Magistrados e empresários analisam a regulamentação da profissão de motorista

Cerca de 600 pessoas participaram do V Seminário Sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no último dia 15 de junho, em Campinas/SP.

Na oportunidade desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, advogados e empresários e executivos do setor debateram a lei que regulamenta a profissão de motorista. O encontro, uma iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Campinas (Sindicamp) tem o apoio da FETCESP e sindicatos do estado de São Paulo, do TRT da 15ª Região e da Escola Judicial do TRT da 15ª Região.

O presidente da FETCESP, Flávio Benatti, afirmou que a jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas são discussões antigas nas entidades sindicais do setor. O texto da lei 12.619/2012, explicou, foi construído a partir de uma ampla discussão e consenso entre os representantes das entidades dos trabalhadores e dos empresários e participação do Ministério Público. “Com essa lei, muitos procedimentos devem mudar nas empresas. Não haverá mais espaço para o amadorismo e todos terão mais segurança jurídica”, observou.

O presidente do Sindicamp, Carlos Panzan, destacou a importância do Seminário realizado desde 2008. “O nosso objetivo é debater questões trabalhistas e apresentar as particularidades do setor”. Neste ano o encontro tratou de alguns aspectos da nova lei que regulamenta a profissão de motorista. “Desta vez buscamos contribuir para um maior entendimento da nova legislação que envolve diretamente as empresas de transporte”, observou Carlos Panzan.

O vice-presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, falou do apoio do Tribunal para a realização do Seminário. “Evento sério e propositivo que desta vez trata da nova lei que traz temas complicados como controle da toxidade e jornada de trabalho dos motoristas, entre outros”, disse.

Convênio
Durante o Seminário, o Sest Senat e o Senai assinaram convênio de transferência de conhecimento e desenvolver estudos técnicos para contratação de pessoas portadoras de condições especiais no setor. As instituições realizarão projetos pilotos para cinco empresas de transportes associadas ao Sindicamp.

Palestras
Os desembargadores Luiz Antônio Lazarim e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e o assessor jurídico da FETCESP, Marcos Aurélio Ribeiro, participaram do painel que tratou do tema ‘O Poder de Direção do Empregador em Conformidade com a Lei 12.619/2012’.
No segundo painel, o tema “Jornada de Trabalho: Meios de Controle, Tempo de Espera e de Direção e Intervalos intra e entre Jornada de Trabalho”, foi abordado pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos; assessor da FETCESP, Narciso Figueirôa Júnior, o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, José Antônio Ribeiro de Oliveira e Silva, e o diretor do Sindicamp, José Otávio Bigatto.