Debate sobre criação do Codecon da cidade de São Paulo

O Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) de São Paulo realizará debate sobre o Projeto de Lei Municipal nº 338/2013, de autoria do Vereador Eduardo Tuma, que cria o Codecon Municipal com o objetivo de promover um bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte. O evento acontece na sede da entidade (Rua Doutor Plinio Barreto, 285, Bela Vista, São Paulo/SP), no proximo dia 21 de março (segunda-feira), às 8 horas. A iniciativa conta com o apoio da FETCESP e de diveras entidades.
 
O Código irá contribuir para o sistema democrático protegendo o contribuinte contra abusos do poder de fiscalização, assegurar a ampla defesa dentro do processo administrativo, além de garantir uma adequada e eficaz prestação de serviços ofertados aos contribuintes.
 
 
Mais informações e inscrições na sede da Fecomercio: telefone (11) 3254-1708. Com informações da Fecomercio.