Governo exige cronograma para rodovias

O governo está obrigando concessionárias de rodovias repassadas ao setor privado entre 2007 e 2009 a assinar um documento em que se comprometem a terminar obras atrasadas para não ter seus pedágios reduzidos.

Com a medida, o governo tenta demonstrar ao mercado que os vencedores da atual rodada de concessões, que serão conhecidos na semana que vem, terão de cumprir o rigoroso plano de investimentos previsto nos editais.

A Folha mostrou em julho que as rodovias da segunda etapa, conhecidas como "pedágio de R$ 1" pelos baixos valores das propostas vencedoras, cumpriram em média 12% das obras previstas até o quinto ano de concessão.

O descumprimento do programa é uma reclamação dos empresários interessados nas próximas concessões, que temem que investidores entrem na concorrência com preços muito baixos, sem ter como cumprir as obras, e o governo seja complacente.

A avaliação do mercado é que as rodovias da segunda etapa foram concedidas com projetos muito defasados e várias obras não conseguiram as licenças necessárias.

Pesaram também o valor baixo dos pedágios ofertados, que deixou empresas sem caixa, e uma atuação pouco eficiente da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Nos últimos dois anos, a ANTT vinha aplicando multas e reduzindo os valores de pedágio pelo não cumprimento das obras. Mas a estratégia não funcionou, as obras não foram feitas e os pedágios acabaram subindo.

Neste ano, ANTT e empresas fecharam acordo pelo qual se comprometem com um cronograma. Atrasos acima de 35% do limite geram redução do pedágio, que pode chegar a 5% em um ano.
"Multas não adiantavam porque as empresas entram na Justiça, não pagam e o usuário não vê o serviço", afirmou o diretor- geral da ANTT, Jorge Bastos.

O governo praticamente obrigou sete concessionárias a aceitar o plano, já que o descumprimento levaria ao fim da concessão. O chamado TAC é a segunda chance.

Os novos prazos para os projetos, porém, são elásticos. Alguns, que já deveriam estar prontos, só começarão em 2015. Para intervenções mais complexas, as empresas terão quase quatro anos.
O ministro dos Transportes, Cesar Borges, disse que todas as empresas já concordaram e devem assinar seus TAC até a próxima semana.

"O não cumprimento das cláusulas ameaça o sistema de concessões, que reforça no país o princípio do usuário pagador. O usuário tem que receber o serviço", afirmou.

A Arteris, que controla cinco rodovias, disse que o TAC "contribui para esclarecer e definir as responsabilidades dos diferentes órgãos envolvidos" nos licenciamentos.