Concessão em portos pode ser prorrogada

O governo federal decidiu analisar caso a caso a situação dos 98 terminais de portos públicos arrendados a empresas privadas que estão com contratos vencidos.

No início deste ano, a posição do Planalto era fazer a licitação de todos contratos, que representam mais de metade dos terminais de portos públicos do país, firmados antes de 1993, ano da publicação da Lei Geral dos Portos.

Mas o desejo do governo pode esbarrar na judicialização dos processos, já que os atuais arrendatários afirmam ter direito de manter os contratos por mais tempo e ameaçam criar problemas de abastecimento em algumas áreas do país.

Diante dos riscos, a Folha apurou que o governo desistiu de licitar todos os terminais, como fora cogitado.

Entre os atuais arrendatários dos terminais sem contrato regular estão gigantes como Petrobras, Braskem, Ipiranga, Bunge, Coamo e quase todas as empresas do setor de gás.

Em alguns Estados, esses terminais respondem por toda a distribuição de combustíveis. Segundo a associação do setor, eles movimentam mais de metade das cargas de portos públicos do país.

Segundo a ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários), que reúne empresas do setor, os contratos anteriores a 1993 deveriam ter passado por adequações até seis meses após a promulgação da Lei dos Portos, com o objetivo de obedecer ao novo regulamento -que prevê o pagamento de novas taxas e limites aos prazos contratuais, o que não ocorria antes.

Passados 19 anos, a adequação não foi feita para esses 98 terminais. Segundo Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP, a AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou parecer apontando que, antes de uma nova licitação, os contratos anteriores a 1993 precisam ser adequados à lei.

“É direito garantido das empresas pelo qual elas vão cobrar”, afirmou Manteli.

O setor levou ao governo a proposta de prorrogar por mais dez anos os atuais contratos antes de nova licitação.

Para as companhias, seria um prazo adequado para que fossem feitos investimentos necessários nos terminais

-estimados em pelo menos R$ 2 bilhões- e para que o governo tivesse tempo de preparar estudos para licitá-los.

Problemas – Como se trata de terminais antigos, há problemas de espaço. É o caso de terminais de combustíveis na região Norte, que precisam de novos tanques de armazenamento para receber um novo tipo de diesel determinado pela lei -isso não foi feito por causa da falta de segurança de que as unidades vão permanecer com os atuais operadores.

De acordo com o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis), em quatro Estados do país -Pará, Maranhão, Alagoas e Paraíba-, toda a distribuição de combustíveis depende de terminais com contratos vencidos.

Os terminais da Transpetro, subsidiária da Petrobras, movimentaram 9 milhões m³ de combustíveis em 2011, ou cerca de 10% da movimentação de granéis líquidos do país em portos públicos.