Ministro do TST, João Dalazen, fala sobre acidentes de trabalho e dano moral

Acidentes de Trabalho e Relações Correlatas foi o tema da palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, realizada no último dia 27 de julho, na sede da FETCESP,  NTC&Logistica e Setcesp.
 
O presidente da FETCESP e NTC&Logística, Flávio Benatti, falou da importância da palestra, especialmente pelo atual momento do setor, que precisa se adaptar as novas regras da Lei 12.619/2012. “A expectativa é que a nova legislação reduza o número de acidentes do trabalho no transporte rodoviário”, observou Benatti.
 
Na opinião do ministro Dalazen, a Lei nº 12.619/2012 trará uma modernização e moralização em algumas práticas no transporte rodoviário de cargas.
 
Na sua palestra o ministro falou um pouco dos processos de acidentes do trabalho e dano moral julgados nos tribunais.  Destacou que as condenações sobre o acidente de trabalho são repassadas para o INSS que promove ação regressiva às empresas. No caso de condenação, as empresas vão ter que responder pelos encargos, que até hoje eram suportados pelo INSS, advertiu. “Esta ficando caro para as empresas. Investir na prevenção e em equipamentos pode ter custo menor do que suportar os encargos dos acidentes”, ponderou.
 
O ministro Delazen também alertou sobre os riscos com os processos de dano moral. Mencionou alguns absurdos que surgem nos tribunais e falou de alguns casos que são acolhidos em detrimento ao empregado. No entanto ressaltou que todos devem ter atenção para a gravidade do dano moral, sendo muito comum a justiça determinar altíssimas multas. Alertou para a necessidade de instituir advogado altamente qualificado para combater os abusos e discutir temas polêmicos.
 
Participaram da palestra, a ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 2ºRegião, Maria Aparecida Pelegrina, os presidentes de sindicatos, Carlos Panzan (Sindicamp), Francisco Pelucio (Setcesp), Natal Arnost (Setcar), Marcelo Marques da Rocha (Sindisan), Kagio Miura (Setcarp) e Laercio Lourenço (Sindivapa), diretores, executivos e assessores de empresas e entidades do setor.