Dnit instala só 19% dos radares previstos em rodovias federais

No ano em que prometia implantar o maior programa de monitoramento de velocidade em rodovias da história, o governo federal terminou 2011 gastando menos com radares. Apenas 19% dos 1.854 equipamentos previstos para todo o Brasil no Plano Na­­cional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), lançado no início do ano passado, foram efetivamente instalados. No Paraná, somente 22 dos 80 radares planejados entraram em funcionamento, o equivalente a 28%.
 
Dados do portal Siga Brasil, que reúne informações sobre o orçamento público federal, apontam que os gastos com redutores de velocidade no país despencaram nos últimos quatro anos. Em 2011 foram investidos R$ 47,1 milhões nessa área contra os mais de R$ 100 milhões previstos. Em 2008 esse montante foi de R$ 80,3 milhões, um volume 41,2% superior ao do ano passado.
 
O principal objetivo do PNCV é reduzir o número de acidentes nas rodovias federais por meio da fiscalização eletrônica. Para isso, foi estabelecida uma meta: implantar 2,6 mil equipamentos de controle até 2013, sendo 1,1 mil lombadas eletrônicas, 1,1 mil radares fixos e 452 controladores de velocidade e avanço de sinal. O investimento previsto é de R$ 773 mi­­lhões, com recursos incluídos no Programa de Aceleração do Cresci­­mento (PAC). Contudo, passado um ano de seu lançamento, pouca coisa avançou.
 
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), existem no momento apenas 357 aparelhos em funcionamento em estradas federais do país. Há a previsão, segundo o Dnit, de que outros 539 entrem em operação nos próximos meses, visto que já foram emitidas as respectivas notas de instalação. Esses números não incluem redutores implantados em rodovias pedagiadas.
 
Outro lado – A assessoria de comunicação do Dnit em Brasília informou que o responsável pelo programa estava em férias e nenhum outro diretor poderia se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria do Dnit no Paraná disse desconhecer a previsão de 80 equipamentos para 2011 e garantiu que os 22 radares e lombadas eletrônicas em atividade estão dentro do planejamento estabelecido pelo plano para o estado. Todos esses redutores estão localizados na Região Metro­­politana de Curitiba. Quanto à instalação dos demais aparelhos, a previsão é de que ocorra conforme os “recursos destinados para tal fim” cheguem.
 
O inspetor da Polícia Rodo­­viária Federal (PRF) Wilson Marti­­nes diz que a fiscalização eletrônica tem ajudado a reduzir o número de acidentes e de mortes em trechos considerados mais perigosos. Para ele, no entanto, instalar mais radares nas rodovias não é a solução definitiva para torná-las menos violentas. “Podemos ter 20 radares em um trecho de 20 quilômetros. Ali o motorista vai reduzir, mas no restante ele vai acelerar. O radar é uma ferramenta importante, mas o que resolve é a educação e o respeito.”
 
Redução de velocidade poupa vidas – Ao criar um programa para incrementar o monitoramento da velocidade nas BRs, o governo federal defende que essa é uma forma eficaz de reduzir a quantidade de acidentes e mortes nas rodovias. Segundo dados da Conferência Global sobre o Uso da Tecnologia para Au­­mentar a Segurança nas Rodo­­vias, realizada em Moscou, em 2009, reduzir a velocidade em 1% leva a uma diminuição de 2% no número de feridos leves, 3% no de feridos graves e 4% no de mortos.
 
De acordo com o Dnit, uma análise dos 321 pontos onde funcionaram lombadas eletrônicas entre 2002 e 2007 indicou uma redução de 69% no número de acidentes. O departamento informa que, para decidir sobre a localização de cada tipo de equipamento do Plano Nacional de Controle de Veloci­­dade, se baseou em estudos técnicos anuais dos pontos críticos das rodovias federais. Esses estudos foram elaborados pela autarquia a partir de dados de ocorrência de acidentes levantados pela Polícia Rodoviária Fe­­deral (PRF) em todos os estados.
 
“A experiência no controle da velocidade demonstra uma redução imediata da quantidade e gravidade dos acidentes, além de se traduzir em ganhos de mobilidade, pois a maior uniformidade na velocidade diminui a necessidade de ultrapassagens e evita veículos de­­masiadamente próximos entre si. Assim considerado, o controle de velocidade é uma ação voltada para a segurança de trânsito, não um ato repressivo”, diz um estudo elaborado pelos engenheiros Chequer Jabour Chequer e Elmar Pereira de Mello, do Dnit, que embasou a elaboração do plano.
 
Para o inspetor Wilson Martines, da PRF, a fiscalização eletrônica já mostrou sua im­­portância para a redução do número de mortes nas estradas. “Quando reduz a velocidade, o motorista tem melhores condições para avaliar o que acontece à sua frente. Isso ajuda a diminuir não apenas o número de acidentes, mas também a sua gravidade”, avalia.
 
Placas – Equipamentos não precisam ser sinalizados. Desde o final do ano passado, os motoristas que trafegam pelas rodovias estão mais sujeitos a serem flagrados por excesso de velocidade. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro, acabou com a obrigatoriedade de instalar placas de aviso próximas de radares. Até então, o funcionamento dos aparelhos estava condicionado à sinalização indicando que o referido trecho estava sob monitoramento.
 
Em seus primeiros dias de vigor, a medida parece ter surtido efeito. Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Wilson Martines, houve uma redução de 40% no número de acidentes entre os feriados de Natal e ano-novo. “Quando se dispensa o uso da sinalização, o motorista tem a percepção permanente de que está sendo monitorado”, ressalta. Com a nova resolução, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.
 
Educação é o caminho, dizem especialistas – Para especialistas em trânsito e mobilidade urbana, os radares são hoje um instrumento importante no sentido de reduzir a quantidade de acidentes e de mortes nas rodovias brasileiras. No entanto, acreditam que apenas penalizar o motorista não é suficiente. É preciso educá-lo para que aprenda a respeitar permanentemente as leis de trânsito, bem como aprimorar o uso das estatísticas em favor de políticas públicas de segurança.
 
Doutor em Engenharia de Transportes e ex-secretário de Transportes do Paraná, Mário Stamm Júnior concorda que é necessário investir no controle de velocidade, porém considera mais importantes as ações visando à conscientização dos motoristas, como campanhas educativas. “Os equipamentos agem sobre a consequência, que é o excesso de velocidade. É preciso combater as causas, ou seja, fazer com que os motoristas tenham consciência da necessidade de respeitar as leis”.
 
Para Archimedes Raia Júnior, doutor em Engenharia de Trans­­portes e professor da Uni­­versidade Federal de São Carlos (Ufscar), é necessário aproveitar as estatísticas disponibilizadas por meio da fiscalização eletrônica para planejar melhorias nas rodovias e no trânsito das cidades.
 
“Apesar dos avanços na organização dos dados, a comparação de informações sobre acidentes e vítimas de trânsito no Brasil é frágil porque não há base de dados confiáveis. O Denatran [Depar­­tamento Nacional de Trânsito] precisa assumir o protagonismo das ações pela segurança na mobilidade, coletando e divulgando os dados para conhecimento de todos em um mesmo formato”, avalia.
 
18/1/2012