Bauru recebe evento que aborda as condições de trabalho dos motoristas profissionais
Os motoristas profissionais estão entre os trabalhadores submetidos às piores jornadas de trabalho do país, com expedientes que podem ultrapassar 24 horas ininterruptas, jornada que pode aumentar significativamente o número de acidentes nas estradas.
Preocupados com este cenário, o Ministério Público do Trabalho no interior de São Paulo, conjuntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Lins e Região realizarão o I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário.
O evento será nos dias 14 e 15 de maio, no Obeid Plaza Hotel, em Bauru, e terá como objetivo trazer ao debate público assuntos que envolvem as atuais condições de trabalho nos transportes, a resistência de setores da sociedade ao cumprimento da Lei nº 12.619/12 (conhecida como Lei dos Motoristas) e os prejuízos à sociedade decorrentes do adoecimento dos motoristas e dos acidentes causados pela inobservância da legislação. O Fórum é voltado para membros do Ministério Público do Trabalho, membros da Justiça do Trabalho, advogados, dirigentes de sindicatos profissionais e patronais do setor de transportes rodoviários, estudantes e profissionais liberais da região.
O evento tem o apoio do Ministério do Trabalho – Fundacentro, Nova Central Sindical de Trabalhadores, Força Sindical, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado São Paulo e Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Bauru e Região.
As inscrições custam R$ 20,00. O formulário e as informações sobre o evento, contendo a sua programação, estão disponíveis no hotsite http://www.forumtransprod.com.br/. O Obeid Plaza Hotel fica na Avenida Nações Unidas, 19-50, no centro de Bauru. Lei e acidentes – a Lei nº 12.619/12 determina que em viagens de longa distância com condução compartilhada entre dois motoristas, deve haver o descanso mínimo de seis horas com o veículo estacionado, em cabine leito, ou em acomodação externa fornecida pelo empregador. Além disso, a nova legislação prevê paradas de 30 minutos, pelo menos, a cada quatro horas de direção contínua, e uma hora de almoço.
Em abril de 2014, o texto passou pela Câmara dos Deputados que aprovou o projeto de lei que altera a jornada de trabalho, estabelecendo oito horas diárias, podendo ser estendido por mais quatro horas, dependendo do acordo coletivo. Para o procurador do Trabalho em Bauru e um dos organizadores do Fórum, José Fernando Ruiz Maturana, este projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados representa um retrocesso em relação a todos os avanços da Lei do Motorista, em vigência desde 2012.
“O evento de Bauru acontece em boa hora, porque precisamos chamar a atenção da sociedade sobre os abusos a que os motoristas profissionais são submetidos, com jornadas extenuantes de trabalho, que prejudicam a saúde destes profissionais e colocam a vida deles e de outras pessoas em risco nas estradas. Além disso, é um momento de reflexão diante da revogação pela Câmara dos Deputados de pontos importantes do texto, em que se observa que as empresas do setor podem exigir de seus motoristas, jornadas que podem chegar até 12 horas”, comenta Maturana. Acidentes – De acordo com o Anuário Estatístico das Rodovias Federais 2010, elaborado pelo DNIT e pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, ocorreram naquele ano apenas nas estradas federais (excluídas, portanto, as estaduais e municipais) 182.900 acidentes, sendo 7.073 fatais e 62.067 com feridos. Nesses acidentes morreram 8.616 pessoas, e 102.896 ficaram feridas. Dados da Polícia Rodoviária Federal indicam que, em 2011, somente no Estado de São Paulo, aproximadamente oito mil veículos, entre os de carga e coletivos, se envolveram em acidentes nas rodovias paulistas.
Segundo o Denatran, o Brasil encerrou o ano de 2013 com 81 milhões de veículos. E segundo a ANTT, a frota de veículos usados no transporte de carga é de 2.130.662. Isso significa que, muito embora os veículos utilizados no transporte rodoviário de carga correspondam a apenas 3,2% da frota de veículos terrestres do país, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais.
Carta de Campinas – Em novembro de 2013, foi realizado em Campinas o 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, evento que teve os objetivos em comum com o Fórum que será realizado em Bauru. Como resultado deste congresso, foi publicada uma carta de observações sobre a temática do dia a dia do motorista profissional. Entre os itens deste documento, observou-se que a fadiga dos motoristas conduz a uma enorme quantidade de acidentes envolvendo veículos de transporte de carga, tendo ocorrido em 2012, em estradas estaduais e federais no estado de São Paulo, 37.774 acidentes com caminhões. Outro ponto levantado foi que, embora os veículos de carga correspondam a apenas 3,2% da frota total de veículos terrestres, eles estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais, e 36% dos acidentes em rodovias estaduais paulistas.
