Governo endurece regras de sindicatos
Na tentativa de acabar com a proliferação de sindicatos de fachada no País, o governo federal anunciou na terça-feira (26) novas regras para o registro dessas entidades. Aumentar o rigor das normas, consideradas muito flexíveis e antigas pelo Palácio do Planalto, foi a primeira missão dada pela presidente Dilma Rousseff ao ministro do Trabalho, Brizola Neto, no cargo há dez meses.
A partir de agora, para obter o registro que permite à estrutura sindical ganhar uma parcela do bilionário imposto sindical, os trabalhadores terão de realizar pelo menos duas assembleias da categoria, registrar a ata do evento em cartório e remeter ao Ministério do Trabalho, com a identificação dos dirigentes.
Ao mesmo tempo, o governo vai cruzar essas informações com os demais 14 mil sindicatos que já existem, para checar se não há sobreposição.
Em casos de desmembramentos, quando parte da base sindical deseja rachar com sua entidade e criar outra, será exigida assembleia de ratificação, para que os trabalhadores definam qual sindicato responde por eles.
Há dois meses, o governo suspendeu o registro de 940 sindicatos, que até o ano passado estavam habilitados a receber o imposto sindical, por estarem com problemas na documentação. Desses, pouco mais de 100 já regularizaram sua situação.
Abusos. O objetivo do governo com as novas regras é evitar casos onde há abusos flagrantes, como o dos trabalhadores de telemarketing em São Paulo (SP), que durante anos tinham dois sindicatos – o Sintetel, filiado à Força Sindical, e o Sintratel, ligado à CTB. O problema só foi resolvido na Justiça, há dois anos. Mas os técnicos do Ministério do Trabalho admitem que existem centenas de casos iguais.
Às centrais interessa uma base inchada de sindicatos para aumentar a parcela do imposto sindical repassada pelo governo. A lógica funciona para confederações, federações e para os sindicatos. Quanto maior for a base representada e o número de associados, maior é a fatia do bolo de dinheiro que o governo repassa. Ao todo, cerca de R$ 2 bilhões são divididos pelo governo com sindicatos, federações, confederações e centrais anualmente.
"Percebemos que havia uma falta de controle na liberação dos sindicatos aqui no ministério, e agora isso será organizado", garantiu o ministro do Trabalho, Brizola Neto. "Tínhamos 40 federações sindicais que não seguiam as regras, ou seja, que não tinham no mínimo 5 sindicatos filiados, e mesmo assim elas estavam liberadas, recebendo imposto sindical", disse.
Fila. Segundo Brizola, além de 2,3 mil pedidos de registro parados na fila, outros 1,8 mil estavam espalhados por outras áreas do ministério. Entre abril de 2007 e dezembro de 2011, o ministro do Trabalho era Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, partido de Brizola Neto. Os dois são rivais políticos. Lupi caiu após denúncias de corrupção.
"Queremos aumentar a rigidez sobre a liberação dos registros, mas também fazer isso de forma cronológica, isto é, de acordo com a ordem que o pedido chega no ministério", disse Brizola Neto.
Ele também quer acelerar o prazo de análise dos registros que estiverem em ordem. O assunto foi levado por Brizola Neto à presidente Dilma no mês passado. A ideia é reduzir, até junho de 2014, o prazo médio de registro de três anos para três meses.
27/2/2013
