Governo cria sistema para simplificar processo de venda de veículos usados
O governo federal vai simplificar a transferência de veículos comercializados pelas revendas de usados em todo o País, com o objetivo de agilizar o processo de compra e venda e reduzir custos ao setor. Para isso, deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de sexta-feira criou o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), sistema eletrônico que deverá permitir economia de R$ 980 em cada transação com o carro, seja na hora em que o consumidor negociar seu carro em um estabelecimento (ou entregá-lo como parte da entrada para adquirir um novo), ou no momento em que a loja vende o veículo.
Isso porque haverá a extinção do livro físico de registro. Quando a pessoa vender seu usado, a emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) já possibilitará automaticamente a inscrição da transmissão do carro no Renave para a concessionária. Nesse momento, a revenda passará a ter o domínio do bem, sendo considerada responsável por todas as penalidades, taxas e encargos de trânsito incidentes sobre o veículo, até a data de nova transmissão, que fica condicionada à emissão da NF-e de venda para o consumidor.
A medida só entrará em vigor em 1º de março de 2016, já que há necessidade de regulamentação, pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), de mecanismos de interação com os sistemas da Receita Federal. No entanto, a iniciativa, anunciada ontem pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em evento do setor automotivo, animou representantes.
Afif cita que a simplificação deve gerar economia de mais de R$ 6,5 bilhões em toda a cadeia automotiva. O benefício, segundo o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, deve ser sentido pela população. “Em um mercado competitivo como o nosso, a redução de custos é repassada ao consumidor”, diz. Ele acredita que a medida deve beneficiar também as vendas de novos, já que o usado costuma ser dado de entrada para a compra do zero-quilômetro.
Segundo o conselheiro da Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores) Enilson Sales, haveria duas vantagens. A primeira seria a economia – o mercado de usados movimenta 13,5 milhões de unidades por ano, o que daria, pelo menos, R$ 2,7 bilhões de custos a menos (a cada negócio, duas operações de R$ 980, na transferência para a revenda e na comercialização ao cliente). A outra, a aceleração no giro do produto, que não teria de ficar esperando no mínimo 15 dias (prazo em que até agora ficava indisponível para a venda). “Essa (a simplificação) é uma antiga aspiração nossa”, diz o presidente do Sincodiv-SP (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores no Estado de São Paulo), Octávio Vallejo.
Comércio de autopeças deve ter queda neste ano e em 2016
A crise econômica, que atingiu em cheio a indústria automotiva, deve gerar retração nas vendas do setor de autopeças neste ano e também em 2016. Segundo projeção do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), o faturamento das empresas do ramo deverá somar, em 2015, US$ 19,5 bilhões, 40% menos que em 2014, e no ano que vem, chegará a US$ 18,2 bilhões, queda de mais 6,7%. A perda é ainda mais significativa se comparada a 2013, quando o segmento registrava US$ 40,6 bilhões de receita – ou seja, poderá cair 55% em três anos.
“Não estamos otimistas com relação a 2016. Os investimentos devem diminuir em um terço (no período) e os postos de trabalho vão cair em 55 mil pessoas”, diz o presidente do Sindipeças, Paulo Butori. Neste ano, as fabricantes devem encerrar com 165 mil empregados, enquanto em 2013, o segmento contava com 220 mil.
Entre os desafios, o Sindipeças, junto com outras entidades da cadeia automotiva, defende a criação de programa de inspeção veicular em todo o País. Um plano nesse sentido, que seria o primeiro passo para adoção de programa de renovação da frota, vem sendo discutido com o governo e poderia ajudar a evitar acidentes e a colaborar com o meio-ambiente, ao fiscalizar o uso de peças fora das normas, além de favorecer o mercado de componentes automotivos. “O Kassab (o ministro das Cidades, Gilberto Kassab) entende a importância da inspeção”, afirmou o presidente da Anfavea, Luiz Moan.
