Brasil mira modelo trabalhista alemão

O Planalto analisa o modelo de relações trabalhistas na Alemanha como uma possibilidade a ser adotada no País. Ele permite que empresas e trabalhadores fechem acordos à margem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isto é, contratos que não sigam as regras rígidas da CLT, criada em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas.

A conclusão da comitiva é que as normas adotadas pelas empresas alemãs não podem ser fielmente replicadas aqui, mas é possível fazer adaptações. Esse será o objeto dos grupos de trabalho dos dois países que serão formados em três níveis: governo, sindicatos e empresas. A Alemanha só tem cooperação desse tipo como Japão.

“O Brasil já atingiu a maturidade institucional e econômica necessária para modernizar suas relações trabalhistas”, defendeu Nobre, autor da proposta atual-mente em análise na Casa Civil. Por ela, o governo federal reconhece e incentiva a instituição de representações sindicais no local de trabalho, os Comitês Sindicais de Empresa (CSE).

Outra proposta de Nobre, desta vez feita em conjunto com as demais centrais, é a constituição de um fundo para auxiliar o mercado de trabalho em tempos de crise.

“Foi o fundo de emergência que fez a Alemanha aguentar a pior fase da crise mundial, entre 2008 e 2009, e permitiu que eles continuassem uma potência industrial exportadora desde então”, afirmou Nobre.

O fundo proposto por ele e pelas demais centrais sindicais seria formado com os recursos oriundos da multa de 10% paga pelo empregador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa.

Redução de jornada

De acordo com Nobre, o fundo serviria para arcar com os custos de redução de jornada de trabalho em caso de acordo entre as empresas e suas representações sindicais para evitar demissões em tempos de crises.

“Em vez de demitir uma massa de funcionários depois de apenas 15 dias do início da crise, as companhias, em comum acordo com os representantes sindicais naquela empresa, passariam a pagar apenas as horas efetivamente trabalhadas, numa jornada menor, e os recursos do fundo complementariam em até 60% o salário integral, além de custear cursos de qualificação”, afirma.

A ideia dos sindicalistas é que o governo inverta a lógica do seguro-desemprego, que consome cerca de R$ 23 bilhões por ano em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para Nobre, o novo fundo serviria como um “seguro-emprego”, ao permitir formas alternativas à demissão. Pela proposta elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, os CSEs, que só existem nos fabricantes automobilísticos do ABC paulista e são responsáveis pela negociação contínua entre os funcionários e a empresa onde estão instalados, passariam a ser legalizados. Seriam os CSEs os responsáveis pelos acordos com as empresas em tempos de crise, que acionaria o novo fundo para superar emergências no mercado de trabalho.

Essa agenda de reformas, bem vista no governo Dilma Rousseff, só será possível, adianta Nobre, caso haja uma “drástica redução dos níveis de rotatividade” no mercado de trabalho.

“Na Alemanha, a própria representação sindical evita a rotatividade. Nas empresas brasileiras que têm representação sindical, a rotatividade é baixíssima. Precisamos identificar, em cada setor, qual é o patamar aceitável de rotatividade, e beneficiar aquelas companhias mais civilizadas, ou punir aquelas com elevada rotatividade”, avalia.

Empresários consideram normas da Alemanha rígidas, diz estudo

A adoção do modelo alemão nas relações trabalhistas no Brasil, em discussão no governo, pode frustrar as empresas por não trazer a flexibilidade desejada. As pesquisas anuais do Fórum Econômico Mundial mostram que os empresários alemães consideram que as normas em seu país são rígidas, num nível pior do que o avaliado pelos empresários brasileiros.

Em 2012, os empresários alemães atribuíram nota 3,1, numa escala de 1 a 7, para a facilidade em contratar e demitir. Nessa escala, anota1, que é a pior do ponto de vista da competitividade, indica que os regulamentos locais praticamente impedem as demissões. A nota 7 significa normas extremamente liberais.

Na mesma pesquisa, os empresários brasileiros deram nota 3,3 para as leis trabalhistas locais. Assim, o País em 114.º entre 144 países. A China ocupa o 42.º lugar, enquanto a Índia ficou em 71.º e a Rússia em 90.º. O Brasil, porém, está em melhor posição do que Argentina e Uruguai e países europeus em crise, como Espanha, Itália e Portugal, além da própria Alemanha e do rigoroso Japão.

Em seu mais recente relatório, o Fórum observa que a França, por exemplo, poderia melhorar seu desempenho econômico com a eliminação de rigores nas regras trabalhistas. Na versão anterior, referente ao período de 2011 e 2012, o documento avalia que a dificuldade em contratar e demitir é um ponto fraco da economia alemã, ao passo que a boa infraestrutura e os investimentos em tecnologia são fatores que protegem o país contra efeitos mais duros da crise.

Esses dados contrariam o discurso de integrantes do governo sobre as razões que os levaram a analisar o modelo alemão de legislação trabalhista. A ideia, explicam, adotar regras mais flexíveis, que aumentem a competitividade dos produtos brasileiros, na diretriz traçada pela presidente Dilma Rousseff.

Mas, pelo que mostra a pesquisa, as normas trabalhistas alemãs não são consideradas flexíveis pelos executivos de lá. E tampouco contribuem para tornar aquele país mais competitivo.

Data: 12/11/2012