Descanso de caminhoneiro será fiscalizado neste mês

Mesmo sem poder multar, a Polícia Rodoviária Federal começará a fiscalizar e punir, no final deste mês, os caminhoneiros que não respeitarem a lei do descanso.
 
A lei obriga os motoristas de caminhão a pararem por 30 minutos a cada quatro horas de rodagem. Também exige intervalo de repouso diário de 11 horas.
 
Em caso de descumprimento, procuradores serão comunicados e uma ação será ajuizada.
 
Multas não serão emitidas porque o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) baixou uma resolução estabelecendo um prazo de 180 dias para o governo elaborar uma lista das rodovias que têm áreas adequadas para descanso.
 
"Algumas estradas não têm onde parar e aí não há como cumprir a lei", diz Francisco Pelucio, presidente do Setcesp (sindicato das empresas de transporte de São Paulo).
 
"Os ministérios precisam mapear as rodovias e informar quais terão fiscalização. Estamos no meio da confusão", diz Flávio Benatti, presidente da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo).
 
O procurador Paulo Douglas de Moraes afirma que os pontos de parada "não são os melhores, mas é inverídico dizer que não existem".
 
A polícia e o Ministério Público do Trabalho firmaram ontem o convênio que promoverá a fiscalização conjunta.
 
Em uma reunião no dia 18 de outubro, eles definirão como o trabalho será feito. A data exata de início da operação não será divulgada.
 
Diferentemente do publicado em "Descanso de caminhoneiro será fiscalizado neste mês" (Mercado Aberto – 09/10/2012 – 03h00), publicada na versão impressa e no site da Folha, Flávio Benatti é presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo), e não da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga). O texto foi corrigido.
 
Data: 09/10/2012