Certidão irá direto ao plenário

O ministro Dias Toffoli decidiu aplicar o rito abreviado na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar a exigência da Certidão Negativa de Débito Trabalhista.

Assim, a matéria vai ser resolvida diretamente no mérito pelo plenário. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deve entrar como amicus curiae na ação e enfatizar que o mecanismo ajuda a cumprir as obrigações trabalhistas.
 
13/2/2012