ANTT revê tarifas das concessionárias

O governo federal resolveu, com mais de 15 anos de atraso, submeter as concessionárias de ferrovias ao seu primeiro ciclo de revisão tarifária. Ontem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a proposta de novos tetos tarifários para o transporte de cargas nos onze trechos concedidos a partir do processo de desestatização, iniciado em 1996.
 
Ao longo da vigência dos contratos, as tarifas das concessionárias foram reajustadas sem análises mais aprofundadas sobre o transporte de cargas no país. A agência reguladora realizou apenas correções de preços anuais, pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Já o processo de revisão tarifária está previsto para ocorrer a cada cinco anos. Neste caso, a ANTT também considera o cálculo das receitas necessárias à cobertura dos custos tributários, operacionais e a remuneração adequada das concessionárias pelo capital investido.
 
A falta de revisão provocada pelas "lacunas regulatórias", segundo os relatórios da agência, levou a reduções do teto tarifário que variam de 10,9%, para a Ferrovia Teresa Cristina, a 69,9%, para Estrada de Ferro Carajás, da Vale. A parcela fixa de transporte de minério de ferro nesta ferrovia, por exemplo, está estimada em R$ 1,95 a tonelada. Os valores de cada concessionária entraram em consulta pública – para receber críticas e sugestões do setor – até o dia 10 de fevereiro.
 
O superintendente de Serviços de Transportes de Cargas da ANTT, Noboru Ofugi, disse que haverá alteração dos números apenas se houver uma justificativa plausível das concessionárias. Ele prevê que, ao término da consulta pública, o órgão regulador deve levar mais um mês para analisar as contribuições e finalmente aprovar os valores de referência.
 
A primeira revisão tarifária do setor está inserida em um conjunto de ações adotadas pelo governo desde o ano passado com o objetivo de obter maiores ganhos de produtividade nas ferrovias brasileiras, associados a mecanismos de integração e compartilhamento da malha.
 
Ao analisar os desafios do setor, a ANTT constatou que o transporte de cargas ferroviário tem mais de 80% da sua produção voltada para mercadorias com destino à exportação ou a importação de insumos utilizados na produção agrícola.
 
A agência também identifica forte concentração no setor. "Quase a totalidade do controle acionário das ferrovias é exercido por duas companhias: a Vale exercendo o controle das ferrovias Estrada de Ferro Carajás, Estrada de Ferro Vitória a Minas, Ferrovia Centro Atlântica, Ferrovia Norte Sul e 40% de participação na MRS Logística". A segundo companhia de peso no setor é a ALL, que detém o controle das ferrovias ALL Malha SUL, ALL Malha Norte, ALL Malha Oeste e ALL Malha Paulista.
 
Os representantes do setor ainda não se manifestaram sobre as tarifas propostas pela ANTT. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) informou que as empresas ainda analisam as informações apresentadas pela agência.
10/1/2012