Estatal promissora
O modesto crescimento brasileiro neste ano, em torno de 1,5%, poderia ser mais expressivo caso o país tivesse um banco de projetos prontos para o governo lançar mão em conjunturas adversas, como a atual. As excelentes iniciativas de corte nos juros e desonerações tributárias não foram suficientes para encorajar os investimentos privados. Retração que a experiência ensina só ser revertida a partir de exemplo do próprio governo, com contratos e orçamentos em andamento, principalmente em infraestrutura de transporte.
Ao contrário, os investimentos do Ministério dos Transportes diminuíram em 2012. Em valores correntes, foram R$ 1,8 bilhão a menos de janeiro a setembro deste ano do que no mesmo período do ano passado. Principal braço operador do ministério, o Dnit aplicou nos primeiros nove meses do ano R$ 5,7 bilhões. Menos que os R$ 7,7 bilhões aplicados no mesmo período do ano passado e que os R$ 6,5 bilhões de 2010. Dados da ONG Contas Abertas.
Uma das principais razões do não investimento é a falta de projetos prontos para obras já decididas. Essa realidade pode mudar em pouco tempo, a partir da criação da Empresa de Planejamento e Logística S/A, novo nome, com objetivo ampliado, da Etav – Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S/A.
A EPL é o instrumento capaz de resgatar a capacidade de planejamento do transporte, com visão sistêmica. Pode ser a nossa Embrapa em logística. Ou seja, ter a importância que a Embrapa adquiriu na expansão e qualificação da agropecuária na economia brasileira, com reflexos no mercado mundial de alimentos e insumos.
Planejar transporte é muito mais que projetar estradas, portos e aeroportos; que desenvolver equipamentos e tecnologia. É pensar os aspectos ambientais, econômicos, as vias de transporte como vetores de desenvolvimento; prever e atuar sobre mobilidade urbana e integração metropolitana. E muito mais.
A EPL destina-se ao planejamento de longo, médio e curto prazos, além de estudo e análise de ações emergenciais em logística. Disso o país se ressente desde a extinção do Geipot, sem que os seus previstos substitutos de fato assumissem essas funções. Vai contribuir para o sucesso do Plano Nacional de Investimento em Logística a aplicação de R$ 133 bilhões em rodovias e ferrovias, indispensáveis ao crescimento do país. Essa infraestrutura tanto impulsiona como viabiliza o crescimento planejado e que não se concretizará sem uma solução compatível para a movimentação da produção.
Justifica-se, pois, na conjuntura atual, a amplitude dos objetivos da EPL, que vão de estudos de viabilidade à pesquisa, construção da infraestrutura, operação e exploração de serviços, administração e gestão de patrimônio, desenvolvimento tecnológico e todas as atividades destinadas a absorver e transferir tecnologia.
Assim como a autorização para que forme empresas de propósito específico para esses fins ou se associe a outras, com os mesmos fins.
