Clésio Andrade fala sobre formalização do mercado de trabalho na OIT

Na quarta-feira (10/6), o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, proferiu um discurso na 104ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O encontro, que reúne representantes de 185 nações, ocorre em Genebra, na Suíça. 

 

Em nome da delegação empregadora brasileira, ele falou sobre proteção do trabalho e desenvolvimento econômico, abordou as condições econômicas do Brasil e defendeu medidas pela a redução da informalidade no mercado de trabalho.

 

Leia a íntegra do discurso:

 

"DISCURSO DO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE, DA DELEGAÇÃO EMPREGADORA BRASILEIRA, CLÉSIO ANDRADE, NA 104ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, EM 10 DE JUNHO DE 2015:

 

Senhora Presidenta 

 

Senhoras e Senhores,

 

É com grande satisfação que saúdo, em nome dos empregadores brasileiros, os participantes desta conferência. Sinto-me honrado em participar de um evento dessa importância e estar diante de autoridades tão expressivas. A grande maioria das nações do mundo globalizado se ocupa em discutir a proteção ao trabalho como uma das precípuas preocupações sociais.

 

Ocorre que já está assentado em inúmeros estudos econômico-sociais, oriundos de grandes universidades internacionais, que proteção ao trabalho e crescimento econômico não são elementos dicotômicos e, sim, conexos.

 

Faz-se imprescindível o equilíbrio entre esses elementos.

 

Um não prejudica o outro; ao contrário, pode exercer influência positiva sobre o outro, contribuindo para o desenvolvimento social almejado. Todos sabemos o quanto é importante e fundamental um diálogo social franco, aberto e transparente, em especial no mundo do trabalho.

 

Muitas vezes, a tão temida e refutada flexibilização trabalhista atinge o objetivo da promoção da dignidade da pessoa humana de forma mais abrangente do que a pura tutela.

 

Observamos, claramente, que a tutela nem sempre promove a justiça e que muitas nações já passaram a enxergar além da simples tutela.

 

Não há como negar que o excesso de regulamentação e de encargos sociais, bem como a rigidez das normas trabalhistas, acabam por inibir a geração de empregos formais.

 

Por outro lado, o crescimento econômico é de suma importância para atingirmos o desenvolvimento social e melhores condições de trabalho. O crescimento legítimo é aquele que gera desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida das pessoas em todas as áreas.

 

Sabemos que o Brasil passa por uma séria crise. O país priorizou a distribuição de renda, o que aumentou a capacidade de consumo interno, resultando num crescimento de arrecadação, mas não pelo aumento da produtividade. 

 

Criou-se uma falsa sensação de crescimento econômico!

 

Vivenciamos uma crise energética, temos uma infraestrutura inadequada, uma logística ineficiente e um sistema tributário oneroso e pouco inteligente. Não devemos nos orgulhar do modelo Trabalhista Brasileiro, a nossa Legislação se, por um lado, representou grandes avanços para o trabalhador, por outro é burocrática, pouco eficaz e que, em alguns casos, não é nem aplicável.

 

Entendemos que regras são fundamentais para o controle social, para a paz e para garantir a governança. No entanto, há que se cuidar para que haja total liberdade para a negociação, respeito aos Direitos Fundamentais do Trabalho e Liberdade Sindical. O mundo mudou e com ele surgiram formas inovadoras de trabalho e de emprego. 

 

Não propomos a quebra de direitos e, sim, a quebra de paradigmas nas contratações, porque estamos convencidos de que isso representará um visível aprimoramento dos padrões vigentes e o ajuste das relações entre capital e trabalho. 

 

A terceirização é uma delas, pois ajuda a combater a informalidade. No caso do Brasil, temos a convicção que, através da flexibilização do trabalho, redução de encargos sociais e a terceirização, teremos o sucesso almejado.

 

Não se pode pensar no amanhã com regras que foram aplicadas no passado, em outra conjuntura.

 

As Relações de Trabalho precisam estar em constante renovação e modernização. Conviver e trabalhar com a diversidade, com a inovação e com mudanças constantes e rápidas são os maiores desafios deste século. A humanidade requer isso. 

 

Haveremos de estar à altura deste desafio. 

 

Confio que o debate responsável e respeitoso que empreendemos aqui dará frutos que se constituirão em novos alicerces do mundo do trabalho e do emprego, para o bem e para o progresso da Humanidade. 

 

Muito obrigado!"