Estado de SP tem plano para logística reversa
Além da estratégia federal, um plano de resíduos sólidos também está em elaboração pelo governo do Estado, com previsão de lançamento no dia 21 de setembro. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek, o programa deverá determinar um prazo para que as empresas adotem a logística reversa.
"Nenhum produto será comercializado no Estado se não tiver logística reversa implementada", afirmou. O prazo para a adoção, ainda em discussão pelos técnicos, poderá ser de cinco ou dez anos após a legislação entrar em vigor. A partir do mês que vem, o plano passará por cinco audiências públicas no Estado. Na capital, a audiência será no dia 5 de agosto, na Assembleia Legislativa.
Segundo Flávio Ribeiro, assessor técnico da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o documento é dividido em três partes: diagnóstico da situação dos resíduos por categorias, cenário mediante o panorama econômico e populacional e, por fim, metas.
"Vamos abordar desde quanto de resíduo será reciclado até a exigência de planos municipais e o oferecimento de benefícios do governo para novos negócios nessa área, como processamento do material coletado. Mas tudo isso ainda precisa ser discutido com a população nas audiência públicas", disse Ribeiro.
Compromisso. Na esfera federal, o plano de resíduos sólidos prevê acordos setoriais com o poder público, a fim de definir diretrizes operacionais para a adoção de logística reversa. Por enquanto, o setor das empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes foi o único a estabelecer acordo direto com o Ministério do Meio Ambiente.
"A maior dificuldade dos acordos setoriais é firmar um denominador comum e uma regra única em um país como o Brasil", afirmou Ribeiro. "Além disso, o acordo precisa ser precedido de um estudo de viabilidade técnica e econômica e consulta pública, pois, uma vez assinado, vale para todas as empresas e tem peso de lei", afirmou.
Uma alternativa apresentada pelo governo do Estado foram os termos de compromisso – documentos de natureza contratual entre o poder público e as empresas para formar projetos. "Não há necessidade de envolver todos do setor. Por isso, é mais ágil e fácil de ser estabelecido."
Hoje, o Estado tem 14 termos de compromisso, em áreas como embalagens de produtos de higiene pessoal, pilhas e baterias, aparelhos celulares e agrotóxicos. "Hoje, 94% das embalagens de agrotóxicos são recicladas, o que é fantástico, mas isso é facilitado por ser um setor muito local, como o de óleos e lubrificantes. Agora, embalagens de alimentos e bebidas, por exemplo, entram em outra esfera, até porque têm uma venda muito mais ampla e difusa", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
