Audiência Pública sobre uso de rodovias por veículos excedentes em peso e/ou dimensões

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou Aviso informando a realização de do uma Consulta Pública que visa a contribuição de sugestões quanto à atualização da Resolução 11/2004-DNIT, que regulamenta o uso de rodovias federais por veículos, ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões ao limite estabelecido nas legislações vigentes, para o conjunto veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais e que trata das condições para emissão de Autorização Especial de Trânsito (AET).
 
A abertura da consulta se dará no prazo de 07 (sete) dias após esta publicação, no site www.dnit.gov.br.

O prazo para recebimento das contribuições será de 10 (dez) dias, iniciados a partir do oitavo dia da publicação.
As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail siaet@dnit.gov.br ou por meio do endereço: Setor de Autarquias Norte (SAUN), Quadra 03, Bloco A, Ed. Núcleo dos Transportes, Sala 12.06 – Setor de AET/CGPERT, Brasília/DF, CEP: 70.040-902, A/C de Alberto Elias Maluf.

As orientações gerais sobre esta Consulta Pública estarão disponíveis no site do DNIT.