saneamento e rodovias.”

Considerando todos os projetos em estudo, a Abdib mapeou 495 iniciativas, que somam um potencial de R$ 750,5 bilhões. O setor de rodovias tem a maior perspectiva de obras (R$ 288,6 bilhões), seguido por ferrovias (R$ 168,9 bilhões), mobilidade urbana (R$ 115,6 bilhões) e saneamento (R$ 112 bilhões). “Boa parte dos projetos se tornará investimento contratado nos próximos três anos”, diz ele.

O mercado de rodovias vive uma onda de licitações, que deve seguir em 2025. “O aumento de investimentos no setor é fruto de um aprendizado acumulado nos últimos anos. Os editais hoje são muito mais aderentes na relação risco-retorno, têm matriz de risco mais equilibrada”, afirma Guimarães.

BRASIL: Deputados apresentam alternativa a corte de gastos

Um trio de deputados do PSD, PP e União Brasil, partidos da base governista, se movimenta para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), com corte de gastos para ampliar a economia projetada com o pacote fiscal que o governo está em vias de divulgar. A iniciativa, capitaneada pelos deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Júlio Lopes (PP-RJ) e Kim Kataguiri (União-SP), ainda está em elaboração. E deve ser protocolada nesta quarta-feira, mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende fazer um pronunciamento em rede de rádio e TV na noite para explicar as medidas à população.

A PEC precisará do apoio de 171 deputados para começar a tramitar no Congresso. Ela tem como base ideias sugeridas pelo Paulo Bijos, ex-secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, que saiu do cargo em julho.

O texto promove medidas com potencial de economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos, segundo os autores, com base em projeções da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof). O valor é bem superior ao discutido pelo governo Lula (PT) em seu próprio pacote.

A medida com maior economia de gastos é a desvinculação das despesas públicas previdenciárias ou assistenciais (como o Benefício de Prestação Continuada, BPC) da política de valorização do salário mínimo.

Outra sugestão é desvincular das receitas os pisos de saúde, educação e o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) por três anos (de 2026 a 2028), o que provocará economia de R$ 74 bilhões, e retirar da Constituição o valor das emendas parlamentares ao Orçamento, deixando para defini-lo por lei complementar.

Os deputados querem ainda limitar o abono salarial a quem ganha apenas um salário mínimo e extingui-lo a partir de 2031. A economia seria de R$ 15 bilhões até 2031 com a restrição. Atualmente, recebe o benefício anualmente o trabalhador contratado no regime CLT que ganha até dois salários mínimos por mês. Também sugerem limitar as indenizações remuneratórias para os servidores públicos e magistrados a 30% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), com vedação ao pagamento retroativo.

Fontes no Planalto afirmam que o pronunciamento de Haddad poderia ser exibido na quinta-feira, caso o aguardado anúncio das medidas não ocorra hoje, conforme está previsto. O texto a ser lido pelo ministro ainda estava sendo elaborado na tarde de ontem. Mas, além de explicar o teor das medidas, Haddad deve exaltar na transmissão o bom desempenho da economia, com desemprego em baixa, inflação controlada – embora fora do centro da meta – e massa salarial em crescimento.

O governo deve enviar seu pacote de medidas de austeridade ao Congresso Nacional na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar.

Fonte: Imprensa Nacional, por Assessoria Jurídica Tributária da FETCESP / Foto: Divulgação