Câmara aprova projeto que regula transporte rodoviário de cargas

Depois de quase seis meses de discussão, foi aprovado na terça-feira (19), em uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4860/16, que define as regras para o transporte rodoviário de cargas no país.

O texto final foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), depois de negociações de última hora na comissão. A proposta, agora, segue direto para o Senado – a menos que haja recurso de 10% dos deputados.

O substitutivo, que tem 32 páginas e mais de 80 artigos, estabelece as maneiras como transportadores podem ser contratados, regras para a segurança nas estradas e prevê normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Permite, por exemplo, a contratação de cooperativas de auxílio mútuo, como é conhecido uma espécie de seguro feito por associações que dividem entre os associados os prejuízos – no lugar de uma seguradora tradicional.

Com informações da Agência Câmara.