Acrescenta-se ainda que no estado de São Paulo, considerando todos os acidentes fatais reconhecidos por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), a categoria profissional que lidera a lista de mortes é a de “motoristas de caminhão” (253 mortos nos anos de 2006 a 2008), figurando em quarto lugar o “ajudante de motorista” (61 mortos). O advogado da Federação dos Transportes Rodoviários de São Paulo, Adilson Boaretto, comenta que o Congresso de Campinas foi importante no ponto de vista da presença dos expositores presentes ao evento, como ministros, procuradores, presidente do TRT e a forma de como as discussões foram aprofundadas. “A Lei do Motorista é polêmica porque visa compor e regular um pensamento coletivo, onde predomina o interesse econômico, principalmente do agronegócio. No entanto, a carta resultante do Congresso foi levada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) a Brasília e motivou uma audiência pública que aprovou no final de abril, o projeto de lei de modificação sobre a carga horária da jornada dos motoristas”, acrescenta o advogado. Boaretto considera que o Fórum que será realizado em Bauru, o primeiro evento oficial depois da aprovação do projeto de lei pela Câmara dos Deputados, terá discussões mais aprofundadas e concretas. “Em vigência desde 2012, a Lei do Motorista da poupou mais de 1.500 vidas, o que legitima as suas diretrizes e dá força para que o executivo cumpra a sua parte de oferecer infraestrutura para o exercício da profissão”, reitera.
Programação do I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário
14 de maio de 2014 – 4ª feira
8h – CREDENCIAMENTO
9h – ABERTURA
9h30 – CONFERÊNCIA INAUGURAL: "Proteção à saúde do trabalhador no contexto da Lei do Motorista Profissional" Conferencista: José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva – Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara
10h15 – INTERVALO – CAFÉ
10h30 – 1º PAINEL: “Panorama atual dos acidentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros – suas causas e seu custo para o estado e a sociedade”. Coordenador de Mesa: Edmundo Fraga Lopes – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 1º Expositor: Rafael de Araújo Gomes – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara- Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ªRegião) 2º Expositor: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho – Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
12h15 – INTERVALO – ALMOÇO
14h00 – 2º PAINEL: “Os avanços da Lei 12.619/12 – Panorama atual”. Coordenador de Mesa: Samuel Hugo Lima – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 1º Expositor: Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da FETCESP 2º Expositor: Paulo Douglas Almeida de Moraes – Procurador do Trabalho – Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul (PRT-24ª Região)
15h45 – INTERVALO – CAFÉ
16h00 – 3º PAINEL: “Submissão do motorista mediante exame toxicológico: Resolução 460/13 do CONTRAN”. Coordenador de Mesa: Luís Henrique Rafael – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru- Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ª Região) 1º Expositor: Arnaldo Tadeu Poço – Médico-legista, Conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN-SP 2º Expositor: José Antonio Pancotti – Desembargador Aposentado do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região
17H45 – Encerramento
15 de maio de 2014 – 5ª feira
8h30 – CREDENCIAMENTO
9h – 4º PAINEL: “Acidentes no trabalho e medidas para redução de riscos no transporte de cana”. Coordenador de Mesa: José Fernando Ruiz Maturana – Procurador do Trabalho – Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru – Ministério Público do Trabalho em Campinas (PRT-15ª Região) 1º Expositor: Renato Orsi – Diretor Técnico do Instituto de Avaliações e Perícias e Perito Judicial 2º Expositor: Eliaquim Queiroz – Procurador do Trabalho e Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia – Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (PRT-3ª Região)
10h45 – INTERVALO – CAFÉ
11h00 – 5º PAINEL: “Organização sindical dos trabalhadores em transportes no setor rural”. Coordenador de Mesa: Adilson Rinaldo Boaretto – Assessor Jurídico da FTTRESP 1º Expositor: Lorival Ferreira dos Santos – Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho na 15ª Região 2º Expositor: Tereza Aparecida Asta Gemignani – Desembargadora e Vice-Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12h45 – ENCERRAMENTO DO FÓRUM
