Ampliado prazo para enviar sugestões sobre novas concessões rodoviárias

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou, até o dia 9 de março, o prazo para envio de contribuições sobre o projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. Antes, a data limite para participar da Tomada de Subsídios nº 1 de 2015 era o dia 15 de fevereiro.

 

O formulário está disponível no site da Agência. 

Consultar a população é necessário porque a Lei Geral de Concessões não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico. Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram essenciais para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária.

 

A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas.

 

O objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para a operação e a exploração da infraestrutura rodoviária escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico. Com informações da ANTT