Governo de SP reembolsa IPVA para donos de carros roubados
O governo estadual vai devolver o IPVA para os donos de 60.452 veículos que foram roubados ou furtados em 2013. O valor total das devoluções passa de R$ 20,1 milhões.
O reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime.
As restituições serão pagas em quatro lotes, a serem liberados até o final de abril. O primeiro está disponível desde a semana passada e se refere às ocorrências registradas no primeiro trimestre do ano passado.
O reembolso é automático, pois os registros policiais e do Detran estão integrados aos da Secretaria de Estado da Fazenda, órgão responsável pelo recolhimento do IPVA.
O contribuinte que tem direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação, mas é necessário registrar o boletim de ocorrência.
Os valores permanecem à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e seguem ao calendário de restituição.
Após esse prazo, a devolução deverá ser solicitada na Secretaria de Estado da Fazenda. O contribuinte que está inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência como, por exemplo, débitos de IPVA de outro veículo de sua propriedade.
Quando o carro é recuperado, o Estado devolve a grana proporcional aos meses em que o automóvel ficou desaparecido.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública registrou 98.741 roubos e 116.784 furtos de veículos em 2013.
